" A nossa grande riqueza é cada um dos 155 mil Odivelenses"
Que balanço faz destes últimos 12 anos, em que Odivelas passou a ser concelho?
Não tenho qualquer dúvida ao afirmar que valeu a pena a criação do Concelho de Odivelas, com órgãos municipais próprios e autonomia gestionária.
Não gosto de falar do passado, pois devemos ter sempre os olhos postos no futuro, mas a verdade é que este território, pela secundarização a que foi sujeito na política municipal do então Concelho de Loures, sofreu um atraso estrutural que temos lutado muito por inverter neste 12 anos.
Este sentimento é partilhado com a população deste Concelho, que tem hoje mais auto-estima, sentimento de pertença e orgulho em ser Odivelense.
Nestes 12 anos verificou-se um salto qualitativo imenso no campo da mobilidade, com uma nova centralidade e fácil acessibilidade potenciada pela chegada do Metro que nos colocou a escassos 15 minutos do coração da Capital.
Hoje, pela sua oferta cultural e desportiva, Odivelas é já uma âncora que atrai milhares de pessoas de toda a Área Metropolitana de Lisboa, não só para o Centro Cultural da Malaposta ou para o Centro de Exposições de Odivelas, como também para o novíssimo Pavilhão Multiusos que, pela primeira vez, vai permitir realizar no nosso Concelho uma competição desportiva de nível Europeu, a Ronda de Elite da UEFA Futsal Cup.
Quais as áreas mais importantes para a Câmara Municipal de Odivelas, e nas quais tem sido feito um maior investimento?
O progresso e o desenvolvimento sustentável só existem em sociedades que promovem a coesão e a justiça social e, por isso mesmo, as políticas sociais têm sido o núcleo principal da estratégia municipal, neste cinco anos em que sou Presidente de Câmara.
Se no campo da educação, da cultura, da habitação e do apoio social as mudanças foram imensas, ao nível do espaço público e das zonas verdes assistimos a uma verdadeira mudança de paradigma. O esforço de investimento realizado, no sentido de equilibrar melhor a função verde com a função habitacional resultou na duplicação do espaço verde por habitante.
Também ao nível da reconversão urbana, o salto foi imenso. Com 30% do território em Área Urbana de Génese Ilegal, temos hoje 50 Bairros com alvará de loteamento emitido e continuamos a trabalhar, sempre em conjunto com as Comissões de Administração, para a total reconversão destas áreas.
Quais os projectos/medidas mais importantes implementados em cada uma dessas áreas?
Há 12 anos nenhuma escola deste Concelho tinha refeitório, hoje todos os alunos dos Jardins-de-infância e EB1 deste Concelho têm uma refeição quente na Escola, mas também têm livros e fichas escolares gratuitos, oferecidos pela Câmara Municipal.
Já no que diz respeito aos equipamentos escolares, o avanço foi inegável. Neste 12 anos construíram-se 5 novas escolas e fizeram-se várias remodelações e ampliações de fundo. Mas não é só o investimento em infra-estrutura, a implementação das actividades de enriquecimento curricular nas Escolas do 1º Ciclo, os auxílios económicos e os apoios sócio-educativos aos alunos e às suas famílias, o apetrechamento e informatização das salas de aula, os vigilantes-patrulheiros, o projecto de educação rodoviária, o projecto, pioneiro no País, de hipoterapia para crianças com deficência etc., são o fruto visível e inegável de uma política de educação empenhada, sólida e consistente que tem sido levada a cabo pelo Município de Odivelas.
Odivelas é hoje um Município que cuida melhor dos que entre nós são mais vulneráveis, temos um Centro de Acolhimento para Crianças e Jovens em Risco, mais Centros de Dia e apoio domiciliário para os nossos idosos e, muito em breve, veremos frutos do Programa PARES (em que o Município apoiou as IPSS’s com cedências de terrenos e comparticipação financeira) o que vai possibilitar um aumento de cerca de 400 novas vagas nas valências de creche, pré-escolar, equipamento de apoio aos idosos e, muito em particular, na área da deficiência, valência até aqui totalmente inexistente neste Concelho.
A política de habitação da Câmara Municipal tem dado prioridade absoluta à erradicação dos núcleos de barracas e ao combate à pobreza, mas também à habitação a custos controlados para Jovens dando a oportunidade aos filhos desta Terra de se manterem no território, com acesso a casas de qualidade e a preços justos. Entre 1999 e 2010, a Câmara Municipal de Odivelas demoliu cerca de 500 barracas e habitações precárias, garantindo as necessárias condições de habitabilidade a cerca de 2475 pessoas, sendo que, a larga maioria desta actividade foi realizada no último mandato autárquico.
O Ambiente em Odivelas está também, sem qualquer dúvida, muito melhor. Limpámos as linhas de água e criámos novos espaços de lazer e descompressão, que, só no último mandato se contabilizaram em 22 novos parques e jardins.
Quem também muito ganhou com a criação do Concelho de Odivelas foram as AUGI’s, com particular destaque para o trabalho desenvolvido nas denominadas “zonas críticas”, em particular o Território da Vertente Sul. Encetámos um caminho firme e determinado para a regeneração urbana, ambiental e social, que irá, seguramente, em conjunto com as Comissões de Administração, inverter os anos de atraso, abandono e desqualificação a que esta área, onde vivem cerca de 12 mil pessoas, foi votada durante mais de 20 anos.
A Modernização Administrativa, que chegou a todo o vapor em 2005, perpassa hoje a organização dos Serviços Municipais, com a implementação de sistemas de atendimento mais informatizados e mais eficazes, gestão documental, work-flow, o executivo digital etc. e tiveram o seu expoente máximo com a inauguração da 1º Loja do Cidadão de II Geração e a criação dos Julgados de Paz.
Porque o desenvolvimento económico e a criação de emprego é para Odivelas um ponto vital, temos procurado impulsionar a actividade empresarial e o comércio, com o apoio ao desenvolvimento de projectos de investimento, o micro-crédito, o MODCOM, o FAME Odivelas, as incubadoras de empresas, etc.
Mas um Concelho sem identidade própria, não tem futuro, por isso temos em curso um projecto que resulta de uma candidatura à recuperação da Centro Histórico de Odivelas, que incidirá, não só, sobre a reabilitação urbana e o património histórico, mas também sobre o que é imaterial, como a nossa história colectiva, ou a nossa doçaria, de que se destaca a singular marmelada branca de Odivelas.
Qual tem sido a relação entre a câmara e as juntas de freguesia?Odivelas é o Concelho do País que mais dignifica as suas Juntas de Freguesia e que mais competências lhes delega, e isso é um facto inegável.
Esta relação de proximidade foi fundamental, em especial aquando da criação do Concelho, quando, de repente, uma Comissão Instaladora, que teve de começar do zero, se viu a braços com todas as competências de uma Câmara Municipal, com a Câmara de Loures a, literalmente, despejar-lhe os processos à porta.
O papel histórico que as Juntas de Freguesia tiveram na construção deste Município é reconhecido, pelo que a relação com os Presidentes e Executivos de Freguesia tem sido sempre de respeito mútuo e cooperação, mesmo quando os entendimentos não são coincidentes, procurando sempre ouvir as suas opiniões.
É claro que novos tempos, em particular numa altura em que as restrições orçamentais são mais acentuadas, requerem, sempre, novas soluções, pelo que entendo que é fundamental aperfeiçoarmos o modelo de delegação de competências, tendo sempre como objectivo único a prossecução do interesse público e a melhoria da qualidade de vida dos nossos Munícipes.
O que é que diferencia o concelho de Odivelas dos demais municípios?Somos um Concelho pequeno, com apenas 27 Km2, a nossa grande riqueza é cada um dos 155 mil Odivelenses. É neles que investimos e é com eles que, todos os dias, procuramos construir um território com melhor qualidade de vida e oportunidades para todos poderem desenvolver todo o seu potencial enquanto seres humanos singulares.
Odivelas ganhou muito neste 12 anos de Poder Autárquico próprio porque também tem tido à frente dos seus destinos autarcas dinâmicos e criativos, com ideias claras e a determinação necessária para ultrapassar obstáculos e resolver os problemas que verdadeiramente afectam os cidadãos deste Concelho.
Ao fim de 12 anos como município, quais as questões que ainda preocupam a Câmara Municipal de Odivelas?
O País tem estado confrontado com uma das maiores crises económicas de que há memória. Foi uma crise que veio de fora e atingiu a Europa de forma avassaladora.
O Município de Odivelas foi também severamente afectado, não só com os cortes das transferências por via do Orçamento de Estado, como por uma quebra de receita decorrente do abrandar da situação económica.
Esta situação está, contudo, a ser controlada, com rigor por via do Plano Municipal de Contenção, que veio acrescentar medidas que visam suster os custos fixos internos, bem como reduzir algumas transferências. Esta é uma questão puramente objectiva – não podemos transferir, aquilo que também não recebemos.
Perante o cenário que no imediato se coloca, entendemos que a prioridade se deve centrar na manutenção dos compromissos assumidos, em particular na área social, bem como no reforço dos apoios àqueles que estão mais vulneráveis, porque, como não me canso de afirmar, é nos momentos difíceis que o Município deve dizer presente e este é um desafio urgente ao qual não viraremos as costas.
Quais são os seus maiores sonhos para o futuro do concelho?
“Odivelas, terra de Oportunidades” é muito mais do que um slogan, é um sonho, um desígnio de um Concelho mais coeso justo e solidário, com um desenvolvimento económico, ambiental e urbanístico, franco e sustentável.
O que é que se pode esperar no futuro sobre o abastecimento de água no Concelho de Odivelas? Como estão as negociações com os SMAS de Loures?
Sobre a questão do abastecimento de água e saneamento básico ao Concelho de Odivelas, não posso para já adiantar mais do que a garantia firme que estão a ser estudadas todas as soluções e possibilidades que assegurem à população de Odivelas a prestação de um serviço público de qualidade, compatível com um Concelho urbano em pleno Século XXI, e que, obviamente, sejam financeiramente sustentáveis, preferencialmente com um aliviar de taxas para os nosso Munícipes. Penso que dentro de um curto espaço de tempo estaremos prontos para divulgar as nossas conclusões e apresentar a melhor solução para este problema complexo. A situação actual é que não pode persistir: rupturas constantes, má qualidade no abastecimento, falta de investimento em novas condutas, perturbação da actividade económica, social e escolar e danos enormes no espaço público. É inadmissível que Odivelas seja tratado como um mero cliente, que não esteja representado no Conselho de Administração, e que saibamos do tarifário à posteriori. A solução que preconizamos será de dignidade e qualidade para o nosso Município e para a população que merece melhor.
Jornal A Tribuna - Edição 245
O Deputado do PS, Edurado Cabrita, este em Odivelas, em sessão aberta da Comissão Política Concelhia, para esclarecer e debater o Orçamento de Estado para 2011.
