Car@ Camarada
A Comissão Política Concelhia de Odivelas (CPCO) tem, neste últimos dois mandatos, levado a efeito um conjunto de iniciativas que visam a formação dos autarcas e militantes do Partido Socialista, apoiando a sua actividade partidária e cívica, através da aquisição de novas competências e conhecimentos, bem como da promoção do debate e da troca de ideias e experiências.
No próximo dia 16 de Janeiro, pelas 9H30 no Centro de Exposições de Odivelas, terá lugar uma acção de Formação subordinada ao tema “Delegação de Competências nas Freguesias”.
A Comissão Política Concelhia de Odivelas (CPCO) tem, neste últimos dois mandatos, levado a efeito um conjunto de iniciativas que visam a formação dos autarcas e militantes do Partido Socialista, apoiando a sua actividade partidária e cívica, através da aquisição de novas competências e conhecimentos, bem como da promoção do debate e da troca de ideias e experiências.
No próximo dia 16 de Janeiro, pelas 9H30 no Centro de Exposições de Odivelas, terá lugar uma acção de Formação subordinada ao tema “Delegação de Competências nas Freguesias”.
A delegação de actos de competência Municipal nas Juntas de Freguesia, prevista na Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, nomeadamente do seu Artº 66º, tem sido uma prática constante do Município de Odivelas, considerando que o conjunto de competências inseridas no Protocolo de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia sempre se revelou, ao longos dos anos, uma forma de gestão com enorme repercussão no dia a dia dos Munícipes de Odivelas, das Juntas de Freguesia do Concelho e demais entidades existentes neste território, além de ser uma referência a nível nacional do que é, e deve ser, uma verdadeira e efectiva descentralização de poderes.
Esta iniciativa será, seguramente, um importante momento de formação, partilha e troca de opiniões sobre a delegação de competências dos Municípios nas Freguesias, a situação actual e as perspectivas de futuro, quer em termos globais, quer no caso específico do Concelho de Odivelas.
A sua participação é muito importante.
Saudações Socialistas e fraternas.
A Presidente da CPCO
(Susana Amador)
Programa:
9H30 Abertura
• Dra. Susana Amador - Presidente da Comissão Política Concelhia do PS Odivelas e Presidente da Câmara Municipal de Odivelas
9H45 – 10H30 Delegação de Competências nas Freguesias – Enquadramento Jurídico-Constitucional
• Dr. Gonçalo Ribeiro da Costa – Jurista e Professor Universitário
10H30 – 11H00 – Debate
11H00 – 11H30 Cofee Break
11H30 – 12H15 O Protocolo de Delegação de Competências no Município de Odivelas
• Dr. Hugo Martins – Vereador da Câmara Municipal de Odivelas
12H15 – 12H45 – Debate
Nota: A confirmação da presença deve ser feita através dos seguintes contactos: 966 425 333 (Susana Guerreiro), 919037043 (Nuno Gomes) / (e-mail) – psodivelas.cpc@gmail.com
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