O Governo e as etapas da aprovação do OE 2012

O Governo e as etapas (de forma resumida) da aprovação do OE 2012:

1)      “O Orçamento é nosso, nós temos maioria absoluta, não precisamos de ninguém, e, por isso, não falamos com ninguém”;

2)      O Presidente da República critica violentamente o OE 2012, inclusivamente acusando-o de iniquidade e de ser injusto na repartição dos sacrifícios, apelando ao diálogo para a sua melhoria;

3)      O PS, por proposta do Secretário-Geral António José Seguro, aprova em Comissão Política Nacional, por larga maioria, o seu sentido de voto no OE 2012, a abstenção, definido não como um voto de mérito sobre o Documento – considerado violento e asfixiante para os Portugueses, e gerador de uma espiral recessiva de contornos muito graves para a economia portuguesa e, por essa via, agravador do desemprego – mas como um voto político de sentido de Estado e de responsabilidade, e da defesa do interesse nacional e da imagem externa de Portugal, neste momento tão conturbado para a Europa;

4)      O PS, pela voz do seu Secretário-Geral, anuncia que, em sede de debate na especialidade do OE 2012, vai apresentar um conjunto importante de alterações que visem tornar o OE menos violento e menos iníquo, entre as quais: “devolver” um dos subsídios (de férias ou de Natal) que o Governo quer tirar aos funcionários públicos e aos pensionistas; manutenção do IVA da restauração na taxa intermédia; criação de uma linha de financiamento junto do BCE de 5 mil milhões de euros para injetar liquidez na economia e, em particular, nas empresas exportadoras e produtoras de bens transacionáveis. O Secretário-Geral do PS afirma que é possível introduzir estas alterações, pois o OE apresenta “folgas” que podem acomodar uma parte delas, e o PS proporá em sede de discussão da especialidade outras alterações para compensar as restantes. Quanto à linha de crédito junto do BCE, a mesma não terá custos financeiros para o OE uma vez que será constituída dando como garantia os fundos comunitários destinados a Portugal;

5)      O Governo, através do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, elogia publicamente o sentido de responsabilidade do Partido Socialista e mostra a abertura do Governo para discutir as propostas apresentadas pelo PS;

6)      No Domingo à noite, na TVI, Marcelo Rebelo de Sousa, elogia também a decisão do PS de se abster na votação do OE 2012, mas afirma que, se se confirmar a existência no OE 2012 das folgas que o PS diz existir de forma a acolher as propostas que apresenta, então o Ministro de Estado e das Finanças perderá toda a credibilidade perante os Portugueses;

7)      Na 2.ª Feira, pela voz do mesmíssimo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o Governo “declara encerrada” a abertura para qualquer alteração substancial ao OE 2012, ou seja “fecha a porta” que antes abrira para discutir as propostas de alteração ao OE 2012 do Partido Socialista;

8)      Na 5.ª Feira, pela voz do próprio primeiro-ministro, o Governo confirma essa indisponibilidade;

9)      Ou seja, entre a credibilidade do ministro de Estado e das Finanças e o sacrifício iníquo de milhões de Portugueses, o Governo preferiu o sacrifício iníquo de milhões de Portugueses, entre eles, e de forma especial, os mais desfavorecidos.

Fica, pois, claro que este é um Governo de palavra!

Fica, pois, claro que este é um Governo com “consciência social”!

Fica menos claro quem é que efetivamente “manda” neste Governo.

José Esteves