- I
A Câmara Municipal de Odivelas tem vindo a desenvolver uma estratégia municipal para a Educação que assenta em três eixos fundamentais: o alargamento e aumento da qualificação do parque escolar da rede pública; o combate ao abandono escolar precoce e a promoção do sucesso educativo; e a promoção da igualdade de oportunidades para todos.
Com base neste três vectores, o Partido Socialista tem vindo a apresentar um conjunto de medidas, cuja implementação tem permitido obter uma melhoria gradual e significativa dos resultados, conferindo à rede de escolas públicas do Concelho um grau de qualidade que garante que as famílias possam confiar no sistema de ensino público.
É neste âmbito que a eliminação do horário duplo em todas as Escolas do Concelho é assumida como prioridade central. A abertura de 2 novas escolas na Freguesia da Ramada (EB1/JI Apréstimos e Eça de Queirós) vem permitir a consagração desse mesmo objectivo na Freguesia da Ramada. Ganham as crianças que beneficiam de uma escola com mais qualidade, com um conjunto de actividades de enriquecimento curricular(AEC’s) que estimulam o seu desenvolvimento físico e cognitivo e as famílias que, para além de não terem de despender do seu orçamento familiar para que as crianças frequentem estas actividades, beneficiam da escola a tempo inteiro, conciliando de forma mais adequada a sua vida pessoal e profissional. Esta é, de facto, uma grande conquista para a Freguesia da Ramada!
A proposta de estabelecimento das AEC’s para o ano lectivo 2010/2011, aprovada com os votos contra dos Vereadores da CDU, representa um investimento municipal de perto de 1,5 milhões de Euros.
As AEC’s ao nível do 1º ciclo do ensino básico são seleccionadas e definidas no âmbito dos objectivos definidos pelo agrupamento de escolas e devem constar do respectivo plano de actividades. Em face dos resultados positivos alcançados em anos anteriores, a Câmara Municipal de Odivelas decidiu manter a aposta geral no modelo de gestão em parceria tripartida em todas as escolas, pois a autarquia temos motivos para confiar nos nossos parceiros e acredita que a responsabilização dos agentes é a melhor forma de promover o grau de qualidade nas escolas.
No entanto, o agrupamento de escolas Vasco Santana (Ramada) manifestou a vontade própria de estabelecer, para já, a parceria apenas com o Município de Odivelas, visto sentir a necessidade de se adaptar a um regime diferente do ano lectivo anterior, em face da perspectiva de flutuações na rede de escolas deste agrupamento
O Município está, obviamente, sensível para a situação das IPSS’s que, até aqui tem prestado um serviço importante à comunidade na vertente de ATL e entende existirem condições objectivas para o estabelecimento de um diálogo frutuoso com o agrupamento, no sentido de encontrara as soluções adequadas para estas instituições, que sirvam, em primeiro lugar, o melhor interesse das crianças e das suas famílias.
Outra proposta importante aprovada foi o CAF – componente de apoio à família, que contempla o prolongamento de horário (entre as 7H e as 19H) nos estabelecimentos de ensino pré-escolar do Concelho. É um investimento de cerca de 45.000€/mês para o Município.
Também a continuação do projecto vigilantes-patrulheiros, projecto de sucesso reconhecido que tanta importância tem para a segurança das nossas crianças, foi aprovada.
Cerca de 2 Milhões de Euros, foi o investimento aprovado nesta reunião de Câmara no âmbito da Educação. Chamamos-lhe investimento porque para nós não é uma despesa. É um investimento de futuro – nas crianças, nas famílias, na coesão social, na igualdade de oportunidades. É esta a marca do PS da qual não abdicamos. O esforço financeiro que terá necessariamente de advir do corte nas transferências do Estado para as Autarquias será feito com rigor, na organização interna e noutras áreas de intervenção.
As políticas de educação e de apoio social às famílias, às crianças, aos mais vulneráveis, que são os mais afectados pela actual situação de crise internacional em que vivemos, manter-se-ão intocadas e nalguns casos serão, mesmo reforçadas.
II-
Dado que o PDM de Loures é anterior à Lei 91/95, houve uma série de Bairros que, por serem à data detentores de alvará de loteamento, não foram delimitados como AUGI ao abrigo desta lei.
Alguns destes bairros dispunham mesmo alvará de loteamento com parâmetros superiores aos que vieram a ser estabelecidos em sede de PDM pela então Câmara Municipal de Loures.
Verifica-se que na generalidade destes 8 bairros o processo subsequente ao alvará – entrega das obras de urbanização e legalização das edificações, não se encontra concluído.
Em suma, estas áreas ficaram numa espécie de um “limbo”, por um lado não gozando das faculdades especiais concedidas pela 91/95, e, por outro, não lhes foram concedidos os parâmetros expectáveis para as áreas consolidadas e urbanizadas, situação que tem vindo a bloquear a completa legalização desta áreas.
Esta alteração (por adaptação) do artigo 47º do PDM, aprovada nesta Reunião de Câmara, reveste-se de importância fundamental para estes bairros, pois vai no sentido de introduzir um tratamento específico para estas áreas equiparado ao previsto para os espaços urbanos a consolidar e beneficiar, o que irá permitir a conclusão da sua reconversão.
III-
Os documentos apresentados pela Municipália EM, que definem a actividade a ser desenvolvida no Complexo das Piscinas Municipais de Odivelas, no próximo Ano Lectivo 2010/2011, no âmbito das valências Desportiva, Salutar e de convite à participação, foram também aprovados.
O Plano para o Sector da Água encontra-se estruturado em torno da relação benefício — custo, cujo entendimento deve estar de acordo com um dos princípios estratégicos referidos no documento do Plano de Actividades e Orçamento para 2010, o da intervenção no Complexo das Piscinas Municipais, quer ao nível do Edificado, quer ao nível dos equipamentos disponibilizados aos utentes, a qual terá como resultado uma cada vez maior qualidade na prestação do serviço prestado, que é também um serviço Público.
Com a apresentação destes documentos verifica-se que é preocupação do Conselho de Administração da Municipália promover, o necessário equilíbrio orçamental. Porém, importa referir que quanto ao Plano de Actividades, deverá manter-se, necessariamente, a política de abertura e convite à participação e cooperação com todas as instituições e/ou particulares; a actividade de natureza terapêutica; o diálogo com a Câmara Municipal de Odivelas, no que respeita aos PAMA e Deporto Sénior; bem como as iniciativas de carácter lúdico que promovam, quer a fidelização, quer a adesão por parte dos Utentes.
Quanto à tabela de preços tem, inevitavelmente, em conta a actual realidade económico-financeira do País, assistindo-se a um aumento, em cerca de 3%, dos valores relativos ao fornecimento de bens e serviços essenciais, como são os casos da Água, Electricidade e Gás.
Este aumento que, não terá grande uma repercussão elevada nas tarifas a suportar pelos utentes, é fundamental para o equilíbrio financeiro do sector, bem como para a melhoria de serviços que está a ser implementada.
Este Plano de Actividades para o Sector da Água não só dá continuidade ao trabalho que tem vindo a ser realizado no âmbito do envolvimento com a comunidade local promovido, diariamente, por todos os profissionais deste Sector, como também, espelha o desafio de ir mais longe, quer quanto à variedade dos serviços oferecidos, quer quanto à adesão de novos utentes e cooperação com as várias entidades públicas e privadas do Concelho e zonas limítrofes.
A vocação da empresa para o serviço público será a motivação para prestar mais e melhor serviço e é nessa senda que tanto o Conselho de Administração como a Câmara Municipal pretendem continuar e aprofundar.
O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais da
Comissão Política Concelhia do PS Odivelas
A Câmara Municipal de Odivelas tem vindo a desenvolver uma estratégia municipal para a Educação que assenta em três eixos fundamentais: o alargamento e aumento da qualificação do parque escolar da rede pública; o combate ao abandono escolar precoce e a promoção do sucesso educativo; e a promoção da igualdade de oportunidades para todos.
Com base neste três vectores, o Partido Socialista tem vindo a apresentar um conjunto de medidas, cuja implementação tem permitido obter uma melhoria gradual e significativa dos resultados, conferindo à rede de escolas públicas do Concelho um grau de qualidade que garante que as famílias possam confiar no sistema de ensino público.
É neste âmbito que a eliminação do horário duplo em todas as Escolas do Concelho é assumida como prioridade central. A abertura de 2 novas escolas na Freguesia da Ramada (EB1/JI Apréstimos e Eça de Queirós) vem permitir a consagração desse mesmo objectivo na Freguesia da Ramada. Ganham as crianças que beneficiam de uma escola com mais qualidade, com um conjunto de actividades de enriquecimento curricular(AEC’s) que estimulam o seu desenvolvimento físico e cognitivo e as famílias que, para além de não terem de despender do seu orçamento familiar para que as crianças frequentem estas actividades, beneficiam da escola a tempo inteiro, conciliando de forma mais adequada a sua vida pessoal e profissional. Esta é, de facto, uma grande conquista para a Freguesia da Ramada!
A proposta de estabelecimento das AEC’s para o ano lectivo 2010/2011, aprovada com os votos contra dos Vereadores da CDU, representa um investimento municipal de perto de 1,5 milhões de Euros.
As AEC’s ao nível do 1º ciclo do ensino básico são seleccionadas e definidas no âmbito dos objectivos definidos pelo agrupamento de escolas e devem constar do respectivo plano de actividades. Em face dos resultados positivos alcançados em anos anteriores, a Câmara Municipal de Odivelas decidiu manter a aposta geral no modelo de gestão em parceria tripartida em todas as escolas, pois a autarquia temos motivos para confiar nos nossos parceiros e acredita que a responsabilização dos agentes é a melhor forma de promover o grau de qualidade nas escolas.
No entanto, o agrupamento de escolas Vasco Santana (Ramada) manifestou a vontade própria de estabelecer, para já, a parceria apenas com o Município de Odivelas, visto sentir a necessidade de se adaptar a um regime diferente do ano lectivo anterior, em face da perspectiva de flutuações na rede de escolas deste agrupamento
O Município está, obviamente, sensível para a situação das IPSS’s que, até aqui tem prestado um serviço importante à comunidade na vertente de ATL e entende existirem condições objectivas para o estabelecimento de um diálogo frutuoso com o agrupamento, no sentido de encontrara as soluções adequadas para estas instituições, que sirvam, em primeiro lugar, o melhor interesse das crianças e das suas famílias.
Outra proposta importante aprovada foi o CAF – componente de apoio à família, que contempla o prolongamento de horário (entre as 7H e as 19H) nos estabelecimentos de ensino pré-escolar do Concelho. É um investimento de cerca de 45.000€/mês para o Município.
Também a continuação do projecto vigilantes-patrulheiros, projecto de sucesso reconhecido que tanta importância tem para a segurança das nossas crianças, foi aprovada.
Cerca de 2 Milhões de Euros, foi o investimento aprovado nesta reunião de Câmara no âmbito da Educação. Chamamos-lhe investimento porque para nós não é uma despesa. É um investimento de futuro – nas crianças, nas famílias, na coesão social, na igualdade de oportunidades. É esta a marca do PS da qual não abdicamos. O esforço financeiro que terá necessariamente de advir do corte nas transferências do Estado para as Autarquias será feito com rigor, na organização interna e noutras áreas de intervenção.
As políticas de educação e de apoio social às famílias, às crianças, aos mais vulneráveis, que são os mais afectados pela actual situação de crise internacional em que vivemos, manter-se-ão intocadas e nalguns casos serão, mesmo reforçadas.
II-
Dado que o PDM de Loures é anterior à Lei 91/95, houve uma série de Bairros que, por serem à data detentores de alvará de loteamento, não foram delimitados como AUGI ao abrigo desta lei.
Alguns destes bairros dispunham mesmo alvará de loteamento com parâmetros superiores aos que vieram a ser estabelecidos em sede de PDM pela então Câmara Municipal de Loures.
Verifica-se que na generalidade destes 8 bairros o processo subsequente ao alvará – entrega das obras de urbanização e legalização das edificações, não se encontra concluído.
Em suma, estas áreas ficaram numa espécie de um “limbo”, por um lado não gozando das faculdades especiais concedidas pela 91/95, e, por outro, não lhes foram concedidos os parâmetros expectáveis para as áreas consolidadas e urbanizadas, situação que tem vindo a bloquear a completa legalização desta áreas.
Esta alteração (por adaptação) do artigo 47º do PDM, aprovada nesta Reunião de Câmara, reveste-se de importância fundamental para estes bairros, pois vai no sentido de introduzir um tratamento específico para estas áreas equiparado ao previsto para os espaços urbanos a consolidar e beneficiar, o que irá permitir a conclusão da sua reconversão.
III-
Os documentos apresentados pela Municipália EM, que definem a actividade a ser desenvolvida no Complexo das Piscinas Municipais de Odivelas, no próximo Ano Lectivo 2010/2011, no âmbito das valências Desportiva, Salutar e de convite à participação, foram também aprovados.
O Plano para o Sector da Água encontra-se estruturado em torno da relação benefício — custo, cujo entendimento deve estar de acordo com um dos princípios estratégicos referidos no documento do Plano de Actividades e Orçamento para 2010, o da intervenção no Complexo das Piscinas Municipais, quer ao nível do Edificado, quer ao nível dos equipamentos disponibilizados aos utentes, a qual terá como resultado uma cada vez maior qualidade na prestação do serviço prestado, que é também um serviço Público.
Com a apresentação destes documentos verifica-se que é preocupação do Conselho de Administração da Municipália promover, o necessário equilíbrio orçamental. Porém, importa referir que quanto ao Plano de Actividades, deverá manter-se, necessariamente, a política de abertura e convite à participação e cooperação com todas as instituições e/ou particulares; a actividade de natureza terapêutica; o diálogo com a Câmara Municipal de Odivelas, no que respeita aos PAMA e Deporto Sénior; bem como as iniciativas de carácter lúdico que promovam, quer a fidelização, quer a adesão por parte dos Utentes.
Quanto à tabela de preços tem, inevitavelmente, em conta a actual realidade económico-financeira do País, assistindo-se a um aumento, em cerca de 3%, dos valores relativos ao fornecimento de bens e serviços essenciais, como são os casos da Água, Electricidade e Gás.
Este aumento que, não terá grande uma repercussão elevada nas tarifas a suportar pelos utentes, é fundamental para o equilíbrio financeiro do sector, bem como para a melhoria de serviços que está a ser implementada.
Este Plano de Actividades para o Sector da Água não só dá continuidade ao trabalho que tem vindo a ser realizado no âmbito do envolvimento com a comunidade local promovido, diariamente, por todos os profissionais deste Sector, como também, espelha o desafio de ir mais longe, quer quanto à variedade dos serviços oferecidos, quer quanto à adesão de novos utentes e cooperação com as várias entidades públicas e privadas do Concelho e zonas limítrofes.
A vocação da empresa para o serviço público será a motivação para prestar mais e melhor serviço e é nessa senda que tanto o Conselho de Administração como a Câmara Municipal pretendem continuar e aprofundar.
O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais da
Comissão Política Concelhia do PS Odivelas
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