Comunicado
Na sequência da apresentação, por parte do Governo português, do Documento Verde da Reforma da Administração Local (que coloca a todos os municípios e a toda a administração local um conjunto de questões complexas e com consequências delicadas para o futuro do Poder Local) e em conjugação com um recente comunicado da ANAFRE, acerca da delimitação territorial ao nível das freguesias, o PS Odivelas entende ser o momento de assumir perante os munícipes e fregueses do Concelho a sua clara posição.
A criação do concelho de Odivelas, não foi um acaso: derivou de uma expectativa integrada e sustentada de toda uma comunidade que entendeu que era chegado o momento de assumir os seus destinos nas próprias mãos, integrando as freguesias da Pontinha que hoje tem 22824 habitantes, da Ramada com 19641 habitantes, de Famões com 10885 habitantes, de Caneças com 12346 habitantes, de Odivelas com 59172 habitantes, de Olival Basto com 5840 habitantes e da Póvoa de Santo Adrião com 13047 habitantes (tudo dados contabilizados nos Censos 2011), isto é, um total concelhio de 143 455 (cento e quarenta e três mil quatrocentos e cinquenta e cinco) habitantes.
Cada freguesia do município de Odivelas, no que respeita à dinâmica do tecido económico-empresarial, tem uma densidade acentuada. Podemos afirmar que as actividades económicas nestas freguesias têm uma alma própria, que as distingue e identifica, não só ao nível da indústria mas, sobretudo ao nível dos serviços e do comércio local, sector de importância estratégica para o concelho. Mas deve também dizer-se que o tecido associativo, nas suas vertentes sociais, desportivas e culturais possui uma vida também ela intensa e distinta em cada freguesia.
O polémico documento apresentado pela ANAFRE, propondo uma nova configuração para as freguesias (em todo o país), propôs para Odivelas uma redução de sete para três freguesias (Odivelas, Caneças e Pontinha): extinguindo quatro (Ramada, Olival Basto, Póvoa de Santo Adrião e Famões) que seriam agregadas às restantes três. Tal situação, em Odivelas, iria desvirtuar o conceito de freguesia no seu todo. Uma Junta de Freguesia concilia características como proximidade, mobilidade, identificação cultural, continuidade territorial e outras afinidades. E, por isso, reduzir o número de freguesias do município de Odivelas equivale a reduzir a sua importância e o seu papel fundamental na vida de cada pessoa.
Por outro lado, a agregação proposta iria criar três freguesias com um número demasiado intenso de habitantes, o que seria prejudicial para o bom funcionamento da vida quotidiana de cada uma delas, até porque a resposta de proximidade que se espera seja mais célere e eficaz passaria a ser mais lenta e menos profícua.
De facto, todas as sete freguesias do concelho de Odivelas têm características específicas e identitárias alicerçadas num longo e profícuo caminho histórico e reforçado pelo empenho que têm demonstrado nos quase 13 anos de existência do município de Odivelas.
Caneças encontra-se na história a partir de meados do Séc. XVII. A elevação a freguesia aconteceu no recuado dia 10 de Setembro de 1915. Famões terá sido assim chamada a partir do Séc. XV. e foi elevada a freguesia no dia 25 de Agosto de 1989, assumindo o estatuto de Vila no dia 19 de Abril de 2001. Odivelas, a sede do município, tem uma envolvente histórica incomparável e terá cerca de oito séculos de existência. Foi elevada a Vila a 3 de Abril de 1964 e a cidade em 13 de Julho de 1990. É sede de concelho desde a sua fundação. Olival Basto tem uma história com cerca de 150 anos. A Freguesia de Olival Basto foi criada no dia 30 de Junho de 1989 e a elevação à categoria de Vila teve lugar no dia 4 de Junho de 1997. A Ramada, por sua vez, é freguesia desde o dia 25 de Agosto de 1989. A Pontinha está ligada às quintas e às famílias nobres dos séculos XVII e XVIII. A Freguesia da Pontinha foi criada no dia 30 de Novembro de 1984 e foi elevada à categoria de Vila no dia 16 de Agosto de 1991. A Póvoa de Santo Adrião tem origem ancestral e o seu povoamento começou desde bem cedo. Em 3 de Julho de 1986 é elevada à categoria de Vila. No tocante à história pode, portanto, dizer-se que qualquer uma das freguesias que compõem o concelho de Odivelas possui um referencial ímpar e insubstituível.
No quadro mais recente podemos dizer que qualquer semelhança entre o estado de desenvolvimento das sete freguesias que compõem o concelho de Odivelas a 19 de Novembro de 1998 (data da constituição do município de Odivelas) com o actual estado é pura coincidência. Não só ao nível da evolução global do número de habitantes como ao nível da mudança qualitativa registada em todos os níveis de evolução humana e de cidadania. Hoje, o concelho de Odivelas assume-se como um concelho moderno, que deixou para trás o estigma de concelho dormitório e que se tornou uma placa giratória relevante, no contexto da Área Metropolitana de Lisboa. A população de Odivelas, segundo os resultados provisórios dos censos de 2011 tem hoje, como já vimos cerca de 143 455 habitantes.
Neste quadro podemos dizer que a redefinição que o Governo pretende levar a cabo ao nível do reordenamento das freguesias em todo o país terá de ter em Odivelas uma avaliação muito rigorosa e de acordo com a genuína vontade da população. Todos os habitantes de Odivelas terão de ter uma palavra a dizer no tocante a essa eventual redefinição.
Mas para os socialistas, que sempre viram na constituição do concelho de Odivelas uma solução virada para o futuro, afigura-se como fundamental e justo que as sete freguesias mantenham os actuais contornos. Sabemos que é essa a vontade dos autarcas eleitos em todas as freguesias. Mas sabemos, acima de tudo, que é essa a vontade da esmagadora maioria dos odivelenses.
Os socialistas estarão sempre na linha da frente da defesa da identidade do concelho de Odivelas e lutarão para que no futuro nada possa atrasar ou diminuir essa defesa.
Claro que os socialistas sabem que o mundo, a Europa e o país vivem momentos delicados. E que em tempos de grandes crises é quando acontecem grandes mudanças. Mas também sabem que nenhuma crise se resolve com más opções. E alterar o actual estado administrativo das sete freguesias em causa nunca seria uma boa opção.
Afirmamo-lo não apenas por uma convicção do coração. Afirmamo-lo baseados em razões objectivas: cada freguesia, em Odivelas, evoluiu em termos de reordenamento urbano e acessibilidades; aprofundou-se em termos de identidade cultural e enquanto comunidade de proximidade no seu sentido mais lato; subiu vários e amplos degraus ao nível da qualidade global de vida e ao nível do exercício de uma cidadania plena; cada habitante de cada freguesia sente a proximidade positiva dos autarcas eleitos para governar os seus destinos do quotidiano. E, no plano estritamente financeiro (apontado como razão principal para a redução de freguesias) diga-se que a existência dos autarcas das freguesias de Odivelas não constituem um custo mas sim um investimento efectivo em termos de balanço social.
O Livro Verde da Reforma da Administração Local lançou um conjunto de desafios a que os socialistas e toda a comunidade do concelho de Odivelas não deixarão de responder com competência e rigor na defesa dos seus legítimos interesses. Estamos certos de que defender esses legítimos interesses será, também, defender os legítimos interesses de Portugal. Por outro lado, as posições hesitantes da ANAFRE lançaram muita preocupação sobre todos os autarcas do país. Mas posições posteriores demonstraram, como não podia deixar de ser, que também na ANAFRE a defesa dos interesses das freguesias e seus autarcas não poderá deixar de ser implementada.
Claro que os socialistas estarão sempre atentos aos impulsos de mudança a que os tempos actuais nos chamam. Aliás, desde o 25 de Abril que os socialistas sempre estiveram na vanguarda das mudanças estruturais positivas para todo o povo português e para todo o Poder Local. Mas também por isso não declinaremos a alta responsabilidade que, perante todos os munícipes do concelho de Odivelas, nos tem sido confiada, de modo reiterado, através de um voto claramente maioritário.
Os fregueses de Odivelas, da Ramada, da Póvoa de Santo Adrião, de Caneças, do Olival Basto, da Pontinha e de Famões podem estar certos de que os socialistas estarão sempre na primeira linha da defesa dos seus interesses e da sua identidade. A liderança esclarecida e corajosa da Presidente Susana Amador é o selo dessa garantia.
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