"Os municípios são os defensores da Escola Pública, com a construção de equipamentos modernos, na promoção da igualdade no acesso ao ensino, nos apoios sociais, bem como, em muitos casos, na oferta dos manuais escolares” (Susana Amador)
A Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Amador, eleita Vice-Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) no Congresso desta associação que decorreu, dia 23 de novembro, em Santarém, defendeu, no discurso proferido, o papel determinante que o Poder Local Democrático teve no desenvolvimento e no progresso que o País viveu nestas quase quatro décadas do nosso regime democrático.“Os municípios deram passos de relevo para fazermos um Portugal moderno, ao construírem as infraestruturas indispensáveis a níveis aceitáveis de qualidade de vida e ao darem atenção crescente, nomeadamente, nos setores educativo, social e cultural. Os autarcas portugueses souberam desenvolver interessantes e diversificadas fórmulas de cooperação interinstitucional e entre os diferentes agentes políticos. E o Poder Local Democrático soube para isso gerar, estimular e alcançar os consensos políticos necessários, entre os diversos agentes políticos e os portugueses, independentemente da região, de idades, crenças, opções políticas ou estatuto social e económico”, afirmou a edil aos congressistas.
Susana Amador recordou que “durante várias décadas as populações sentiram e beneficiaram desse desenvolvimento social, educativo e cultural, bem como, os ganhos civilizacionais que, em boa parte por via do investimento autárquico (50% do investimento publico era efetuado pelo Poder Local), acrescentaram progresso e qualidade de vida às suas terras”, deixando ainda claro que “os municípios são hoje cada vez mais os grandes promotores da cultura, da valorização do património histórico, da preservação e recuperação das tradições e da dinamização e fomento da criatividade artística e cultural, contribuindo de forma determinante para a democratização da cultura, através da igualdade de oportunidades no acesso aos serviços e oferta culturais”.
A nova Vice-Presidente da ANMP expressou no Congresso que “são hoje os municípios os mais acérrimos defensores da Escola Pública, desígnio esse que se materializa na construção de escolas modernas, seguras e adequadas à aprendizagem das crianças e jovens, são os autarcas que promovem a igualdade no acesso ao ensino e o sucesso educativo, que combatem o abandono escolar precoce, através do fornecimento de refeições escolares, dos apoios sociais e dos transportes escolares, bem como, em muitos casos, oferecem os livros e manuais escolares para garantir que as crianças dispõem dos recursos pedagógicos adequados e necessários”, criticando por isso duramente o ataque ao Poder Local posto em prática pelo atual Governo, quer por via legislativa através dos diplomas que vêm atingido a autonomia do Poder Local consagrada na Constituição da República Portuguesa e na Carta Europeia da Autonomia Local, quer pela via da sua asfixia financeira, através dos sucessivos e crescentes cortes nas transferências financeiras para as Autarquias, que em muitos casos começam já a colocar em sério risco a sua ação e a intervenção social junto das respetivas populações, a qual tem sido determinante na atual situação de grave crise que o País atravessa e que tem atingido de forma brutal os portugueses.
Conhecida pela sua intransigente defesa da Escola Pública, Susana Amador terminou a sua intervenção defendendo que “urge rever o regime jurídico do transporte escolar, a portaria que estabelece o ratio de Pessoal Não Docente no apoio escolar, os sistemas de matriculas devendo a área de residência constituir critério prioritário, ressarcir os municípios pelas despesas relativas ao transporte de crianças deslocadas fruto do reordenamento da rede que nos foi imposta, bem como o modelo de financiamento em que assenta o transporte escolar por claramente estar subfinanciado. Igualmente é vital proceder á revisão do DL 144/2008 relativo aos contratos de execução por se encontrarem desatualizados e desfasados, devendo os Municípios ser ressarcidos das dividas existentes em relação aos CAF’s no pré escolar.”
