sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

PS Odivelas - Secções Residência e Setorial do Município com novos órgãos eleitos





Realizaram-se ontem, 13 de Dezembro, as eleições internas para os Órgãos das Secções de Residência e Setorial do Município, da Concelhia de Odivelas do Partido Socialista.
Do ato eleitoral, bastante participado, foram eleitos os Secretariados e as Mesas das Assembleias Gerais de Militantes (AGM):


Caneças

Secretário Coordenador – Miguel Ramos

Presidente da Mesa AGM – Domingos Tomé

Odivelas

Secretário Coordenador – Nuno Gaudêncio

Presidente da Mesa AGM – Edgar Valles


Pontinha

Secretário Coordenador – Paulo Ribeiro

Presidente da Mesa AGM – Eugénio Marques


Póvoa de Santo Adrião / Olival Basto

Secretário Coordenador – Miguel Cabrita

Presidente da Mesa AGM – Manuela Alves


Ramada

Secretária Coordenadora – Susana Santos

Presidente da Mesa AGM – Carlos Barreto


Setorial do Município

Secretário Coordenador – António Janeiro

Presidente da Mesa AGM – Fernando Moraes


quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Um compromisso com o futuro, com os militantes, por Odivelas!

Nos últimos anos tenho tido a honra de liderar o projeto socialista no nosso concelho. Representar o PS e ao mesmo tempo servir Odivelas são duas condições de elevada responsabilidade e às quais procuro corresponder, todos os dias, da melhor forma que sei e posso.

Nestes quase oito anos de bastante e intenso trabalho, estive sempre ciente de que com dedicação, humildade e uma entrega diária comprometida com as pessoas é possível melhorar Odivelas. E se fizermos uma retrospetiva destes anos, podemos reconhecer que o concelho evoluiu muito e num claro sentido positivo.

Não posso negar que muita da força e ânimo que tenho no trabalho que assumo se deve ao apoio, à confiança e ao carinho que os militantes do PS/Odivelas me têm dado desde o primeiro momento.

Os socialistas de Odivelas são, sem dúvida, um dos grandes estímulos para fazer mais e melhor. E a cada ano que passa, por saber que estes sentimentos se renovam, se reforçam e se aprofundam, é fácil entender porque o PS é a única força motora do desenvolvimento de Odivelas.

PS ODIVELAS INDICA SUSANA AMADOR PARA CANDIDATURA A 3º MANDATO




A Comissão Política Concelhia de Odivelas do PS reuniu no dia 26 de Novembro e deliberou designar Susana Amador, atual Presidente da Câmara Municipal, para cabeça de lista do PS às eleições autárquicas de 2013. Esta candidatura, subscrita por todos os Autarcas do PS no Concelho, foi aprovada pela expressiva maioria de 94% dos membros da Comissão Política Concelhia.

Susana Amador recandidata-se a um terceiro mandato, enquanto Presidente da CM de Odivelas, depois das vitórias alcançadas em 2005 e 2009. Esta é uma recandidatura natural, que parte do amplo reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e pela marca de qualidade dos seus mandatos à frente da autarquia. Odivelas é hoje um Concelho de referência, com forte capacidade de atração de pessoas e empresas, pelas boas acessibilidades que apresenta como também pela aposta em políticas sociais e educativas diferenciadoras, em prol da coesão social e da igualdade de oportunidades.

Susana Amador nasceu em 25 de Abril de 1967, é casada e tem duas filhas. Jurista de formação, é atualmente membra adjunta do Secretariado Nacional do PS. Foi, anteriormente, Presidente da Assembleia Municipal de Odivelas, deputada na X legislatura e foi também a primeira presidente eleita do Departamento Federativo de Mulheres Socialistas da FAUL. Pós-graduada em Estudos Europeus pela Universidade Católica e em Direito de Asilo pela Universidade de Oxford, desempenhou ainda funções de consultora jurídica no ACNUR. Concluiu recentemente uma tese de mestrado sobre em Comunicação, Media e Justiça, na Universidade de Lisboa.

A Comissão Política Concelhia de Odivelas

A Comissão Política Concelhia de Odivelas

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

"Nova velha pobreza" - Artigo de Miguel Cabrita no Diário Económico





A sociedade portuguesa fez nas últimas décadas um caminho importante, ainda que incompleto, de coesão social nos seus segmentos mais desfavorecidos.

É verdade que apesar do contínuo aumento dos níveis educativos nos jovens, a desigualdade de rendimentos não recuou muito. Mas a taxa de pobreza diminuiu 5 pontos percentuais em menos de 20 anos, em particular entre os mais idosos, e diminuíram significativamente a sua intensidade e severidade, desenvolvimentos a que não são alheios medidas como o RSI ou o CSI.

Este horizonte de melhoria do acesso a oportunidades e das condições de vida definiu o Portugal democrático e europeu e foi um dos pilares da legitimidade do regime, da coesão social e do próprio dinamismo económico. Ora, é tudo isto que está em causa quando a estratégia suicida de sobreausteridade ameaça a pertença material e o sentimento de inclusão num "capitalismo de bem-estar" de grupos cada vez mais alargados.

 
É difícil antever as consequências do espectro de uma mobilidade social descendente generalizada e de um processo estrutural de empobrecimento das classes médias. Mas a actual combinação explosiva de políticas não deixará de agravar as desigualdades. E de arriscar juntar à pobreza tradicional dos baixos salários e ao mundo crescente dos precários um colossal contingente de pessoas e famílias de várias gerações que tinham boas razões para se julgar a salvo deste risco, mas que podem ser para ele arrastadas por quebras salariais significativas ou desemprego prolongado.

 
Muitos daqueles que agora vêem a pobreza tornar-se perigosamente possível nas suas vidas não têm trajectos desestruturados ou de "exclusão". São pessoas integradas no mercado de trabalho, em muitos casos mais qualificadas que a média, e junto de quem bem pode Vítor Gaspar insistir, decerto por teimosia, que não vê nenhuma evidência de uma espiral recessiva em Portugal. Na realidade, a perspectiva de uma até há pouco tão impensável quanto literal "austeridade permanente" ganha um novo e mais violento significado para cada vez mais pessoas.

____


 
Miguel Cabrita, Sociólogo
http://economico.sapo.pt/noticias/nova-velha-pobreza_154409.html





quinta-feira, 18 de outubro de 2012

CDS em Odivelas – Cumplicidades…


No dia 15 de Outubro, reuniu a Assembleia Municipal de Odivelas (AMO) com o propósito de emitir parecer sobre a extinção de Freguesias no Concelho de Odivelas, imposta pela Lei n.º 22/2012.

Não obstante as diferenças que distinguem a visão que cada um dos Partidos tem para o território, a AMO tem mantido um consenso alargado nesta matéria, nomeadamente na perspetiva de que a aplicação desta reforma, nos moldes definidos, não serve a população do Concelho de Odivelas.

Dentro deste consenso não cabe, apenas, o CDS.

O mesmo CDS que, durante o último ano, em Odivelas, se tem esforçado exaustivamente para não melindrar o seu Governo, mesmo em domínios estruturantes para o Concelho – como os mega-agrupamentos de saúde, os mega-agrupamentos escolares, a retenção indevida e judicialmente contestada, em 5%, da receita de IMI, a reorganização da rede de transportes públicos, culminando agora com a questão da redução de Freguesias.

Refugia-se, o CDS, desta feita no pasmoso argumento de que se deveria ter feito um estudo. Verdadeira ilusão ou fuga da realidade! Algo a que esta maioria governamental, também, já nos habituou.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Assembleia Municipal de Odivelas pronunciou-se contra a extinção de Freguesias no Concelho

Realizou-se no dia 15 de Outubro, Assembleia Municipal Extraordinária para efeitos de pronuncia sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, nos termos da Lei 22/2012.

A proposta de pronuncia (que emanou da Bancada do PS) foi acolhida pela quase unanimidade dos deputados municipais, registando-se as abstenções do MPT e de dois membros da bancada do PSD.

Como voto contra, apenas o da Bancada do CDS, que escolheu, desta forma, associar-se a esta reforma rejeitada, não só por todas as Assembleias de Freguesia da Concelho, mas também pela Associação Nacional de Freguesias e pela Associação Nacional de Municípios

Consulte aqui a deliberação aprovada:


terça-feira, 9 de outubro de 2012

Autarcas Socialistas acusam Executivo de promover “mais um ataque” aos municípios

Autarcas Socialistas acusam Executivo de promover “mais um ataque” aos municípios


O presidente dos Autarcas Socialistas, Rui Solheiro, acusou hoje o Governo de realizar “mais um ataque” à autonomia dos municípios com os cortes anunciados nos funcionários públicos.
“É mais um exemplo da falta de respeito pelo Poder Local, já que se propõe ser o próprio Governo a controlar estas medidas junto das autarquias”, afirmou.
“Exige-se uma tomada de posição, da ANMP, de oposição clara e frontal, a mais um ataque à autonomia e aos problemas que uma medida cega como esta vai trazer ao funcionamento das autarquias e aos serviços que prestam à população”, asseverou.
O socialista afirma que, com estas medidas, o Governo “limita-se a aplicar percentagens" para "tentar atingir os objetivos”. “Não percebendo com isto as consequências que essas decisões têm na sociedade portuguesa e que serão bastante graves”, acrescentou.
Segundo Rui Solheiro, as autarquias conseguiram cumprir em 2012 a redução de 2% no quadro de pessoal, algo que “dificilmente” poderá ser feito no próximo ano, dado o aumento da idade da reforma.
“Em 2012 foi um grande esforço, facilitado por haver reformas [de funcionários] em espera, o que permitiu concretizar este objetivo sem muita dor, mas no próximo ano não será assim. O aumento da idade da reforma vai criar ainda mais dificuldades numa redução que devia ser natural”, considerou.
Rui Solheiro defende que a redução no número de funcionários públicos nos municípios poderá ser feita, mas deveria ser decidida “caso a caso” e não de “forma cega”.
 Fonte: www.ps.pt

14ª Sessão Extraordinária de 2012 da Assembleia Municipal de Odivelas - 11 de Outubro


Realiza-se no próximo dia 11 de Outubro, pelas 20H, a 14ª Sessão Extraordinária de 2012 da Assembleia Municipal de Odivelas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte Ordem de Trabalhos:



I – PAOD

II - PERÍODO DA ORDEM DO DIA

PONTO 1 - Proposta de fixação da participação variável no IRS 2012

PONTO 2 - Proposta de fixação da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) - 2012

PONTO 3 - Proposta de fixação das taxas do imposto municipal sobre imóveis respeitantes ao ano
de 2012 a liquidar em 2013

PONTO 4 - Proposta de fixação da taxa de derrama em 2012 a aplicar em 2013


PONTO 5 - Prémio de distinção empresarial - Proposta de regulamento e formulário de candidatura

PONTO 6 - Proposta de atribuição de medalhas municipais no âmbito do 14º Aniversário do
Município de Odivelas - Medalha de Honra do Município, Grau Ouro

III – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

Plano Anti-Austeridade do Município de Odivelas é notícia na SIC

"Este é um plano com a razão e com o coração"
Susana Amador




segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Orçamento Participativo de Odivelas - "Onde Todos Contam"


O Orçamento Participativo está de volta a Odivelas, este ano com inovação do Orçamento Participativo Jovem, dirigido às Escolas.

Todos os munícipes são convidados a participar sobre a definição de prioridades, nas mais diversas áreas, como por exemplo: equipamentos sociais; projetos escolares; espaços verdes; estacionamento; iluminação pública, ordenamento do território, entre outras, com propostas que não ultrapassem os 100.000 euros.


Este ano, a Câmara Municipal de Odivelas volta a utilizar, pela terceira vez, este instrumento inovador de participação cívica, desenvolvendo várias ações de divulgação e de consulta à população.

 O valor destinado ao Orçamento Participativo 2013 será de €750.000,00.

O fórum de apresentação terá lugar já amanhã, dia 9 de Outubro, pelas 20H30 no Salão nobre da Junta de Freguesia da Pontinha. A entrada é livre e para apresentar as suas propostas, basta inscrever-se junto da mesa, antes do início da sessão.

Para além do fórum, poderá preencher o questionário em papel, que se encontra disponível nos balcões de antendimento da Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia, ou através do questionário online que pode aceder aqui.http://www.cm-odivelas.pt/Extras/OrcamentoParticipativoX/questionario.htm

Participe!

Jantar comemorativo do 5 de Outubro - Odivelas disse presente!

O Partido Socialista assinalou o 5 de Outubro com o Jantar em Alenquer, no qual a Concelhia de Odivelas participu com dezenas de militantes.

António José Seguro afirmou que, quando o PS voltar a ser Governo, vai fazer com que o dia 05 de outubro volte a ser um feriado nacional.

“Quero anunciar ao país que, quando merecer a confiança dos portugueses para governar Portugal, tomarei a decisão de fazer com que o dia 05 de outubro, dia da República, volte a ser feriado nacional”, afirmou no seu discurso António José Seguro.

Por isso, lembrou que o PS quer “recordar e comemorar a República para afirmar e celebrar os valores republicanos e para os fazer prevalecer no dia-a-dia”.

Para António José Seguro, a vontade do Governo em eliminar o feriado do 5 de outubro “corresponde ao desprezo de quem governa pelos valores republicanos”.

“Por trás da eliminação deste feriado existe a vontade de abolir ou fazer esquecer os valores perenes da República”, enfatizou.


Assista aqui, ao discurso na íntegra do secretário Geral do PS



quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Já leu a sua nova Revista Municipal?

Revista Municipal - Setembro de 2012
Consulte aqui




No dia em que o Governo anuncia um brutal pacote fiscal, a Câmara de Odivelas alivia famílias e empresas do Concelho

Os sacrifícios impostos aos portugueses, que ingenuamente os aceitaram em nome da consolidação orçamental do País, falharam em todos os sentidos.

Os Portugueses vivem pior, o desemprego atingiu níveis históricos, a saúde e a educação sofrem cortes brutais, as autarquias são asfixiadas, os funcionários públicos são a única “gordura do estado” que se emagrece, as falências são aos milhares… os Portugueses cumpriram!

Mas do outro lado a execução orçamental falha em toda a linha e o défice atinge, no primeiro semestre 6,8% do PIB, muito, mas muito longe da meta a que o Governo se propôs.... o Governo falhou!

O PS tem alertado e apresentado propostas alternativas, mas os Autarcas Socialistas, que diariamente vivem junto dos seus Munícipes, que lhes fazem chegar pelas mais diversas vias o seu grito de revolta e de angustia, sentem que não podem ficar indiferentes.

E é por isso que, depois de uma profunda avaliação efetuada a todas as áreas e a todos os domínios da atividade municipal, e das possibilidades existentes de, em cada uma delas, serem encontradas novas formas de apoio à nossa população mais atingida pelos efeitos desta conjuntura esmagadora ganhou forma o “Programa Municipal Anti-Austeridade.

Este programa começa a ganhar forma através de medidas concretas - a Câmara Municipal de Odivelas aprovou:
1) Diminuição do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar aos Prédios Urbanos de 0,8 para 0,675 e  fixação em 0,4 para os prédios avaliados ao abrigo do CIMI, um ponto abaixo da taxa máxima que é 0,5.

2) Isenção de Derrama para todas as empresas que instalem a sua sede social no Concelho de Odivelas no ano 2013, e que comprovem ter mantido ou criado novos postos de trabalho face ao ano de 2012.

O Governo falha, mas o PS Odivelas diz presente!

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Seguro: Primeiro-ministro não aprende com erros que comete

Seguro: Primeiro-ministro não aprende com erros que comete

Realiza-se hoje, pelas 20H, a 13ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas



Ordem de Trabalhos:



I – PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA


II - PERÍODO DA ORDEM DO DIA


PONTO 1 - 2ª Revisão Orçamental


PONTO 2 - Proposta de Desafetação do Domínio Público para o Domínio Privado Municipal de uma

Parcela de Terreno sita na Rua Cidade da Figueira da Foz, Vale Grande – Freguesia da Pontinha


PONTO 3- Proposta de Desafetação do Domínio Público para o Domínio Privado Municipal de uma

Parcela de Terreno, localizada na Rotunda Arnaldo Dias, com a Área de 180 m2 inserida no âmbito

do Alvará de Licença de Loteamento n.º 1/2001/DLO     PONTO 4 - Proc. 100/GPE/EPPDMPEE - Proposta de Alteração ao PDM – 2012.01 – Bairro do

Carvalheiro e do Casal da Azenha


PONTO 5 - Proc. 101/GPE/EPPDMPEE - Proposta de Alteração ao PDM – 2012.02 – Bairro do

Borrageiro – Rua da Boa Esperança e Rua da Boa Vontade – Encosta da Eira

  III – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

JANTAR COMEMORAÇÃO DA REPÚBLICA DIA 5 DE OUTUBRO



O Partido Socialista realiza um jantar de comemoração da República no dia 5 de Outubro, em Alenquer, com a presença do Secretário-Geral.

Estará à disposição da Concelhia de Odivelas um autocarro, a sair em frente à Secção de Odivelas, pelas 18H30, para a deslocação.

O preço do jantar é de 10€.

Se desejar participar e adquirir o seu bilhete contacte o seu Coordenador de Secção respetivo ou envie-nos um e-mail.

psodivelas.cpc@gmail.com


Secção de Caneças - Rui Caldas

Secção de Olival Basto/Póvoa Stº Adrião - Miguel Cabrita

Secção de Odivelas - Nuno Gaudêncio

Secção da Pontinha - Eugénio Marques

Secção da Ramada - Carlos Barreto



quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Programa Municipal Anti-Austeridade ODIVELAS APOIA MAIS

PORTUGAL atravessa hoje um dos mais difíceis momentos da sua História já quase milenar, e seguramente o mais dramático que qualquer Português vivo recorda, independentemente da sua idade.

Resultado da grande exposição do País à maior crise internacional que a Europa vive desde os acontecimentos que, nos finais da década de 20 e da década de 30 do século passado, estiveram na origem da 2.ª Guerra Mundial, Portugal e os Portugueses estão a ser brutalmente atingidos pela incapacidade que a visão neoliberal dominante na União Europeia está a demonstrar para atacar esta crise, colocando inclusivamente em sério risco esse “sonho europeu”, o maior projeto de Paz, de prosperidade e de bem-estar alguma vez criado pelo Homem. 
Uma crise que, recorde-se, teve a sua génese na grave crise do “sub-prime” de 2008, facto que alguns em Portugal, hipocritamente (para não usar uma expressão mais forte), sempre negaram “nacionalizando-a”, mas cujos efeitos atuais agora convenientemente já atribuem à situação internacional que a Europa enfrenta, na sequência dos profundos impactos por aquela causados.

Mas o que hoje está a provocar o aprofundamento desta crise, e o seu agravamento para além de limites cada dia mais impossíveis de suportar por um cada vez maior número de Europeus é esta receita neoliberal de direita, desprovida de qualquer noção de equidade ou justiça social, que nos está a ser imposta a todos, e que todas as semanas vai fazendo engrossar o número de Países e cidadãos por ela atingidos e devorados. 
Uma receita que, contra tudo e contra todos, e “custe o que custar”, tem no Governo português desta maioria PSD/CDS um fiel apoiante e acrítico seguidor, com os resultados que todos conhecemos e sentimos.

Portugal, em resultado das políticas prosseguidas por este Governo, sofre hoje os efeitos devastadores da maior taxa de desemprego alguma vez vista, resultado do maior número de falências e insolvências de que há memória.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Faleceu o nosso Camarada José Guerreiro


É com profundo pesar que a Comissão Política Concelhia de Odivelas informa que faleceu hoje o nosso Camarada e amigo José Guerreiro.

O corpo encontra-se em câmara ardente, a partir das 17h30m, no Salão Nobre da Junta de Freguesia da Pontinha. A cerimónia fúnebre está prevista para amanhã, dia 31 de agosto, pelas 15 horas, com saída para o Cemitério de Odivelas.

Apresentamos as mais sentidas condolências a toda a família e amigos mais próximos deste histórico militante de base do Partido Socialista, nobre cidadão e autarca de referência do concelho de Odivelas, que esteve sempre nas batalhas mais importantes travadas pelo nosso Partido e que também muito contribuiu para o desenvolvimento sustentado da freguesia da Pontinha, com um enorme sentido de responsabilidade, rigor e em prol da causa pública.

Partilhamos a dor pela perda de um Homem digno e abnegado que deu jus ao seu apelido, com todo o seu empenho e dedicação diárias, não só pelas suas convicções como acérrimo defensor do ideário socialista, mas também na luta incessante por uma sociedade mais justa e plena de oportunidades, sabendo que quem parte nunca deixa de habitar o nosso coração e as nossas memórias.

Um abraço fraterno,

O Partido Socialista de Odivelas

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas - 22.08.2012

- I

Verão em Obra – Dinâmica e Empreendedorismo sempre presentes em Odivelas

Ao contrário deste (des)governo com a sua total ausência de medidas empreendedoras e revitalizadoras, e apesar de todos os constrangimentos económicos sentidos pela larga maioria das Autarquias, fruto, uma vez mais, das erróneas opções da Administração Central, com a sua redução drástica nas transferências de verbas essenciais para o bom funcionamento das instituições públicas locais, retirando-lhes a capacidade de prosseguir com as suas estratégias de investimento que garantem a verdadeira política de proximidade, a Câmara Municipal e o seu Executivo liderado pelo Partido Socialista entendeu que o tempo é de investir… principalmente nas pessoas! Porque entendemos que o tempo não é de inércia, de mais austeridade e recessão, decidimos apostar no progresso, na qualidade de vida e bem-estar da nossa população, e na dinamização de medidas impulsionadoras da nossa economia e que revitalizem a autoestima de todos os agentes económicos e dos nossos cidadãos em particular.
E a melhor resposta e exemplo que podemos dar perante o atual contexto em que vivemos é: TRABALHO!

Mesmo com parcos recursos mas com uma gestão financeira de rigor, produzimos uma boa margem para a realização de uma série de intervenções no plano educativo, social e desportivo. E com a realização da iniciativa “Verão em Obra”, um conjunto de visitas a 12 obras em curso no Concelho, demonstramos o quão importante se revela o trabalho de proximidade do Poder Local.
Estas intervenções, no seu total, representam um investimento superior a 8 milhões de euros neste Município o que é um sinal inequívoco de que não nos resignamos mesmo em tempo de recessão e de férias, demonstrando no terreno e para usufruto da população, que todos os dias são dias para construir um Concelho melhor.
São disso exemplo as obras do Polo Cívico e Comunitário do Vale do Forno, que estarão concluídas no final do ano, e cujo investimento ronda os 765 mil euros. Um espaço onde funcionará um Jardim de Infância com 3 salas de atividades para crianças, adultos e deficientes motores, além de uma sala polivalente/refeitório, gabinete de primeiros-socorros, sala de leitura, sala de atividades/auditório, sala de formação de computadores, balneários comunitários, centro de estética e cafetaria, entre outros espaços. De salientar que a conclusão deste Pólo Cívico originará a criação de uma fatia importante de postos de trabalho.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Falta de pessoal de enfermagem em Odivelas

A subcontratação de enfermeiros por valores inferiores a €4,00/hora, valores indignos para qualquer trabalhador, ainda para mais tratando-se de profissionais qualificados e com licenciatura, mereceu da parte dos enfermeiros como resposta, a recusa de trabalhar nessas condições.
Tal decisão, que mereceu o apoio e a compreensão generalizada do País, tal como mereceu forte crítica e censura aquela proposta de subcontratação destes profissionais, acabou por ter naturais consequências ao nível da prestação dos cuidados de saúde às populações. Tal aconteceu também em Odivelas, designadamente numa extensão do Centro de Saúde de Odivelas, como veio a público e que naturalmente agravou ainda mais a já há muito existente carência de recursos humanos nos nossos equipamentos de saúde.
Esta manifesta carência de recursos humanos de todos os quadrantes nesta área de atuação e as precárias condições de trabalho a que crescentemente os profissionais de saúde vêm sendo sujeitos, alegadamente por questões de ordem logística e contenção orçamental, são conjunturas que colocam seriamente em risco a saúde e o bem-estar dos portugueses.

sexta-feira, 29 de junho de 2012

13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas de 27 de Junho de 2012


- I
1 ANO DE GOVERNO, 1 ANO DE ASFIXIA DAS AUTARQUIAS

Assinalou-se esta semana o cumprimento de um ano sobre a tomada de posse do atual Governo da República, sustentado por uma coligação PSD/CDS, cujo primeiro-ministro é Pedro Passos Coelho.

Sim, foi há pouco mais de um ano que uma coligação negativa de interesses se uniu para “chumbar” o PEC IV e retirar o Partido Socialista da Governação, precipitando uma crise política e um pedido de ajuda externa.

Ora se para alguns os objetivos eram meramente eleitoralistas, procurando retirar espaço político ao PS, as intenções da direita iam muito além disso – a sede de chegar ao poder para cavalgar a ajuda externa e implementar um programa claramente ideológico de desmantelamento do estado social.

Se antes das eleições o PEC IV era demais:
O PSD chumbou o PEC 4 porque há um momento em que se tem de dizer basta. A austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento”;
A nosso ver, o último pacote de austeridade não iria potenciar o crescimento mas impor sacrifícios inaceitáveis aos membros mais vulneráveis da sociedade. Eram demasiados impostos e uma redução de despesa insuficiente”.
(palavras de Passos Coelho, enquanto candidato…)

Depois das eleições parece que afinal, não ia suficientemente longe. Aliás, nem o PEC IV, nem o Memorando de entendimento com a Troika, orgulhando-se o governo de ir muito para além dele: Pensionistas e Funcionários Públicos viram a sua massa salarial baixar consideravelmente, aumentam os impostos sobre o rendimento, o aumento do IVA sobre a restauração custa ao País 33.000 postos de trabalho, a educação sofre o maior corte deste o 25 de abril de 74, na saúde assiste-se a um aumento brutal das taxas moderadoras e a um racionamento inaceitável nos cuidados de saúde, a eletricidade e o gás aumentam a um ritmo alucinante.

Mas as Autarquias também estão na mira deste Governo, mais do que nunca.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Artigo de opinião da Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Amador, no Diário de Notícias de 27 de Junho de 2012



Na edição de hoje do Diário de Notícias, a Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Amador, eleita pelo Partido Socialista, apresenta um artigo de opinião subordinado ao tema "Os passos perdidos da reforma do poder local" que ora se transcreve:

Em 24 de abril de 1974, Portugal era um país subdesenvolvido, com um número assustador de analfabetismo, profundamen- te desigual, de pobreza generalizada, com uma rede do saneamento básico praticamente inexistente no interior do País, onde se morria cedo e nascia em condições pouco seguras, tendo uma elevada taxa de mortalidade infantil e uma frágil saúde materna. O poder local era subserviente, nomeado pelo Governo, e uma mera correia de transmissão deste, que pedinchava verbas para fazer uma ou outra obra. Tratava-se de um poder dependente, frágil, que era o espelho do País ... um espelho triste. Com o 25 de Abril, e ao longo destes 38 anos, o País mudou, mudou profundamente e os índices de saúde materna evoluíram significativamente, as qualificações e o acesso ao ensino superior tornaram-se um crescente fértil, a par da igualdade entre homens e mulheres, bem como o acesso à segurança social e às prestações sociais na velhice.
Nessa mudança de paradigma, uma das melhores conquistas foi a legitimidade democrática do poder local, um poder que ganhou na Constituição da República e na Carta Europeia da Autonomia Local, por direito próprio, a sua autonomia e independência, fator que o tornou um pilar essencial da democracia, porque, sem poder local autónomo, sustentado e interveniente não há democracia efetiva e plena. Que não persistam dúvidas em relação a isso. Os municípios deram passos de relevo para fazermos um Portugal moderno, ao construírem as infraestruturas indispensáveis a uma razoável qualidade de vida e ao darem atenção crescente nos campos educativo, social e cultural. Os autarcas portugueses souberam desenvolver interessantes e diversificadas fórmulas de cooperação entre os partidos políticos. O poder local soube gerar consensos políticos entre os portugueses, independentemente de idades, crenças, posição partidária, estatuto social ou região de habitação.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Voto de Protesto aprovado por unanimidade em Reunião de Câmara Municipal

Na 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, realizada a 13 de Junho de 2012, foi aprovado por unanimidade um Voto de Protesto apresentado pelo Partido Socialista sobre o Mega Agrupamento de Saúde Odivelas-Loures criado pelo actual Governo e que agora se transcreve:

"No dia 9 de Abril, a Câmara Municipal dirigiu à ARSLVT ofício com o seu parecer desfavorável fundamentado sobre o “Projeto de Portaria de reestruturação dos Agrupamentos de Centros de saúde da Região de Lisboa e vale do Tejo, o qual previa a constituição de um “Mega-Agrupamento de saúde Loures/Odivelas”, sedeado em Sacavém, no seguimento do pedido de pronunciamento rececionado a 2 de Março.
Perante a total ausência de resposta por parte da ARSLVT ao parecer emitido a Presidente da Câmara solicitou uma audiência com carácter de urgência ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde tendo, face à repetida ausência de resposta, insistido por email relativamente ao referido pedido de reunião em 28 de Maio.
Ontem, dia 12 de Junho, 2 semanas depois, chegou finalmente a resposta do Gabinete do Sr. Secretário de Estado, não para marcar a referida audiência, mas sim para informar que “a Portaria dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) já foi assinada.”.
Face ao exposto, a Câmara Municipal, na 12º Reunião Ordinária de 13 de Junho de 2012 deliberou protestar veementemente contra esta forma de atuação do Governo, e contra esta forma de relacionamento institucional entre um Governo e uma Câmara Municipal, um órgão dotado de legitimidade democrática direta, a qual constitui, para além de um desrespeito por este órgão e pela população que ele representa, um sério revés no normal e desejável relacionamento institucional, reafirmando a sua total e firme oposição a esta reestruturação dos Agrupamentos de Centros de Saúde, que entendemos constituir um sério retrocesso na prestação de cuidados primários de Saúde no Concelho de Odivelas.

A Câmara Municipal de Odivelas"

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Dia Mundial da Criança entre os direitos proclamados e os direitos efetivos

Junho é um mês marcado por datas significativas, destacando-se, desde logo, o Dia Mundial da Criança. São variadíssimas as iniciativas previstas em todo o mundo e, particularmente, no nosso Concelho que enchem de cor, alegria e divertimento as nossas ruas, com projetos e ações de âmbito educativo, cultural, desportivo e social, que visam, sobretudo, demonstrar que as crianças foram, são e serão sempre a melhor e a maior riqueza que temos.
Esta data tem como objetivo principal reafirmar que todas as crianças têm direito a cuidados e atenções especiais e precisam de ser compreendidas, preparadas e educadas de forma sustentada. O crescimento e desenvolvimento com condições e oportunidades são direitos indispensáveis para contarmos com crianças com perspetivas de futuro.

No entanto, considerando os últimos dados recolhidos, tudo leva a crer que o futuro das nossas crianças esteja a ser lentamente hipotecado.
Um estudo do Gabinete de Investigação da UNICEF revela que três em cada dez crianças em Portugal são carenciadas, o que coloca o nosso país quase no final da tabela dos 29 países europeus estudados.
Este estudo que analisou a pobreza e privação infantis no mundo industrializado, utilizando o Índice de Privação Infantil, baseado em dados estatísticos da União Europeia relativos a 2009, antes da atual crise, avaliou a situação financeira, habitacional, a alimentação, o vestuário, a educação, entre outros vetores, revelando ainda que um número demasiado elevado de crianças da União Europeia continua a não ter acesso a variáveis de base em países que têm meios para as proporcionar, sendo que o nosso país se encontra na 25ª posição no quadro que avalia as crianças com carências em mais de dois indicadores, verificando-se que 1,2% dos menores portugueses carecem de 11 ou mais dos itens aí analisados.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

PS: Por uma Escola Pública para Todos!


As políticas atuais a favor das pessoas com deficiência representam o resultado dos desenvolvimentos ocorridos nos últimos 200 anos. A muitos títulos, elas refletem as condições gerais de vida e as políticas socioeconómicas de diversas épocas. Há contudo no domínio da deficiência, inúmeros fatores específicos nesta área, que exerceram influência sobre as condições de vida das pessoas com deficiência.

A ignorância, o abandono, a superstição, o medo e a vergonha contam-se entre os fatores sociais que, ao longo da história da deficiência, isolaram as pessoas com deficiência e retardaram o seu desenvolvimento.

Com o decorrer dos tempos, as políticas relativas à deficiência evoluíram da prestação de cuidados elementares em meio institucional até à existência de políticas educativas para crianças e jovens com deficiência e de reabilitação para as pessoas que se tornaram deficientes na idade adulta. A educação e a reabilitação permitiram às pessoas com deficiência tomar parte mais ativa no desenvolvimento de políticas adotadas em seu favor.

A Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), subscrita por Portugal, afirma que a escola regular deve acolher os alunos com necessidades especiais, sendo esse o melhor caminho para cumprir o objetivo de potenciar ao máximo as suas capacidades. Nesta perspetiva, a escola passou a integrar crianças e jovens tradicionalmente “excluídos” do ensino regular, tendo Portugal passado a ser um dos países que mais privilegia a inclusão.

A escola tornou-se, assim, num espaço privilegiado de desenvolvimento e integração das crianças e jovens com necessidades especiais na sociedade, através de um sistema de ensino que, obedecendo aos mesmos princípios e exigências que o ensino regular e mantendo com este uma ligação, possa observar as necessidades particulares de cada individuo e prestar-lhe o apoio mais adequado e utilizando as metodologias pedagógicas mais convenientes à sua individualidade.

quinta-feira, 17 de maio de 2012


O PS Odivelas apresentou, na 2ª reunião ordinária da Câmara Municipal de 2012, realizada a 25 de janeiro, uma declaração política onde denunciava que o governo da maioria PSD/CDS-PP pretendia extinguir o programa Novas Oportunidades. Segundo informações a que o PS Odivelas tinha tido acesso, o financiamento do programa terminaria no mês de Agosto, sendo que, até lá o governo iria encontrar um argumento para consubstanciar o seu intento, porventura – dizíamos – “através de um estudo encomendado cujas conclusões serão um “fato à medida” das intenções do governo extinguir o programa”.
Efetivamente, algum tempo depois, o Ministro da Educação e Ciência, Prof. Nuno Crato, vinha anunciar que o governo tinha encomendado um estudo sobre a Iniciativa Novas Oportunidades, por forma a avaliar o programa. Importa salientar que o programa tem vindo a ser avaliado sistematicamente por uma equipa da Universidade Católica, coordenada pelo Prof. Roberto Caneiro, cujas independência e competência científica são inquestionáveis, e que considerou o Novas Oportunidades “um caso único e destacado no panorama das políticas públicas de educação-formação de adultos, seja em Portugal, seja mesmo no contexto europeu”.

Para além da avaliação abonatória que esta equipa da Universidade Católica tem vindo a registar reiteradamente nos seus relatórios, também a OCDE realizou estudos de avaliação onde teceu elogios à Iniciativa Novas Oportunidades, considerando-a como um caso de sucesso a seguir por outros países.
Receando nova avaliação positiva por organizações independentes que viessem a confirmar todas as avaliações feitas anteriormente, o Ministério da Educação e Ciência mandou suspender a participação de Portugal num estudo internacional da OCDE, o PIAAC - Programme for International Assessment of Adult Competencies, que constitui uma espécie de PISA para adultos e que permitiria aferir os conhecimentos dos adultos portugueses em comparação com os cidadãos de outros países da OCDE.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

O Poder Local como 1º Pilar da Democracia


Muito recentemente, a Associação Nacional de Municípios Portugueses realizou um estudo de opinião, tendo em vista avaliar a importância do papel interventivo do Poder Local nos serviços prestados à comunidade e na relevância das suas estratégias para o desenvolvimento económico e sustentado do seu território e melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.
Este estudo revela que a maioria dos inquiridos, além de evidenciarem o valorizado trabalho realizado pelas Autarquias em prol dos seus munícipes, consideram ainda ser incorreto que o Estado esteja, neste momento, a cobrar mais impostos e a transferir menos verbas para as Câmaras Municipais, retirando-lhes a capacidade de prosseguir com as suas estratégias de investimento em infraestruturas e projetos de intervenção social, educativa e cultural. Nesta circunstância, 75,8% dos entrevistados não concorda com esta postura e política do atual Governo, sendo ainda de salientar que 59,2% considera que se devia atribuir mais verbas para as autarquias e menos para o Governo, no que diz respeito ao conjunto das receitas do Estado.

A própria Resolução do Conselho Geral da ANMP faz ênfase ao facto do Poder Local ser um pilar basilar na organização e descentralização territorial, na democratização do investimento público e principalmente na melhoria da qualidade de vida das populações, com as tão indispensáveis políticas de proximidade e de contacto direto com os cidadãos. Citando este mesmo documento, Sem o investimento das Autarquias Locais, as populações da maior parte do território nacional não beneficiariam de qualquer investimento público.”
Inclusive, por ausência da intervenção da Administração Central, não são raras as situações em que os Municípios se sobrepõem as suas competências próprias, para darem continuidade às políticas sociais ao nível da educação, de intervenção junto dos idosos e deficientes, de apoio ao associativismo e à cultura, áreas, entre outras, tão importantes para o desenvolvimento sustentado dos nossos cidadãos.

terça-feira, 24 de abril de 2012

Presidente da CPCO na Convenção Autárquica 2012





Acerca da Europa - Nos tempos recuados do fascismo, a emigração legal e a clandestina eram incentivadas, embora se quisesse fazer crer o contrário. Agora a emigração está de novo a ser incentivada. Mas uma emigração qualificada. Ou seja, o convite ou incentivo é para que a massa cinzenta jovem e habilitada saia do país. Como se pode construir futuro assim? Depois de anos a criar condições no sistema educativo para gerar licenciados, mestres e doutorados em condições de servir qualificadamente o país, estamos agora a dizer a esses que atingiram os seus objetivos que o seu futuro não cabe no nosso país. Custa a acreditar!

Acerca de Saúde - O Serviço Nacional de Saúde está também a ser demolido. Todas as medidas ditas de racionalização do sistema têm tido em vista (eu diria tão só!) afastar os cidadãos do acesso aos serviços primários de saúde e aos hospitais, bem como tem sido tentado barrar o acesso aos diversos tipos e graus de serviços de saúde. Veja-se, por exemplo, a marcha atrás que foi iniciada ao nível dos transplantes. Ou a o incremento excessivo das taxas moderadoras. A tentativa (para já frustrada) do fecho da maternidade Alfredo da Costa não é mais do que o exemplo simbólico do desnorte nas políticas de saúde no país.

Acerca do Emprego - O incentivo ao emprego tornou-se uma figura de retórica. Lembro-me que o PSD, o CDS e sobretudo Passos Coelho perguntavam onde estavam os 150 000 postos de trabalho que José Sócrates tinha prometido em campanha. O facto é que comparado com os dias de hoje o emprego então criado por José Sócrates bem deveria servir de exemplo aos governantes. Apetece-me dizer que as políticas atuais do governo têm uma grande vantagem: não prometem emprego, prometem desemprego. Julgo que deve ser o conceito de falar verdade aos portugueses que tem o governo liderado por Passos Coelho. Um dia destes talvez vejamos um cartaz do governo a dizer: “Prometemos um desemprego de 20%”…

Acerca da Europa e os Imigrantes - Por sua vez, a Europa está a tornar-se segregacionista e intolerante. A campanha eleitoral em frança tem demonstrado que um candidato da direita liberal apresenta propostas, no tocante à emigração, próprias de um partido de extrema direita. Julgo que os governos de direita na União Europeia (e são quase todos) ainda não perceberam que a imigração é a única solução para a pirâmide invertida das idades da sua população. Uma Europa onde nascem cada vez menos crianças só não se tornará uma Europa da terceira idade, uma Europa decadente, se apostar numa política sustentada de imigração. Organizada, estabilizada mas sem se alicerçar em preconceitos. Não há volta a dar! Aliás, em Portugal, por exemplo, não são os imigrantes que retiram trabalho aos portugueses. As políticas da troika, a ineficácia do tecido produtivo e empresarial português aliadas à inexistência de políticas concretas de apoio ao emprego é que criam o desemprego no país.

Na Europa tem havido um imenso vazio político. Um vazio na clique liderante e suas políticas em primeiro lugar mas também um vazio na sustentabilidade das políticas alternativas propostas pelos diferentes partidos socialistas e social-democratas. Não conseguimos sentir que os socialistas europeus (tirando duas ou três honrosas exceções) tenham conseguido construir verdadeiras alternativas ao poder instalado e às desviantes soluções políticas e económicas neo-liberais. Ou, dito de outra forma, os cidadãos europeus não corresponderam com votos às soluções socialistas apresentadas. É por isso que vejo com imenso agrado o esforço que o camarada secretário-geral tem feito, desde que tomou posse, para encontrar uma via agregadora dos socialistas europeus que venha a criar o pano de fundo para soluções de cariz global que sejam reconhecidas pelos cidadãos dos diversos países da União. Nos últimos dias, em reunião com o líder socialista espanhol, Rubalcaba, foi consensualizado um documento que enquadra soluções socialistas para as dúvidas que assaltam todos os cidadãos da União. A vitória pressentida de François Hollande, em França, poderá potenciar força acrescida e um rumo estratégico dos socialistas no sentido de apresentarem propostas que mobilizem a esperança dos cidadãos europeus.

Com a Troika: O Fim da Politica ? - A troika tem sido o bode expiatório de quase tudo. E, claro, o PS e o governo de Sócrates. O facto é que parte significativa do que tem sido levado à prática pelo governo de Passos Coelho não tem a ver com o articulado celebrado com a troika. Foi Jorge Sampaio que disse, há uns anos, que “há mais vida para além do défice”. Também já ouvi dizer que há mais vida para além do acordo da troika. E é verdade. Aliás, os resultados menos positivos relativos à execução das medidas previstas pela troika estão a levar a que sejam implementadas medidas adicionais. E é aí que os socialistas devem fazer sentir a sua opinião construtiva. Tal como em 1989, com o fim da guerra fria, Francis Fukuyama perguntava se seria o fim da história (e o não foi a óbvia resposta), também a política não terminou em Portugal com a celebração do acordo com a troika.

A Violência das Forças de Segurança - Até as forças de segurança começam a dar sinais de descontrolo: veja-se a lamentável e violenta atuação durante uma manifestação no Chiado, em Lisboa, e agora, umas semanas depois, a descabelada e também violenta intervenção na freguesia da Fontinha, no Porto. Alta violência para desalojar jovens, crianças e idosos. É um sinal de que algo não está bem na política de segurança. Há nervos a mais nas forças de segurança. Ou seja, há muitos receios quanto aos impactos na população das políticas seguidas…

A perda de autonomia do Poder Local - A ação das Câmaras Municipais está a ser espartilhada. Não só através das reduções sucessivas das verbas transferidas pelo governo central como também através da Lei 8/2012, a lei de cabimentações e compromissos, lei que veio criar uma situação praticamente insustentável. A economia portuguesa está completamente tolhida na sua dinâmica. Os bancos não têm capital disponível para financiar as empresas que têm ideias e negócios bem estruturados. As empresas vão fechando e o desemprego cresce. A lei 8/2012 vai impedir a realização dos programas sufragados pelos munícipes de cada concelho. E põe em causa até alguns dos serviços de maior valência social. É uma lei iníqua e injusta que nem sequer exceciona as candidaturas QREN. A economia portuguesa, no seu todo está espartilhada. O mesmo quis o governo fazer ao poder local. Há dois dias entrou em vigor uma portaria (a 106/2012) que retira de modo ilegítimo cinco por cento das verbas do IMI a transferir para as câmaras. Este caminho é o caminho da destruição do poder local.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Como fazer demagogia política

Na 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas do passado dia 22 de Março, reunião essa pública por sinal, o Sr. Vereador Hernani Carvalho entendeu efetuar uma recomendação ao executivo municipal sobre as reuniões de Câmara Municipal, aproveitando a ligeireza para fazer referência às faltas da Presidente da Autarquia em Reunião, que se consideram despropositadas e de manifesto mau tom.
Importa deixar algumas notas que melhor espelhem o que têm sido as Reuniões de Câmara em matéria de presenças do Executivo Municipal e, simultaneamente, que coloquem no lugar respetivo, as competências dos eleitos num órgão municipal que vão muito para além das Reuniões, sejam elas de caráter Ordinário ou Extraordinário, até porque a Presidente da Câmara Municipal se pode fazer sempre representar pelo Vice-Presidente e nunca as suas ausências colocam em causa a discussão ou aprovação de qualquer ponto.
Ora, um Presidente de Câmara e a complexidade de tarefas, responsabilidade e o estatuto que lhe confere para representar o Município em qualquer ato público ou evento oficial, não é comparável a qualquer outro eleito do executivo municipal e isso, por si só, justificaria que a carga de agenda é diferente entre eleitos. Ainda assim, a Presidente de Câmara garantiu contudo uma presença de 65% em 2012 e de 81% em 2011.

terça-feira, 17 de abril de 2012

Convenção Autárquica 2012 do PS Odivelas



Vai ter lugar no próximo dia 21 de Abril, Sábado, das 9h30 às 19h, no Centro de Exposições, a Convenção Autárquica do PS Odivelas.

Será um importante momento de reflexão acerca dos desafios que se coloca aos Socialistas e aos cidadãos em geral no concelho de Odivelas, no quadro de uma integração objectiva e progressiva no eixo da globalização de soluções na Área Metropolitana de Lisboa.

Contamos com a sua presença.


Programa:


Sábado 9:30
Acreditação 

Sessão de Abertura
10:00 / 10:40 
- Mário Máximo, Presidente da CPC do PS Odivelas
-Rui Cabral, Presidente da JS Odivelas
- Sérgio Paiva, Presidente da Assembleia Municipal de Odivelas
1º Painel
10:45/12:00
 “Odivelas Empreendedora ”
- Mário Máximo
Moderador: Paulo Pisco
Convidado: Rui Paulo Figueiredo
DEBATE

Coffee Break
10m

2º Painel
12:10/13:00
“Educação e Sociedade: um paradigma em mudança ”
- Fernanda Franchi
 Moderador: Célia Croca
Convidado: Valter Lemos
DEBATE

Almoço 13:00 às 15:00

Inicio dos Trabalhos

3º Painel
15:00/16:15  
“Obras Municipais: investimento e opções estratégicas”
- Hugo Martins
Moderador: Carlos Lérias
Convidado: Luís Jorge
DEBATE

4º Painel
16:15/17:15   
“Planeamento Estratégico – Que Futuro para Odivelas? A sustentabilidade do Concelho”
- Paulo César
Moderador: Florinda Lixa
Convidado: António Sousa
DEBATE

Coffee Break
15m

Mesa Redonda
17:30/ 19:00

“Poder Local de Proximidade em Odivelas”
Moderador: Miguel Cabrita
- Presidentes de Junta de Freguesia do PS
DEBATE

Sessão de Encerramento
19h00
- Marcos Perestrello
- Susana Amador
- António José Seguro (a confirmar)





 
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