Acerca da Europa - Nos tempos recuados do fascismo, a emigração legal e a clandestina eram incentivadas, embora se quisesse fazer crer o contrário. Agora a emigração está de novo a ser incentivada. Mas uma emigração qualificada. Ou seja, o convite ou incentivo é para que a massa cinzenta jovem e habilitada saia do país. Como se pode construir futuro assim? Depois de anos a criar condições no sistema educativo para gerar licenciados, mestres e doutorados em condições de servir qualificadamente o país, estamos agora a dizer a esses que atingiram os seus objetivos que o seu futuro não cabe no nosso país. Custa a acreditar!
Acerca de Saúde - O Serviço Nacional de Saúde está também a ser demolido. Todas as medidas ditas de racionalização do sistema têm tido em vista (eu diria tão só!) afastar os cidadãos do acesso aos serviços primários de saúde e aos hospitais, bem como tem sido tentado barrar o acesso aos diversos tipos e graus de serviços de saúde. Veja-se, por exemplo, a marcha atrás que foi iniciada ao nível dos transplantes. Ou a o incremento excessivo das taxas moderadoras. A tentativa (para já frustrada) do fecho da maternidade Alfredo da Costa não é mais do que o exemplo simbólico do desnorte nas políticas de saúde no país.
Acerca do Emprego - O incentivo ao emprego tornou-se uma figura de retórica. Lembro-me que o PSD, o CDS e sobretudo Passos Coelho perguntavam onde estavam os 150 000 postos de trabalho que José Sócrates tinha prometido em campanha. O facto é que comparado com os dias de hoje o emprego então criado por José Sócrates bem deveria servir de exemplo aos governantes. Apetece-me dizer que as políticas atuais do governo têm uma grande vantagem: não prometem emprego, prometem desemprego. Julgo que deve ser o conceito de falar verdade aos portugueses que tem o governo liderado por Passos Coelho. Um dia destes talvez vejamos um cartaz do governo a dizer: “Prometemos um desemprego de 20%”…
Acerca da Europa e os Imigrantes - Por sua vez, a Europa está a tornar-se segregacionista e intolerante. A campanha eleitoral em frança tem demonstrado que um candidato da direita liberal apresenta propostas, no tocante à emigração, próprias de um partido de extrema direita. Julgo que os governos de direita na União Europeia (e são quase todos) ainda não perceberam que a imigração é a única solução para a pirâmide invertida das idades da sua população. Uma Europa onde nascem cada vez menos crianças só não se tornará uma Europa da terceira idade, uma Europa decadente, se apostar numa política sustentada de imigração. Organizada, estabilizada mas sem se alicerçar em preconceitos. Não há volta a dar! Aliás, em Portugal, por exemplo, não são os imigrantes que retiram trabalho aos portugueses. As políticas da troika, a ineficácia do tecido produtivo e empresarial português aliadas à inexistência de políticas concretas de apoio ao emprego é que criam o desemprego no país.
Na Europa tem havido um imenso vazio político. Um vazio na clique liderante e suas políticas em primeiro lugar mas também um vazio na sustentabilidade das políticas alternativas propostas pelos diferentes partidos socialistas e social-democratas. Não conseguimos sentir que os socialistas europeus (tirando duas ou três honrosas exceções) tenham conseguido construir verdadeiras alternativas ao poder instalado e às desviantes soluções políticas e económicas neo-liberais. Ou, dito de outra forma, os cidadãos europeus não corresponderam com votos às soluções socialistas apresentadas. É por isso que vejo com imenso agrado o esforço que o camarada secretário-geral tem feito, desde que tomou posse, para encontrar uma via agregadora dos socialistas europeus que venha a criar o pano de fundo para soluções de cariz global que sejam reconhecidas pelos cidadãos dos diversos países da União. Nos últimos dias, em reunião com o líder socialista espanhol, Rubalcaba, foi consensualizado um documento que enquadra soluções socialistas para as dúvidas que assaltam todos os cidadãos da União. A vitória pressentida de François Hollande, em França, poderá potenciar força acrescida e um rumo estratégico dos socialistas no sentido de apresentarem propostas que mobilizem a esperança dos cidadãos europeus.
Com a Troika: O Fim da Politica ? - A troika tem sido o bode expiatório de quase tudo. E, claro, o PS e o governo de Sócrates. O facto é que parte significativa do que tem sido levado à prática pelo governo de Passos Coelho não tem a ver com o articulado celebrado com a troika. Foi Jorge Sampaio que disse, há uns anos, que “há mais vida para além do défice”. Também já ouvi dizer que há mais vida para além do acordo da troika. E é verdade. Aliás, os resultados menos positivos relativos à execução das medidas previstas pela troika estão a levar a que sejam implementadas medidas adicionais. E é aí que os socialistas devem fazer sentir a sua opinião construtiva. Tal como em 1989, com o fim da guerra fria, Francis Fukuyama perguntava se seria o fim da história (e o não foi a óbvia resposta), também a política não terminou em Portugal com a celebração do acordo com a troika.
A Violência das Forças de Segurança - Até as forças de segurança começam a dar sinais de descontrolo: veja-se a lamentável e violenta atuação durante uma manifestação no Chiado, em Lisboa, e agora, umas semanas depois, a descabelada e também violenta intervenção na freguesia da Fontinha, no Porto. Alta violência para desalojar jovens, crianças e idosos. É um sinal de que algo não está bem na política de segurança. Há nervos a mais nas forças de segurança. Ou seja, há muitos receios quanto aos impactos na população das políticas seguidas…
A perda de autonomia do Poder Local - A ação das Câmaras Municipais está a ser espartilhada. Não só através das reduções sucessivas das verbas transferidas pelo governo central como também através da Lei 8/2012, a lei de cabimentações e compromissos, lei que veio criar uma situação praticamente insustentável. A economia portuguesa está completamente tolhida na sua dinâmica. Os bancos não têm capital disponível para financiar as empresas que têm ideias e negócios bem estruturados. As empresas vão fechando e o desemprego cresce. A lei 8/2012 vai impedir a realização dos programas sufragados pelos munícipes de cada concelho. E põe em causa até alguns dos serviços de maior valência social. É uma lei iníqua e injusta que nem sequer exceciona as candidaturas QREN. A economia portuguesa, no seu todo está espartilhada. O mesmo quis o governo fazer ao poder local. Há dois dias entrou em vigor uma portaria (a 106/2012) que retira de modo ilegítimo cinco por cento das verbas do IMI a transferir para as câmaras. Este caminho é o caminho da destruição do poder local.
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