CÂMARAS MUNICIPAIS DE ODIVELAS E DE LOURES CHEGAM A ACORDO PARA A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS

1. Após um processo negocial, que decorreu nos últimos meses, a Câmara Municipal de Odivelas (CMO) e a Câmara Municipal de Loures (CML) chegaram a um acordo relativo à constituição dos Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas para a gestão do serviço de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de recolha de resíduos sólidos urbanos, nos dois concelhos.

Do acordo alcançado salienta-se que:

• O Conselho de Administração será constituído, nos termos da legislação aplicável, por 3 elementos não remunerados, cabendo a indicação de um vogal a cada município e presidência rotativa a cada 24 meses;
• A imputação de responsabilidades aos dois municípios será feita de modo equilibrado e proporcional com base no número de clientes em 31 de Dezembro de 2013 (Loures 57%; Odivelas 43%);
• As decisões fundamentais serão tomadas obrigatoriamente por unanimidade, conforme Acordo de Gestão a celebrar para o efeito.

2. O Partido Socialista (PS) tem uma posição conhecida, contrária à privatização de serviços desta natureza.

Em Odivelas, o PS defendeu os interesses do município e dos seus munícipes e, ao longo dos anos, pugnou por um acordo de gestão intermunicipal que assegurasse o equilíbrio nos serviços prestados e que garantisse o investimento necessário nos dois territórios.

Apesar do contínuo esforço de diálogo por parte da CMO, estas condições nunca estiveram reunidas. A qualidade dos serviços prestados à população de Odivelas – quer no abastecimento de água, com falhas constantes, quer na deficiente recolha de resíduos sólidos

urbanos – atingiu um nível de degradação insustentável. Pelo contrário, o preço pago pelos

munícipes subiu consideravelmente, sem qualquer correspondência com a qualidade do

serviço e sem que os Órgãos Municipais eleitos de Odivelas se pudessem pronunciar na defesa dos seus cidadãos.

3. Esta situação, que se agravou ao longo dos anos, não deixou a Odivelas outra escolha que

não fosse a de encontrar uma alternativa que tentasse solucionar estes problemas, com grave

impacto na qualidade de vida das pessoas e nas atividades económicas do Concelho.

Para a CMO e para o PS de Odivelas, esta nunca foi uma questão partidária, mas sim um problema de acesso a direitos básicos essenciais, do interesse dos munícipes e de gestão do território, que pela sua importância e gravidade tinha de ser ultrapassado.

Perante a evolução da posição da CML, que veio ao encontro daquelas que eram as

reivindicações legítimas de Odivelas, em coerência com as posições que sempre havia

assumido, a CMO mostrou naturalmente toda a abertura para suspender o processo de

concessão que havia iniciado e para negociar uma solução intermunicipal razoável e

equilibrada para ambas as partes.

4. A Concelhia do PS Odivelas felicita o executivo municipal da CMO por este acordo, bem como a capacidade de negociação e atitude construtiva patenteada, que permitiu que o

consenso fosse alcançado, mantendo assim na esfera pública e municipal estes serviços.

Temos confiança de que com uma nova administração conjunta será possível melhorar a

qualidade do serviço e garantir o investimento estrutural que é necessário no território de

Odivelas.

Temos também confiança na capacidade e no empenhamento dos trabalhadores, que

saudamos vivamente, para continuar a colocar ao serviço das populações o melhor das suas

capacidades e competências.

A Comissão Política Concelhia de Odivelas do PS

Amianto: É o Governo que está em falta, não a Câmara Municipal de Odivelas

Nas últimas semanas, a CDU no Concelho de Odivelas, tem promovido uma campanha que visa gerar o alarmismo junto da comunidade educativa, com o único propósito de colher dividendos políticos, gerando apreensão e desconfiança junto de pais, alunos, professores e pessoal não docente, a propósito da existência de fibrocimento em algumas das nossas escolas, material que contém uma percentagem de amianto.

Importa, antes de mais, esclarecer que o fibrocimento, material conglomerado, contém, na sua composição, entre 10% a 15% de amianto e, por ser considerado um material não friável, a não ser que se encontre em estado de degradação, é considerado de baixo risco.

Aliás, o Subinspetor Geral do Trabalho esclareceu, recentemente, em entrevista à Rádio Renascença, que em Portugal nunca se empregou amianto nas proporções do resto da Europa e que o que foi utilizado traduziu-se em aplicações de fibrocimento, material que menos perigo representa para a saúde, nomeadamente enquanto não estiver danificado.

A Câmara Municipal de Odivelas tem inventariados alguns estabelecimentos de ensino público de responsabilidade municipal, os quais apresentam algumas estruturas com fibrocimento.

Desde a criação do Concelho de Odivelas em 1998, que este material nunca foi utilizado na construção ou remodelação de qualquer escola. Todas as situações que ainda permanecem são construções que transitaram do tempo em que este território pertencia ao Concelho de Loures, ou seja, da responsabilidade de gestão da CDU.

Em Odivelas, nos últimos 2 mandatos, foram investidos mais de 22 Milhões de Euros no

parque escolar municipal, quer seja na construção de novas escolas, quer seja na remodelação das existentes.

Sempre que uma escola é intervencionada, a Câmara Municipal tem removido as coberturas de fibrocimento, substituindo-as por materiais mais modernos. Este é um trabalho que tem vindo paulatinamente a ser efetuado, não por força de qualquer imperativo legal, ou programação imposta, mas por oportunidade de atuação, ou seja, sempre que se impõe alguma reparação ou remodelação nestes equipamentos.

Nestes casos, e porque os riscos para a saúde advêm da inalação de partículas inerente ao seu manuseamento, as intervenções são sempre efetuadas nas pausas letivas, quando não existem alunos, professores ou funcionários na escola, cumprindo as regras rigorosas de proteção dos trabalhadores que executam estes trabalhos, previstas no Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de Junho.

Este trabalho é visível, não obstante as graves restrições orçamentais impostas pelo Governo às Autarquias, agravadas pela famigerada Lei dos Compromissos, que tem afetado de forma gravea sua capacidade de investimento e atuação. Odivelas tem, ainda assim, conseguido investir no Parque Escolar, no apoio aos mais vulneráveis e às famílias, ao mesmo tempo que desce o IMI e mantém uma redução consistente da sua dívida.

Não entendemos a razão da CDU, que ao invés de se colocar do lado da Autarquia na exigência de que o Governo PSD/CDS cumpra efetivamente a Lei, que produziu, fazendo a inventariação de todos os edifícios e serviços públicos e garantindo as linhas de financiamento e o envelope financeiro necessário ao seu efetivo cumprimento, prefere e opta pelo estratagema do oportunismo político.

É, pois, o Governo que está em falta, não a Câmara Municipal de Odivelas.

Inclusive, segundo notícias recentes trazidas a público, a FENPROF pondera recorrer à justiça

para obrigar o Ministério da Educação (ME) a divulgar quais as escolas com fibras de fibrocimento que contêm amianto, depois do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar reconhecer que há um levantamento "incompleto e desatualizado",

e que o ME está a realizar um inventário exaustivo da existência de placas de fibrocimento e do seu estado de conservação nas escolas.

Pelo contrário, a CDU tenta provocar o alarme na população de Odivelas, que não escolheu (de forma “absoluta”, sublinhe-se) esta força política para governar os seus destinos, quando nos Concelhos sob sua efetiva responsabilidade, como Loures, Seixal ou Almada não apresenta qualquer plano para a remoção do fibrocimento nas escolas e nos edifícios públicos, atirando a culpa e a responsabilidade para o Governo.

Com o tacticismo político a que já nos habituou, parece que o tal “poder local de confiança”, que a CDU tanto proclama, tem dois pesos e duas medidas…

Em Odivelas a efetiva confiança que as populações depositaram no Partido Socialista é

demonstrada diariamente, com responsabilidade, coerência e trabalho, com as pessoas e para as pessoas.

A Comissão Politica Concelhia
do PS Odivelas