Junho é um mês marcado por datas significativas, destacando-se, desde logo, o Dia Mundial da Criança. São variadíssimas as iniciativas previstas em todo o mundo e, particularmente, no nosso Concelho que enchem de cor, alegria e divertimento as nossas ruas, com projetos e ações de âmbito educativo, cultural, desportivo e social, que visam, sobretudo, demonstrar que as crianças foram, são e serão sempre a melhor e a maior riqueza que temos.
Esta data tem como objetivo principal reafirmar que todas as crianças têm direito a cuidados e atenções especiais e precisam de ser compreendidas, preparadas e educadas de forma sustentada. O crescimento e desenvolvimento com condições e oportunidades são direitos indispensáveis para contarmos com crianças com perspetivas de futuro.
No entanto, considerando os últimos dados recolhidos, tudo leva a crer que o futuro das nossas crianças esteja a ser lentamente hipotecado.
Um estudo do Gabinete de Investigação da UNICEF revela que três em cada dez crianças em Portugal são carenciadas, o que coloca o nosso país quase no final da tabela dos 29 países europeus estudados.
Este estudo que analisou a pobreza e privação infantis no mundo industrializado, utilizando o Índice de Privação Infantil, baseado em dados estatísticos da União Europeia relativos a 2009, antes da atual crise, avaliou a situação financeira, habitacional, a alimentação, o vestuário, a educação, entre outros vetores, revelando ainda que um número demasiado elevado de crianças da União Europeia continua a não ter acesso a variáveis de base em países que têm meios para as proporcionar, sendo que o nosso país se encontra na 25ª posição no quadro que avalia as crianças com carências em mais de dois indicadores, verificando-se que 1,2% dos menores portugueses carecem de 11 ou mais dos itens aí analisados.
Um outro dado curioso mas muito preocupante refere que cerca de 13 milhões de crianças que vivem na União Europeia, na Noruega e Islândia, não têm acesso a elementos básicos necessários para o seu desenvolvimento. Paralelamente, 30 milhões de crianças vivem na pobreza em 35 países economicamente desenvolvidos.
Este relatório da UNICEF deixa-nos numa enorme apreensão, considerando que a Europa está, neste momento, mergulhada numa profunda crise financeira e em situação muito fragilizada, onde a aplicação de políticas recessivas e de discutíveis estratégias de combate aos défices por parte da maioria dos países tem como consequência agressivos cortes orçamentais nas mais diversas áreas, os quais têm provocado enormes dificuldades na revitalização da economia a todos os níveis e sem precedentes, relegando para última instância os tão necessários investimentos de cariz social e educativo.
Sendo a atual situação do nosso país do conhecimento geral, o Governo atualmente em funções, insiste em praticar uma política duramente recessiva e de séria repercussão na atividade diária das Autarquias, tendo em linha de conta as sucessivas reduções das verbas normalmente transferidas para o desenvolvimento das suas tarefas, reduzindo consequente e substancialmente o papel preponderante que o Poder Local tem nos serviços prestados à comunidade e na relevância das suas estratégias para o desenvolvimento económico e sustentado do seu território e melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.
Importa salientar que, mesmo atravessando sérios constrangimentos financeiros, não raras vezes, a Câmara Municipal de Odivelas teve que se sobrepor às suas reais competências, por forma a poder continuar as suas políticas sociais de apoio ao nível da educação, como foi disso exemplo a recente antecipação das verbas para fazer face aos encargos com o Pessoal Não docente, prolongamento do horário e refeições escolares, construção, requalificação e beneficiação de estabelecimentos escolares do concelho, verbas essas da exclusiva responsabilidade da Administração Central e que, neste caso, ascendem atualmente a um montante próximo dos 2,8 milhões de euros, dado que não obstante se registarem pagamentos parciais da DREL, já se acumularam, entretanto, novas faturas.
Foi mais um rude golpe nas aspirações estratégicas deste Executivo Municipal liderado pelo Partido Socialista que se viu obrigado a realizar um complexo exercício financeiro para que a população escolar pudesse continuar a ter acesso a um sistema educativo de rigor e eficiência, o qual tem inequivocamente garantido excelentes resultados na aprendizagem e crescimento dos nossos jovens.
A postura da tutela da pasta da Educação no nosso país continua a ser de total distanciamento em relação aos verdadeiros problemas do nosso sistema educativo, dos estabelecimentos de ensino e agrupamentos escolares, do pessoal docente e não docente, dos alunos… chega-se ao ponto do próprio Ministro afirmar não saber quantos professores contratados ficarão de fora no próximo ano letivo.
Não podemos hipotecar o futuro das nossas crianças tratando-as como se fossem apenas números.
A formação e a preparação cuidada dos nossos jovens são instrumentos fundamentais para garantir quadros futuros de excelência que contribuirão determinantemente para o desenvolvimento do nosso país.
O Dia Mundial da Criança não pode ser uma data meramente comemorativa e de simples realização de ações de diversão e entretenimento. Não podemos esquecer os direitos fundamentais das crianças no acesso à aprendizagem e ao conhecimento, à não discriminação e exclusão social, e ao seu desenvolvimento integral enquanto seres humanos.
Apesar de todas as vicissitudes, o Partido Socialista em Odivelas tem procurado defender de forma ativa e empenhada o sistema de ensino e a Escola Pública no nosso Concelho de forma abrangente, plural e rico em projetos socioeducativos, defendendo maiores padrões de qualidade e fazendo da Educação uma das traves mestras fundamentais para a construção de um território que se quer cada vez mais coeso e que permita igualdade de oportunidades para todos.
“A educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida, é a própria vida.”
John Dewey
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