Transporte junto à sede da Secção de Odivelas, com partida às 12H45.

Inscrições com Hugo Martins: 961524181 / Susana Guerreiro: 927513945
ou através do e-mail psodivelas.cpc@gmail.com

A sua presença é importante, contamos consigo!

16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas de 4 de Agosto de 2010

- I
Campeonato Europeu de Atletismo – Câmara Municipal saúda atletas

Sob proposta do Partido Socialista, a Câmara Municipal de Odivelas, deliberou, por unanimidade, saudar todos os atletas, técnicos e dirigentes da Federação Portuguesa de Atletismo, pelas Medalhas conquistadas e pela prestação conseguida no Campeonato Europeu de Atletismo em Barcelona, que mais uma vez, tanto dignificaram o nosso
País.


-II
Nova estrutura Orgânica flexível introduz racionalidade e maior eficiência
na prossecução do interesse público

Com a aprovação da Estrutura Orgânica Flexível, por este Executivo, fica concluída a revisão da organização dos serviços, encontrando-se criadas as unidades orgânicas flexíveis, respectivas atribuições e competências e criadas as equipas de projecto, em conformidade com os limites fixados pela Assembleia Municipal.

É importante salientar que esta é uma estrutura orgânica flexível mais adequada às competências prosseguidas pelas Autarquias Locais, pretendendo-se com isso fazer face à necessidade de racionalizar e de potenciar os recursos humanos, financeiros e materiais existentes, no sentido de se obter uma resposta mais consentânea com a exigência e com o rigor que devem constituir um desiderato da acção municipal.

Desta proposta salienta-se, entre outras, a criação do Gabinete para a Igualdade e Minorias e o Gabinete de Coesão e Inovação Social e da Divisão de Bibliotecas.

Também a criação de uma única Divisão de Fiscalização Municipal, por forma a garantir maior economia de escala, eficácia e partilha de experiência entre duas estruturas que até agora se encontravam separadas e a inclusão da Divisão de Transportes na área do Ambiente, criando-se, assim, uma maior harmonização departamental, são alterações importantes que vêm no sentido de responder melhor às necessidades de funcionamento e de optimização dos recursos, tendo em conta a programação e o controlo criterioso dos custos e resultados.

O PS entende que consolidação da autonomia do poder local democrático, que se vem fazendo ao longo das últimas décadas, e que se traduz numa forte aposta na descentralização de competências, terá que ter, na organização dos serviços autárquicos, uma capacidade de resposta cada vez mais ágil e mais eficaz às solicitações decorrentes das suas novas atribuições e competências.

Por isso, tal exigência requer um modelo de resposta cada vez mais operativo, como o que foi aprovado hoje.


-III

Município de Odivelas apoia Instituições de Apoio Social

As instituições de apoio social têm desempenhado um papel fundamental no combate à pobreza e à exclusão social no Concelho de Odivelas, nomeadamente no que diz respeito ao apoio à Infância, às Famílias, à Terceira Idade, aos Cidadão com Deficiência e aos Emigrantes e Minorias Étnicas, pelo que se constituem como parceiros privilegiados na resolução dos problemas sociais diagnosticados no âmbito do trabalho da Rede Social.

As verbas hoje aprovadas, 51.693,62€, destinam-se a 11 instituições do Concelho para comparticipação à actividade regular, à aquisição de viaturas, à realização de obras de conservação e beneficiação de instalações, bem como a deslocações, através da cedência de transporte.

-IV

Protocolo tripartido permite viabilização do Odivelas Futebol Clube

Ao longo das suas sete décadas de existência, o “Odivelas” assumiu-se como uma Escola de formação de atletas e de Homens, promovendo valores como o espírito de grupo, a solidariedade, a cooperação, a capacidade de sacrifício, o respeito, o fair-play, etc., e conquistou a simpatia e a admiração de Todos por esse país fora, envergando no seu emblema a referência histórica do Memorial de Odivelas que o liga ao nosso território.

No entanto, fruto de um conjunto de circunstâncias e vicissitudes, o Odivelas Futebol Clube viu decretada a sua insolvência, em 2006, e nomeado o Administrador da Insolvência que assumiu formalmente a gestão do Clube, agora transformado em massa insolvente.

Ao Município de Odivelas, enquanto proprietário dos terrenos onde se acha implantado o Estádio Arnaldo Dias, que cedeu em regime de direito de superfície, por 60 anos, ao Odivelas Futebol Clube, e no âmbito das suas responsabilidades e competências legais competia-lhe cumprir a sua missão de promoção e desenvolvimento do Desporto no Concelho, nomeadamente no apoio ao Associativismo Desportivo Concelhio. E assim aconteceu.

A minuta de Protocolo de Acordo Tripartido entre a CMO, o SLB e a massa insolvente do OFC, hoje aprovada, poderá possibilitar a extinção da instância do processo de insolvência, e deste modo permitir a reposição da normalidade do Odivelas Futebol Clube e do reerguer de uma Instituição emblemática no panorama desportivo concelhio.

O Partido Socialista está de consciência tranquila, pois nunca baixou os braços e procurou sempre, incessantemente, a viabilização deste que é um dos maiores clubes do Concelho e, seguramente, o mais emblemático.

Esperamos que a Assembleia de Credores viabilize este acordo e permita, assim, que o Odivelas Futebol Clube se erga e prossiga o seu trabalho em prol, dos seus atletas, massa associativa e, principalmente, do desenvolvimento desportivo em Odivelas. Foi sempre este o propósito que nos guiou.

O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais da
Comissão Política Concelhia do PS Odivelas

15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas de 28 de Julho de 2010

CAC – Vencedor da Taça de Portugal de Goalball

Sob proposta do PS, a Câmara Municipal de Odivelas, deliberou, por unanimidade, saudar o Clube Atlético e Cultural da Pontinha, pela Taça de Portugal na modalidade de Goalball.

O Goalball é uma modalidade praticada por atletas invisuais, cujo objectivo é arremessar uma bola sonora com as mãos para a baliza do adversário.

O Desporto é no tempo presente, e cada vez mais, um importante factor de inclusão e coesão social, em torno, também, dos cidadãos deficientes, reconhecendo nestes as suas capacidades e encorajando-as à plena e efectiva participação na vida activa e em sociedade.


O resultado ora obtido com o título de vencedor da Taça de Portugal a acrescentar ao de Campeão Nacional de Goalball resulta sobretudo do mérito, do esforço e da dedicação de todos os atletas que compõem a equipa, e é sinónimo claro do bom trabalho que a sua equipa técnica e Direcção deste Clube desenvolveram ao longo de toda a época desportiva

O PS está convicto que estas conquistas do CAC irão inspirar outros clubes do Concelho a apostar na criação de “secções” para promoção do «desporto adaptado».



Mais segurança no Rio da Costa

A Presidente da Câmara Municipal informou os Vereadores que a CMO se encontra em contacto estreito com o Presidente do Instituto da Água para a implementação de uma solução, que aumente a segurança na zona do Parque do Rio. É de salientar que esta é, efectivamente, uma competência deste instituto a quem compete, não só aprovar o projecto de intervenção, como efectuar a obra.

Mas porque a segurança das nossas crianças é mais importante do que quem paga a factura, a CMO decidiu ser ela a avançar com a obra, pedindo, posteriormente ressarcimento ao Instituto da Água.

As placas de proibição de banhos e mergulhos serão colocadas até ao final da semana.

É claro que tudo isto são medidas de precaução, que não substituem a responsabilidade individual e parental na prevenção de comportamentos de risco.


Projecto Metro-Bus vai promover mobilidade sustentável no Concelho

O Sistema MetroBus constitui um projecto estruturante para a mobilidade da área metropolitana norte de Lisboa e desempenha uma função de complementaridade ao sistema de transporte público
pesado de elevada capacidade (serviço ferroviário de passageiros e metropolitano), estando particularmente vocacionado para dar respostas às ligações urbanas no meio onde se insere e para a distribuição e ligação da procura aos modos pesados com os quais estabelece interface.

A minuta de protocolo aprovada, vem firmar a intenção dos Municípios de Odivelas e Amadora de desenvolver e concretizar a construção do primeiro troço do Sistema MetroBus, que constituirá numa alternativa de transporte à superfície, de tracção eléctrica a operar num corredor em sítio próprio de acesso reservado.

Esta manifestação de intenções tem como objectivo principal agregar a rede de parceiros em torno deste projecto, com vista a uma possível futura candidatura ao QREN, que beneficia todas as candidaturas que tenham carácter inter-municipal, uma vez que estas denotam um nível superior de orientação estratégica.

As melhorias significativas que temos sentido ao nível dos transportes, com a Rodoviária a expandir-se (12 novas carreiras nos últimos 4 anos e a chegada a 13 de Setembro do transporte aos bairros da Serra da Amoreira) e o compromisso do Governo das novas estações de Odivelas e Ramada, devem ser complementadas com este sistema metro-bus, com vista a uma verdadeira mobilidade sustentável no Concelho.


Alteração ao alvará do Bairro do Casal do Rato resolve problemas aos proprietários

Para além do trabalho, de reconhecido mérito, que a Câmara Municipal tem desenvolvido para a legalização dos Bairros de Génese Ilegal do Concelho, nos últimos 11 anos, muitas têm sido as preocupações com aqueles que já traziam alvará do tempo de Loures, mas que, na maioria das vezes por falta de adequação do alvará à realidade existente, não têm conseguido legalizar as suas construções.

É este o caso do Casal do Rato. Esta alteração visa uma adequação do alvará à efectiva realidade do bairro, com a alteração de números de fogos, índices de construção, áreas de cedência e obras de urbanização.

Foi um processo com elevado grau de complexidade mas que chegou a bom porto, pelo que o PS não pode deixar de saudar a Associação de Proprietários do Casal do Rato, pelo seu dinamismo e persistência, a equipa técnica, a Junta de Freguesia da Pontinha que tem estado sempre presente e vigilante, bem como os técnicos municipais pelo trabalho e dedicação em prol, não só deste, como de todos os Bairros do Concelho.

Odivelas combate o abandono e insucesso escolar

O combate ao abandono e insucesso escolar tem sido uma batalha na qual o Partido Socialista muito se tem empenhado.

Neste âmbito, tanto os Gabinetes de Apoio Psicológico da Pontinha e da Arroja, como o projecto EPIS, têm dado um contributo muito significativo, trabalhando de uma forma abrangente e integrada com a escola, os alunos e as suas famílias.

No caso concreto do EPIS, em 2010 , a taxa de sucesso escolar junto dos 457 alunos acompanhados por risco de abandono, foi, em 2010, de 76%, quando em 2008 se situou nos 58%.

As escolas do Concelho avaliaram globalmente os nossos mediadores com 91%, sendo que, em termos de resultados alcançados, a nota foi de 4,2, numa escala de 0 a 5.

A metodologia implementada, criada por uma equipa de especialistas universitários, a mecânica de proximidade, o modelo de afectividade e a cultura de performance e orientação para os resultados, características inerentes ao EPIS, foram determinantes para os resultados alcançados.

Terminado este ciclo, a CMO entendeu que já é possível levar este projecto “a solo”, com os mediadores que tão bom trabalho têm desenvolvido, de uma forma mais flexível e abrindo abrindo as portas à abrangência de mais graus de ensino.

Este terminar da parceria com a EPIS não significa nenhum esmorecimento nesta batalha contra o abandono e insucesso escolar, significa, tão só, que chegámos, de forma natural, a uma nova etapa e que o trabalho desenvolvido terá continuidade e, até mesmo, aprofundamento.

O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais da
Comissão Política Concelhia do PS Odivelas

A crise que persiste… e agora?

Desde o último trimestre de 2008 que a economia mundial se vê confrontada com uma profunda crise.

O aumento da incerteza, a degradação das perspectivas de crescimento e da procura global, a rápida deterioração do mercado de trabalho e a existência de condições mais restritivas na concessão do crédito, constituíram factores que favoreceram o enfraquecimento económico da generalidade dos países.

Portugal não ficou imune às repercussões directas e indirectas provocadas por uma crise com estas características, com a situação conjuntural dos restantes países, especialmente dos principais parceiros comerciais de Portugal (Espanha, Alemanha, França, Itália e Reino Unido), a desempenhar um papel decisivo na contracção real da economia portuguesa ocorrida em 2009, nomeadamente pela via do impacto negativo nos fluxos de comércio internacional.

As medidas de austeridade recentemente anunciadas pelo Governo irão, também, ter impacto junto das autarquias, que, mais uma vez, são chamadas ao interesse nacional, com a redução das transferências do Orçamento de Estado para os Municípios. No nosso caso, iremos receber menos cerca de 700.000 euros, verba tão necessária para investimento no nosso território…
Esta medida, que se vem aliar à redução progressiva de receita que se tem registado (no 1º semestre deste ano a quebra de captação de derrama em Odivelas já vai em 500.000 euros face a período homólogo), implicará das Câmaras Municipais um esforço acrescido de reorganização interna e de reprogramação do investimento.

Os números do desemprego continuam em subida. A taxa de desemprego registada em Portugal, no mês de Abril de 2010, foi de 10,6%, para igual período, contudo a taxa de desemprego em Odivelas foi de aproximadamente 4%, o que reflecte a dinâmica da economia local.

Comparativamente com os restantes municípios que integram a Área Metropolitana de Lisboa, o Concelho de Odivelas regista um número de desempregados inferiores à média. Devido à conjuntura económica desfavorável, o desemprego a nível nacional tem vindo a aumentar. Entre Dezembro de 2008 e Abril de 2010, a taxa de desemprego passou de 7,70% para 10,6%. Porém, o Concelho de Odivelas registou um acréscimo muito inferior, para igual período, que rondou 1%.
Não obstante o atrás exposto, considero que as políticas sociais que têm vindo a ser implementadas em Odivelas, em particular no que diz respeito à educação e ao apoio às famílias e aos mais desfavorecidos, não devem nem vão ser interrompidas.

Com efeito, enquanto uns diminuem drasticamente o investimento nas pessoas, nós entendemos que devemos cortar nas despesas correntes e prevemos, ao invés, um fortalecimento nas políticas sociais e desenvolvimento humano. É por isso que está previsto um investimento total de cerca de 22,5 milhões de euros nos próximos meses ao nível do parque escolar, acção social, espaço público, zonas verdes e orçamento participativo… porque o nosso Concelho tem grandes necessidades e assume hoje contornos de uma nova dinâmica que não pode ser sustida a bem da coesão e justiça social.

Em Setembro irão estar ao serviço das crianças e jovens deste Concelho mais 3 novos centros escolares (1 em Odivelas, 2 na Ramada), 2 Jardins de Infância (Pontinha e Olival basto) e a EB2,3 Gonçalves Crespo da Pontinha totalmente remodelada, o que significa 28 novas salas de 1º Ciclo, 12 de JI e 25 salas de 2º e 3º ciclos.

Os auxílios económicos, o transporte das nossas crianças com deficiência, a oferta gratuita de 17.000 manuais escolares e fichas aos alunos do 1º Ciclo, as actividades de enriquecimento curricular (AEC’s) ou o projecto de Hipoterapia, são medidas de forte impacto social que manteremos, em prol das famílias Odivelenses.

Também no âmbito de uma política de habitação justa e consequente, que permitiu a eliminação dos grandes núcleos degradados das Freguesias da Pontinha e Odivelas, manteremos os compromissos assumidos com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e os restantes parceiros, quer no âmbito do programa PROHABITA, quer no Projecto Integrado da Amoreira, quer no que diz respeito aos Projectos do Arinto e ODI-Vilas, que irão reabilitar o núcleo do Barruncho.

Mas a promoção do crescimento económico é também um pilar fundamental da política municipal, que tem promovido uma política de proximidade ao tecido empresarial, com iniciativas de importância fundamental como o Fundo de Apoio às Pequenas e Medias Empresas (FAME) de Odivelas.

Consciente do papel que as PME desempenham no tecido empresarial local, a Câmara Municipal de Odivelas irá participar, pela primeira vez, na iniciativa “Semana Europeia das PME”. Trata-se de uma iniciativa desenvolvida no quadro da política comunitária de suporte às pequenas e médias empresas cujo objectivo é proporcionar espaços abertos de divulgação, debate e networking entre PME, potenciais empreendedores e agentes da envolvente empresarial.

Se é por todos unanimemente reconhecido que foram os autarcas deste País os principais obreiros do desenvolvimento registado após o 25 de Abril, entendemos que esta nova geração de Autarcas deve estar pronta para responder aos desafios e obstáculos que se colocam nesta conjuntura adversa, colocando questões e sobretudo encontrando novas respostas.

São assim adequadas as palavras do actual Presidente da República aquando da outorga do título da Ordem do Infante Dom Henrique à Associação Nacional de Municípios referindo-se ao papel indispensável que está reservado aos Municípios em termos de coesão nacional, considerando que formam “a malha e a quadrícula” do nosso País, já que nenhuma outra instituição tem o nível de cobertura que os municípios alcançam.

É nas grandes crises que se buscam grandes oportunidades e o novo poder local está convocado para desempenhar tarefas em áreas como o combate à pobreza e à exclusão social, apoio ao empreendedorismo, à formação de redes locais, inovadoras, em articulação com as empresas e as instituições da sociedade civil, ou na educação e salvaguarda do ambiente e do património histórico e cultural.

Será esse o nosso caminho!

Susana de Carvalho Amador

Presidente da Câmara Municipal de Odivelas

Artigo publicado no Portal Colinas Online

14º Reunião Ordinária de Câmara realizada a 14 de Julho de 2010

I
Alteração ao PROT-AML (Plano Regional de Ordenamento do Território – Área Metropolitana de Lisboa)

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) atravessa, actualmente, grandes desafios estratégicos, que requerem uma visão e respostas adequadas aos reptos do futuro, no sentido de promover a competitividade territorial e a elevação da qualidade de vida que se pretendem.

Os investimentos em grandes infra-estruturas, que vão alterar, por completo, a dinâmica metropolitana, nomeadamente a localização do novo aeroporto, no Campo de Tiro de Alcochete, estão na causa da alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML).

A estruturação desta visão e respostas requerem a elaboração de um documento que alie o saber dos conhecimentos ao saber da experiência prática, de modo a consolidar um rumo que dê as garantias de progresso desejado.

Esta obrigação e direito que nos assiste, de ser parte integrante e activa na AML, dá-nos a responsabilidade de contribuirmos, por um lado, com especial cuidado em relação ao que directamente diz respeito ao nosso território e, por outro, à interacção e relação com os concelhos limítrofes e integrantes da Área Metropolitana.

O parecer que hoje demos cumpre com o rigor e a exigência que um documento técnico, deste âmbito, requer.

É com espírito construtivo e de cooperação, em relação às dinâmicas que se projectam e às quais estamos naturalmente sensíveis, empenhados e em geral ganhos, para o território e para as pessoas da AML.

E foi também com esse espírito que a CCDR esteve presente no terreno, para uma melhor análise e compreensão do nosso território.

Para o PS, como destacou a Presidente, concordando com muitos dos contributos e observações, pretende-se para o nosso território concelhio, com a proposta de parecer aprovada, uma maior valorização do Património Histórico, o reequilíbrio na estrutura verde, regeneração urbana e o enquadramento e desenvolvimento empresarial e turístico do concelho de Odivelas.

II
A Educação continua a estar nas nossas preocupações e prioridades

Nesta reunião foram ainda votadas outras propostas, como o alargamento do Serviço de Refeições à nova EB1/JI do Porto Pinheiro, que vai entrar em funcionamento já no próximo ano lectivo 2010/2011, à EB1/JI do Casal dos Apréstimos e EB1 António Maria Bravo. A meta refeições para todas as crianças e 100% de refeitórios está a ser cumprida.


Também, no âmbito da Gestão do Programa de Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento de Curricular (AEC), foi aprovada uma proposta de Minuta de Acordo de Colaboração e Cooperação a celebrar entre o Município de Odivelas, Agrupamentos de Escolas e restantes entidades participantes neste programa, que apenas não obteve o voto favorável da CDU que votou contra.

Aprovado foi ainda o Programa de Apoio aos Projectos Escolares na área da Educação, Sociedade e Cidadania, para Escolas do Ensino Básico, Secundário e Profissional da rede pública, para o ano lectivo 2010/2011, com um montante de 16.800,00 €, dando-se, assim, continuidade ao apoio que tem sido dado pela Câmara Municipal nos anos anteriores.

Aprovámos também o Programa de Apoio à Actividade regular das Associações de Pais e Encarregados de Educação do nosso concelho, no ano lectivo 2010/2011, em que será atribuído um apoio financeiro às Associações de Pais, de acordo com o número de alunos que frequentam o estabelecimento de ensino que representam, de forma a assegurar de uma forma equitativa as despesas de funcionamento das mesmas, com um valor até 300,00 €, por cada Associação.
A verba foi entendida como adequada, dado que no ano em curso a Câmara Municipal está a fazer um dos maiores esforços financeiros dos últimos 20 anos no território de Odivelas ao abrir 3 novos Centros Escolares, ao oferecer mais de 17 mil manuais escolares ao 1º Ciclo, consumindo a Educação cerca de 40% do orçamento municipal, pelo que não se percebe a abstenção dos vereadores independentes e o voto contra dos vereadores da CDU.

III
Solidariedade sem fronteiras

A solidariedade sem fronteiras também esteve presente na reunião de hoje da Câmara Municipal de Odivelas, com a aprovação unânime de uma Proposta de Cedência de Material aos Veterinários sem Fronteiras, para a Missão na Ilha de Maio, em Cabo Verde, sendo esta mais uma forma de valorizar a Lusofonia, no âmbito da CPLP.

O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais da Comissão Política Concelhia do PS Odivelas

Jantar Convívio nas Festas da Cidade de Odivelas

A Presidente da Comissão Politica Concelhia do PS Odivelas, Susana Amador, convida todos os militantes do Concelho de Odivelas para o jantar convívio, no recinto das Festas da Cidade de Odivelas (Parque Urbano do Silvado), no dia 12 de Julho pelas 20h30 na zona de restauração da Associação Cultural Desportiva da Arroja, o jantar terá o preço mínimo de 8€, a todos os interessados pedimos para a confirmar a presença.

O jantar tem a colaboração de todas as secções de residencia da Juventude Socialista de Odivelas.

Contactos para inscrições:

Hugo Martins – 961 524 181
Carlos Barreto – 968 112 963
Eugénio Marques - 961 326 857

Rui Caldas – 916 631 085

Nuno Gaudêncio - 967 839 797
Rui Cabral - 967 888 178
Fábio Lourenço – 914 161 370

Actividade Autárquica

No presente mandato autárquico conseguimos desenvolver já um conjunto significativo de acções onde contámos também com a presença do Primeiro-Ministro (14 de Novembro) e do Presidente da República (14 de Janeiro).

Aprovámos, ainda, os documentos mais importantes da Gestão Municipal:
1.Orçamento e GOP’s
2.PDCJF 2010
3.Regulamento Municipal de Taxas e outras Receitas Municipais e Regulamento de Liquidação e Cobrança do Município de Odivelas


No âmbito dos nossos compromissos autárquicos destacamos:

1.Qualificação Urbana, Valorização Paisagística e Controlo Ambiental:
• Inauguração do Circuito de Manutenção da Ribeirada
• Conclusão das obras de construção do Parque Infantil da Serra da Luz – Pontinha
• Inauguração do Parque Infantil do Jardim da Quinta das Dálias
• Ilha ecológica de Caneças
• Ilha Ecológica da Av. Abreu Lopes
• Parque Infantil de St.º Eloy
• Jardim dos Aromas – Olival Basto
• Arranjo paisagístico da rotunda sita na Rua António Feliciano Castilho, Patameiras
• Reformulação das Zonas Verdes do Parque Maria Lamas em Odivelas
• Aprovação de apoio às obras de construção da sede da “Associação de Melhoramentos Vale Pequeno” com um subsídio de € 30.000 (trinta mil euros)
• Recepção definitiva das obras de urbanização – Bº Sete Quintas – Augi 1 e Bº Casal da Torre - Freguesia de Caneças
• 3 Protocolos Adicionais de Delegação de Competências para a Manutenção dos Espaços Verdes – Freguesia de Famões

2. Mobilidade e Espaço Público:
• Inauguração do Parque de Estacionamento Dr. Egas Moniz
• Inauguração do Espaço Público no Largo Elina Guimarães

3. Um Concelho Coeso e Solidário:
• Lançamento da 1ª Pedra do início das obras do Hospital Beatriz Ângelo
• Contrato Programa para atribuição de um apoio de € 250.000,00 à Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Santo Adrião, para equipamento social com valências de Lar para a 3.ª Idade (30 utentes), Centro de Dia (30 utentes) e Serviço de Apoio Domiciliário (100 utentes)
• Contrato Programa para atribuição de um apoio de € 150.000,00 à Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa (APCL), para equipamento social com as valências de creche (66 utentes), lar residencial (24 utentes), residência autónoma (10 utentes) e serviço de apoio domiciliário (100 utentes)
• Contrato Programa para atribuição de um apoio de € 150.000,00 ao Centro Comunitário e Paroquial de Famões, para equipamento social “Creche e Centro de Dia – 1ª Fase, com as valências de Centro de Dia e Creche
• Realojamento de 3 Agregados familiares – Urb. da Arroja
• Aprovação de comparticipação em 2 processos de aquisição de Habitação Própria no âmbito do PER Famílias
• Empreitadas de reabilitação em fogos municipais
• Lançamento da 1ª Pedra da Escola João de Deus
• Obras de Beneficiação no Centro de Dia do Cantinho do Idoso
• Abertura do Centro de Recursos Sociais II
• Contrato de Comodato com a Cruz Vermelha Portuguesa
• Protocolo entre o Município de Odivelas e a Liga Portuguesa Contra a Sida
• Protocolo de Cooperação com a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vitima
• Protocolo de Cooperação com a CPCJ de Odivelas
• Protocolo de Cooperação e Contrato de Comodato com a LPCS – Liga Portuguesa Contra a Sida
• Iniciativa “Festa da Inclusão” - Comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
• “Cabaz de Natal 2009” - Atribuição de Apoio Financeiro às Entidades Sócio Caritativas do Concelho de Odivelas
• Campanha "Faça Alguém Sorrir" - recolha de brinquedos para distribuição pelas IPSS’s
• Festa de Natal das IPSS
• Festa de Natal dos Filhos dos Trabalhadores e Colaboradores da CMO
• Constituição do Grupo Técnico para elaboração do Plano Municipal para as Doenças Infecciosas

4. Valorização da Educação, da Juventude, da Cultura e do Desporto:
• Requalificação da Escola Secundária Pedro Alexandrino
• Recepção das Competências ao nível da gestão do Parque Escolar e Pessoal não docente das Escolas do 2º e 3º Ciclos
• Agenda para a Educação (Janeiro, Fevereiro e Março)
• Projecto Pedibus
• Adjudicação da empreitada para construção do JI da Escola do Vale Grande
• Adjudicação da empreitada para ampliação do Jardim-de-Infância do Olival de Basto
• Início das obras de construção da sala polivalente da Escola EB1/JI D. Dinis em Odivelas
• Elaboração do Projecto de Execução de Arquitectura e Especialidades da Escola EB1/JI de Caneças
• Conclusão das obras de beneficiação da EB1/JI Maria Lamas – Odivelas
• Colocação de telheiro na Escola EB1/JI dos Campos de Caneças
• Conclusão as obras de beneficiação da Escola EB1/JI – Quinta da Paiã – Pontinha
• Colocação de contentor para o refeitório na Escola Eça de Queiroz – Bº S. Jorge e ampliação de telheiro
• Obras do mini-campo polidesportivo na Escola Máxima Vaz, em Odivelas.
• Contrato de prestação de serviços de um Técnico de Gestão Equina – (projecto hipoterapia terapêutica)
• Prémio Cidadania, para a melhor aluna do 12º Ano (Instituto de Odivelas)
• Instituição e atribuição do Prémio de Mérito Rainha Santa Isabel, ao Melhor Aluno do 12º Ano, na Disciplina de Português, do Município de Odivelas, no Ano Lectivo 2008/2009
• Constituição do Grupo de Trabalho para Revisão da Carta Educativa de Odivelas
• Inauguração das obras de reabilitação da SM Odivelense e SMD de Caneças
• Exposição “O Olimpismo em Portugal” - 20 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 2010, no Centro de Exposições de Odivelas
• Concerto de Ano Novo na Igreja da Ramada
• Geminação com o Município da Ribeira Grande de Santiago, Cidade Velha (Cabo Verde)
• Exposição de Presépios no CEO
• Atelier de banda desenhada
• Workshop Helen Doron Early English - sensibilização para a aprendizagem da língua inglesa para crianças dos 3 meses aos 3 anos
• Atelier SATE (serviço de apoio aos trabalhos escolares)
• Exposição "Retrospectiva" e de arte contemporânea
• Inauguração Relvado Sintético do CER Tenente Valdez
• Apoio aos Torneios do CAC, PSAAC, Quinta do Pinheiro e Tenente Valdez
• Apoio à Associação de Futsal de Odivelas, na realização do III Torneio de Futsal do Serviço de Finanças de Odivelas
• Apoio em subsídio, ao CCD dos Trabalhadores do Município de Odivelas, no valor de € 2.500,00
Municipália
• Teatro: O Gato das Botas - 7234 espectadores
• Teatro: Divina Loucura – 3100 espectadores
• Teatro: “Poemas da minha vida” - Io Apolloni – 50 espectadores
• Teatro: Histórias Para Serem Contadas,170espectadores
• Teatro: Figuração Especial - 256 espectadores
• Dança: Nossos - 50 espectadores
• Dança: O Mistério da Floresta - 159 espectadores
• Dança na Malaposta – 1194 espectadores
• Cinema na Malaposta – 843 espectadores
• Espectáculos Musicais na Malaposta – 15825 espectadores
• Stand-Up Comedy – 199 espectadores
• Workshop: Como Se Faz Um Filme? 324 espectadores
• 4 Exposições na Malaposta: 1850 espectadores
• Sessão Cultural de Homenagem ao Embaixador Lauro Moreira - Chefe da Missão Permanente do Brasil junto da CPLP

5. Crescimento Económico e Emprego:
• Isenção da derrama para novas empresas que criem 3 novos postos de trabalho
• Sessão de Esclarecimento sobre Programa MODCOM – Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio
• Iluminações de Natal
• Processo de Certificação da Marmelada Branca de Odivelas
• Microcrédito – elaboração de 13 dossiers de candidatura
• Elaboração de inquérito direccionado ao tecido Empresarial com vista a caracterizar as Necessidades de Formação Profissional
• Visita a cerca de 40 empresas do Concelho, entre 15 de Março e 15 de Maio, no âmbito da Agenda para o Crescimento Económico

6. Modernização Administrativa, Participação e Cidadania Activa:
• Orçamento Participativo 2010
• Criação do Prémio “Carolina Beatriz Ângelo”
• Implementação do Executivo Digital, desde Abril de 2010

7. Justiça, Segurança e Protecção Civil:
• Visita ao Centro de Comando da PSP do Porto para visionar o Sistema de Videovigilância
• Cedência de 36 viaturas, aos BV da Pontinha e Odivelas, para testes de salvamento e desencarceramento
• Aprovação dos subsídios a atribuir aos Bombeiros em 2010
• Constituição de um Grupo de Trabalho Interdepartamental para a elaboração do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão


"O Homem sonha a obra nasce!"