XIII Aniversário do Município - Intervenção da Presidente da Câmara na Sessão Solene Comemorativa

Susana Amador

Eis que o Município de Odivelas entra na idade da adolescência e deixa a idade da inocência. Está assim, mais consciente dos seus direitos e sobretudo dos seus deveres na defesa da identidade do território e das necessidades presentes e futuras das pessoas. Mas a adolescência também significa ousadia, espírito crítico, capacidade de construir e desconstruir numa sede constante de questionar o outro e o mundo. Será sem dúvida uma fase criativa e de inconformismo aquela que hoje iniciamos.

Celebrar um aniversário é também homenagear as entidades e as pessoas que se destacam na nossa vida quotidiana porque colocaram toda a sua competência, dedicação e afecto ao serviço da comunidade e do território.

Nesta homenagem lembramos a memória de Miguel Américo Nascimento Braz, Rogério Marques Gomes, António Manuel da Silva Marques e António Trindade da Cruz, pelo seu significativo contributo para a causa do Poder Local e Associativo. E porque com o seu trabalho e dedicação contribuíram para o engrandecimento e dignificação do Concelho de Odivelas são merecedores do nosso reconhecimento. Aqui fica, pois, a nossa homenagem.

As nossas colectividades e instituições, das quais destacamos a Obra da Imaculada Conceição – Obra do Padre Abel, também são agraciadas, pelo seu contributo na cultura, no desporto e nas acções humanitárias, bem como atletas e dirigentes associativos, pelo seu exemplo e trabalho voluntário ao serviço dos outros, sensibilidade social e disponibilidade humana, na sua participação associativa. Agraciamos também um empresário local, pelo serviço comercial e empresarial que ao longo dos anos tem prestado à comunidade odivelense.

E a outras entidades, como o Regimento de Engenharia 1 e a Escola Profissional Agrícola D. Dinis também aqui é reconhecido o seu papel insubstituível no apoio ao país, às pessoas e à comunidade.

Queridos Convidados,

Este aniversário comemora-se sob o signo da mais intensa crise económica, social e financeira de sempre. A questão que se coloca desde logo é se para combater a crise é necessário retroceder de um ponto de vista civilizacional nos direitos fundamentais e pilares vitais em que assenta o nosso Estado Social? A resposta da cidadã, jurista e autarca, afigura-se negativa. É possível, outras respostas, é possível outras soluções responsáveis.

É possível recuperar a economia, é possível assumirmos as nossas obrigações internacionais, é possível estabelecer metas e conseguir a necessária e imperiosa recuperação financeira sem que sejam exigidos tantos e tão injustos sacrifícios sobretudo a quem depende exclusivamente do seu trabalho. O diálogo social e a concertação são assim neste momento mais preciosos do que nunca para encontrar caminhos comuns. Portugal precisa de todos e precisa sobretudo de crescer e não empobrecer! È possível viver sem olhar para o chão, é possível viver sem que seja de rastos porque os nossos olhos nasceram para olhar os astros”

Em Democracia temos que saber ouvir e ser ouvidos, é este o auditório que nos serve. Em democracia, somos nós, na nossa singular e intransmissível individualidade, que escolhemos, que optamos, sem imposições externas à nossa vontade e à nossa consciência.

Existem direitos inalienáveis que fazem parte da nossa matriz constitucional e levaram décadas a conquistar, significaram muito esforço, muitas lágrimas, foram fruto de uma Revolução, tantas vezes evocada, também aqui neste salão nobre por todas as forças políticas.

O diálogo entre todos pode efectivamente desempenhar um papel determinante na aproximação entre os homens, ao promover o respeito pelas sua identidades e diferenças no exercício de uma tolerância que não pode deixar de vir a moldar as crenças, as opiniões e os valores da comunidade.

Nos últimos anos as Autarquias em geral (e Odivelas tem sido um excelente exemplo disso mesmo), têm-se aliado ao esforço nacional de consolidação orçamental e, apesar dos cortes sucessivos de transferências do estado e da quebra abrupta de receitas próprias, têm conseguido fazer mais com menos e, ao mesmo tempo, cumprir as suas obrigações, encetando uma recuperação de dívida bem mais consistente do que a Administração Central.

A proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo e que se encontra em debate na Assembleia da República, impõe novos cortes e restrições severas aos Municípios e Freguesias, que muito nos preocupam porque significam entraves significativos à nossa capacidade de acção e, consequentemente, ao serviço prestado aos cidadãos e ao apoio prestado às forças vivas do nosso Concelho.

À difícil situação financeira das autarquias, que têm sofrido brutais perdas de receita, apesar da assumpção de cada vez mais competências e do apelo constante das populações de auxílio social, junta-se o anunciado corte de transferências, a redução de dirigentes e de 2 % pessoal autárquico, e a extinção de freguesias num quadro em que os desafios são cada vez mais complexos e difíceis de gerir.

A par desta preocupação, surge, igualmente a degradação dos últimos anos com o Serviço de Saúde prestado em Odivelas. Os acordos celebrados com o anterior Governo e a ARS permitiram a abertura da Unidade de Saúde Familiar da Ramada, tendo as obras dos Centros de Saúde da Póvoa de Santo Adrião e da Ramada sido adjudicadas, com a respectiva verba orçamentada e comprometida no Orçamento de Estado de 2011, tendo mesmo começado as movimentações de terras e vedação dos locais de obra.

Neste momento as obras ainda não avançaram e aguardamos com expectativa desenvolvimentos, como não avança a construção de uma nova esquadra policial na Ribeirada (protocolada com o anterior Governo) ou a instalação da Divisão de Trânsito na Póvoa de Santo Adrião, compromissos aos quais o actual Governo continua sem dar resposta concreta.

Foi, também, com grande apreensão que tomámos conhecimento do Plano de Simplificação Tarifária e Reformulação da Rede de Transportes da Área Metropolitana de Lisboa, apresentada pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo à Autoridade Metropolitana de Transportes, face aos impactos extremamente negativos que a sua aplicação terá na mobilidade, sobretudo para o Concelho de Odivelas.

No topo das nossas preocupações surge a anunciada redução de horário do Metropolitano, que, no caso do Concelho de Odivelas, se aponta para as 21H30, mas também a eliminação de carreiras, redução de percurso e supressão de serviços nocturnos. Contudo, a nossa firme posição e o excelente parecer técnico dos nossos serviços enviado à Autoridade Metropolitana, está a fazer o seu caminho e temos neste momentos elementos que nos fazem acreditar que o Governo recuará neste processo. Assim como esperamos que se mantenham neste território às freguesias, todas as sete que connosco têm assegurado a coesão e desenvolvimento deste jovem território.

Os tempos que temos pela frente não serão, seguramente fáceis. Serão tempos em que a nossa perseverança, resistência e criatividade serão postas à prova.

O Orçamento Municipal para 2012 é assim efectuado com inúmeras condicionantes Durante os próximos dois anos serão, como é sabido, retirados ao Poder Local alguns milhões de euros, sendo que em 2012 são retirados os seguintes valores aos Municípios:

• Menos 120 milhões de euros, em relação às transferências de 2011;

• Menos 674 milhões de euros, em relação às transferências a que se referia o Orçamento de Estado de 2010 (menos 25% em três anos);

• Menos 847 milhões de euros, em relação à não aplicação da Lei de Finanças Locais desde 2010 (menos 32% em três anos).

Neste cenário Odivelas receberá já no próximo ano menos cerca de 6,5%, relativamente ao ano anterior, a acrescer à quebra sucessiva de diminuição de receita dos últimos anos. Por isso, não ignoramos, e estamos bem cientes, que serão grandes as dificuldades que as pessoas e o município terão que suportar.

Importa ainda dar nota que, pese embora as medidas de contenção que irão ser adoptadas em 2012, o Município não irá suspender o investimento no Concelho pelo que está previsto a realização de despesas de capital na ordem dos 22.000.000 €, de modo a assegurar os projectos em curso e a realização de obras de proximidade para que o nível e a qualidade de vida das nossas populações não seja colocada em causa.

Em 2012 retomaremos o Orçamento participativo com a auscultação às populações sobre a realização de investimentos nas suas áreas habitacionais, nos moldes já anteriormente efectuados, como estaremos determinados em avançar com o Orçamento participativo para a juventude bem como com o Executivo jovem, de modo a elevarmos o sentido de cidadania dos nossos jovens e em empenhá-los numa activa participação pública na vida concelhia.

A discussão pública do PDM, a criação do Executivo Jovem, o Orçamento Participativo e o Orçamento Participativo Jovem são, pois, objectivos a salientar.

Com esta forma de participação, num processo alargado de diálogo e debate, estamos a dar mais um passo no sentido de valorizar a cidadania, como uma questão decisiva para o futuro da governação ao nível local.

Sabemos neste momento que só podemos contar connosco, com as nossas 7 freguesias, com a nossa energia, com o nosso empenho e com o nosso tecido local, por isso estamos bem acompanhados. Nestes próximos 2 anos, apesar de todas as limitações não estaremos parados nem resignados.

As necessidades sociais são imensas, por isso estaremos PRESENTES!

Através do Programa PARES e do apoio municipal (€500.000 e cedência de terrenos) à concretização de equipamentos sociais, teremos perto de 1.000 novas respostas sociais, grande parte dedicadas à área da deficiência, na qual este Concelho era absolutamente deficitário.

Salienta-se a inauguração recente das Casas da Granja da APCL e do Centro Comunitário e Paroquial de Famões. Hoje mesmo lançamos a 1 pedra das florinhas da rua, obra para apoio de crianças em risco.

O espaço público precisa de intervenção e regeneração, por isso estaremos PRESENTES, no Centro Histórico, na Vertente Sul e nos Bairros.

Na Educação, o trabalho deve ser contínuo e por isso estivemos e estaremos PRESENTES, por + Escola Pública e + Igualdade.

Mas como Concelho que queremos desenvolvido, apostamos numa agenda de proximidade de desenvolvimento económico, modernização, promoção do emprego e segurança das populações.

Colocámos Odivelas no mapa internacional da cultura e do desporto, muito alicerçado no novo Pavilhão Multiusos de Odivelas, que tem contribuído para a notoriedade e atractividade do nosso Concelho:

• Pavilhão Multiusos - 28.000 Pessoas já estiveram presentes

• Centro Cultural Malaposta - Em 2 anos realizou 1.160 espectáculos que tiveram a assistência total de 75.779 pessoas;

• Centro de Exposições - 36 exposições, 18.500 visitantes;

• Juventude - A Casa da Juventude teve uma afluência superior a 12.500 utentes, que se distribuíram entre workshops, ateliers, debates, concertos.

Melhorar o ambiente, aumentar as zonas verdes, reabilitar o espaço público e promover a legalização de AUGI’s e as obras de proximidade, têm sido factores cruciais de desenvolvimento, continuando um trabalho frutífero que vinha já do mandato passado.

Dois anos passados, deixam um rasto de bom trabalho e de mudança gradual e consistente, rumo a um futuro que queremos melhor, mas antevêem-se dois anos pela frente que perspectivamos com muita apreensão mas sempre com esperança e uma vontade inabalável de dar o nosso melhor,

Agradecemos, honrados, a confiança que os Odivelenses depositaram em nós, convictos de que saberemos, como até aqui, estar sempre à altura dessa mesma confiança, respondendo às dificuldades com trabalho, dedicação e determinação nos objectivos, pois é isto que se espera de um Poder Local de Confiança, um poder local que faz, por isso é, se não fizesse, apenas seria! Acredito num poder local que “não se deixa murchar”, porque tal como diz Manuel Alegre: “É possível o amor. É possível o pão. É possível viver de pé…” Estaremos sempre aqui, convosco, para vós e por vós de costas direitas, porque é “urgente permanecer”.

Feliz Aniversário!

Viva o Concelho de Odivelas!

Viva o Poder local… sempre!

Susana Amador