PS Odivelas

O PS Odivelas apresentou, na 2ª reunião ordinária da Câmara Municipal de 2012, realizada a 25 de janeiro, uma declaração política onde denunciava que o governo da maioria PSD/CDS-PP pretendia extinguir o programa Novas Oportunidades. Segundo informações a que o PS Odivelas tinha tido acesso, o financiamento do programa terminaria no mês de Agosto, sendo que, até lá o governo iria encontrar um argumento para consubstanciar o seu intento, porventura – dizíamos – “através de um estudo encomendado cujas conclusões serão um “fato à medida” das intenções do governo extinguir o programa”.

Efetivamente, algum tempo depois, o Ministro da Educação e Ciência, Prof. Nuno Crato, vinha anunciar que o governo tinha encomendado um estudo sobre a Iniciativa Novas Oportunidades, por forma a avaliar o programa. Importa salientar que o programa tem vindo a ser avaliado sistematicamente por uma equipa da Universidade Católica, coordenada pelo Prof. Roberto Caneiro, cujas independência e competência científica são inquestionáveis, e que considerou o Novas Oportunidades “um caso único e destacado no panorama das políticas públicas de educação-formação de adultos, seja em Portugal, seja mesmo no contexto europeu”.

Para além da avaliação abonatória que esta equipa da Universidade Católica tem vindo a registar reiteradamente nos seus relatórios, também a OCDE realizou estudos de avaliação onde teceu elogios à Iniciativa Novas Oportunidades, considerando-a como um caso de sucesso a seguir por outros países.

Receando nova avaliação positiva por organizações independentes que viessem a confirmar todas as avaliações feitas anteriormente, o Ministério da Educação e Ciência mandou suspender a participação de Portugal num estudo internacional da OCDE, o PIAAC - Programme for International Assessment of Adult Competencies, que constitui uma espécie de PISA para adultos e que permitiria aferir os conhecimentos dos adultos portugueses em comparação com os cidadãos de outros países da OCDE.

Como se isso não bastasse, o governo PSD/CDS-PP, através da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), entidade que gere o programa Novas Oportunidades, deu instruções aos diretores para extinguirem os centros de novas oportunidades e procederem ao despedimento dos técnicos, através de “despedimento coletivo” ou alegando a “extinção do posto de trabalho”, sendo que, os centros que queiram manter-se em ativo terão de o fazer com receitas próprias.

Recorde-se que 1 milhão e 400 mil portugueses aderiram ao programa Novas Oportunidades, permitindo aumentar o patamar das suas qualificações e adquirir ganhos de aptidões, de autoestima e confiança que se traduzem numa atitude positiva, quer como pessoas, quer enquanto profissionais, contribuindo, assim, para a melhoria do bem-estar e da produtividade do país.

Não obstante os méritos e benefícios da Iniciativa, o atual Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, coadjuvado pelo Ministro da Educação, caracterizou o Novas Oportunidades como uma forma de “certificar a ignorância”, pelo que, decidiu desmantelar o Novas Oportunidades.

Face à ausência de qualquer estudo de avaliação ou outro qualquer fundamento técnico ou pedagógico que pudesse suportar a decisão, o governo optou por “estrangular” os centros de Novas Oportunidades, através de uma “desidratação financeira continuada” do programa.

Desta forma, o governo demonstra que, por mera mesquinhice política, não se importa de colocar em causa milhares de pessoas que irão para o desemprego, agravando as condições de vida das respetivas famílias, e impedindo que muitos largos milhares possam melhorar a sua condição pessoal e evoluir nas carreiras profissionais, inibindo que possam contribuir para o desenvolvimento do país.

A decisão do governo da maioria de direita proceder ao desmantelamento do programa Novas Oportunidades “custe o que custar” e sem olhar a meios, revela uma lógica de “bota a baixo” tudo aquilo que sejam “marcas” de sucesso dos governos socialistas, mesmo que isso signifique eventuais atropelos à legalidade e sem qualquer pudor pelos portugueses e com razoável déficit de sentido de responsabilidade perante os interesses do país.

Face à ausência de qualquer fundamento científico e considerando a forma e metodologia utilizadas, bem como, as suas implicações para o país e para muitos milhares de portugueses, Partido Socialista quer expressar o seu mais veemente repúdio pela decisão do governo da maioria PSD/CDS-PP em proceder ao desmantelamento da Iniciativa Novas Oportunidades.

O PS quer, ainda, reafirmar a sua intenção de defender a educação e a formação dos jovens e adultos, pois, acreditamos que Portugal apenas conseguirá melhorar as condições de vida dos seus cidadãos e afirmar-se enquanto país através do aumento das competências e das qualificações de todos os portugueses.