Eleitos do PS na Assembleia e Câmara Municipal associam-se na Operação "Natal Solidário"

Como vem sendo tradição em tempo de Natal, os eleitos do PS uniram-se, este Natal, em torno da solidariedade, apoiando instituições que prestam apoio aos mais desfavorecidos

• Apoiámos o CRPI da Póvoa, com a entrega de 6 cabazes de natal entregues a idosos carenciados, sinalizados pela instituição, que, para além de artigos alimentares, continham também edredons.

• Entregámos produtos alimentares e de higiene pessoal à Comunidade Vida e Paz.

Iremos, também, apoiar a ceia de fim de ano das crianças do Centro de Acolhimento Temporário da Casa Rainha Santa Isabel.

É Natal! É Natal!

“Não sou da altura que me vêem, mas sim da altura que meus olhos podem ver.”

Fernando Pessoa

Eis que chegou de novo o Natal, chega sempre de mansinho, com uma brisa fria e mesclado de branco e cinza. É um tempo sempre inspirador, de emoções e em que nos sentimos sempre mais fraternos e solidários, espírito esse que deveria permanecer connosco todos os dias do ano, porque tal como diz Eugénio de Andrade “É urgente o Amor. É urgente permanecer”.

Este ano, devo dizer que sinto particular dificuldade em dizer “Feliz Natal!”, porque sei que é uma frase, que não tem apenas um cariz individual. O Natal e a felicidade são colectivos, implicam olhar para a sociedade e para a comunidade que nos envolve, a qual está mais pobre, mais triste e com menos esperança no tempo que atrás de tempo aí vem…

Que significado tem o Natal que deve ser tempo de luz, renascimento e esperança para os milhares de Portugueses que estão desempregados? Como é que podemos dizer Feliz Natal às centenas de crianças que vivem abaixo do limiar da pobreza e que as únicas refeições que fazem são as que o Município assegura? (desde Setembro passámos de 1 refeição diária para 3, já para prevenir essa situação). Como podemos dizer “Natal Feliz” aos nossos idosos que o passam sozinhos, isolados e excluídos de uma sociedade que “Não é para velhos”. Como podemos dizer Feliz Natal ao jovem licenciado que espera e desespera por um emprego que nunca chega?

Precisamente porque este é o tempo de uma vida nova iluminada por uma estrela que brilha mais do que as outras, temos que ser mais fortes, combativos, pró-activos e empenhar-nos em causas voluntárias e sociais. Podemos todos fazer mais e ser mais, porque os poderes públicos não podem ter todas as respostas, soluções e subsídios para todas as necessidades, somos todos elos de uma cadeia e seremos mais fortes se esses elos estiverem bem ligados, forem contínuos e coesos. Temos que “criar amor com os olhos secos”, como escreve Agostinho Neto no inesquecível poema “Criar”.

Para 2012, e ciente da conjuntura adversa e recessiva que atravessamos, o Município não vai cruzar os braços, não suspendeu o investimento, nem gritou “não fazemos” ,porque o Estado cortou severamente as nossas receitas. Como sempre, optamos por fazer, por ser actuantes, porque deve ser essa a génese do poder local.

O Orçamento Municipal para 2012 continua a aposta firme nas funções sociais, na educação e no desenvolvimento humano, pilares vitais da coesão e equidade. Entendo que a principal riqueza do Município de Odivelas é a sua população, na sua diversidade étnica, cultural, religiosa, de género e geracional. Odivelas valoriza a diferença como fonte de criatividade, inovação e competitividade, de modo a possibilitar a inovação nas políticas sociais, educativas, desportivas e culturais, através da eliminação de barreiras que concorrem para as assimetrias existentes e na promoção da igualdade de oportunidades no acesso a padrões dignos de qualidade de vida para todos.

Promover o desenvolvimento sustentado no âmbito de políticas de habitação, social, saúde, igualdade e cidadania foi assim erigido a objectivo estratégico e corporiza-se na política educativa, na criação de 1000 novas respostas sociais, na área da 3ª idade, infância e deficiência, e na consolidação de projectos inovadores como a recente loja social, nos quartos para os sem abrigo fruto de Protocolo com a Associação “Comunidade Vida e paz”, na hipoterapia para crianças com necessidades especiais (projecto que recebeu em 2011 Prémio de Boas Práticas por parte do Ministério da Educação), no projecto SEI, que combate o insucesso escolar (recebeu em 2011 Menção Honrosa na categoria “melhor município para estudar”) e que deve ser fonte de orgulho local.

Mas o nosso trabalho só está completo se contarmos com a sua participação, neste Natal mude algo na sua vida e inscreva-se no nosso Banco Local de Voluntariado, “Ofereça uma casa” e apoie o Complexo de Sta. Teresinha (num comércio perto de si…), ou participe na dinâmica do seu bairro, em iniciativas solidárias como a das Colinas Bike Tour, que este ano em articulação com três Associações de Pais (que sabem fazer a diferença) recolheram mais de 900 brinquedos e distribuíram prendas envelopadas em sorrisos e afecto.

Enfim abra o seu coração “aos vocábulos de luz que trazem a manhã guardada na secreta bagagem da Alegria”, vai ver como dizer Feliz Natal terá muito mais sentido!

Susana Amador

A CPCO do PS deseja-lhe as Boas Festas.

9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas

I

Orçamento Municipal para 2012

Responder às exigências do tempo presente, com visão estratégica de futuro!

Nos últimos anos as Autarquias em geral (e Odivelas tem sido um excelente exemplo disso mesmo), têm-se aliado ao esforço nacional de consolidação orçamental e, apesar dos cortes sucessivos de transferências do estado e da quebra abrupta de receitas próprias, têm conseguido fazer mais com menos e, ao mesmo tempo, cumprir as suas obrigações, encetando uma recuperação de dívida bem mais consistente do que a Administração Central.

A proposta de orçamento de estado apresentada pelo Governo e que se encontra em debate na Assembleia da República, impõe novos cortes e restrições severas aos Municípios e Freguesias, que muito nos preocupam porque significam entraves significativos à nossa capacidade de acção e, consequentemente, ao serviço prestado aos cidadãos e ao apoio prestado às forças vivas do nosso Concelho.

Têm sido as Autarquias Locais os principais apoios às famílias e aos cidadãos nestes tempos de crise, levando a efeito os seus “planos de emergência social”, muito para além das vagas intenções manifestadas pelo Governo.

À assunção de cada vez mais competências e ao apelo constante das populações de auxílio social contrapõem-se os cortes de transferências impostos pelo Orçamento de Estado, e a redução de funcionários e dirigentes o que configura um quadro em que os desafios são cada vez mais complexos e difíceis de gerir.

As transferências provenientes do Orçamento Geral do Estado (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e IRS) são reduzidas em cerca de 765 mil euros, por comparação com o ano de 2011.

Também as receitas próprias se encontram em queda, apresentando apresenta um decréscimo nas previsões de cobrança na ordem dos 9,0%. Realce para o Capítulo Imposto Directos, que representa 31,4% do total da receita municipal, onde a diminuição prevista é na ordem dos 8,9%.

Consequentemente, o Orçamento para o exercício de 2012 é o Orçamento de menor valor desde de2003.

Perante este cenário, o orçamento de 2012 representa um enorme desafio.

Terão de existir cortes, são inevitáveis, mas tudo fizemos para manter o nível de investimento no apoio às famílias e às instituições socias, num momento tão complexo em que estas tanto precisam de nós.

Os eleitos do Partido Socialista continuam, como até aqui, firmemente empenhados no caminho da consolidação do equilíbrio financeiro e da realização investimento de que ainda carece o nosso território, não obstante as inúmeras dificuldades que esse caminho encerra.

Em suma, o Orçamento Municipal para 2012, assenta, assim, nos seguintes pilares:

1)      Equilíbrio Económico-Financeiro

Orçamento 2012 será um orçamento centrado na redução da divida global do Município, quer da divida de médio e longo prazo contratualizada com instituições financeiras, quer da dívida a fornecedores, o que vai exigir um elevado grau de rigor na execução orçamental durante o decorrer do ano de 2012.

2) Desenvolvimento Humano e Social

Face à complexa situação em que se encontram as famílias (saliente-se que apesar de Odivelas apresentar sempre taxas de desemprego mais baixas do que a média nacional, este tem vindo em crescimento, tendo, pela primeira vez, no mês de Setembro, sido ultrapassada a barreira dos 6.000 inscritos no Centro de Emprego) serão mantidas um conjunto de medidas de apoio social, nomeadamente, no apoio directo às famílias no campo da habitação social e em auxílios no âmbito da acção social, educação e desporto.

O banco de bens doados, a inovadora Loja Social e o banco de voluntariado, projectos que o Município tem vindo a implementar (apesar do estranho desconhecimento manifestado pelo Vereador Paulo Aido…) terão, também a sua continuidade.

3) Dinamização Económica Local

Entendemos que o Município deve continuar a manter o seu papel de agente catalisador da economia local irá dar continuidade às acções para Recuperação do Centro Histórico da cidade de Odivelas e na Reconversão da Vertente Sul, que engloba um conjunto de acções de reconversão urbanística, ambiental, social e de dinamização cultural e manteremos os programas de promoção do emprego e do empreendedorismo.

4) Participação Pública, Juventude, Cidadania e Governação Local

Retomaremos, igualmente, o Orçamento Participativo, bem como a criação do executivo jovem e orçamento participativo jovem, que terão o objectivo de serem fóruns alargados de discussão do concelho, de apontar caminhos e chamar os munícipes a pensar, connosco, o futuro do concelho.

Para intervenções ao nível da rede viária, sinalização e estacionamento encontra-se previsto 1 Milhão de EurosPara o PS, este é um Orçamento de responsabilidade Social que não descura as Funções Sociais, o que, aliás, é mesmo reconhecido pela oposição.

Este é um Orçamento que advoga uma visão estrutural onde se projectam estratégias que vão além da conjuntura dado que as dificuldades financeiras não devem ser uma adversidade em si mesmo, mas um motor para desenvolvermos mais racionalidade nos meios e inovação na acção.

II

Serviços Municipalizados

Este é o tempo da DECISÃO e da ACÇÃO!

Desde a criação do Concelho de Odivelas que o serviço prestado pelos SMAS de Loures no nosso território se tem vindo a degradar de forma progressiva e insustentável, com graves consequências para o dia a dia dos cidadãos e das empresas sedeadas neste Concelho.

Resolver este grave problema tem sido uma prioridade da gestão municipal.

A Câmara Municipal de Odivelas tem desde há anos procurado, de forma dialogante e activa mas sem êxito, uma resolução intermunicipal da situação dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Loures, cuja partilha ficou por resolver em 1998 aquando da criação do concelho, e nos quais nunca teve nem representação no Conselho de Administração nem participação directa ou indirecta na gestão.

Igualmente sem êxito, tem insistido junto dos responsáveis dessa entidade, encarregue destas matérias no território de Odivelas, na necessidade imperiosa de fazer investimentos infraestruturais e materiais e de, pelo menos, melhorar a capacidade de resposta aos problemas concretos das populações quando estes surgem.

Na sequência de diligências efectuadas junto do então Secretário de Estado Adjunto e da

Administração Local, foi constituída uma comissão, arbitrada pela DGAL, que tinha como missão alcançar um acordo com vista à partilha e à obtenção de uma solução, que deveria ter sido conseguida até 30 de Novembro do mesmo ano.

No entanto, as posições inflexíveis assumidas pelo Município de Loures relativamente a um conjunto de matérias, com especial enfoque para a compensação resultante da partilha do Património Imóvel e a respectiva valorização, as participações sociais originárias detidas pelo Município de Loures em empresas com directa e especial relação com a actividade prosseguida pelos SMAS, a partilha de pessoal e o futuro Modelo de Gestão a adoptar, inviabilizaram o sucesso das negociações e a obtenção de um acordo.

Apesar deste revés, nunca deixámos de tentar chegar a um acordo.

É importante lembrar que o Programa Eleitoral maioritariamente sufragado pelos Munícipes, Poder Local de Confiança – Vencer 2009 – afirmava claramente o compromisso do PS na “resolução definitiva do processo técnico e empresarial dos SMAS, na continuação da reformulação da rede e substituição de condutas, eliminando os cortes de água e a na implementação de um

serviço de qualidade acrescida e de valorização ambiental adequado às exigências de um concelho moderno.”

Espelho desta prioridade absoluta, foi o facto de, apenas 7 dias após a tomada de posse, ter-se realizado uma nova reunião. Mas, mais uma vez, manifestado toda a disponibilidade a resolução definitiva do processo SMAS, com base na solução intermunicipal, a resposta foi uma categórica recusa. O Conselho de Administração dos SMAS, informou que não existia disponibilidade para integrar qualquer representação de Odivelas, e que cada Município devia encontrar as suas próprias opções para o abastecimento de água e para a recolha de resíduos sólidos.

A Câmara Municipal de Odivelas esteve, sempre no processo de diálogo com a Câmara Municipal de Loures, com a total transparência e espírito de colaboração, o que não significa que abdique dos mais elementares princípios de justiça e de equidade que devem nortear quem defende a causa pública.

Este não é um processo partidário, os eleitos do Partido Socialista assumiram, desde sempre a defesa dos interesses supremos do Município de Odivelas e dos seus Munícipes, nunca abdicando dos princípios que entendem como essenciais.

Esgotadas todas as vias de diálogo que pudessem levar à solução inter-municipal, o tempo é

de acção e de decisão.

Por essa razão, foi encomendado um estudo, Caracterização e de Diagnóstico de Infra-Estruturas de Água e Saneamento e de Viabilidade Técnico-Económica, não obstante as numerosas dificuldades impostas pelo Conselho de Administração dos SMAS durante a realização do estudo, em especial no que diz respeito ao acesso a infra-estruturas.

As conclusões são muito claras.

Se o Município de Odivelas optasse pela Gestão própria, os resultados económicos do Serviço serão bastante penalizadores para o Município e para os Munícipes.

É importante ter em linha de conta que para esta opção seriam necessários mais de 21 Milhões de Euros de investimento (5 Milhões só no primeiro ano), que o Município teria de realizar, não existindo qualquer retorno financeiro durante os primeiros 16 anos, o que financeiramente seria absolutamente incomportável e comprometeria, seriamente, a viabilidade financeira do Município de Odivelas.

A opção da Concessão apresenta várias vantagens, designadamente a manutenção do equipamento na esfera pública, a assumpção total do risco por parte do parceiro privado, encaixe de receita por duas vias (retribuição directa e derrama), investimento não sujeito aos limites ao endividamento público, supervisão do serviço e aprovação de tarifários pelos órgãos municipais e absorção de pessoal por parte da concessionária.

É importante que fique claro que estamos do lado dos trabalhadores e tudo faremos para que não sejam destruidos os posto de trabalho, não por imposição legal, porque não são responsabilidade do Município, mero cliente dos SMAS de Loures, mas por obrigação ética e moral.

A proposta apresentada pelos Vereadores da CDU, de reatamento das negociações com o Município de Loures durante mais 60 dias, após os quais o Município deveria avançar para a criação de SMAS próprios, não é séria, carece de fundamentação e apenas tem como fim último ser uma arma de arremesso político. Serve meramente interesses partidários, não serve os Munícipes nem o Município de Odivelas.

Este não é tempo de voltar uma e, outra vez a bater em porta fechada, que nada mais adiantaria do que perder o tempo que os cidadãos e empresas deste Concelho já não têm. Este é o tempo da decisão e da acção é o tempo dar aos Munícipes do Concelho de Odivelas soluções para um dos problemas que mais os preocupam e que mais impactos tem na qualidade de vida.

A via que a CDU defende não é mais do que uma estrada sem saída, para mais quando os SMAS são o maior devedor das Águas de Portugal, têm dividas imensas à SIMTEJO e estão claramente descapitalizados, basta verificar as deficitárias condições dos trabalhadores, tantas vezes denunciadas pelos sindicatos, e a falta de investimento em viaturas e infra-estruturas.

Acresce que foi com muito esforço que o Município de Odivelas diminuiu em 12 M€ a sua dívida global em seis anos e foi, também, com muito esforço que pagou todas as dívidas encontradas em 2005 aos SMAS, estando agora na confortável posição de credor.

Associar-nos, actualmente a uma empresa com tão frágil situação financeira é colocar em causa a nossa própria sustentabilidade e esse caminho não o queremos percorrer, a bem dos

nossos Munícipes e das expectativa legítimas que em nós depositam.

O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais da

Comissão Política Concelhia do PS Odivelas

XIII Aniversário do Município - Intervenção da Presidente da Câmara na Sessão Solene Comemorativa

Susana Amador

Eis que o Município de Odivelas entra na idade da adolescência e deixa a idade da inocência. Está assim, mais consciente dos seus direitos e sobretudo dos seus deveres na defesa da identidade do território e das necessidades presentes e futuras das pessoas. Mas a adolescência também significa ousadia, espírito crítico, capacidade de construir e desconstruir numa sede constante de questionar o outro e o mundo. Será sem dúvida uma fase criativa e de inconformismo aquela que hoje iniciamos.

Celebrar um aniversário é também homenagear as entidades e as pessoas que se destacam na nossa vida quotidiana porque colocaram toda a sua competência, dedicação e afecto ao serviço da comunidade e do território.

O Governo e as etapas da aprovação do OE 2012

O Governo e as etapas (de forma resumida) da aprovação do OE 2012:

1)      “O Orçamento é nosso, nós temos maioria absoluta, não precisamos de ninguém, e, por isso, não falamos com ninguém”;

2)      O Presidente da República critica violentamente o OE 2012, inclusivamente acusando-o de iniquidade e de ser injusto na repartição dos sacrifícios, apelando ao diálogo para a sua melhoria;

3)      O PS, por proposta do Secretário-Geral António José Seguro, aprova em Comissão Política Nacional, por larga maioria, o seu sentido de voto no OE 2012, a abstenção, definido não como um voto de mérito sobre o Documento – considerado violento e asfixiante para os Portugueses, e gerador de uma espiral recessiva de contornos muito graves para a economia portuguesa e, por essa via, agravador do desemprego – mas como um voto político de sentido de Estado e de responsabilidade, e da defesa do interesse nacional e da imagem externa de Portugal, neste momento tão conturbado para a Europa;

4)      O PS, pela voz do seu Secretário-Geral, anuncia que, em sede de debate na especialidade do OE 2012, vai apresentar um conjunto importante de alterações que visem tornar o OE menos violento e menos iníquo, entre as quais: “devolver” um dos subsídios (de férias ou de Natal) que o Governo quer tirar aos funcionários públicos e aos pensionistas; manutenção do IVA da restauração na taxa intermédia; criação de uma linha de financiamento junto do BCE de 5 mil milhões de euros para injetar liquidez na economia e, em particular, nas empresas exportadoras e produtoras de bens transacionáveis. O Secretário-Geral do PS afirma que é possível introduzir estas alterações, pois o OE apresenta “folgas” que podem acomodar uma parte delas, e o PS proporá em sede de discussão da especialidade outras alterações para compensar as restantes. Quanto à linha de crédito junto do BCE, a mesma não terá custos financeiros para o OE uma vez que será constituída dando como garantia os fundos comunitários destinados a Portugal;

5)      O Governo, através do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, elogia publicamente o sentido de responsabilidade do Partido Socialista e mostra a abertura do Governo para discutir as propostas apresentadas pelo PS;

6)      No Domingo à noite, na TVI, Marcelo Rebelo de Sousa, elogia também a decisão do PS de se abster na votação do OE 2012, mas afirma que, se se confirmar a existência no OE 2012 das folgas que o PS diz existir de forma a acolher as propostas que apresenta, então o Ministro de Estado e das Finanças perderá toda a credibilidade perante os Portugueses;

7)      Na 2.ª Feira, pela voz do mesmíssimo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o Governo “declara encerrada” a abertura para qualquer alteração substancial ao OE 2012, ou seja “fecha a porta” que antes abrira para discutir as propostas de alteração ao OE 2012 do Partido Socialista;

8)      Na 5.ª Feira, pela voz do próprio primeiro-ministro, o Governo confirma essa indisponibilidade;

9)      Ou seja, entre a credibilidade do ministro de Estado e das Finanças e o sacrifício iníquo de milhões de Portugueses, o Governo preferiu o sacrifício iníquo de milhões de Portugueses, entre eles, e de forma especial, os mais desfavorecidos.

Fica, pois, claro que este é um Governo de palavra!

Fica, pois, claro que este é um Governo com “consciência social”!

Fica menos claro quem é que efetivamente “manda” neste Governo.

José Esteves

Uma Estátua de Chocolate… ou uma Mão Cheia de Nada!

Em Odivelas está-se a passar por estes dias um fenómeno bastante curioso, e que se passa com a base de apoio local deste Governo.

De um lado temos um Governo PSD/CDS que, à semelhança do vem acontecendo no País, está a ser verdadeiramente desastroso para este Concelho, com decisões absolutamente gravosas no domínio da Saúde (aparente abandono da construção dos 3 Centros de Saúde acordados entre a Câmara Municipal de Odivelas (CMO) e o anterior Governo, que até já tinham sido objeto de adjudicação, faltando apenas uma portaria de extensão para o necessário visto do Tribunal de Contas, processo então suspenso pelo derrube do anterior Governo pelos mesmos PSD e CDS, acompanhados pelos agora “inconsoláveis” PCP, BE e PEV; diminuição significativa do número de enfermeiros ao serviço do Agrupamento de Centros de Saúde de Odivelas, com afetação da sua capacidade de resposta, em especial ao nível dos cuidados continuados integrados), da Segurança Pública (aparente abandono da construção do edifício da Divisão de Odivelas da PSP, em terreno cedido para o efeito pela CMO ao anterior Governo; atraso incompreensível nas obras de adaptação de umas antigas instalações escolares na Póvoa de Santo Adrião para a instalação da Esquadra de Trânsito de Odivelas/Loures da PSP), ou dos Transportes (intenção de reduzir a oferta de transportes públicos – Metro e Carris – para padrões semelhantes aos da década 70 do século passado, com efeitos muito gravosos para um Concelho que veio ganhando nos últimos anos, por ação da CMO e dos Governos do PS um assinalável desenvolvimento que lhe conferiu uma nova centralidade no quadro da Área Metropolitana de Lisboa).

Um Governo que, até ao momento, apenas “distinguiu” o Concelho de Odivelas com a visita de dois ministros, ambos do CDS, e em situações que afirmaram bem a forma de estar e a postura deste Governo: 2 visitas do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social para inaugurar 2 novos equipamento sociais (para os quais NADA contribuiu) da Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa e do Centro Comunitário e Paroquial de Famões, desenvolvidas em parceria entre aquelas entidades, a CMO (cedência de terrenos, acessos e arranjos exteriores, e comparticipação financeira de € 150.000 em cada uma das obras) e o anterior Governo (financiamento através do Programa PARES), momentos em que aquilo que foi mais visível foi a tentativa deliberada de “tirar a Presidente da Câmara de Odivelas da fotografia” e omitir a intervenção do anterior executivo governamental nessas obras, o que seguramente fez corar de vergonha aqueles que, dispondo de meios para fazerem oposição que praticamente não existem em mais nenhuma autarquia do País, andam por aí a tentar sem sucesso fazer passar a mensagem ridícula da existência de défice democrático na CMO; e uma visita da Ministra da Agricultura, do Ambiente, do Mar e do Ordenamento do Território (ufa…) para participar num ato solene de inauguração de uma estátua de chocolate de D. Dinis, no âmbito das comemorações paralelas dos 750 anos do nascimento do Rei D. Dinis promovidas por uma associação constituída na sua larguíssima maioria por militantes ou pessoas ligadas ao “seu” CDS…

Do outro lado, temos um CDS local que tenta assumir a exclusividade da “representação oficial” do Governo no Concelho de Odivelas, quer através da sua ação direta, quer de forma indireta através da tal associação a que atrás me referi (e que dá pelo nome de “Pensar Odivelas”…), ostracizando de uma forma deliberada o PSD local, o representante do partido maioritário do atual Governo, de uma forma que por vezes atinge contornos de uma extraordinária “ostensividade”, pouco compreensível entre parceiros de coligação…

Este aspeto não faz, contudo, parte do rol das minhas preocupações diárias. Eles, que se uniram para nos (des)governar da maneira violenta e asfixiante que todos os Portugueses em geral, e os Odivelenses em particular, bem sentem já no seu dia a dia, que se entendam, se quiserem…

Aquilo que pedimos e exigimos, é que não ostracizem nem prejudiquem este Concelho e a sua população!

E que, da próxima vez que algum membro deste Governo se deslocar ao nosso Concelho, que o faça para anunciar qualquer obra ou investimento daqueles que ainda tanto precisamos (como aqueles que atrás referi, em que o trabalho preparatório ficou todo feito com o anterior Governo), e que o façam no quadro de um relacionamento institucional correto como deve existir entre Governo e Câmara Municipal, deixando os outros tipos de protagonismos para os encontros da esfera partidária…

Porque, só com coisas que derretem, por muito doces que sejam, no final, de concreto, o que fica é… uma mão cheia de nada (ou, a avaliar pelas intenções anunciadas por este Governo, ainda menos do que isso…)!

José Esteves

Plenário de Militantes em Odivelas - 5.Nov.2011

1. O P.S. é o partido dos que nunca desistem de lutar, dos homens e mulheres que não se resignam e que acreditam em Portugal, nos Portugueses, nos Jovens e numa Europa de Solidariedade, Paz e Progresso Social.

Para o PS a Politica é composição, não é divisão.

Nós nunca desistimos de investir e apoiar/estimular

• A Escola Pública

• A Ciência

• O SNS

• A Segurança Social e os mais vulneráveis

• A Modernização e Simplificação

• Uma Economia mais competitiva (apostando na inovação)

2. Neste momento difícil e mesmo de desespero para muitas famílias seremos firmes nas propostas que temos em sede do O.E.

• Função Pública / Pensionistas

• Crescimento Económico (Linha de apoios)

• Autarquias

• Educação

• Saúde



3. O Debate do O.E. teve uma grande virtude: foi clarificador. Hoje os Portugueses sabem que o PS é bem diferente do PSD/CDS.

Hoje os Portugueses percebem mais do que nunca o que significa o Estado Social e os perigos que este enfrenta.

Hoje os Portugueses sentem que há um Partido que não faz a oposição do protesto mas a oposição da responsabilidade.



4. Portugal nos últimos 16 anos foi governado 13 anos pelo PS, há 5 meses atrás perdemos as Eleições com apenas 28% dos votos, assinámos um Memorando de Entendimento comum, que vai estar no epicentro de muitas opções, seria responsável, seria credível, seria sério eclipsar todos esses factos? Julgo que não. Mais vale perder uns pontos nas sondagens agora, mas ganhar mais à frente consistência, coerência e recuperar a credibilidade e a confiança perdida. Depois de feito o debate dos acertos e dos desacertos, urge seguir em frente e agarrar o Futuro.



5. O PS deu ao PSD/CDS a última oportunidade. A partir daqui a execução orçamental e tudo o que acontecer é da sua exclusiva responsabilidade. E estaremos atentos, muito atentos e seremos actuantes, muito actuantes, e estaremos combativos, muito combativos:



Pelas nossas Propostas

Com a nossa Agenda

Por Portugal e para os Portugueses



Para o PS, Portugal só sai da crise não se empobrecer mas se crescer.



6. Só unidos na acção é que conseguiremos avançar rumo a novas direcções.

Só unidos nas propostas que temos para o país é que seremos mais fortes.

Como diz o nosso S.G. não estamos em tempo de fazer ajustes de contas com o passado, com os Partidos que nos derrubaram. Nós não somos o tipo de oposição que existe na Grécia, nós somos da matéria de que são feitos os sonhos. Nós somos melhores, nós somos razão e coração limpo!!

Deixo-vos com o J. L. Peixoto “Quando damos as mãos, somos um barco feito de oceano, a agitar-se sobre as ondas, mas ancorado ao oceano pelo próprio oceano. Pode estar toda a espécie de tempo, o céu pode estar limpo, verão e vozes de crianças, o céu pode segurar nuvens e chumbo, nevoeiro ou madrugada, pode ser de noite, mas, SEMPRE QUE DAMOS AS MÃOS, TRANSFORMAMO-NOS NA MESMA MATÉRIA DO MUNDO.”



SOMOS PS! SOMOS MAIS!

Susana Amador

O PAÍS NÃO PODE PARAR!... E O METRO TAMBÉM NÃO!

O Governo PSD / CDS quer fechar as Estações de Metro do Concelho de Odivelas às 21:30 Horas!!

Quantos utentes não serão lesados com esta tomada de posição? Desde os jovens estudantes nas universidades de Lisboa aos trabalhadores de vários quadrantes com horário laboral diferente e que têm este meio de transporte como única alternativa, todos serão afectados por esta medida, que contraria toda a aposta no transporte público em detrimento do transporte individual que vinha sendo feita, ainda para mais num momento de grandes constrangimentos financeiros para todos os portugueses.

Acresce que, este Governo propõe estas medidas drásticas sem sequer previamente auscultar as pessoas e, neste caso, os autarcas dos concelhos que serão lesados com estas supressões de serviços públicos.

O Metro chegou ao Concelho em primeiro lugar à Pontinha em 1997 e mais tarde, em 2004, com a tão aguardada extensão da Linha Amarela e a criação das estações do Senhor Roubado e de Odivelas. Esta foi uma aspiração legítima e uma grande conquista da população, bem como dos governantes e autarcas do Partido Socialista de então. Indiscutivelmente o metro veio proporcionar enormes benefícios à mobilidade a nível metropolitano e favorecer a intermodalidade de transporte, diminuindo os tempos de deslocação e promovendo a utilização de transporte público e melhorando a qualidade de vida das pessoas.

Mais grave é que, com a chegada do Metro foram suprimidas algumas carreiras da Carris e da Rodoviária de Lisboa que serviam o Concelho de Odivelas, o que deixa agora os seus habitantes e visitantes sem grandes alternativas no período nocturno, em termos de transportes públicos.

Repudiamos veementemente a forma unilateral e prepotente com que este Governo PSD/CDS quer tomar uma decisão de sérias implicações para a mobilidade dos utentes do Metropolitano e nos conduz para uma política de transportes que se volta a fechar dentro da cidade de Lisboa e a desvalorizar a necessidade de servir áreas com grande densidade populacional. Tal decisão provocará graves prejuízos sociais, económicos e ambientais não apenas para Odivelas, mas para o modelo de desenvolvimento, padrões de mobilidade e qualidade ambiental da Área Metropolitana de Lisboa como um todo.

Nós não nos resignamos e acreditamos num país com fortes recursos estruturais e de enorme potencial humano!

Não queremos voltar a ser um território periférico.

Não queremos voltar ao passado… e você?

Conte com o PS para defender Odivelas… sempre!

Mobilize-se!



"Abstenção do PS vai ser violenta mas construtiva"

O líder do partido socialista, António José Seguro, afirmou na tarde de domingo que “o Partido Socialista vai fazer parte da solução e não dos problemas do país”. E que nunca fará o que o líder da oposição na Grécia fez.

“Tudo farei para evitar que Portugal passe pela situação que está a viver a Grécia” – garantiu num plenário do partido que está a realizar-se neste domingo no concelho de Odivelas.“Eu nem quero pensar no que aconteceria sem a ajuda externa”, acrescentou Seguro.

“Este não é meu orçamento mas os interesses de Portugal estão primeiro” – continuou garantindo que "o que vai seguir-se no Parlamento não é um jogo partidário ". Garantiu que vai apresentar três propostas já que o orçamento contém “medidas violentas e profundamente injustas”.

As três propostas são: poupar um dos subsídios dos funcionários público e dos reformados, reduzir o aumento do IVA na restauração e criar uma linha de apoio ( de cinco mil milhões de euros junto ao Banco Europeu de Investimento) "para empresas que querem produzir mas estão sem crédito". Seguro usou a expressão "abstenção violenta" para descrever como vai ser a abstenção do PS na votação do orçamento de estado. "Violenta mas construtiva".

Encontro com militantes da concelhia de Odivelas, com a presença do Presidente da FAUL, Marcos Perestrello

Car@s Camaradas,

a CPCO convida-os a estarem presentes para um encontro de militantes com o Presidente do PS FAUL, Marcos Perestrello, no próximo dia 7 de Novembro, segunda-feira, às 21h no Edifício do CAELO.

Contamos com a sua presença.

Saudações Socialistas.

A Comissão Política Concelhia do PS Odivelas.

Comunicado do PS Odivelas sobre a Reforma da Administração Local

Comunicado

Na sequência da apresentação, por parte do Governo português, do Documento Verde da Reforma da Administração Local (que coloca a todos os municípios e a toda a administração local um conjunto de questões complexas e com consequências delicadas para o futuro do Poder Local) e em conjugação com um recente comunicado da ANAFRE, acerca da delimitação territorial ao nível das freguesias, o PS Odivelas entende ser o momento de assumir perante os munícipes e fregueses do Concelho a sua clara posição.

A criação do concelho de Odivelas, não foi um acaso: derivou de uma expectativa integrada e sustentada de toda uma comunidade que entendeu que era chegado o momento de assumir os seus destinos nas próprias mãos, integrando as freguesias da Pontinha que hoje tem 22824 habitantes, da Ramada com 19641 habitantes, de Famões com 10885 habitantes, de Caneças com 12346 habitantes, de Odivelas com 59172 habitantes, de Olival Basto com 5840 habitantes e da Póvoa de Santo Adrião com 13047 habitantes (tudo dados contabilizados nos Censos 2011), isto é, um total concelhio de 143 455 (cento e quarenta e três mil quatrocentos e cinquenta e cinco) habitantes.

Cada freguesia do município de Odivelas, no que respeita à dinâmica do tecido económico-empresarial, tem uma densidade acentuada. Podemos afirmar que as actividades económicas nestas freguesias têm uma alma própria, que as distingue e identifica, não só ao nível da indústria mas, sobretudo ao nível dos serviços e do comércio local, sector de importância estratégica para o concelho. Mas deve também dizer-se que o tecido associativo, nas suas vertentes sociais, desportivas e culturais possui uma vida também ela intensa e distinta em cada freguesia.

O polémico documento apresentado pela ANAFRE, propondo uma nova configuração para as freguesias (em todo o país), propôs para Odivelas uma redução de sete para três freguesias (Odivelas, Caneças e Pontinha): extinguindo quatro (Ramada, Olival Basto, Póvoa de Santo Adrião e Famões) que seriam agregadas às restantes três. Tal situação, em Odivelas, iria desvirtuar o conceito de freguesia no seu todo. Uma Junta de Freguesia concilia características como proximidade, mobilidade, identificação cultural, continuidade territorial e outras afinidades. E, por isso, reduzir o número de freguesias do município de Odivelas equivale a reduzir a sua importância e o seu papel fundamental na vida de cada pessoa.

Por outro lado, a agregação proposta iria criar três freguesias com um número demasiado intenso de habitantes, o que seria prejudicial para o bom funcionamento da vida quotidiana de cada uma delas, até porque a resposta de proximidade que se espera seja mais célere e eficaz passaria a ser mais lenta e menos profícua.

De facto, todas as sete freguesias do concelho de Odivelas têm características específicas e identitárias alicerçadas num longo e profícuo caminho histórico e reforçado pelo empenho que têm demonstrado nos quase 13 anos de existência do município de Odivelas.

Caneças encontra-se na história a partir de meados do Séc. XVII. A elevação a freguesia aconteceu no recuado dia 10 de Setembro de 1915. Famões terá sido assim chamada a partir do Séc. XV. e foi  elevada a freguesia no dia 25 de Agosto de 1989, assumindo o estatuto de Vila no dia 19 de Abril de 2001. Odivelas, a sede do município, tem uma envolvente histórica incomparável e terá cerca de oito séculos de existência. Foi elevada a Vila a 3 de Abril de 1964 e a cidade em 13 de Julho de 1990. É sede de concelho desde a sua fundação. Olival Basto tem uma história com cerca de 150 anos. A Freguesia de Olival Basto foi criada no dia 30 de Junho de 1989 e a elevação à categoria de Vila teve lugar no dia 4 de Junho de 1997. A Ramada, por sua vez, é freguesia desde o dia 25 de Agosto de 1989. A Pontinha está ligada às quintas e às famílias nobres dos séculos XVII e XVIII. A Freguesia da Pontinha foi criada no dia 30 de Novembro de 1984 e foi elevada à categoria de Vila no dia 16 de Agosto de 1991. A Póvoa de Santo Adrião tem origem ancestral e o seu povoamento começou desde bem cedo. Em 3 de Julho de 1986 é elevada à categoria de Vila. No tocante à história pode, portanto, dizer-se que qualquer uma das freguesias que compõem o concelho de Odivelas possui um referencial ímpar e insubstituível.

No quadro mais recente podemos dizer que qualquer semelhança entre o estado de desenvolvimento das sete freguesias que compõem o concelho de Odivelas a 19 de Novembro de 1998 (data da constituição do município de Odivelas) com o actual estado é pura coincidência. Não só ao nível da evolução global do número de habitantes como ao nível da mudança qualitativa registada em todos os níveis de evolução humana e de cidadania. Hoje, o concelho de Odivelas assume-se como um concelho moderno, que deixou para trás o estigma de concelho dormitório e que se tornou uma placa giratória relevante, no contexto da Área Metropolitana de Lisboa. A população de Odivelas, segundo os resultados provisórios dos censos de 2011 tem hoje, como já vimos cerca de 143 455 habitantes.

Neste quadro podemos dizer que a redefinição que o Governo pretende levar a cabo ao nível do reordenamento das freguesias em todo o país terá de ter em Odivelas uma avaliação muito rigorosa e de acordo com a genuína vontade da população. Todos os habitantes de Odivelas terão de ter uma palavra a dizer no tocante a essa eventual redefinição.

Mas para os socialistas, que sempre viram na constituição do concelho de Odivelas uma solução virada para o futuro, afigura-se como fundamental e justo que as sete freguesias mantenham os actuais contornos. Sabemos que é essa a vontade dos autarcas eleitos em todas as freguesias. Mas sabemos, acima de tudo, que é essa a vontade da esmagadora maioria dos odivelenses.

Os socialistas estarão sempre na linha da frente da defesa da identidade do concelho de Odivelas e lutarão para que no futuro nada possa atrasar ou diminuir essa defesa.  

Claro que os socialistas sabem que o mundo, a Europa e o país vivem momentos delicados. E que em tempos de grandes crises é quando acontecem grandes mudanças. Mas também sabem que nenhuma crise se resolve com más opções. E alterar o actual estado administrativo das sete freguesias em causa nunca seria uma boa opção.

Afirmamo-lo não apenas por uma convicção do coração. Afirmamo-lo baseados em razões objectivas: cada freguesia, em Odivelas, evoluiu em termos de reordenamento urbano e acessibilidades; aprofundou-se em termos de identidade cultural e enquanto comunidade de proximidade no seu sentido mais lato; subiu vários e amplos degraus ao nível da qualidade global de vida e ao nível do exercício de uma cidadania plena; cada habitante de cada freguesia sente a proximidade positiva dos autarcas eleitos para governar os seus destinos do quotidiano. E, no plano estritamente financeiro (apontado como razão principal para a redução de freguesias) diga-se que a existência dos autarcas das freguesias de Odivelas não constituem um custo mas sim um investimento efectivo em termos de balanço social.

O Livro Verde da Reforma da Administração Local lançou um conjunto de desafios a que os socialistas e toda a comunidade do concelho de Odivelas não deixarão de responder com competência e rigor na defesa dos seus legítimos interesses. Estamos certos de que defender esses legítimos interesses será, também, defender os legítimos interesses de Portugal. Por outro lado, as posições hesitantes da ANAFRE lançaram muita preocupação sobre todos os autarcas do país. Mas posições posteriores demonstraram, como não podia deixar de ser, que também na ANAFRE a defesa dos interesses das freguesias e seus autarcas não poderá deixar de ser implementada. 

Claro que os socialistas estarão sempre atentos aos impulsos de mudança a que os tempos actuais nos chamam. Aliás, desde o 25 de Abril que os socialistas sempre estiveram na vanguarda das mudanças estruturais positivas para todo o povo português e para todo o Poder Local. Mas também por isso não declinaremos a alta responsabilidade que, perante todos os munícipes do concelho de Odivelas, nos tem sido confiada, de modo reiterado, através de um voto claramente maioritário.

Os fregueses de Odivelas, da Ramada, da Póvoa de Santo Adrião, de Caneças, do Olival Basto, da Pontinha e de Famões podem estar certos de que os socialistas estarão sempre na primeira linha da defesa dos seus interesses e da sua identidade. A liderança esclarecida e corajosa da Presidente Susana Amador é o selo dessa garantia.    

Debate sobre o Orçamento de Estado para 2012

Creio que depois do 25 de Abril nunca um Orçamento Geral do Estado (OGE) terá sido elaborado, apresentado e discutido num contexto tão sombrio e de tantas dúvidas quanto ao futuro de Portugal. Houve, é certo, outros períodos da história da terceira república em que o OGE teve enquadramento de crise e de dúvida. Como sabemos o FMI já interveio em Portugal por duas vezes, antes desta intervenção especial da Troika.

O certo é que das outras vezes a expectativa mesmo que um pouco cinzenta tinha horizontes de curto ou médio prazo. Hoje, já há quem diga que, por exemplo, os subsídios de férias e de Natal estarão suspensos até 2020. A verdade é que o presente orçamento é apresentado num contexto de perda generalizada de direitos por parte da população portuguesa. Portugal assentou as suas linhas de rumo, as suas expectativas de crescimento e desenvolvimento, num conjunto de premissas que hoje são menorizadas ou até ridicularizadas em boa parte do Europa. Como nunca, depois do 25 de Abril, o direito à esperança é posto em causa. A expectativa legítima de olhar o futuro vendo uma vida melhor caiu por terra. Em 1985, quando aderimos à então CEE, olhávamos os restantes países que lhe pertenciam como quem olha um modelo que se quer atingir e, mais do que isso, estávamos certos de que a solução dos nossos problemas viria até nós através da atitude proactiva desses países e nossa, se seguíssemos os seus padrões. Hoje, olhamos o futuro e são os nossos parceiros da União Europeia que nos impõem regras implacáveis e alguns dos tais grandes países estão em dificuldade como nós: destaque-se a Espanha e a Itália.

Elaborar um OGE neste contexto não seria nunca, independentemente da força política que suportasse o Governo, uma empresa de fácil. Mas a verdade é que tudo o que tem acontecido desde que o actual governo tomou posse tem ultrapassado o que seria imaginável no pior cenário pessimista. À total revelia das promessas eleitorais este Governo, que tanto se quis distinguir de outros, optou por fazer quase tudo o que não tinha prometido e optou por não fazer quase tudo o que tinha prometido. Sabemos que o PSD e o actual Primeiro-Ministro mentiram deliberadamente para poderem ganhar as eleições. Mas também sabemos, e o rigor a isso nos impele, que muita coisa na Europa e no mundo piorou. Como aliás vinha a piorar desde que o Lehman Brothers faliu, em 2008. Mas já vinha a piorar numa queda preocupante desde a última parte do governo de José Sócrates. Ora, isto só prova que o factor externo no contexto da nossa economia tem tido um papel determinante e não acessório. Com José Sócrates e agora com Passos Coelho. Temos de recusar a demagogia fácil embora saibamos que não ajuda ver um Passos Coelho a falar, em campanha eleitoral, de que os factores externos da crise que vivíamos eram secundários na nossas crise e, agora, a dizer que o factor externo é essencial e determinante.

Mas falemos do OGE proposto, sem ser extensivo, pois o orador convidado é o Deputado, e nosso camarada, Rui Paulo Figueiredo.

O OGE 2012 será, sem dúvida, o orçamento do nosso descontentamento. Um orçamento que não visa desenvolver o país, potenciar os índices de desenvolvimento humano, criando expectativas positivas ao nível social, económico e cultural, mas sim um orçamento que apenas visa encontrar meios para pagar a dívida contraída para com a troika e assim podermos subsistir em serviços mínimos no tocante a todas as áreas da sociedade. Serviços tão mínimos que levarão a um ano de 2012 recessivo e cujo impacto será devastador para o povo em geral. Mais uma vez os diferentes sectores da classe média portuguesa irão sofrer amargamente e aqueles que estão na classe média baixa entrarão ao nível da carência progressiva senão ao nível da carência absoluta, através de um desemprego galopante e sem condições para ser freado.

Os cortes nas deduções e nos benefícios fiscais são uma constante do OGE 2012. Um exemplo triste e socialmente penalizante é o da redução de 30% para 10% do valor das deduções das despesas de saúde e que passam a ter tecto. Também ao nível da dedução do crédito à habitação onde só se poderá deduzir 15% dos juros que se pagam ao banco e não o capital amortizado (actualmente deduz 30% de ambas as parcelas). O próprio rendimento dos pensionistas não tributado desce de 6000 euros para 4014 euros.

As alterações à taxa do IVA tornam a vida diária muito mais difícil para todos os portugueses, sobretudo, como é lógico, os mais carenciados: e cada dia que passa o número de mais carenciados aumenta. A revisão das listas de bens que pagam 6%, 13% são revistas para cima e o conceito de cabaz de compras emagrece. As refeições prontas vão subir de preço.

Até para os bens culturais o cenário é preocupante: a taxa de IVA passa de 6% passa para 23%. Apenas os livros se mantêm nos 6%. Sabem que sou um amante de livros e acho bem essa manutenção de taxa, mas também sei que a cultura não é só os livros e que muito desemprego irá acentuar-se ao nível dos empregadores das empresas que actuam na área dos bens culturais, por óbvia diminuição de procura. A cultura, aliás, nunca se deu bem com governos da direita em Portugal.   

A suspensão dos subsídios de férias e de natal para 2012 e 2013 terá um efeito devastador nas famílias e nas empresas. O comércio local dos diferentes municípios estará condenado ao maior choque de falências de que haverá memória. Pois era com esses subsídios que a população em geral procurava adquirir alguns bens que de outra forma não adquirirá. Os centros das cidades e o seu comércio local começaram há muito a desertificar. Esta suspensão de subsídios por dois anos (pelo menos) levará a que descobrir uma casa de comércio num centro de cidade comece a ser cada vez mais difícil. Aliás, deixem-me que lhes diga, caras e caros camaradas: em 2011, ao apresentar o OGE 2012, anunciar já medidas para 2013 apresenta-se-me como muito estranho. Ou será que já estamos a aprovar o OGE para 2013?

De facto, a este orçamento faltam medidas que possam incentivar as empresas. E sem empresas não há emprego. Neste ponto o orçamento é um absoluto deserto. Como as ideias do Sr. Ministro da economia acerca de como a economia portuguesa deve seguir são um imenso deserto. Ainda por cima um deserto sem oásis.

O impacto do actual OGE na gestão autárquica será colossal. A redução das receitas directas do Estado para o Poder local irá estrangular a capacidade de intervenção pública de muitas Câmaras Municipais e Freguesias. É importante não esquecer que o desenvolvimento das comunidades passa, e muito, pelo papel activo das autarquias.

A proposta de lei do OGE para 2012 tem consequências muito fortes ao nível da sua aplicação na área laboral. Uma área onde os socialistas têm sempre de ter uma palavra a dizer: Já falámos da suspensão do pagamento do subsídio de férias e de Natal para vencimentos com valor base acima de 1000 euros. Mas podemos falar também da mesma suspensão para aposentados e reformados; ou do facto de haver lugar ao controlo da contratação de novos trabalhadores por pessoas colectivas de direito público; restrições ainda ao nível da atribuição de Prémios de gestão, ajudas de custo, trabalho extraordinário e trabalho nocturno; restrição, ainda, do descanso compensatório; redução de dirigentes na administração pública; redução progressiva de trabalhadores na mesma função pública; é suspenso durante 2012 o regime de actualização anual do indexante dos apoios sociais; bem como o regime de actualização das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e o regime de actualização das pensões do regime de protecção social convergente. Enfim, outras medidas tendentes a restringir os direitos no quadro da relação laboral, nomeadamente no plano da administração pública, demonstram que o que está em causa é de grande gravidade e exige reflexão e acção política coerente por parte dos socialistas.  

         

Em suma, o PS deu o seu assentimento ao Acordo com a Troika e foi o seu principal negociador. Não pode, é claro, querer descartar-se de tão profundo envolvimento. Mas sabemos que os limites e os termos do acordo com a troika que o PSD também assinou foram excedidos em muito. Em demasiado, eu diria. A terapia de choque que o Governo está a querer seguir é uma terapia perigosa, pois pode matar o paciente. Não sei se a intenção é a de preparar as eleições de 2015, cirando espaço para algumas melhorias em 2014 e 2015. Julgo que haverá, nesta proposta de orçamento muito desta vontade eleitoral do PSD/CDS. Mas se calhar o problema é ainda mais fundo, muito mais fundo. Se calhar o problema é a União Europeia no seu todo e a crise que graça em todos os seus países. Mas se assim for, então temos de deixar e penalizar quem menos pode. Sob pena de a União Europeia estar condenada a muito curto prazo.

O Secretário-Geral, António José Seguro saberá as linhas com que pretende coser a opção de voto do PS. É evidente que a prudência a que o povo português se habituou no tocante ao PS aconselha a uma decisão sóbria e não maximalista. Mas para que o PS se abstenha (o voto favorável depois de tudo o que apresentei parece-me fora de questão) as contra-propostas apresentadas pelos socialistas terão de ser ouvidas e plasmadas no texto final do OGE. Não nos podemos abster num OGE para cuja elaboração nem por um instante os socialistas não tenham sido ouvidos e onde nem a autoria de uma linha lhe pertença.

MÁRIO MÁXIMO



Debater Orçamento Geral de Estado 2012

Caro Camarada,

O Orçamento Geral de Estado preocupa todos os Portugueses e naturalmente todos os Odivelenses. Os Socialistas estão na primeira linha dessa preocupação.
Será importante a participação de todos no debate que a CPCO em pareceria com a FAUL, vai realizar na próxima TERÇA-FEIRA dia 25 de Outubro às 21 horas no Centro de Exposições de Odivelas.
O Debate contará com as explicações do Camarada do PS e Deputado da Assembleia da República, RUI PAULO FIGUEIREDO.

Contamos com Todos...

Poder Local de Confiança: vencer 2009

  

2 anos de Mandato

No dia 11 de Outubro de 2009, os Odivelenses, chamados a votar, decidiram dar ao Partido Socialista e à Presidente Susana Amador, mais um mandato à frente dos destinos deste Concelho.

O programa eleitoral maioritariamente sufragado denominado “Poder Local de Confiança: vencer 2009”, tem por base uma visão para o horizonte 2009-2013 de um Concelho com identidade própria e qualidade de vida na habitação, no trabalho e no lazer, que aposta na sustentabilidade e na visão integrada dos problemas, que corrige erros de crescimento e ruma no sentido do desenvolvimento.

Dois anos volvidos, o Partido Socialista tem sabido demonstrar determinação e coragem política, encarando de frente os novos desafios que se colocam perante o País, o Concelho e o Poder Local em geral, sem nunca ter deixado de honrar os compromissos assumidos com os Cidadãos de Odivelas.

Apesar das muitas dificuldades, contámos, durante quase dois anos, com o apoio do anterior Governo na concretização de muitos investimentos, fundamentais para ultrapassar os défices humanos em educação, saúde, segurança, respostas sociais e requalificação urbana, neste que é um dos maiores (em número de habitantes) e mais densamente povoados Concelhos do País.

Através do Programa PARES e do apoio municipal (€500.000 e cedência de terrenos) à concretização de equipamentos sociais, teremos perto de 1.000 novas respostas sociais, grande parte dedicadas à área da deficiência, na qual este Concelho era absolutamente deficitário.

Salienta-se a inauguração recente das Casas da Granja da APCL e do Centro Comunitário e Paroquial de Famões.

Através de financiamento do QREN temos em marcha os projectos de reconversão urbanística, social e ambiental da Vertente Sul e do Centro Histórico de Odivelas, projectos estratégicos centrais e fundamentais para dar novo rosto e nova dinâmica económica e social a este Concelho.

Também através do QREN e dos Programas de Alargamento da Rede de Pré-Escolar, de Construção de Centros Escolares e de substituição das EB 2,3, foi possível a concretização das prioridades municipais inscritas na Carta Educativa. Entre 2009 e 2011 oferecemos às nossas crianças mais 36 salas de EB1 e 21 salas de JI, reabilitámos a EB 2,3 da Pontinha e substituímos a EB 2,3 Isabel Portugal pela EB 2,3 Moinhos da Arroja, com 25 salas de aula e um pavilhão desportivo, o que correspondeu a um investimento total de €15.000.000.

Graças, também, à Parque Escolar temos já a Escola Secundária Pedro Alexandrino totalmente remodelada e as Secundárias de Caneças e da Pontinha com as suas obras em franco desenvolvimento. 3 Escolas, 12 milhões de Euros de Investimento (cada uma) numa geração que se quer mais qualificada e pronta para responder aos desafios deste novo mundo globalizado.

Na área da Saúde, os acordos celebrados com o anterior Governo e a ARS permitiram a abertura da Unidade de Saúde Familiar da Ramada, tendo as obras dos Centros de Saúde da Póvoa de Santo Adrião e da Ramada sido adjudicadas, com a respectiva verba orçamentada e comprometida no Orçamento de Estado de 2011, tendo mesmo começado as movimentações de terras e vedação dos locais de obra.

Neste momento as obras não avançam, sem que qualquer explicação seja dada oficialmente à Presidente de Câmara ou aos órgãos eleitos deste Concelho.

Também na segurança das populações, foi possível protocolar a construção de uma nova esquadra policial na Ribeirada e a instalação da Divisão de Trânsito na Póvoa de Santo Adrião, compromissos aos quais o actual Governo continua sem dar resposta.

Odivelas tem sido apontada a nível nacional pelos seus inovadores projectos sociais, que muito têm apoiado as famílias Odivelenses e promovido a qualidade daqueles que são mais frágeis – as nossas crianças e idosos:

·        34.000 Manuais escolares em dois anos e três refeições escolares diárias (gratuitas para os mais carenciados), que correspondem a €2.750.000 de investimento anual, são ajudas preciosas que entendemos serem necessárias em tempos de dificuldades;

·        Clube do Movimento - Actualmente, são cerca de 1.048 os alunos que frequentam este programa e praticam Ginástica de Manutenção, Hidroginástica e Caminhada;

·        Convida à Vida e SOS Sénior (Tele-assistência) - 2 projectos inovadores que visam quebrar o isolamento da população idosa. 40 utentes e um investimento total de €12.000/ano;

·        Obras de beneficiação em Centros de Dia - €45.000;

·        Hipoterapia terapêutica - Abrange 51 alunos com deficiência profunda;

·        Habitação - Durante este mandato já foram realojadas cerca de 120 pessoas e investimos €300.000 na Reabilitação do Parque Habitacional Municipal;

·        CLAII - Serviço com maior número de atendimentos em todo país, com cerca de 35.000 atendimentos, que incluem o recentemente criado CLAII itinerante para a Vertente Sul.

Mas como Concelho que queremos desenvolvido, apostamos numa agenda de proximidade de desenvolvimento económico, modernização, promoção do emprego e segurança das populações:

·        Executivo Digital - Prosseguiu o esforço de modernização dos serviços, com a Implementação do Portal Executivo Digital (Maio de 2010) que já gerou uma poupança superior a três mil euros desde a sua implementação. Com o fim da utilização do papel foi possível poupar a impressão de 250 mil fotocópias, evitando de um abate de 24 árvores de porte médio.

·        Marmelada Branca - promovemos a certificação deste produto e criámos o Clube dos Produtores;

·        MODCOM - apoiámos a 7 candidaturas;

·        Micro-crédito - apoiámos 21 candidaturas;

·        Auto-emprego – apoiámos a criação de121 projectos que originaram a criação de 212 novos postos de trabalho e um investimento de €2.500.000;

·        Protecção Civil - Nos dois últimos anos o apoio às Associações de Bombeiros de Caneças, Odivelas e Pontinha cifrou-se num total de €1.797.181,65;

·        Loja do Cidadão – um mais de 2 milhões de atendimentos.

Colocámos Odivelas no mapa internacional da cultura e do desporto, muito alicerçado no novo Pavilhão Multiusos Municipal, que muito tem contribuído para a notoriedade e atractividade do nosso Concelho:

·        Pavilhão Multiusos - A completar um ano sobre a sua inauguração, são já consideráveis e relevantes as provas internacionais e eventos desportivos e culturais de excelência, que aqui se realizaram. Mais de 12.000 pessoas já assistiram a vários eventos culturais e perto de 16.000 acompanharam os cerca de 11 eventos desportivos;

·        Centro Cultural Malaposta - Em 2 anos realizou 1.160 espectáculos que tiveram a assistência total de 75.779 pessoas;

·        Centro de Exposições - 36 exposições, 18.500 visitantes;

·        Juventude - A Casa da Juventude teve uma afluência superior a 12.500 utentes, que se distribuíram entre workshops, ateliers, debates, concertos, etc.

·        Apoios aos clubes - No âmbito do PAADO cerca de €200.000 e apoio directo a 55 eventos desportivos;

·        Piscinas Municipais - mais de 82.000 utentes;

·        III Bienal de Lusofonia - Este ano, a Bienal contou com a parceria do Centro Cultural da Malaposta e o Alto Patrocínio da CPLP e da Direcção Regional de Cultura e de Lisboa e Vale do Tejo. Um programa ambicioso que afirmou Odivelas como a Capital da Lusofonia;

·        Comemoração dos 750 anos do nascimento de D. Dinis - cujos pontos altos foram o lançamento da obra de recuperação do túmulo de D. Dinis e a assinatura do protocolo de cooperação que permitirá a abertura do Mosteiro de Odivelas ao público.

Melhorar o ambiente, aumentar as zonas verdes, reabilitar o espaço público e promover a legalização de AUGI’s e as obras de proximidade, têm sido factores cruciais de desenvolvimento, continuando um trabalho frutífero que vinha já do mandato passado:

·        Zonas verdes – 2 novos espaços verdes e 9 espaços verdes requalificados

·         Oleões - Implementação da Rede de Oleões, estando disponíveis cerca de 105 depósitos em todo o concelho e ao serviço do munícipe;

·        CORACO - 76 % dos animais capturados já encontrou um novo lar.

·        AUGI’S - 2 Alvarás entregues (Galo de Pêra e Bairro dos Quatro),12 aditamentos emitidos, 6 alterações aprovadas e 4 bairros com obras de urbanização recebidas;

·        Obras de proximidade - €1.500.000 investidos em beneficiação do espaço público e €1.900.000 de obras a concretizar até ao final deste ano.

Dois anos passados, deixam um rasto de bom trabalho e de mudança gradual e consistente, rumo a um futuro que queremos melhor, mas antevêem dois anos pela frente que perspectivamos com muita apreensão.

À difícil situação financeira das autarquias, que têm sofrido brutais perdas de receita, apesar da assumpção de cada vez mais competências e do apelo constante das populações de auxílio social, junta-se o anunciado corte de transferências e a redução de dirigentes, num quadro em que os desafios são cada vez mais complexos e difíceis de gerir.

Aprovámos o Plano Municipal de Contenção Financeira, emagrecemos para dentro, para continuar a investir para fora, em particular na área social e no apoio aos mais atingidos nesta altura de crise. Não vimos no Governo atitude semelhante e tememos que novos cortes venham prejudicar, ainda mais, a nossa capacidade de acção e de intervenção no território e junto das pessoas.

Perante os compromissos assumidos e postos em marcha com o anterior Governo, o actual executivo governamental reage com Odivelas através da total ausência de resposta. Nem uma palavra face aos vários ofícios e pedidos de reunião efectuados a diferentes ministros. Um silêncio que ensurdece os 150.000 habitantes deste Concelho.

Agradecemos, honrados, a confiança que os Odivelenses depositaram em nós, convictos de que saberemos, como até aqui, estar sempre à altura dessa mesma confiança, respondendo às dificuldades com trabalho, dedicação e determinação nos objectivos, pois é isto que se espera de um Poder Local de Confiança.

Agradecemos, ainda, aos Vereadores do PSD que connosco, em coligação, têm desenvolvido acções, obra e trabalho, nos pelouros que lhes foram distribuídos.

Também os Vereadores da Oposição são um contributo inestimável para a melhoria de propostas e constante monitorização à actividade Concelhia, pelo que lhes são conferidos os meios adequados ao exercício de uma saudável oposição.

O coração da Democracia reside no Poder Local e no Concelho de Odivelas tal sentimento é bem expressivo.

Uma palavra especial, também de agradecimento a todos os dirigentes e colaboradores da Autarquia que, com o seu trabalho e dedicação nos ajudam, diariamente, a fazer de Odivelas, um bom lugar para viver.

A Presidente da Câmara e os Vereadores do PS