Tema 1 - Economia
Manuel Alegre : "a grande aposta estratégica (...) é incorporar no nosso tecido empresarial as elevadas qualificações das gerações jovens, cujo desemprego e precariedade constituem o nosso maior desperdício de recursos."
Público: Que papel pode o Presidente da República desempenhar para contribuir para o desenvolvimento económico do país?Na sua opinião, qual devia ser a grande aposta estratégica do país para alavancar o crescimento económico?
Manuel Alegre : O Presidente deve inspirar o debate em torno dos grandes problemas nacionais e ser um moderador político e social. Num momento em que a Europa entrou num ciclo de desconstrução, Portugal deve ter voz própria na reforma dos tratados. E deve procurar um novo modelo de desenvolvimento para sair do ciclo vicioso da austeridade e da recessão.
Há também razões estruturais para a crise. Uma economia assente na mão-de-obra barata e no betão não nos serve. Mas não podemos secundarizar ou adiar as questões sociais. Como Lula demonstrou, a luta contra a pobreza é ela própria condição do desenvolvimento económico.
Precisamos de uma nova estratégia de desenvolvimento, com mais inovação, mais emprego, mais coesão. Temos de refazer o nosso tecido produtivo a partir dos nossos recursos (da agricultura à floresta e ao meio marinho) e valorizando os nossos diferentes patrimónios, em especial a História, a cultura, a língua, os sítios e as paisagens.
Aumentar as exportações, diminuir a factura energética, melhorar o desempenho ambiental, incentivar e economia social, qualificar as pessoas e promover os sectores em que temos pontos fortes são dimensões essenciais. Mas a grande aposta estratégica, sem a qual Portugal compromete o seu próprio futuro, é incorporar no nosso tecido empresarial as elevadas qualificações das gerações jovens, cujo desemprego e precariedade constituem o nosso maior desperdício de recursos.
Tema 2 - Justiça
Manuel Alegre: "propus-me lançar a partir de Belém uns Estados Gerais da Justiça que possam juntar todos os agentes, os meios de comunicação social e a própria sociedade numa reflexão profunda sobre a morosidade e a falta de confiança na justiça, um dos mais graves problemas portugueses."
Público: A crise da Justiça é uma consequência sobretudo das leis que temos ou da atitudes dos agentes judiciários?Na prática, como acha que o Presidente da República deve encarnar o seu papel de mais alto magistrado da Nação?
Manuel Alegre: No último frente-a-frente televisivo, propus-me lançar a partir de Belém uns “Estados Gerais da Justiça” que possam juntar todos os agentes, os meios de comunicação social e a própria sociedade numa reflexão profunda sobre a morosidade e a falta de confiança na justiça, um dos mais graves problemas portugueses.
A questão não é apenas da legislação, nem da atitude dos agentes judiciários. As causas são múltiplas, desde o aumento significativo da litigância na sociedade com o consequente impacto na organização judiciária, até ao pendor predominantemente processual das nossas práticas judiciais.
Também nesta matéria é necessário mudar de paradigma a fim de evoluirmos para um sistema judicial compatível com os direitos constitucionais e com as necessidades de uma sociedade do século XXI.
Tema 3 - Saúde
Manuel Alegre: "se algum governo, seja ele qual for, ou alguma maioria parlamentar, seja de quem for, puser em causa o Serviço Nacional de Saúde tal como está consagrado na Constituição,eu veto."
Público: O Serviço Nacional de Saúde tem um défice estrutural crónico. Promulgaria um diploma que propusesse a abolição da expressão “tendencialmente gratuito” quanto à prestação dos cuidados de saúde públicos?
O Serviço Nacional de Saúde é uma das principais, se não a maior conquista do Estado social em Portugal depois do 25 de Abril. A Constituição da República consagra o direito à protecção da saúde “através de um serviço universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”.
O combate ao défice do SNS tem de se fazer pelos ganhos de eficácia, pela inovação, pelo combate ao desperdício e pelo rigor na gestão. Não aceitarei a criação em Portugal de serviços de saúde de primeira, para os ricos, e de um SNS de segunda para os pobres.
É dever do Presidente da República “cumprir e fazer cumprir a Constituição”. Usarei todos os poderes presidenciais para impedir a descaracterização do SNS. Por isso fui bem claro em todas as intervenções que fiz ao longo da pré-campanha eleitoral. E se algum governo, seja ele qual for, ou alguma maioria parlamentar, seja de quem for, puser em causa o SNS, tal como está consagrado na Constituição, eu veto.
Tema 4 - Educação
Manuel Alegre: "A Constituição da República aponta para a gratituidade de todos os graus de ensino."
Público: Concorda com a liberdade de escolha da escola, por parte dos encarregados de educação, mas financiada pelo Estado? O Ensino Superior deve ter um custo simbólico ou as propinas devem aproximar-se do seu real custo?
A Constituição da República consagra a liberdade de ensinar e aprender e o direito ao ensino “com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”. O ensino básico deve ser universal, obrigatório e gratuito e todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, devem poder ter acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística. A CRP também aponta para o estabelecimento progressivo da gratuitidade de todos os graus de ensino.
Neste quadro constitucional, o ensino particular e cooperativo deve ser apoiado pelo Estado onde e quando a rede pública é insuficiente, mas sem prejuízo da obrigação constitucional de criar uma rede de escolas públicas que cubra as necessidades de toda a população.
No que respeita ao ensino superior, deve ser garantida a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino. O pagamento de propinas deve adequar-se a este objectivo constitucional, garantindo que ninguém seja excluído do ensino superior por razões económicas e tendo presente a meta constitucional, embora progressiva, da gratuitidade de todos os graus de ensino.
Público: Concorda com a liberdade de escolha da escola, por parte dos encarregados de educação, mas financiada pelo Estado? O Ensino Superior deve ter um custo simbólico ou as propinas devem aproximar-se do seu real custo?
A Constituição da República consagra a liberdade de ensinar e aprender e o direito ao ensino “com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”. O ensino básico deve ser universal, obrigatório e gratuito e todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, devem poder ter acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística. A CRP também aponta para o estabelecimento progressivo da gratuitidade de todos os graus de ensino.
Neste quadro constitucional, o ensino particular e cooperativo deve ser apoiado pelo Estado onde e quando a rede pública é insuficiente, mas sem prejuízo da obrigação constitucional de criar uma rede de escolas públicas que cubra as necessidades de toda a população.
No que respeita ao ensino superior, deve ser garantida a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino. O pagamento de propinas deve adequar-se a este objectivo constitucional, garantindo que ninguém seja excluído do ensino superior por razões económicas e tendo presente a meta constitucional, embora progressiva, da gratuitidade de todos os graus de ensino.
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