Actividade Autárquica

No presente mandato autárquico conseguimos desenvolver já um conjunto significativo de acções onde contámos também com a presença do Primeiro-Ministro (14 de Novembro) e do Presidente da República (14 de Janeiro).

Aprovámos, ainda, os documentos mais importantes da Gestão Municipal:
1.Orçamento e GOP’s
2.PDCJF 2010
3.Regulamento Municipal de Taxas e outras Receitas Municipais e Regulamento de Liquidação e Cobrança do Município de Odivelas


No âmbito dos nossos compromissos autárquicos destacamos:

1.Qualificação Urbana, Valorização Paisagística e Controlo Ambiental:
• Inauguração do Circuito de Manutenção da Ribeirada
• Conclusão das obras de construção do Parque Infantil da Serra da Luz – Pontinha
• Inauguração do Parque Infantil do Jardim da Quinta das Dálias
• Ilha ecológica de Caneças
• Ilha Ecológica da Av. Abreu Lopes
• Parque Infantil de St.º Eloy
• Jardim dos Aromas – Olival Basto
• Arranjo paisagístico da rotunda sita na Rua António Feliciano Castilho, Patameiras
• Reformulação das Zonas Verdes do Parque Maria Lamas em Odivelas
• Aprovação de apoio às obras de construção da sede da “Associação de Melhoramentos Vale Pequeno” com um subsídio de € 30.000 (trinta mil euros)
• Recepção definitiva das obras de urbanização – Bº Sete Quintas – Augi 1 e Bº Casal da Torre - Freguesia de Caneças
• 3 Protocolos Adicionais de Delegação de Competências para a Manutenção dos Espaços Verdes – Freguesia de Famões

2. Mobilidade e Espaço Público:
• Inauguração do Parque de Estacionamento Dr. Egas Moniz
• Inauguração do Espaço Público no Largo Elina Guimarães

3. Um Concelho Coeso e Solidário:
• Lançamento da 1ª Pedra do início das obras do Hospital Beatriz Ângelo
• Contrato Programa para atribuição de um apoio de € 250.000,00 à Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Santo Adrião, para equipamento social com valências de Lar para a 3.ª Idade (30 utentes), Centro de Dia (30 utentes) e Serviço de Apoio Domiciliário (100 utentes)
• Contrato Programa para atribuição de um apoio de € 150.000,00 à Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa (APCL), para equipamento social com as valências de creche (66 utentes), lar residencial (24 utentes), residência autónoma (10 utentes) e serviço de apoio domiciliário (100 utentes)
• Contrato Programa para atribuição de um apoio de € 150.000,00 ao Centro Comunitário e Paroquial de Famões, para equipamento social “Creche e Centro de Dia – 1ª Fase, com as valências de Centro de Dia e Creche
• Realojamento de 3 Agregados familiares – Urb. da Arroja
• Aprovação de comparticipação em 2 processos de aquisição de Habitação Própria no âmbito do PER Famílias
• Empreitadas de reabilitação em fogos municipais
• Lançamento da 1ª Pedra da Escola João de Deus
• Obras de Beneficiação no Centro de Dia do Cantinho do Idoso
• Abertura do Centro de Recursos Sociais II
• Contrato de Comodato com a Cruz Vermelha Portuguesa
• Protocolo entre o Município de Odivelas e a Liga Portuguesa Contra a Sida
• Protocolo de Cooperação com a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vitima
• Protocolo de Cooperação com a CPCJ de Odivelas
• Protocolo de Cooperação e Contrato de Comodato com a LPCS – Liga Portuguesa Contra a Sida
• Iniciativa “Festa da Inclusão” - Comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
• “Cabaz de Natal 2009” - Atribuição de Apoio Financeiro às Entidades Sócio Caritativas do Concelho de Odivelas
• Campanha "Faça Alguém Sorrir" - recolha de brinquedos para distribuição pelas IPSS’s
• Festa de Natal das IPSS
• Festa de Natal dos Filhos dos Trabalhadores e Colaboradores da CMO
• Constituição do Grupo Técnico para elaboração do Plano Municipal para as Doenças Infecciosas

4. Valorização da Educação, da Juventude, da Cultura e do Desporto:
• Requalificação da Escola Secundária Pedro Alexandrino
• Recepção das Competências ao nível da gestão do Parque Escolar e Pessoal não docente das Escolas do 2º e 3º Ciclos
• Agenda para a Educação (Janeiro, Fevereiro e Março)
• Projecto Pedibus
• Adjudicação da empreitada para construção do JI da Escola do Vale Grande
• Adjudicação da empreitada para ampliação do Jardim-de-Infância do Olival de Basto
• Início das obras de construção da sala polivalente da Escola EB1/JI D. Dinis em Odivelas
• Elaboração do Projecto de Execução de Arquitectura e Especialidades da Escola EB1/JI de Caneças
• Conclusão das obras de beneficiação da EB1/JI Maria Lamas – Odivelas
• Colocação de telheiro na Escola EB1/JI dos Campos de Caneças
• Conclusão as obras de beneficiação da Escola EB1/JI – Quinta da Paiã – Pontinha
• Colocação de contentor para o refeitório na Escola Eça de Queiroz – Bº S. Jorge e ampliação de telheiro
• Obras do mini-campo polidesportivo na Escola Máxima Vaz, em Odivelas.
• Contrato de prestação de serviços de um Técnico de Gestão Equina – (projecto hipoterapia terapêutica)
• Prémio Cidadania, para a melhor aluna do 12º Ano (Instituto de Odivelas)
• Instituição e atribuição do Prémio de Mérito Rainha Santa Isabel, ao Melhor Aluno do 12º Ano, na Disciplina de Português, do Município de Odivelas, no Ano Lectivo 2008/2009
• Constituição do Grupo de Trabalho para Revisão da Carta Educativa de Odivelas
• Inauguração das obras de reabilitação da SM Odivelense e SMD de Caneças
• Exposição “O Olimpismo em Portugal” - 20 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 2010, no Centro de Exposições de Odivelas
• Concerto de Ano Novo na Igreja da Ramada
• Geminação com o Município da Ribeira Grande de Santiago, Cidade Velha (Cabo Verde)
• Exposição de Presépios no CEO
• Atelier de banda desenhada
• Workshop Helen Doron Early English - sensibilização para a aprendizagem da língua inglesa para crianças dos 3 meses aos 3 anos
• Atelier SATE (serviço de apoio aos trabalhos escolares)
• Exposição "Retrospectiva" e de arte contemporânea
• Inauguração Relvado Sintético do CER Tenente Valdez
• Apoio aos Torneios do CAC, PSAAC, Quinta do Pinheiro e Tenente Valdez
• Apoio à Associação de Futsal de Odivelas, na realização do III Torneio de Futsal do Serviço de Finanças de Odivelas
• Apoio em subsídio, ao CCD dos Trabalhadores do Município de Odivelas, no valor de € 2.500,00
Municipália
• Teatro: O Gato das Botas - 7234 espectadores
• Teatro: Divina Loucura – 3100 espectadores
• Teatro: “Poemas da minha vida” - Io Apolloni – 50 espectadores
• Teatro: Histórias Para Serem Contadas,170espectadores
• Teatro: Figuração Especial - 256 espectadores
• Dança: Nossos - 50 espectadores
• Dança: O Mistério da Floresta - 159 espectadores
• Dança na Malaposta – 1194 espectadores
• Cinema na Malaposta – 843 espectadores
• Espectáculos Musicais na Malaposta – 15825 espectadores
• Stand-Up Comedy – 199 espectadores
• Workshop: Como Se Faz Um Filme? 324 espectadores
• 4 Exposições na Malaposta: 1850 espectadores
• Sessão Cultural de Homenagem ao Embaixador Lauro Moreira - Chefe da Missão Permanente do Brasil junto da CPLP

5. Crescimento Económico e Emprego:
• Isenção da derrama para novas empresas que criem 3 novos postos de trabalho
• Sessão de Esclarecimento sobre Programa MODCOM – Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio
• Iluminações de Natal
• Processo de Certificação da Marmelada Branca de Odivelas
• Microcrédito – elaboração de 13 dossiers de candidatura
• Elaboração de inquérito direccionado ao tecido Empresarial com vista a caracterizar as Necessidades de Formação Profissional
• Visita a cerca de 40 empresas do Concelho, entre 15 de Março e 15 de Maio, no âmbito da Agenda para o Crescimento Económico

6. Modernização Administrativa, Participação e Cidadania Activa:
• Orçamento Participativo 2010
• Criação do Prémio “Carolina Beatriz Ângelo”
• Implementação do Executivo Digital, desde Abril de 2010

7. Justiça, Segurança e Protecção Civil:
• Visita ao Centro de Comando da PSP do Porto para visionar o Sistema de Videovigilância
• Cedência de 36 viaturas, aos BV da Pontinha e Odivelas, para testes de salvamento e desencarceramento
• Aprovação dos subsídios a atribuir aos Bombeiros em 2010
• Constituição de um Grupo de Trabalho Interdepartamental para a elaboração do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão


"O Homem sonha a obra nasce!"

Actividade CPCO - 1º Semestre de 2010

Da nossa agenda político-partidária salientamos a realização das seguintes iniciativas:

• Acção de formação sobre Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia (16 de Janeiro)
• Acção de debate e reflexão sobre Ambiente e Energias Renováveis (20 de Fevereiro)
• Atribuição do Prémio Cidadania Activa 2010 (2 de Março)
• Debate sobre o Impacto Laboral do Tratado de Lisboa, com a presença da Sindicalista irlandesa Rhonda Donaghey (25 de Março)
• Iniciativa “Ser Criança” para assinalar o Dia Mundial da Criança em que a CPCO ofereceu bilhetes para a peça de Teatro “O Gato das Botas”, às crianças da Casa de Acolhimento “Rainha Santa Isabel” e da Obra do Padre Abel e com a distribuição às crianças do Barruncho de alguns doces e material didáctico (1 de Junho)

Política, crise e vuvuzelas

Tenho ouvido, nos últimos dias, muitas vezes repetida a frase de que o PS é o Partido dos momentos difíceis. É bem verdade. Se foi o PS que esteve presente nos momentos mais decisivos da nossa história recente, quando foi necessário lutar pela frágil democracia nascida em 74, quando outros nos quiseram impor uma nova ditadura, que esteve presente quando foi necessário salvar o País da bancarrota em 77, é agora o PS que diz presente quando é necessário pôr em marcha medidas duras, compreensivelmente impopulares, mas necessárias ao esforço nacional.

À direita temos um PSD mais preocupado em gerir a sua agenda política, procurando, por um lado, fazer as cedências necessárias para que seja o Governo PS a tomar todas as medidas que se impõem perante a conjuntura e, por outro, habilmente gerir simpatias e capitalizar apoios, para, logo a seguir, fazer o seu “assalto ao governo” (com o beneplácito do Presidente da República), beneficiando do trabalho feito.

À Esquerda temos um PCP e um BE deslumbrados com um cenário de agitação social, gerindo aqui e ali interesses corporativos, muitas vezes, sublinhe-se, até conflituantes, sem se preocuparem com o interesse nacional. Esse deslumbramento que lhes tolda a visão, não os deixa perceber que o caminho da destruição Europeia, do Euro, do Modelo Social Europeu, que, com todas as suas imperfeições, é o património social mais importante que temos enquanto civilização, serve tão só aquele neoliberalismo mais radical, do estado mínimo, dos direitos mínimos e do lucro máximo.

Também em Odivelas o PS está empenhado no esforço para o desenvolvimento nacional e local. Na passada quarta-feira, o Executivo Municipal aprovou um plano de contenção financeira, face aos cortes impostos às Autarquias Locais nas transferências do Orçamento de Estado, bem como ao comportamento da receita, que fica naturalmente aquém do que seria esperado.

A Presidente Susana Amador, apresentou um conjunto de medidas de emagrecimento interno, especialmente focadas na racionalização e eficiência dos recursos, aliadas a um reforço das políticas sociais. Serão as nossas crianças e jovens, com mais escolas, jardins-de-infância, livros gratuitos no 1º cliclo, etc., e aos nossos Seniores, com o reforço do apoio domiciliário ou o projecto em preparação de tele-assistência, os principais beneficiários destas medidas.

Em temos de espaço público e zonas verdes, será privilegiada a pequena obra de proximidade, que tanto impacto tem na vivência diária de todos nós enquanto cidadão, em detrimento da grande obra pública.

Mais uma vez, também aqui, a CDU não se mostrou interessada em se associar a este esforço, preferindo refugiar-se em eventuais discordâncias sobre as responsabilidades pela crise internacional instalada, ou discordâncias na aplicação dos cortes às autarquias, mas sem propostas concretas ou viáveis.

Em linguagem futebolística, é como o som da vuvuzela. Como ninguém parece gostar de as ouvir, surgem os espertos que fazem negócio a vender tampões para os ouvidos. Mas o som está lá, quer queiramos ou não…

Susana Guerreiro

5ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas de 23de Junho de 2010

I

Plano Municipal de Contenção Financeira aprovado

O Orçamento do Município de Odivelas, para 2010, foi, como todos sabemos, elaborado numa conjuntura económico-financeira adversa ao poder local.
Temos vivido uma conjuntura de forte crise internacional, que trouxe às famílias, às empresas e ao país dificuldades acrescidas, da qual, apesar de alguns resultados favoráveis, que têm sido apresentados por diversas instâncias nacionais e internacionais, é ainda difícil prever quanto tempo será necessário para sairmos de tais dificuldades.

Como é público, temos levado a cabo uma tarefa, desde que assumimos a gestão e a condução dos destinos do Município de Odivelas, com uma grande preocupação de rigor e transparência, procurando estabelecer uma estratégia equilibrada para combater uma situação financeira de grande complexidade, combatendo a dívida, reduzindo a despesa e, ao mesmo tempo, implementando toda a actividade necessária ao desenvolvimento do nosso concelho.

Entretanto, assistimos a uma crise económica e financeira que persiste em causar dificuldades aos países, às instituições e às famílias.

E foi para combater essa persistência que o Governo apresentou um Programa de Estabilidade e Crescimento e antecipou a aplicação de muitas das suas medidas, no combate ao défice público, e ainda um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental para reforçar a capacidade de redução do défice excessivo e controlar o crescimento da dívida pública prevista no PEC, como mais um contributo na batalha contra os ataques financeiros especulativos.

Todas estas medidas afectam, inevitavelmente, as autarquias locais, nomeadamente com a redução de 100 milhões de euros nas transferências para os municípios.

Apesar de todas as medidas que temos vindo a tomar, desde 2005, para reduzir a despesa, nomeadamente com a diminuição de arrendamentos e concentração de serviços, modernização administrativa e melhorando serviços, para um melhor atendimento aos munícipes, entendemos que no momento actual é prudente tomar também medidas adicionais, a exemplo das que foram aprovadas pelo Governo, com o apoio do maior partido da oposição, para que seja possível continuar a investir em áreas fundamentais e necessárias à melhoria das condições de vida da nossa população.

Por isso, é necessário um reforço de contenção orçamental, através de uma redução efectiva da despesa corrente em diversas áreas, como sejam, as horas extraordinárias, contratação de pessoal, avenças, redução de 5% nos vencimentos dos autarcas titulares de cargos políticos e avenças, redução de arrendamentos, consumíveis, consumos de água, telemóveis e publicidade institucional.

É ainda necessário implementar um plano de racionalização de viaturas municipais, reduzir também em 5% as transferências para as Juntas de Freguesia, implementando um nível de mais exigência e rigor na atribuição das verbas ao abrigo do PDCJF, e suspender ou reduzir alguns apoios extraordinários às Associações do Concelho, bem como uma redução de 5% nas transferências para a Municipália, EM.

Também no que diz respeito às candidaturas ao QREN, faremos uma reprogramação das mesmas junto da CCDR no sentido de que estas continuem com financiamento assegurado e não sejam comprometidas, nomeadamente o Projecto da Vertente Sul, o alargamento da rede escolar e de JI e a Reabilitação do Centro Histórico.

É nossa convicção que só assim será possível continuar a manter o equilíbrio financeiro do Município de Odivelas e, simultaneamente, manter o investimento prioritário para a modernização e o desenvolvimento económico, social e humano em todo o nosso território.

Estão entre estes investimentos, designadamente o reforço da componente social e das condições de vida da população, o Parque Escolar ao nível de Escolas e Jardins-de-Infância, o Espaço Público e Zonas verdes, bem como a legalização dos Bairros.

Também o tecido empresarial necessita de políticas de crescimento económico e criação de emprego, indispensáveis à melhoria das condições de vida.
Mas a estas medidas de contenção que estimamos venham a significar uma redução de cerca de 700 mil euros, contrapõe-se um forte investimento (22,5 milhões de euros) nas áreas sociais, pois entendemos que é importante manter estes apoios e em alguns casos até mesmo reforçar com novos projectos como são exemplos as refeições sociais, a teleassistência para idosos, o apoio domiciliário, etc.

Este plano foi aprovado com a ausência dos Vereadores Independentes e com o voto contra da CDU. Os Vereadores da CDU chegaram mesmo a afirmar estar de acordo com grande parte das medidas propostas, mas optaram politicamente pela rejeição das mesmas, sem que, no entanto, fossem apresentadas quaisquer propostas alternativas de actuação, como seria expectável de uma oposição responsável e construtiva.

Entendemos que os Políticos, e em particular os Autarcas, devem ter a coragem necessária para responder às circunstâncias, mesmo as mais as mais adversas, e é por isso mesmo que a população de Odivelas sabe que conta com o Partido Socialista.



II

Quinta do Espírito Santo vai ganhar nova vida!

A Quinta do Espírito Santo, Edifício do Século XVIII, classificada como Património de Interesse Municipal desde 1996, foi adquirida no passado mandato pelo Município de Odivelas, prosseguindo uma política de investimento no Património Municipal, sendo que outros com responsabilidade no passado não o fizeram.

Entendeu-se que, para dinamizar e potenciar este equipamento, o mesmo deveria contemplar um espaço destinado à restauração de qualidade, onde os visitantes possam usufruir da beleza e naturalidade do espaço exterior, tal como ocorre noutros museus e noutros municípios.

A proposta hoje aprovada, de arrendamento de 514 m2 destinados ao fim acima descrito, pelo período de 25 anos, vai permitir a requalificação, recuperação e reconversão total de imóvel (fachada externa, recuperação os frescos e pinturas, instalação de elevador, etc. investimento que será seguramente o dobro da avaliação do imóvel) da total responsabilidade do locatário que vier a ser escolhido nos termos do procedimento concursal, em contrapartida de um período de carência de pagamento de renda de 17 anos e 6 meses.

Trata-se de uma oportunidade importante de, por um lado, estimulo da actividade económica do Concelho e de, por outro, viabilizar, através de parceria público-privada um equipamento cultural fundamental para a preservação da nossa história e memória colectiva enquanto povo – o espaço museológico da Cidade.

Outros que agora criticam (CDU) deixaram o património Municipal degradar-se e não investiram regularizando estas necessidades, bem como as áreas social, educativa e ambiental. O PS ao invés encontrou soluções, investiu nas pessoas e no património, é isso que estamos a fazer com a solução encontrada onde a função cultural está completamente preservada por forma a devolver este edifício à população para sua fruição.


III

Cedência em direito de superfície de duas parcelas de terreno avaliadas em 1, 1 M€
para construção da Igreja e Centro Social da Arroja

Desde a celebração inicial do protocolo com a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santíssimo Nome de Jesus de Odivelas, para a cedência em direito de superfície de duas parcelas de terreno, que se aguardava oportunidade para avançar definitivamente com a construção da Igreja e do Centro Social na Arroja.

As mais variadas vicissitudes que impediram a concretização anterior deste projecto, são agora ultrapassadas com o esforço, empenho e determinação dos seus demais intervenientes directos, com a provação desta cedência de 2 parcelas, cujo valor patrimonial ascende a 1 Milhão e 100 mil Euros.



O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais da
Comissão Política Concelhia do PS Odivelas

Tomada de posse CPCO e Coordenadores de Secção de Residência

No passado dia 15 de Junho, o Camarada Joaquim Raposo, Presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa, esteve presente em Odivelas para dar posse à Presidente da Comissão Política Concelhia, Susana Amador, e restantes elementos eleitos para o mandato 2010/2012, bem como aos Coordenadores de Secção de Residência – Rui Caldas (Caneças), Nuno Gaudêncio (Odivelas), Eugénio Marques (Pontinha), Hugo Martins (Póvoa de Santo Adrião – Olival Basto) e Carlos Barreto (Ramada).

Susana Amador, na sua intervenção, desejou a todos os coordenadores de secção e sectoriais um bom mandato, sendo que o seu sucesso será sempre o sucesso do PS.

No actual contexto do país e em tempos difíceis para o PS e para as Autarquias, espera-se desta CPCO:
• Exigência na acção política
• Dinâmica constante
• Qualidade nas políticas
• Comunicação eficaz
• Visão estratégica
• Militância
• Coesão
• Solidariedade

No Município de Odivelas, é desiderato do PS cumprir as suas promessas eleitorais, apoiando os mais vulneráveis, garantindo igualdade de oportunidades e promovendo um Concelho inclusivo, inovador e moderno, alicerçado em boas práticas.

Fará uma aposta forte:
• No rigor financeiro e transparência;
• Modernização e simplificação processual;
• Obras de proximidade e de valorização do espaço público e da qualidade ambiental;
• Conclusão das escolas lançadas e aposta no jardim-de-infância;
• Conclusão dos equipamentos sociais em obras que serão uma mais valia para os idosos, deficientes e infância;
• Apoio às famílias e aos mais vulneráveis, onde as políticas sociais de habitação, as novas USF e o crescimento económico local são vitais;
• Legalização de AUGIS e intervenções visíveis nos bairros com pequena obra (Pq. Infantil, Circuito Bio Saudável, Asfaltamento, Pequeno Jardim);
• Agenda forte para o desporto em actividade formal e informal, novas infra-estruturas e formação aos dirigentes;
• Fomento de um Concelho jovem para jovens (Habitação a Custos Controlados / Envol. Escolas Secundárias);
• Dinâmica cultural;
• Inovação e força criadora.


A combinação de uma agenda político-partidária pujante, continuada, com frescura, com uma agenda de políticas municipais, planeadas, consequentes, em contacto permanente com a população, será sempre a melhor resposta a todos os adversários políticos. A plenitude das nossas políticas esvaziará sempre a oposição e as suas vozes serão apagadas com o sucesso da nossa acção.

Susana Amador apelou também à mobilização do PS em torno da candidatura de Manuel Alegre para a Presidência da República.

Nestes tempos difíceis de dureza, e de combate é vital saber trabalhar, criar oportunidades e criar empatias e envolvimentos com a população e os nossos militantes, ou seja, criar relações….e claro é preciso também o tal elemento indefinível, que é a sorte.

Joaquim Raposo elogiou o trabalho do PS tanto ao nível da agenda partidária, como a nível do trabalho autárquico, considerando que esse é o caminho para reforçar o trabalho do Partido a nível Distrital e Nacional.

O Presidente da FAUL exortou os militantes a manter a proximidade com as pessoas, explicando as medidas duras, mas necessárias, que o Governo tem vindo a tomar no combate à crise financeira e reforçou o apelo à unidade em torno da candidatura do Camarada Manuel Alegre.

Todos os Camaradas empossados, bem como os convidados, entre os quais o representante do CDS/PP, que respondeu ao convite que fizemos a todos os Partidos com representação concelhia, foram presenteados com uma compota da marca Paiã, produzida pela Escola Profissional Agrícola da Paiã.

Após esta sessão, teve lugar a primeira reunião ordinária, na qual foram eleitos os órgãos da CPCO – Mesa e Secretariado, que passam a ter a seguinte constituição:


MESA DA COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ODIVELAS:
CARLA ROSINHAS
DOMINGOS TOMÉ

SECRETARIADO DA COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ODIVELAS:
ANTÓNIO REAL DA FONSECA
ABILIO SANTOS
CARLOS LÉRIAS
CARLOS BARRETO
EDUARDA BARROS
EUGENIO MARQUES
FÁBIO LOURENÇO
MIGUEL CABRITA
RUI CALDAS
SUSANA GUERREIRO
RUI CABRAL – INERENTE JS


O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais da
Comissão Política Concelhia do PS Odivelas

12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas de 16 de Junho de 2010

- I

A Câmara Municipal de Odivelas tem vindo a desenvolver uma estratégia municipal para a Educação que assenta em três eixos fundamentais: o alargamento e aumento da qualificação do parque escolar da rede pública; o combate ao abandono escolar precoce e a promoção do sucesso educativo; e a promoção da igualdade de oportunidades para todos.

Com base neste três vectores, o Partido Socialista tem vindo a apresentar um conjunto de medidas, cuja implementação tem permitido obter uma melhoria gradual e significativa dos resultados, conferindo à rede de escolas públicas do Concelho um grau de qualidade que garante que as famílias possam confiar no sistema de ensino público.

É neste âmbito que a eliminação do horário duplo em todas as Escolas do Concelho é assumida como prioridade central. A abertura de 2 novas escolas na Freguesia da Ramada (EB1/JI Apréstimos e Eça de Queirós) vem permitir a consagração desse mesmo objectivo na Freguesia da Ramada. Ganham as crianças que beneficiam de uma escola com mais qualidade, com um conjunto de actividades de enriquecimento curricular(AEC’s) que estimulam o seu desenvolvimento físico e cognitivo e as famílias que, para além de não terem de despender do seu orçamento familiar para que as crianças frequentem estas actividades, beneficiam da escola a tempo inteiro, conciliando de forma mais adequada a sua vida pessoal e profissional. Esta é, de facto, uma grande conquista para a Freguesia da Ramada!

A proposta de estabelecimento das AEC’s para o ano lectivo 2010/2011, aprovada com os votos contra dos Vereadores da CDU, representa um investimento municipal de perto de 1,5 milhões de Euros.

As AEC’s ao nível do 1º ciclo do ensino básico são seleccionadas e definidas no âmbito dos objectivos definidos pelo agrupamento de escolas e devem constar do respectivo plano de actividades. Em face dos resultados positivos alcançados em anos anteriores, a Câmara Municipal de Odivelas decidiu manter a aposta geral no modelo de gestão em parceria tripartida em todas as escolas, pois a autarquia temos motivos para confiar nos nossos parceiros e acredita que a responsabilização dos agentes é a melhor forma de promover o grau de qualidade nas escolas.

No entanto, o agrupamento de escolas Vasco Santana (Ramada) manifestou a vontade própria de estabelecer, para já, a parceria apenas com o Município de Odivelas, visto sentir a necessidade de se adaptar a um regime diferente do ano lectivo anterior, em face da perspectiva de flutuações na rede de escolas deste agrupamento

O Município está, obviamente, sensível para a situação das IPSS’s que, até aqui tem prestado um serviço importante à comunidade na vertente de ATL e entende existirem condições objectivas para o estabelecimento de um diálogo frutuoso com o agrupamento, no sentido de encontrara as soluções adequadas para estas instituições, que sirvam, em primeiro lugar, o melhor interesse das crianças e das suas famílias.

Outra proposta importante aprovada foi o CAF – componente de apoio à família, que contempla o prolongamento de horário (entre as 7H e as 19H) nos estabelecimentos de ensino pré-escolar do Concelho. É um investimento de cerca de 45.000€/mês para o Município.

Também a continuação do projecto vigilantes-patrulheiros, projecto de sucesso reconhecido que tanta importância tem para a segurança das nossas crianças, foi aprovada.

Cerca de 2 Milhões de Euros, foi o investimento aprovado nesta reunião de Câmara no âmbito da Educação. Chamamos-lhe investimento porque para nós não é uma despesa. É um investimento de futuro – nas crianças, nas famílias, na coesão social, na igualdade de oportunidades. É esta a marca do PS da qual não abdicamos. O esforço financeiro que terá necessariamente de advir do corte nas transferências do Estado para as Autarquias será feito com rigor, na organização interna e noutras áreas de intervenção.

As políticas de educação e de apoio social às famílias, às crianças, aos mais vulneráveis, que são os mais afectados pela actual situação de crise internacional em que vivemos, manter-se-ão intocadas e nalguns casos serão, mesmo reforçadas.


II-

Dado que o PDM de Loures é anterior à Lei 91/95, houve uma série de Bairros que, por serem à data detentores de alvará de loteamento, não foram delimitados como AUGI ao abrigo desta lei.

Alguns destes bairros dispunham mesmo alvará de loteamento com parâmetros superiores aos que vieram a ser estabelecidos em sede de PDM pela então Câmara Municipal de Loures.

Verifica-se que na generalidade destes 8 bairros o processo subsequente ao alvará – entrega das obras de urbanização e legalização das edificações, não se encontra concluído.

Em suma, estas áreas ficaram numa espécie de um “limbo”, por um lado não gozando das faculdades especiais concedidas pela 91/95, e, por outro, não lhes foram concedidos os parâmetros expectáveis para as áreas consolidadas e urbanizadas, situação que tem vindo a bloquear a completa legalização desta áreas.

Esta alteração (por adaptação) do artigo 47º do PDM, aprovada nesta Reunião de Câmara, reveste-se de importância fundamental para estes bairros, pois vai no sentido de introduzir um tratamento específico para estas áreas equiparado ao previsto para os espaços urbanos a consolidar e beneficiar, o que irá permitir a conclusão da sua reconversão.


III-

Os documentos apresentados pela Municipália EM, que definem a actividade a ser desenvolvida no Complexo das Piscinas Municipais de Odivelas, no próximo Ano Lectivo 2010/2011, no âmbito das valências Desportiva, Salutar e de convite à participação, foram também aprovados.

O Plano para o Sector da Água encontra-se estruturado em torno da relação benefício — custo, cujo entendimento deve estar de acordo com um dos princípios estratégicos referidos no documento do Plano de Actividades e Orçamento para 2010, o da intervenção no Complexo das Piscinas Municipais, quer ao nível do Edificado, quer ao nível dos equipamentos disponibilizados aos utentes, a qual terá como resultado uma cada vez maior qualidade na prestação do serviço prestado, que é também um serviço Público.

Com a apresentação destes documentos verifica-se que é preocupação do Conselho de Administração da Municipália promover, o necessário equilíbrio orçamental. Porém, importa referir que quanto ao Plano de Actividades, deverá manter-se, necessariamente, a política de abertura e convite à participação e cooperação com todas as instituições e/ou particulares; a actividade de natureza terapêutica; o diálogo com a Câmara Municipal de Odivelas, no que respeita aos PAMA e Deporto Sénior; bem como as iniciativas de carácter lúdico que promovam, quer a fidelização, quer a adesão por parte dos Utentes.

Quanto à tabela de preços tem, inevitavelmente, em conta a actual realidade económico-financeira do País, assistindo-se a um aumento, em cerca de 3%, dos valores relativos ao fornecimento de bens e serviços essenciais, como são os casos da Água, Electricidade e Gás.

Este aumento que, não terá grande uma repercussão elevada nas tarifas a suportar pelos utentes, é fundamental para o equilíbrio financeiro do sector, bem como para a melhoria de serviços que está a ser implementada.

Este Plano de Actividades para o Sector da Água não só dá continuidade ao trabalho que tem vindo a ser realizado no âmbito do envolvimento com a comunidade local promovido, diariamente, por todos os profissionais deste Sector, como também, espelha o desafio de ir mais longe, quer quanto à variedade dos serviços oferecidos, quer quanto à adesão de novos utentes e cooperação com as várias entidades públicas e privadas do Concelho e zonas limítrofes.

A vocação da empresa para o serviço público será a motivação para prestar mais e melhor serviço e é nessa senda que tanto o Conselho de Administração como a Câmara Municipal pretendem continuar e aprofundar.



O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais da
Comissão Política Concelhia do PS Odivelas

Tomada de Posse da CPCO

Car@ Camarada,

no próximo dia 15 de Junho, pelas 20h30, no Auditório do Centro de Exposições de Odivelas, será a Tomada de Posse da Presidente Susana Amador e os restantes elementos eleitos para a Comissão Política Concelhia de Odivelas e dos Coordenadores das Secções de Residência, que contará com a presença do Presidente da FAUL, o Camarada Joaquim Raposo.

Será uma cerimónia aberta a todos, contamos consigo.

PS assinala "Dia Mundial da Criança"

Celebrou-se no dia 1 de Junho, o Dia Mundial da Criança.

Os direitos das crianças, consagrados na Declaração dos Direitos da Criança de 1959 e na Convenção sobre os Direitos das Crianças de 1989, que Portugal ratificou em 21 de Setembro de 1990, assentam em quatro pilares fundamentais:

• a não discriminação;
• o interesse superior da criança;
• a sobrevivência e desenvolvimento;
• a opinião da criança e o seu direito de participação.

O Partido Socialista no Concelho de Odivelas tem-se empenhado, de forma determinada, na defesa activa dos direitos das nossas crianças, ao fazer da Educação e do apoio às famílias a trave mestra fundamental para a construção de um território mais coeso e solidário.

As crianças, cujo interesse superior, segundo a Convenção dos Direitos da Criança, devemos pôr sempre em primeiro lugar, são o bem mais precioso deste Concelho e é por isso que em todas as políticas autárquicas, enquanto eleitos do Partido Socialista, tentamos cumprir na íntegra esse desígnio fundamental.

Para assinalar o Dia Mundial da Criança, a Comissão Política Concelhia do PS Odivelas ofereceu bilhetes para a peça de Teatro “O Gato das Botas”, em cena na CC da Malaposta, às crianças da Casa de Acolhimento “Rainha Santa Isabel” e da Obra do Padre Abel.

As crianças do Barruncho também não foram esquecidas e receberam Sábado, dia 5 de Junho, a nossa visita. Fomos até elas com alguns doces, material didáctico e folhetos alusivos aos Direitos da Criança, mas também com a esperança que daqui a algum tempo todas tenham uma casa digna.

“Muitas das crianças no mundo não sabem o que é uma sala de aula, e milhões de crianças não estão protegidas contra a violência, os abusos, a exploração, a discriminação e a negligência. O grande desafio para os próximos 20 anos será o de conseguirmos posicionar o interesse superior da criança no coração de todas as actividades humanas. Temos a responsabilidade colectiva de assegurar os direitos de todas as crianças à sobrevivência, ao desenvolvimento, à protecção e à participação”

Ann Veneman (Directora Executiva da UNICEF – 2005/2010)

Esclarecimento - Política Municipal de Habitação

Na passada semana, e na sequência da intervenção de um munícipe habitante num fogo municipal na última reunião da Assembleia Municipal, foi colocado no blogue “Um Rumo” um post intitulado "Odivelas - Pelo menos às vezes deve ser difícil ser cigano", demonstrativo de como o desconhecimento dos factos nos pode muitas vezes levar a formular e a amplificar (inconscientemente umas vezes, outras nem tanto…) publicamente ideias e proclamações erradas sobre os mais diversos acontecimentos, nomeadamente no que se refere à gestão municipal (sendo que para alguns é isso o que verdadeiramente interessa).

Sobre este caso em concreto, e para reposição da verdade dos factos, o Chefe do Gabinete da Presidência, José Esteves, enviou ao referido blogue um esclarecimento, o qual foi também objecto de publicação no mesmo, que aqui se reproduz para conhecimento de todos:

“Caro Miguel Xara Brasil,

Como sabe, nem sempre o que parece é.

Referindo-me apenas aos factos concretos da situação em causa gostaria de o esclarecer do seguinte:

1) O munícipe em questão reside num fogo municipal sito na Arroja, freguesia de Odivelas, de tipologia 3, cujo arrendamento se encontra não em seu nome, mas em nome da companheira, sendo beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI);

2) Desde Fevereiro p.p., segundo é do conhecimento da CMO, que o munícipe se encontra ausente do fogo municipal, por desentendimentos com um vizinho (também ele de etnia cigana), pelo que deixou de o habitar com carácter permanente, pernoitando numa carrinha que colocou num dos parqueamentos do Empreendimento Habitacional da Arroja, onde reside uma das irmãs;

3) No final do mês de Fevereiro a titular do Contrato de Arrendamento, tinha uma dívida de rendas em atraso para com o Município no valor de € 4.440,26, sendo que a CMO lhe permitiu (quando podia ter dado início a um processo de despejo) a assinatura de um novo acordo para o pagamento das rendas em atraso, com início no mês de Março e términus em Fevereiro de 2014;

4) Na mesma altura, e face às questões colocadas pelo agregado familiar em questão, foi acordada com o mesmo a adequação de tipologia, para um outro fogo do património habitacional municipal, noutro local do Concelho uma vez que a família deseja sair da Arroja, o que ainda só não aconteceu (tal como tem sido repetidamente explicado ao munícipe em questão e à sua companheira, efectiva titular do arrendamento) porque o referido fogo se encontra em obras de reabilitação (de valor de mais de 16 mil euros) para poder acolher esta família, como a CMO sempre faz quando um fogo municipal fica devoluto antes de efectuar um novo realojamento, sendo que a conclusão das referidas obras se encontra prevista para o presente mês de Junho;

5) Para finalizar, apenas mais três notas: a primeira para dizer que, de acordo com as orientações expressas pela Sra. Presidente da Câmara, Dra. Susana Amador, a política social de habitação tem sido nos seus 2 mandatos um dos eixos estratégicos da actividade municipal, como o comprovam as mais de 1100 pessoas realojadas no anterior mandato autárquico e as 65 famílias já realojadas neste mandato; que os apoios sociais prestados pelo município, como é o caso dos realojamentos, implicam a contracção de responsabilidades e deveres de todas as partes, de que tem de ser também exemplo o pagamento atempado das rendas (de valor social) por parte dos arrendatários; a Dra. Carla Barra (actualmente Chefe da Divisão de Gestão de habitação Social) tem revelado ao longo de todos estes anos ser uma técnica de enorme qualidade pessoal e profissional, com elevado espírito de missão ao serviço da causa pública, e é, para todos os que com ela trabalham e conhecem o seu trabalho, credora de elevado reconhecimento.

Caro Miguel Xara Brasil, estando certo, por aquilo que de si conheço, que não deixará de publicar este esclarecimento,

Com os meus melhores cumprimentos,
O Chefe do Gabinete da Presidência da CMO, José Esteves.”

14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas

14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas de 2 de Junho de 2010

- I

As medidas de austeridade recentemente anunciadas pelo Governo, irão, também, ter impacto junto das autarquias, que, mais uma vez são chamadas ao interesse nacional, com a redução das transferências do orçamento de estado para os Municípios.

Esta medida, que se vem aliar à redução progressiva de receita que se tem registado, das implicará das Câmaras Municipais um esforço acrescido de reorganização interna e de reprogramação do
investimento. Não obstante do atrás exposto, é entendimento do Partido Socialista que as políticas sociais que têm vindo a ser implementadas em Odivelas, em particular no que diz respeito à educação e ao apoio às famílias e aos mais desfavorecidos não deve ser interrompida.

Porque para o PS o dia Mundial da Criança se celebra todos os dias, em Setembro irão estar ao serviço das crianças e jovens deste Concelho mais 3 novos centros escolares, 2 Jardins de Infância e a EB2,3 da Pontinha totalmente remodelada, o que significa 28 novas salas de 1º Ciclo, 12 de JI e 25 salas de EB 2,3.

Os auxílios económicos, o transporte das nossas crianças com deficiência, a oferta gratuita de 17.000 manuais escolares e fichas aos alunos do 1º Ciclo, as AEC’s ou projecto de Hipoterapia são
medidas de forte impacto social que o Partido Socialista manterá, em prol das famílias Odivelenses.

Também no âmbito de uma política de habitação justa e consequente, que permitiu a eliminação dos grandes núcleos degradados das Freguesias da Pontinha e Odivelas, manteremos os compromissos assumidos com o IHRU e os restantes parceiros, quer no âmbito do programa PROHABITA, quer no Projecto Integrado da Amoreira, quer no que diz respeito aos Projectos do Arinto e ODI-Vilas, que irão reabilitar o núcleo do Barruncho.

Se a taxa de desemprego registada em Portugal, no mês de Abril de Odivelas foi de aproximadamente 4%, o que reflecte a dinâmica da economia local. Comparativamente com os restantes munícipes que integram a Área Metropolitana de Lisboa, o Concelho de Odivelas regista um número de desempregados inferiores à média. Devido à conjuntura económica desfavorável, o desemprego a nível nacional tem vindo ao aumentar. Entre Dezembro de 2008 e Abril de 2010 a
taxa de desemprego passou de 7,70% para 10,6%. Porém, o Concelho de Odivelas registou um acréscimo muito inferior, para igual período, que rondou 1%.

A criação de emprego e a promoção do crescimento económico, são assim pilares fundamentais da política municipal, que tem promovido uma política de proximidade ao tecido empresarial, com iniciativas de importância fundamental como o Fundo de Apoio às Pequenas e Medias Empresas (FAME) Odivelas. Consciente do papel que as PME desempenham no tecido empresarial local, a Câmara Municipal de Odivelas irá participar, pela primeira vez, na iniciativa “Semana Europeia das PME”. Trata-se de uma iniciativa desenvolvida no quadro da política comunitária de suporte às pequenas e médias empresas cujo objectivo é proporcionar espaços abertos de divulgação, debate e networking entre PME, potenciais empreendedores, e agentes da envolvente empresarial.”



Também a promoção da certificação da Marmelada Branca de Odivelas enquanto produto regional de Odivelas, trabalho que estamos a realizar através do estabelecimento de parcerias locais, nomeadamente a AESCLO, processo votado hoje com os votos contra do Vereador Independente Paulo Aido, é, não só, um factor de dinamização da economia local, como um estimulo ao sentimento de auto-estima e pertença ao território de todos os Odivelenses.

Se é por todos unanimemente reconhecido que foram os autarcas deste País os principais obreiros do desenvolvimento registado após o 25 de Abril, entendemos que esta nova geração de Autarcas deve estar pronta para responder aos desafios e obstáculos que se colocam nesta conjuntura adversa.

Os Eleitos do Partido Socialista seguramente que estão!


II-
E são os mais novos que nos dão o exemplo de garra, determinação e excelência. Três alunos de Odivelas, dos 6º, 7º e 9º anos da EB2,3 Vasco Santana, sagraram-se campeões e vice-campeões do IV Campeonato de Cálculo Mental, cuja final se realizou no passado dia 24 de Maio em Cascais:

Ao Henrique Manuel Ribeiro, Vice-Campeão Nacional da categoria 6 (6ª ano), ao Ricardo Manuel Lopes, Campeão Nacional da categoria 7 (7º ano) e ao Ricardo Filipe Barrué, Vice-Campeão Nacional da categoria 9 (9º ano), aos seus pais e professores os nossos parabéns!


III-
Nesta reunião foram ainda votadas as alterações às condições das avenças mensais referentes ao parque de estacionamento Egas Moniz, bem como a redução das tarifas de estacionamento diário, dado que assim foi avaliado pelo Grupo de Trabalho que está a acompanhar a política de parques que estamos a planear.


IV-
As Áreas Urbanas de Génese Ilegal são, para o Partido Socialista uma área de intervenção prioritária, privilegiando um trabalho de proximidade e diálogo com os proprietários, no sentido da condução de todos os processos com vista à total legalização de todos os Bairros em AUGI deste Concelho.

Estando identificadas algumas situações de conflitualidade com o PDM em vigor e face à entrada em vigor do DL 46/2009 que veio permitir, dentro de certas condições, a aprovação de alterações simplificadas ao PDM, que vêm dar uma nova luz ao processo de reconversão destes Bairros.

As alterações hoje aprovadas vêm permitir a legalização dos lotes e construções dos Bairro, sobre as quais existiam condicionantes, indo ao encontro das expectativas dos seus proprietários.

V-
A tão esperada cedência do terreno municipal com vista à construção da Sede da Comissão de Melhoramentos do Casal da Silveira e do CDR “Os Silveirenses”, sonho há muito partilhado pela população da Freguesia de Famões, em particular do Casal da Silveira, foi hoje aprovado, cumprindo-se, assim, o compromisso publicamente assumido pela Presidente da Câmara nas comemorações do XXV Aniversário dos Silveirenses.


Não podemos deixar de salientar que este ponto mereceu o voto contra dos Vereadores da CDU, que discordaram da manutenção da avaliação do terreno feita pela ainda CM Loures. O PS entende que uma nova avaliação iria servir para pouco mais do que atrasar ainda mais um processo que tem mais de 16 anos.


O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais
da Comissão Política Concelhia do PS Odivelas

As crianças como sujeitos de direitos

Reconhecer os direitos das crianças e dos jovens é também questionar a efectivação dos direitos fundamentais do homem e a existência da qualidade de vida humana. O confronto quotidiano com situações que violam de forma sistemática os direitos das crianças impele-nos à determinação constante dos meios e métodos adequados à sua resolução tendo por referências primaciais a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em 1989, e a Constituição da República Portuguesa.

Nesses textos fundamentais consagram-se e projectam-se para a legislação ordinária os direitos essenciais, nomeadamente o direito á identidade pessoal, á dignidade social e ao respeito, o direito à educação, à cultura, à formação, aos cuidados de saúde, à segurança social, à igualdade de oportunidades; o direito a apoio judiciário, a ser ouvido, à preservação da intimidade e vida privada, a brincar , o direito à protecção contra todas as formas de violência física e psíquica, o direito a um nível de vida que permita o desenvolvimento físico, psíquico, espiritual, moral e social.

Os Direitos da criança representam um combate fundamental do nosso tempo. Como é sabido, as crianças são sempre as primeiras e mais indefesas vítimas das catástrofes e das tragédias (e vivenciei isso de forma muito próxima quando fui consultora das Nações Unidas) como a guerra, a fome, o êxodo, a violência. Mas também são as vítimas dessa outra tragédia, quotidiana e menos visível que é a falta de condições de vida e de educação, no plano material e no plano afectivo, que mesmo nos países mais desenvolvidos continua a afectar tantas crianças.

Em Odivelas, sabemos que existem crianças muito carenciadas, inseridas em famílias muito vulneráveis. Por isso a política municipal tem de se dirigir a essas famílias e crianças.
A aposta numa escola pública de qualidade, a tempo inteiro, com refeições quentes, oferta dos livros e manuais escolares (500 mil euros por ano, é o esforço da autarquia) às 7 000 crianças do 1º ciclo, bons projectos escolares e alguns pioneiros como a equitação terapêutica aliada a uma política de realojamento com alma, são a meu ver as “armas” fundamentais para inverter o ciclo de pobreza e criar “ab initio” condições de igualdade de oportunidades para todas as crianças neste Concelho, em particular, as mais pobres.

É fundamental que os Direitos da Criança sejam, mais que posters nas paredes, cartazes, e poemas nos refeitórios, eles têm que ser inscritos no coração dos Homens e cumpridos por todos os responsáveis.
Tal como refere Matilde Rosa Araújo, uma grande voz da poesia, que, com tanta sensibilidade e ternura tem defendido os direitos da Criança: “em dignidade, vamos querer que a criança nasça, cresça, viva como sujeito de direitos inalienáveis”.

Susana Amador