14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas

14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas de 2 de Junho de 2010

- I

As medidas de austeridade recentemente anunciadas pelo Governo, irão, também, ter impacto junto das autarquias, que, mais uma vez são chamadas ao interesse nacional, com a redução das transferências do orçamento de estado para os Municípios.

Esta medida, que se vem aliar à redução progressiva de receita que se tem registado, das implicará das Câmaras Municipais um esforço acrescido de reorganização interna e de reprogramação do
investimento. Não obstante do atrás exposto, é entendimento do Partido Socialista que as políticas sociais que têm vindo a ser implementadas em Odivelas, em particular no que diz respeito à educação e ao apoio às famílias e aos mais desfavorecidos não deve ser interrompida.

Porque para o PS o dia Mundial da Criança se celebra todos os dias, em Setembro irão estar ao serviço das crianças e jovens deste Concelho mais 3 novos centros escolares, 2 Jardins de Infância e a EB2,3 da Pontinha totalmente remodelada, o que significa 28 novas salas de 1º Ciclo, 12 de JI e 25 salas de EB 2,3.

Os auxílios económicos, o transporte das nossas crianças com deficiência, a oferta gratuita de 17.000 manuais escolares e fichas aos alunos do 1º Ciclo, as AEC’s ou projecto de Hipoterapia são
medidas de forte impacto social que o Partido Socialista manterá, em prol das famílias Odivelenses.

Também no âmbito de uma política de habitação justa e consequente, que permitiu a eliminação dos grandes núcleos degradados das Freguesias da Pontinha e Odivelas, manteremos os compromissos assumidos com o IHRU e os restantes parceiros, quer no âmbito do programa PROHABITA, quer no Projecto Integrado da Amoreira, quer no que diz respeito aos Projectos do Arinto e ODI-Vilas, que irão reabilitar o núcleo do Barruncho.

Se a taxa de desemprego registada em Portugal, no mês de Abril de Odivelas foi de aproximadamente 4%, o que reflecte a dinâmica da economia local. Comparativamente com os restantes munícipes que integram a Área Metropolitana de Lisboa, o Concelho de Odivelas regista um número de desempregados inferiores à média. Devido à conjuntura económica desfavorável, o desemprego a nível nacional tem vindo ao aumentar. Entre Dezembro de 2008 e Abril de 2010 a
taxa de desemprego passou de 7,70% para 10,6%. Porém, o Concelho de Odivelas registou um acréscimo muito inferior, para igual período, que rondou 1%.

A criação de emprego e a promoção do crescimento económico, são assim pilares fundamentais da política municipal, que tem promovido uma política de proximidade ao tecido empresarial, com iniciativas de importância fundamental como o Fundo de Apoio às Pequenas e Medias Empresas (FAME) Odivelas. Consciente do papel que as PME desempenham no tecido empresarial local, a Câmara Municipal de Odivelas irá participar, pela primeira vez, na iniciativa “Semana Europeia das PME”. Trata-se de uma iniciativa desenvolvida no quadro da política comunitária de suporte às pequenas e médias empresas cujo objectivo é proporcionar espaços abertos de divulgação, debate e networking entre PME, potenciais empreendedores, e agentes da envolvente empresarial.”



Também a promoção da certificação da Marmelada Branca de Odivelas enquanto produto regional de Odivelas, trabalho que estamos a realizar através do estabelecimento de parcerias locais, nomeadamente a AESCLO, processo votado hoje com os votos contra do Vereador Independente Paulo Aido, é, não só, um factor de dinamização da economia local, como um estimulo ao sentimento de auto-estima e pertença ao território de todos os Odivelenses.

Se é por todos unanimemente reconhecido que foram os autarcas deste País os principais obreiros do desenvolvimento registado após o 25 de Abril, entendemos que esta nova geração de Autarcas deve estar pronta para responder aos desafios e obstáculos que se colocam nesta conjuntura adversa.

Os Eleitos do Partido Socialista seguramente que estão!


II-
E são os mais novos que nos dão o exemplo de garra, determinação e excelência. Três alunos de Odivelas, dos 6º, 7º e 9º anos da EB2,3 Vasco Santana, sagraram-se campeões e vice-campeões do IV Campeonato de Cálculo Mental, cuja final se realizou no passado dia 24 de Maio em Cascais:

Ao Henrique Manuel Ribeiro, Vice-Campeão Nacional da categoria 6 (6ª ano), ao Ricardo Manuel Lopes, Campeão Nacional da categoria 7 (7º ano) e ao Ricardo Filipe Barrué, Vice-Campeão Nacional da categoria 9 (9º ano), aos seus pais e professores os nossos parabéns!


III-
Nesta reunião foram ainda votadas as alterações às condições das avenças mensais referentes ao parque de estacionamento Egas Moniz, bem como a redução das tarifas de estacionamento diário, dado que assim foi avaliado pelo Grupo de Trabalho que está a acompanhar a política de parques que estamos a planear.


IV-
As Áreas Urbanas de Génese Ilegal são, para o Partido Socialista uma área de intervenção prioritária, privilegiando um trabalho de proximidade e diálogo com os proprietários, no sentido da condução de todos os processos com vista à total legalização de todos os Bairros em AUGI deste Concelho.

Estando identificadas algumas situações de conflitualidade com o PDM em vigor e face à entrada em vigor do DL 46/2009 que veio permitir, dentro de certas condições, a aprovação de alterações simplificadas ao PDM, que vêm dar uma nova luz ao processo de reconversão destes Bairros.

As alterações hoje aprovadas vêm permitir a legalização dos lotes e construções dos Bairro, sobre as quais existiam condicionantes, indo ao encontro das expectativas dos seus proprietários.

V-
A tão esperada cedência do terreno municipal com vista à construção da Sede da Comissão de Melhoramentos do Casal da Silveira e do CDR “Os Silveirenses”, sonho há muito partilhado pela população da Freguesia de Famões, em particular do Casal da Silveira, foi hoje aprovado, cumprindo-se, assim, o compromisso publicamente assumido pela Presidente da Câmara nas comemorações do XXV Aniversário dos Silveirenses.


Não podemos deixar de salientar que este ponto mereceu o voto contra dos Vereadores da CDU, que discordaram da manutenção da avaliação do terreno feita pela ainda CM Loures. O PS entende que uma nova avaliação iria servir para pouco mais do que atrasar ainda mais um processo que tem mais de 16 anos.


O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais
da Comissão Política Concelhia do PS Odivelas