segunda-feira, 7 de abril de 2014

CÂMARAS MUNICIPAIS DE ODIVELAS E DE LOURES CHEGAM A ACORDO PARA A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS



1. Após um processo negocial, que decorreu nos últimos meses, a Câmara Municipal de Odivelas (CMO) e a Câmara Municipal de Loures (CML) chegaram a um acordo relativo à constituição dos Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas para a gestão do serviço de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de recolha de resíduos sólidos urbanos, nos dois concelhos.

Do acordo alcançado salienta-se que:
  • O Conselho de Administração será constituído, nos termos da legislação aplicável, por 3 elementos não remunerados, cabendo a indicação de um vogal a cada município e presidência rotativa a cada 24 meses;
  • A imputação de responsabilidades aos dois municípios será feita de modo equilibrado e proporcional com base no número de clientes em 31 de Dezembro de 2013 (Loures 57%; Odivelas 43%);
  • As decisões fundamentais serão tomadas obrigatoriamente por unanimidade, conforme Acordo de Gestão a celebrar para o efeito.

2. O Partido Socialista (PS) tem uma posição conhecida, contrária à privatização de serviços desta natureza.

Em Odivelas, o PS defendeu os interesses do município e dos seus munícipes e, ao longo dos anos, pugnou por um acordo de gestão intermunicipal que assegurasse o equilíbrio nos serviços prestados e que garantisse o investimento necessário nos dois territórios.

Apesar do contínuo esforço de diálogo por parte da CMO, estas condições nunca estiveram reunidas. A qualidade dos serviços prestados à população de Odivelas – quer no abastecimento de água, com falhas constantes, quer na deficiente recolha de resíduos sólidos
urbanos – atingiu um nível de degradação insustentável. Pelo contrário, o preço pago pelos
munícipes subiu consideravelmente, sem qualquer correspondência com a qualidade do
serviço e sem que os Órgãos Municipais eleitos de Odivelas se pudessem pronunciar na defesa dos seus cidadãos.

3. Esta situação, que se agravou ao longo dos anos, não deixou a Odivelas outra escolha que
não fosse a de encontrar uma alternativa que tentasse solucionar estes problemas, com grave
impacto na qualidade de vida das pessoas e nas atividades económicas do Concelho.

Para a CMO e para o PS de Odivelas, esta nunca foi uma questão partidária, mas sim um problema de acesso a direitos básicos essenciais, do interesse dos munícipes e de gestão do território, que pela sua importância e gravidade tinha de ser ultrapassado.

Perante a evolução da posição da CML, que veio ao encontro daquelas que eram as
reivindicações legítimas de Odivelas, em coerência com as posições que sempre havia
assumido, a CMO mostrou naturalmente toda a abertura para suspender o processo de
concessão que havia iniciado e para negociar uma solução intermunicipal razoável e
equilibrada para ambas as partes.

4. A Concelhia do PS Odivelas felicita o executivo municipal da CMO por este acordo, bem como a capacidade de negociação e atitude construtiva patenteada, que permitiu que o
consenso fosse alcançado, mantendo assim na esfera pública e municipal estes serviços.

Temos confiança de que com uma nova administração conjunta será possível melhorar a
qualidade do serviço e garantir o investimento estrutural que é necessário no território de
Odivelas.

Temos também confiança na capacidade e no empenhamento dos trabalhadores, que
saudamos vivamente, para continuar a colocar ao serviço das populações o melhor das suas
capacidades e competências.

A Comissão Política Concelhia de Odivelas do PS

quinta-feira, 6 de março de 2014

Amianto: É o Governo que está em falta, não a Câmara Municipal de Odivelas

Nas últimas semanas, a CDU no Concelho de Odivelas, tem promovido uma campanha que visa gerar o alarmismo junto da comunidade educativa, com o único propósito de colher dividendos políticos, gerando apreensão e desconfiança junto de pais, alunos, professores e pessoal não docente, a propósito da existência de fibrocimento em algumas das nossas escolas, material que contém uma percentagem de amianto.

Importa, antes de mais, esclarecer que o fibrocimento, material conglomerado, contém, na sua composição, entre 10% a 15% de amianto e, por ser considerado um material não friável, a não ser que se encontre em estado de degradação, é considerado de baixo risco.

Aliás, o Subinspetor Geral do Trabalho esclareceu, recentemente, em entrevista à Rádio Renascença, que em Portugal nunca se empregou amianto nas proporções do resto da Europa e que o que foi utilizado traduziu-se em aplicações de fibrocimento, material que menos perigo representa para a saúde, nomeadamente enquanto não estiver danificado.

A Câmara Municipal de Odivelas tem inventariados alguns estabelecimentos de ensino público de responsabilidade municipal, os quais apresentam algumas estruturas com fibrocimento.

Desde a criação do Concelho de Odivelas em 1998, que este material nunca foi utilizado na construção ou remodelação de qualquer escola. Todas as situações que ainda permanecem são construções que transitaram do tempo em que este território pertencia ao Concelho de Loures, ou seja, da responsabilidade de gestão da CDU.

Em Odivelas, nos últimos 2 mandatos, foram investidos mais de 22 Milhões de Euros no
parque escolar municipal, quer seja na construção de novas escolas, quer seja na remodelação das existentes.

Sempre que uma escola é intervencionada, a Câmara Municipal tem removido as coberturas de fibrocimento, substituindo-as por materiais mais modernos. Este é um trabalho que tem vindo paulatinamente a ser efetuado, não por força de qualquer imperativo legal, ou programação imposta, mas por oportunidade de atuação, ou seja, sempre que se impõe alguma reparação ou remodelação nestes equipamentos.

Nestes casos, e porque os riscos para a saúde advêm da inalação de partículas inerente ao seu manuseamento, as intervenções são sempre efetuadas nas pausas letivas, quando não existem alunos, professores ou funcionários na escola, cumprindo as regras rigorosas de proteção dos trabalhadores que executam estes trabalhos, previstas no Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de Junho.

Este trabalho é visível, não obstante as graves restrições orçamentais impostas pelo Governo às Autarquias, agravadas pela famigerada Lei dos Compromissos, que tem afetado de forma gravea sua capacidade de investimento e atuação. Odivelas tem, ainda assim, conseguido investir no Parque Escolar, no apoio aos mais vulneráveis e às famílias, ao mesmo tempo que desce o IMI e mantém uma redução consistente da sua dívida.

Não entendemos a razão da CDU, que ao invés de se colocar do lado da Autarquia na exigência de que o Governo PSD/CDS cumpra efetivamente a Lei, que produziu, fazendo a inventariação de todos os edifícios e serviços públicos e garantindo as linhas de financiamento e o envelope financeiro necessário ao seu efetivo cumprimento, prefere e opta pelo estratagema do oportunismo político.

É, pois, o Governo que está em falta, não a Câmara Municipal de Odivelas.

Inclusive, segundo notícias recentes trazidas a público, a FENPROF pondera recorrer à justiça
para obrigar o Ministério da Educação (ME) a divulgar quais as escolas com fibras de fibrocimento que contêm amianto, depois do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar reconhecer que há um levantamento "incompleto e desatualizado",
e que o ME está a realizar um inventário exaustivo da existência de placas de fibrocimento e do seu estado de conservação nas escolas.

Pelo contrário, a CDU tenta provocar o alarme na população de Odivelas, que não escolheu (de forma “absoluta”, sublinhe-se) esta força política para governar os seus destinos, quando nos Concelhos sob sua efetiva responsabilidade, como Loures, Seixal ou Almada não apresenta qualquer plano para a remoção do fibrocimento nas escolas e nos edifícios públicos, atirando a culpa e a responsabilidade para o Governo.

Com o tacticismo político a que já nos habituou, parece que o tal “poder local de confiança”, que a CDU tanto proclama, tem dois pesos e duas medidas…

Em Odivelas a efetiva confiança que as populações depositaram no Partido Socialista é
demonstrada diariamente, com responsabilidade, coerência e trabalho, com as pessoas e para as pessoas.

A Comissão Politica Concelhia
do PS Odivelas

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

O GOVERNO RECUOU E SERÁ ASSIM POSSÍVEL QUE A REFORMA DO IRC BENEFICIE AS PME E NÃO AS GRANDES EMPRESAS


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Que o PEC (pagamento especial por conta) não 
aumentasse para 1.750€;

Que a tributação das PME passe de 25% 
para 17%;

Que a reforma do IRC não se faça para redução
da taxa sobre as grandes empresas, porque os 
sacrifícios exigidos aos portugueses não tolerariam 
tal falta de equidade;

Que reduções adicionais de IRC fiquem dependentes
de reduções de IRS e IVA;

Que movimentos especulativos de capitais não 
beneficiem de benefícios em termos de tributação 
internacional;

Que se introduzisse uma norma sobre interioridade
 para promover emprego e atividade económica 
nessas regiões;

Que se consagrasse o princípio do alargamento 
do regime simplificado para empresas
que faturem até 500 mil euros;

Que ficasse previsto um regime de prestação de 
contas simplificado para as PME;

Que houvesse incentivos à capitalização da 
empresa através do investimento de 
lucros não distribuídos;

Que se promovesse a capitalização das empresas
pela neutralidade fiscal entre
capital e endividamento.

NOVO RUMO PARA PORTUGALwww.ps.pt

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Situação económica das famílias em Odivelas está a agravar-se

O líder parlamentar do Partido Socialista, Alberto Martins, visitou, ontem de manhã, o Centro Comunitário Paroquial da Ramada, no concelho de Odivelas, acompanhado pelo deputado Pedro Farmhouse, pela Secretária Nacional, e Presidente de Câmara, Susana Amador, e pelo Presidente da Concelhia de Odivelas, Hugo Martins.

Numa ação inserida na iniciativa “Combate às desigualdades e exclusão social”, Alberto Martins explicou que “a visita mostrou claramente o alastramento da pobreza e da pobreza envergonhada, constatando-se o agravamento da situação económica das famílias de mais baixos rendimentos”.

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domingo, 8 de dezembro de 2013

Consolidar Odivelas - Hugo Martins reeleito Presidente da Comissão Política Concelhia de Odivelas

Na passada 6ª feira, dia 6 de Dezembro, decorreram as eleições para a Comissão Política Concelhia (CPCO) e Secções de Residência de Odivelas do Partido Socialista.

Foi eleita, para a CPCO, a lista encabeçada pelo camarada Hugo Martins, que se recandidatou com o Projeto“Consolidar Odivelas”, com 688 votos, 7 brancos e 3 nulos, o que corresponde a 98,5% dos votos expressos.

No que concerne às Secções de Residência foram eleitos os seguintes camaradas:

Secção da Pontinha/Famões
Secretário-Coordenador: Paulo Ribeiro
Presidente da Mesa da Assembleia-Geral de Militantes: Corália Rodrigues

Secção da Póvoa de Santo Adrião/Olival Basto
Secretário-Coordenador: Miguela Cabrita
Presidente da Mesa da Assembleia-Geral de Militantes: Manuela Pires

Secção de Odivelas
Secretário-Coordenador: Nuno Gaudêncio
Presidente da Mesa da Assembleia-Geral de Militantes: Edgar Valles

As Secções de Residência de Caneças e Ramada, face à reorganização administrativa do território operada, serão objeto de fusão (formando uma única Secção) e eleitos os seus Órgãos no primeiro trimestre de 2014. 

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

CONSOLIDAR ODIVELAS - Lista de Candidatos


Realizam-se amanhã, dia 6 de Dezembro, as eleições para a Comissão Política Concelhia.
Esta é a lista Consolidar Odivelas, encabeçada pelo Camarada Hugo Martins.




LISTA DE CANDIDATOS
Hugo Manuel dos Santos Martins
Edgar Luís Simões Valles
Alcina dos Prazeres Lourenço Gomes Trindade
António Carlos de Carvalho Peixoto
António José Achando Ramos
Ana Susana Oliveira dos Santos
Bruno Miguel Pereira Duarte
Cândido Henrique Gomes da Costa
Carla Sofia da Costa Ferreira Silva
Carlos Alberto Fernandes Pinto
Carlos Alexandre Bargado Lérias
Célia Fátima Croca Sousa Antunes
Carlos Manuel Barreto José
Carlos Manuel Pereira Lérias
Célia Maria Louro Santos Ferreira Pinheiro
David Abel Viegas Martins
Dinis Manuel Oliveira Rodrigues Guerreiro
Corália Viçoso Conceição Afonso Rodrigues
Edgar Francisco Dias Valles
Fábio Alexandre Martins Farias Lourenço
Eduarda Frederica Correia Barros
Fernando Manuel Rebelo Luís Moraes
Francisco José Lourenço da Silva Baptista
Isabel Regina de Brito Cerqueira Alves Guerreiro
Ilídio Maria Francisco António
Ivo Manuel Corujo Polido
Liliana Alves Lemos M. Pires Alves
João Carlos Tavares Dias Quintas
João Paulo da Cruz António
Luísa Margarida Barros Martins
José António Remédios Janeiro
José Esteves Ferreira
Maria de Lurdes S. Batista Ferreira
José Miguel Lages Ramos
Luís Filipe da Silva Sá
Maria Fernanda Marcelo Duarte Franchi
Luís Jorge Pereira Gameiro
Luís Manuel Oliveira Gomes da Costa
Maria Inês Marques da Fonseca da Costa
Luís Miguel Duarte Pereira Vaz Galante
Manuel Porfírio Varges
Maria Manuela Alves Lemos Marques Pires
Marco António Marques Amaral
Marco Alexandre Reis da Silva Oliveira
Mónica Lisa Gonçalves Vilarinho
Mário Máximo dos Santos
Nuno Filipe André Gaudêncio
Mónica Susana C. Pereira
Nuno Miguel Gouveia de Freitas
Paulo Jorge Luís Ribeiro
Raquel de Castro Reis
Ricardo Joel Soares de Oliveira
Rogério Valente Breia
Sandra Maria Rocha Pinto E. Campos
Rui Alexandre Rodrigues Carvalho
Sérgio de Jesus Gaudêncio
Vanessa Carla Marques Porto
Luís Filipe Banito Gameiro
João Luís Azeitona Lopes
Andreia Susana Pinto Morgado
Francisco José Rodrigues Dinis
Marcelo Ferreira da Silva
Ana Catarina Oliveira Monteiro Inácio
Carlos Manuel Duarte Lopes
José Carlos Vieira Pinheiro
Maria Isabel Rodrigues Coelho
Mário José César Cantinho
Afonso Filipe Boialvo Simão
Ana Rita Canelas Gameiro
Luís Manuel da Costa Alves
Ricardo André Martins Moreira
Maria Goretti de Jesus Pina
Rui Miguel Gonçalves Cabral
Alberto Manuel Lima Barreiro
Maria de Fátima Silva Marques
Rui Gonçalves Simões Nascimento
Luís Filipe Teixeira Dias
Ana Catarina Arvana dos Santos Gandarez
Gabriel Davide Lopes Caetano
José Francisco Gouveia de Freitas
Ana Lúcia Moutinho Mendes
Pedro Miguel Nunes R. Pires
José António Marques Soares
Estela Pedro Correia Cezília
Nuno Miguel da Costa Pereira Jerónimo Martins
Ramiro Jorge Martins Santos Nunes
Maria Aurora Ferreira Gonçalves
Oldemiro Alexandre do Nascimento de Almeida
José Manuel Barbosa Carvalho
Janete Aurora Maurício Bento
Alcino Rios Tavares
Luís Filipe Simões Duarte
Cristina Isabel Martins Costa Melo
Álvaro Alexandre Leitão Vargas Pereira
Marco Hélder Ribeiro da Silva
Patrícia Rodrigues dos Santos Guerreiro
José António Coutinho Santos
José Carlos Botelho Fonseca
Maria Aguilar
Luís Fernando Patrocínio da Silva
Ilídio Lopes

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

CONSOLIDAR ODIVELAS - Hugo Martins

O Camarada Hugo Martins apresentou, na passada quinta-feira, dia 28 de Novembro, junto do Presidente da Comissão Técnica Eleitoral da FAUL, a sua recandidatura à Presidência da Comissão Política Concelhia de Odivelas do Partido Socialista, com o lema “CONSOLIDAR ODIVELAS".



Decorrente do nº2 do artigo 34º dos novos Estatutos do Partido Socialista, o próximo mandato da Comissão Política Concelhia será coincidente com o mandato autárquico, ou seja, 2013-2017.


Segundo o Camarada Hugo Martins, “este será um mandato para CONSOLIDAR o Partido e as suas estruturas, reforçando a união e a coesão internas que nos fizeram merecedores da confiança reforçada dos Odivelenses”.


Recorda-se que as eleições terão lugar no próximo dia 6 de Dezembro.
 
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