PS APRESENTA MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS E EXIGE CLAREZA AO GOVERNO SOBRE MADEIRA

O Secretário Geral do PS propôs hoje ao Governo, no debate quinzenal com o Primeiro Ministro, assegurar junto do Banco Europeu de Investimentos, e como medida a incluir na próxima revisão do Memorando de Assistência Financeira, a disponibilização às empresas portuguesas de uma linha de crédito no montante de 5.000 M€, como forma de garantir ao sistema financeiro português um canal adicional e específico de financiamento das empresas portuguesas.

Propôs ainda ao Governo, no âmbito do Orçamento de Estado para 2012, o apoio a medidas tendentes ao reforço dos capitais próprios das empresas, nomeadamente a eliminação ou forte redução de IRC para os lucros não distribuídos e mantidos na empresa.

António José Seguro exigiu hoje no Parlamento saber qual o suporte "da dívida oculta" da Madeira, designadamente se houve emissão de facturas e recibos nas obras públicas realizadas e se houve pagamento de IVA.

O PS pediu hoje também um debate de actualidade sobre a Madeira por considerar que a honra do Parlamento "foi manchada" pelo primeiro-ministro que hoje disse que o plano de ajustamento financeiro da região não será conhecido antes das regionais de Outubro.

As Comissões Políticas Concelhias de Odivelas e de Vila Franca de Xira do Partido Socialista, com o apoio da JS Odivelas, encontram-se uma vez mais a organizar a UNIVERSIDADE DE VERÃO, que neste ano de 2011 se subordinará ao tema:

“Agenda para o Futuro, no Novo Ciclo!”

A UNIVERSIDADE DE VERÃO do Partido Socialista é uma iniciativa aberta à Sociedade Civil e tem, ao longo dos anos, vindo a proporcionar momentos de aprendizagem, reflexão e debate em torno de temas de grande relevância da política nacional e internacional.

Apesar de esta ser uma iniciativa tradicionalmente bi-anual, considerando o sucesso alcançado em 2010, entendemos que é de extrema importância que esta se repita neste ano em que enfrentamos desafios complexos, que importa compreender e discutir.

Contamos com a sua participação!

PROGRAMA


9H30M – SESSÃO DE ABERTURA:

- Presidente da Concelhia de Odivelas da JS, Rui Cabral

- Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Amador

- Presidente da CPCO de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira

- Presidente da FAUL, Marcos Perestrello

- Secretário-geral do PS, António José Seguro (a confirmar)

- Coffee Break


1º PAINEL

11 HORAS – “Lei Eleitoral e Modelo Orgânico das Autarquias Locais: A Mudança de Paradigma”

- Deputado na AR, Eduardo Cabrita

- Advogado e Docente, Gonçalo Ribeiro da Costa

- Advogado e Docente, António Gameiro

Moderador: Presidente da Assembleia de Freguesia de Odivelas, David Viegas


13 HORAS – Pausa para Almoço organizado pela Secção do PS Pontinha * , seguido de visita à Escola Agrícola da Paiã


2º PAINEL

15 HORAS – “O futuro da Europa – Projecto comum ou somatório de egoísmos individuais?”

- Pós-Graduado em Estudos Europeus, Carlos Castro

- Docente Universitária e Presidente do D.F. Mulheres Socialistas FAUL, Teresa Damásio

- Ex-Assessor de Vieira da Silva (Ministro da Economia) e Ex-assessor do Presidente do PSE Poul Rasmussen, Hugo de Sousa

Moderador: Ex-Vereador da Câmara Municipal de Odivelas, Autarca, José Esteves


- Coffee Break


3º PAINEL

16H30M – “Crescimento Económico: que soluções para Portugal?

- Deputado na AR, Economista, João Galamba

- Economista do Banco de Portugal, Fernando Martins

Moderador: Presidente da Assembleia Municipal de Odivelas, Sérgio Paiva


18 HORAS – SESSÃO DE ENCERRAMENTO:

- Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinhas

- Presidente da Comissão Poltítica Concelhia do PS Odivelas, Mário Máximo


Almoço 9€, confirmação até dia 22 de Setembro.
Contactos : Susana Guerreiro – 966 425 333 Eugénio Marques – 961 326 857 Fábio Lourenço – 914 161 370

Comissão Política e o Secretariado Nacionais já estão eleitos.

A Comissão Nacional do PS, reunida em Santarém, elegeu a Comissão Política e o Secretariado.

A Comissão Política Concelhia de Odivelas congratula-se com a indicação de Susana Amador como Secretária Nacional Adjunta, sinal claro de reconhecimento do mérito de um percurso político notável, com um excelente trabalho em prol do Partido Socialista, do País e do Concelho de Odivelas.

QUEM É SUSANA AMADOR?
Em termos académicos é Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, Pós-graduada em Estudos Europeus pela Universidade Católica, Especializada em Direito de Asilo pelo European Council on Refugees and Exiles (ECRE) na Universidade de Oxford e actualmente está a acabar o Mestrado em Justiça e Comunicação na Universidade Nova de Lisboa.

Em termos profissionais foi Advogada, Consultora Jurídica das Nações Unidas (ACNUR) e do Conselho Português para os Refugiados (CRP), Formadora em Direitos Humanas e Direito de Asilo em ONG’s Europeias, Docente nessas áreas na Universidade Coimbra e na Ordem dos Advogados e Assessora Jurídica da Bancada Parlamentar do PS na Assembleia da República na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Em termos políticos foi a 1.ª Presidente da Assembleia Municipal de Odivelas, a 1.ª Presidente das Mulheres Socialistas da FAUL, Deputada na X Legislatura, Presidente da Concelhia do PS de Odivelas desde 2005, Membro da Comissão Politica Nacional do PS com o Secretário Geral José Sócrates desde 2006 e com António José Seguro tornou-se Secretária Nacional Adjunta. É a Presidente da Câmara Municipal de Odivelas desde 2005.

"...eis um novo ciclo que se abre!"

Uma grande vitória do PS

O Secretário-Geral do Partido Socialista considerou ontem “uma grande vitória” a decisão do PSD de não apresentar para já um projecto de revisão constitucional, referindo que “a Constituição não é um problema”.

O PSD anunciou que não irá apresentar um projecto de revisão constitucional, excepto se o PS admitir um consenso para colocar na Lei Fundamental limites ao défice e endividamento.
Trata-se de uma grande vitória do PS e do nosso Secretário-Geral que sempre disse que a Constituição não é um problema. Sobre a disponibilidade do PS para um eventual consenso, o Secretário Geral reitera que o PS se revê no essencial do actual texto constitucional e que o PS não está disponível para sufragar uma agenda de enfraquecimento do Estado social mas que uma decisão só será tomada depois de serem ouvidos os órgãos do partido.

XVIII Congresso Nacional do Partido Socialista - Intervenção de Susana Amador

"O PS como maior partido da oposição reune-se nestes dias em Congresso, e todos sabemos que este momento de magno debate é determinante para o partido e constituirá um motor para a afirmação do PS e das suas propostas perante os partidos da coligação e perante os Portugueses…eis um novo ciclo que se abre!

A nossa credibilidade, eficácia e a nossa força dependerão da capacidade que tivermos de mobilização, coesão interna e de modernização do nosso partido. Temos sido um partido charneira, pioneiro e de boas práticas ao nível da formação, paridade e da modernização, por isso temos que aprofundar esse caminho.. neste novo ciclo que queremos plural como o universo.

A política moderna exerce-se numa sociedade aberta e plural, pelo que o modelo partidário que temos actualmente necessita de ser ajustado às evoluções crescentes e contínuas.

XVIII Congresso Nacional do Partido Socialista - António José Seguro, Intervenção de Encerramento

Leia aqui (versão PDF)

Maria de Belém confirma candidatura a Presidente do Partido

Maria de Belém formalizou esta Terça-Feira a a sua candidatura a Presidente do Partido Socialista.

Em declarações à Renascença, confirmou o convite feito pelo secretário-geral , António José Seguro - “Fiquei muito honrada com o convite que o secretário-geral me dirigiu e aguardo tranquilamente pelos resultados do acto eleitoral"

Aquela que foi a Presidente da Comissão de Honra da candidatura de Susana Amador às últimas Autárquicas poderá, assim, tornar-se na primeira mulher ocupar este cargo, substituindo Almeida Santos, que foi Presidente do PS durante os últimos 19 anos.

Inaugurado o Centro Comunitário e Paroquial de Famões

Foi inaugurado no dia 4 de Setembro, o novo complexo do Centro Comunitário e Paroquial de Famões, uma obra no valor de €1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil euros) dos quais a autarquia comparticipou uma verba de €150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) e fez a cedência de terrenos para a sua construção.

Esta cerimónia contou com as presenças do Cardeal Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e da Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Amador.

Perante cerca de quinhentos convidados, a Presidente da Câmara Municipal, reforçou a intervenção do Padre Aníbal Pinto, manifestando a sua satisfação por mais este equipamento social no concelho, um concelho que apresenta actualmente um crescimento nas faixas etárias dos 0 aos 14 anos e um crescimento de cerca de 72% da população acima dos 65 anos de idade, significando uma grande pressão quer em termos de equipamento de apoio à infância e escolas, quer em termos de apoio à população sénior.

Felicitando o Cardeal-Patriarca pela sua vinda ao concelho e pela sua homilia, e o Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Susana Amador reforçou a importância de todos os agentes sociais, realçando o trabalho municipal que tem vindo a ser feito nos domínios da Educação e da Acção Social. São exemplos a oferta gratuita de 17 mil manuais escolares e fichas de actividades, aos cerca de seis mil e 500 alunos que frequentam o 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública, o prolongamento dos horários para o pré-escolar, o assegurar de três refeições diárias a todos os alunos das EB1/JI da rede pública, e os projectos de apoio à 3.ª Idade em curso. "Em Odivelas, mesmo no actual contexto de crise, as nossas crianças e os nossos idosos jamais serão esquecidos e são prioridade", disse.

Depois de inaugurados os novos espaços: Casas da Granja da Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa (APCL) e este Centro Comunitário e Paroquial de Famões, o concelho verá ainda alargada a sua rede de equipamentos sociais com o Complexo de Santa Teresinha (Centro Comunitário e Paroquial da Ramada), o futuro equipamento “O Telhadinho” da CEDEMA - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Mentais, no âmbito do Programa PARES, e novas valências para a Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Santo Adrião.

Fonte: http://www.cm-odivelas.pt/Noticias/index.asp#307

O PS não apadrinha fundamentalismos radicais

Partido Socialista acusou ontem o Governo de estar a promover uma espiral negativa em Portugal, ao asfixiar a economia e atacar as famílias e deu a conhecer que não vai apadrinhar fundamentalismos radicais.

O PS não será cúmplice dessa espiral negativa para Portugal.

O Primeiro-Ministro trouxe ontem muito más notícias para os portugueses e, em particular, para a classe média portuguesa que está a ser fortemente atacada, completamente ao arrepio de tudo o que a coligação governamental prometeu em campanha.

Os impostos têm aumentado de forma brutal e inédita tardando em concretizar-se os anunciados cortes nos custos intermédios e do funcionamento do Estado.

Segundo Carlos Zorrinho, que falou aos jornalistas em nome do PS, “O Primeiro Ministro sabia da situação económica provocada pela crise internacional quando decidiu chumbar o PEC IV e derrubar o Governo socialista, mas, ainda assim, protagonizou uma campanha eleitoral em que prometeu não subir os impostos e reduzir os gastos supérfluos. Não é isso que tem feito. Nós esperávamos que, hoje, ele pedisse desculpa aos portugueses e anunciasse que ia cumprir o programa eleitoral que foi legitimado”.

O PS está muito preocupado com a “porta aberta” a novos aumentos de impostos que o Primeiro-ministro deixou e apela à coligação que sustenta o actual Governo para cumprir os com compromissos que assumiu com os portugueses.

O PS reafirma clara e inequivocamente que mantém todos os seus compromissos em relação ao programa muito exigente e rigoroso de medidas decorrentes do Memorando de Entendimento com a troika.No entanto, apadrinhar os fundamentalismos radicais que têm feito este Governo ir muito para além da “troika”, na exigência de cada vez mais sacrifícios aos portugueses, está absolutamente fora de questão.

A espiral de fundamentalismo ideológico que assola o actual Governo não só é completamente contrária aos interesses nacionais e ao que o PS defende, mas é também completamente contraditória em relação ao que o Governo se comprometeu com os portugueses.

Seguro critica assalto do Governo PSD/CDS às funções sociais do Estado

O secretário-geral do PS, António José Seguro, acusou hoje o Governo de estar a executar um “assalto violento” às funções sociais do Estado, considerando “intolerável” e “inaceitável” as últimas medidas anunciadas para o setor.

“O mais grave de toda esta situação é este assalto violento que está a ser feito às funções sociais do Estado. Isto é intolerável e é inaceitável. Estão a dar cabo da classe média em Portugal”, disse.

António José Seguro falava aos jornalistas em Campo Maior, Portalegre, à margem de uma visita às Festas do Povo que decorrem naquela vila alentejana até domingo.

“Quando se pedem sacrifícios aos portugueses, os sacrifícios têm que ser repartidos de forma equitativa, isto é, quem tem mais, quem ganha mais, deve contribuir mais para esta situação de emergência nacional. Não é isso que o Governo está a fazer”, sublinhou.

Para o líder do PS, o Governo, ao criar um imposto sobre o subsídio de Natal, “está apenas a ir buscar dinheiro” aos pensionistas, aos reformados e às pessoas que vivem do rendimento do seu trabalho.

“Porque é que uma pessoa que ganha 600 euros perde 50 por cento do seu subsídio de Natal e uma pessoa que recebe juros ou que joga na bolsa ou que recebe lucros não contribui com nada para este esforço nacional? Isto não é aceitável”.

António José Seguro condenou os cortes anunciados em áreas como a Saúde e Educação, considerando que essas medidas não passam de cortes cegos.

“A brutalidade destas novas medidas nas áreas da Saúde e da Educação são inaceitáveis. É altura de o Governo parar, não fazer cortes cegos e pensar nas pessoas”.

O líder do PS exige que o Governo de coligação “cumpra aquilo que prometeu aos portugueses”, considerando ainda um “exagero” as medidas anunciadas recentemente.

03 de Setembro de 2011

PS diz que Governo abandonou "cortes nas gorduras do Estado"

O PS considera que a estratégia orçamental até 2015 é uma "decepção colossal".

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado do PS Eduardo Cabrita considerou que as medidas anunciadas pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na apresentação da estratégia orçamental 2011-2015 constituem "o momento da decepção colossal" e a "prova da impreparação do Governo".

"As tão anunciadas medidas de corte nas gorduras do Estado e nos famosos consumos intermédios que ouvimos ao longo de meses afinal em 2011 absolutamente não vão existir", criticou Eduardo Cabrita.

Entre as medidas hoje anunciadas, inclui-se o congelamento dos salários na função pública, a criação de uma taxa adicional de 2,5% para os contribuintes com rendimentos mais elevados e uma outra de 3% para as empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros.

Já o ajustamento das contas públicas deverá continuar pelo menos até 2015, com o Governo a projectar um défice orçamental de apenas 0,5% do PIB em 2015, de acordo com o documento.

Questionado sobre estas taxas em concreto, Eduardo Cabrita disse que o PS vai aguardar para ver a forma como serão apresentadas à Assembleia da República.

Para o PS, as medidas anunciadas "mostram uma absoluta incapacidade de cortar na despesa e uma absoluta celeridade em medidas injustas como o aumento dos transportes públicos, a electricidade, e a forma como se definiu o imposto extraordinário".

"O que temos hoje é o anúncio de uma estratégia de amanhãs que cantam para 2015 confrontada com a absoluta incapacidade de definir uma medida", considerou.

Para o deputado, "o único dado claramente positivo da conferência imprensa é que pela primeira vez foi assumido que aquela região que é o símbolo da governação do PSD, 35 anos de governo PSD, a Madeira, é responsável pelo claro desvio de 500 milhões de euros, que constitui aqui o maior problema adicional nas contas públicas portuguesas".

Fonte: Económico com Lusa

economico.sapo.pt

António José Seguro - "Nos dois meses de governação, este Governo já tem uma marca: trata os ricos como pobres e os mais desfavorecidos como ricos"

Os ricos ficam imunes aos sacrifícios. Os que têm pouco, os trabalhadores e pensionistas, a esses o Governo exige o exclusivo dos sacrifícios.

Todos os dias conhecemos novas medidas que pioram o nível de vida dos trabalhadores e pensionistas. A sobretaxa de IRS, equivalente a metade do subsídio de natal, criada por este governo veio impor mais sacrifícios aos portugueses que vivem do seu salário, ao mesmo tempo que salvaguardou os que obtêm uma parte significativa do seu rendimento na forma de dividendos e juros.

No momento certo, o Partido Socialista apresentou propostas para que, uma vez havendo aumento de impostos, esse aumento fosse o mais equitativo possível.

As nossas propostas foram chumbadas pela maioria de direita por pura insensibilidade social e radicalismo ideológico.

É óbvio que uma distribuição injusta dos sacrifícios não é socialmente sustentável, nem aceitável. Por isso, o debate sobre a repartição dos sacrifícios está de novo em cima da mesa.

É de notar que o memorando de entendimento com a Troika não impede medidas de equidade nem limita a capacidade do Governo em executar políticas de crescimento económico que compensem os sacrifícios inevitáveis e que assegurem a sua justa repartição.

O PSD só diz "não" e impede a partilha de sacrifícios. Esta política não pode continuar. O Governo tem de ter sentido de justiça social.

É neste sentido que vão as propostas do PS. Mais justiça social, mais equidade. Com uma postura construtiva.

O Secretário Geral do Partido Socialista, António José Seguro, deu, dia 30 de Agosto, uma conferência de imprensa em que foi possível apresentar as seguintes propostas:

4 Propostas para 2011

O Grupo Parlamentar do PS vai voltar a apresentar a proposta no sentido de a sobretaxa extraordinário de IRS de 2011 recaia também sobre rendimentos de juros, dividendos e mais valias.

O Grupo Parlamentar do PS vai voltar a apresentar a proposta no sentido de aumentar o limiar de isenção do imposto extraordinário de Dezembro para 1,5 salários mínimos.

O Grupo Parlamentar do PS vai propor que este ano de 2011 haja uma taxa adicional de IRC de 3,5% para as empresas com lucros superiores a 2 Milhões de Euros.

Exige-se que o Governo apresente uma estratégia de luta contra a evasão e fraude fiscal.

2 Questões fiscais de carácter estrutural

O PS estuda propostas como a do englobamento obrigatório de todos os rendimentos de capitais e mais-valias mobiliárias em sede de IRS. Esta medida está a ser desenvolvida tendo em consideração a fiscalidade comparada e tendo como pressuposto que as pequenas poupanças não serão afectadas.

Na linha do desafio do Sr. Presidente da República, o PS manifesta abertura para apreciar a aplicação de um imposto sucessório a partir de determinado limite.

2 Questões de carácter internacional

O PS interpela também o Primeiro Ministro no sentido de que no âmbito dos contactos com outros membros da União Europeia sejam encontradas medidas que dêem resposta aos movimentos de capitais para off-shores

Também se fazem votos para que no seu périplo internacional o Primeiro Ministro dê um contributo positivo para a criação de regras claras e eficazes na tributação dos movimentos financeiros.

É nos momentos mais difíceis que se exige determinação.

É nos tempos de dificuldades que mais se exige justiça social.

O PS luta por um Portugal solidário.

Fonte: www.ps.pt

PS votará contra a alteração da legislação laboral se maioria de direita não cumprir acordo social

A posição do Partido Socialista é muito clara. As alterações a introduzir ao regime de compensações e indemnizações por cessação do contrato de trabalho devem cumprir, na íntegra, o Memorando da Troika que, neste âmbito, se baseou no Acordo de Concertação Social de Março deste ano.

No Acordo Tripartido para a Competitividade e o Emprego, celebrado entre o anterior governo e os parceiros sociais, é clara e imperativa a inscrição da simultaneidade da aplicação das novas regras com a entrada em vigor de um Fundo, ou um mecanismo de financiamento, de base exclusivamente empresarial.

A bancada parlamentar do PS desafiou hoje a maioria PSD/CDS a recuar na intenção de só avançar com as alterações à lei laboral nas indemnizações e deixar para trás o fundo de financiamento que reforça a garantia de pagamento aos trabalhadores.

A compensação por despedimento, nos novos contratos, passará para 20 dias de retribuição base mensal e diuturnidades por cada ano, sendo que 10 dias serão assegurados por um Fundo ou mecanismo de financiamento de base empresarial. Não faz qualquer sentido que se aprove os 20 dias e não se assegure, em simultâneo, a constituição do mecanismo de financiamento.

Não é sério. Não foi o acordado. Não terá o nosso apoio. A credibilidade e a seriedade do Governo serão postas em causa se isso acontecer, bem como a relação de confiança com os parceiros sociais.

O Partido Socialista será irredutível na defesa da entrada em vigor em simultâneo da alteração às indemnizações e compensações e do mecanismo de financiamento.

Nesse sentido, apresentaremos propostas de alteração na especialidade que visem o cumprimento integral do Acordo de Concertação Social.

O PS defende a concertação social, o diálogo social e a negociação entre todos os parceiros. Defendemos este princípio quando temos responsabilidades governativas, defendemos igualmente este princípio quando assumimos o nosso papel de oposição.

O Partido Socialista desafia o Governo e a coligação PSD/CDS a recuar na sua intenção da não simultaneidade da entrada em vigor da alteração às indemnizações e compensações e do mecanismo de financiamento.

O Partido Socialista desafia o PSD/CDS a aprovar na especialidade, as propostas de alteração que o PS apresentará e que visam o respeito pelos compromissos assumidos em sede de concertação social e a defesa dos trabalhadores portugueses.

Somos coerentes e somos responsáveis.

Seremos intransigentes no cumprimento do Acordo de Concertação Social, porque somos exigentes no cumprimento dos acordos que subscrevemos.