OE 2010 Aumenta Verbas para o Município de Odivelas

Conhecida que já é a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2010, é possível verificar que o mesmo prevê para o Município de Odivelas um significativo aumento de verbas para este ano, comparativamente a 2009.

Assim, e no que se refere às transferências do Estado para o Município de Odivelas ao nível do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), do Fundo Social Municipal (FSM) e da participação municipal no IRS, encontra-se previsto o valor de € 16.883.559,00, o que significa um aumento de 5% (mais € 803.979,00) relativamente a 2009.

No que se refere ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2010, existe também um reforço significativo comparativamente ao ano anterior, encontrando-se mesmo o Município de Odivelas entre os 7 municípios com maiores dotações na Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Assim, o valor total previsto para o Concelho de Odivelas para 2010 de € 5.552.773,00, destina-se à continuação dos projectos relativos à remodelação da E.B. 2,3 da Pontinha (Gonçalves Crespo), e à construção das novas E.B 2,3 Moinhos da Arroja (no Complexo Escolar do Porto Pinheiro, em Odivelas) e E.B. 2,3 Avelar Brotero (na Ribeirada, também em Odivelas), e ainda à construção dos 2 novos Centros de Saúde que, nos termos do protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Odivelas (CMO) e o Ministério da Saúde em 30 de Julho passado, ficaram à responsabilidade do Governo: Odivelas – Pólo 2 e Póvoa de Santo Adrião.

O PIDDAC prevê ainda, e desde já, para o período 2010-2012, o valor de € 2.550.000,00 para o Centro de Saúde de Odivelas – Pólo 2, e o de € 1.750.000,00 para o Centro de Saúde da Póvoa de Santo Adrião.

Este PIDDAC vem assim comprovar a eficácia das negociações estabelecidas pela CMO com o Governo nestes 2 domínios em particular: na Educação e na Saúde (a acrescentar a outras também muito bem sucedidas, de que são exemplo a Modernização Administrativa, a Justiça, a Segurança ou a Habitação).

Por outro lado, este OE, com o reforço significativo de verbas que prevê para o Concelho de Odivelas, vem também (mais uma vez) dar razão a Susana Amador quando (então praticamente sozinha entre os Presidentes de Câmara) apoiou a nova Lei das Finanças Locais, e quando afirmou que ela era positiva também para o nosso Concelho.


José Esteves