- I
PDM
De acordo com o Decreto de Lei 380/99 de 22 de Setembro da 1ª Série, o Plano Director Municipal - PDM é um instrumento de Ordenamento do Território de natureza regulamentar, em que a sua elaboração é obrigatória e da responsabilidade dos Municípios.
O PDM tem como finalidade estabelecer o modelo de estrutura espacial, assente na classificação do solo, consubstanciando-se numa síntese da estratégia de desenvolvimento e de ordenamento local, integrando as opções e outros ditames de âmbito nacional e regional.
Em suma, este é um instrumento regulador, essencial à actividade Municipal, cuja suspensão (proposta pelo Vereador Independente Paulo Aido) traria graves consequências para toda a actividade, social e económica neste Concelho, conduzindo ou à total desregulação ou à total paragem de investimento, impedindo o crescimento económico e a criação de emprego (numa época em que tanta falta faz!).
A versão final da proposta do novo PDM de Odivelas encontra-se globalmente concluída ou seja:
- Elementos fundamentais (regulamento e plantas de ordenamento e de condicionantes), concluídos e em revisão de textos;
- Programa de Execução e de Financiamento bem como Relatório de Fundamentação das Opções do Plano, em acertos finais;
- Estudos de Caracterização do Território, concluídos e revistos.
Entretanto, na sequência de várias diligências para superar o impasse originado pela alteração da lei da Reserva Ecológica Nacional, encontra-se a ser ultimado o relatório complementar de suporte à proposta de REN (reserva ecológica nacional) em regime adaptado às circunstâncias especiais de Odivelas.
Outro condicionalismo que entretanto surgiu, trata-se do adiamento da aprovação governamental da Proposta de Alteração do Plano Regional do Ordenamento do Território da AML, que já tinha consulta pública efectuada, face à demissão do Governo.
II
Pinhal da Paiã – Aprovado Concurso para a Instalação de Parque de Arborismo
O Pinhal da Paiã é um dos maiores espaços naturais do Concelho de Odivelas e, por excelência, um local privilegiado para as famílias desfrutarem da natureza, para a actividade física desportiva, para um passeio ou, simplesmente para conviver.
Foi por essa razão que a Câmara Municipal de Odivelas se empenhou, no sentido da celebração de um acordo com o Governo Civil, que permitisse devolver aquele espaço nobre à população, cumprindo, assim, a sua vocação.
O arborismo, actividade lúdico-desportiva que consiste na locomoção por percursos em altura, instalados em árvores ou outras estruturas, inspirada em técnicas usadas por biólogos, para fazer o estudo da fauna e da flora das camadas mais altas da floresta.
Entendemos que esta é uma actividade de grande interesse para este que é o grande pulmão verde do Concelho de Odivelas, uma vez que promove valores de preservação do património ambiental e é compatível com os usos que este espaço actualmente comporta, opinião partilhada pelo Governo Civil, através do seu Governador, que deu parecer favorável à abertura do procedimento de concessão, encarando”com entusiasmo” o projecto apresentado e afirmando que o mesmo será “uma mais-valia para o Distrito”.
Estamos absolutamente certos que este é um projecto pioneiro no Concelho que, seguramente, se constituirá em mais um pólo de atracão diferenciador, importantíssimo para o desenvolvimento da Freguesia da Pontinha e do Concelho de Odivelas.
II
Hortas Urbanas serão realidade, no ano em que se comemoram os 750 anos do “Rei Lavrador”
O território do actual Concelho de Odivelas, hoje de características marcadamente urbanas, tem uma forte ligação ancestral às práticas agrícolas que caracterizaram muito todo o seu percurso histórico, essencialmente até ao final da década de 60 do Século passado.
Este imaginário agrícola remete mesmo para a figura de D. Dinis, Rei Maior da História de Portugal, cujos 750 anos estamos a comemorar, aqui sepultado no Convento de S. Dinis e conhecido como o “Rei-Lavrador”.
É importante, também, salientar que muita da população que nos anos 60, 70, 80, se instalou nas AUGI’s deste Concelho, era proveniente de zonas rurais, onde a agricultura era a principal actividade. Muitos tentaram reproduzir em zona urbana, um pouco das suas origens.
Hoje ainda se encontram diversas pequenas hortas, espalhadas um pouco por todo o Concelho, a maioria, no entanto, instaladas de forma desordenada e em locais pouco apropriados para o efeito.
O Projecto de Hortas Urbanas que hoje nos é presente, encontra-se inserido no Programa de Parcerias para a Regeneração urbana da Vertente Sul e será desenvolvido em colaboração com Escola Profissional Agrícola D. Dinis, instituição de ensino de referência nacional.
Este é um projecto que foi “beber” ao que de melhor se faz na Europa em termos do desenvolvimento de Hortas Urbanas, e que irá proporcionar à população do Concelho de Odivelas a oportunidade de beneficiar de um espaço de Hortas Comunitárias, em que cada talhão terá cerca de 45 m2, onde todos os interessados poderão aplicar os seus tempos livres de forma saudável, cultivando produtos alimentares de consumo doméstico.
Esta é uma iniciativa que faz parte integrante da candidatura ao Programa Operacional Regional de Lisboa – Parcerias para a Regeneração Urbana da Vertente Sul, projecto que para o Partido Socialista se assume como estruturante para o Município de Odivelas.
Trata-se de um projecto de inegável importância e simbolismo, na ligação da Odivelas contemporânea ao seu passado, mas assente numa visão de futuro de desenvolvimento sustentável.
III
Odivelas – Autarquia Familiarmente Responsável
É consensual na sociedade portuguesa a necessidade de incentivar a natalidade e muito se tem feito, mas fica também evidente que muito há ainda a fazer, quando os números nos dizem que 43% das famílias numerosas vivem ainda abaixo do limiar da pobreza.
Entendemos que às Autarquias cabe, também, um papel muito activo nesta matéria e Odivelas, através da Governação Socialista, tem-se orgulhosamente afirmado como um Município familiarmente responsável quando:
• Investe 22 Milhões de Euros no Parque Escolar, aumentando em 20% o número de Salas de EB1 e 60% a oferta de JI;
• Atribui auxílios económicos às famílias com filhos na escola pública;
• Generaliza as actividades de enriquecimento curricular;
• Aprova a atribuição de 3 refeições escolares diariamente a todos os alunos dos JI e 1º Ciclo;
• Oferece os livros escolares e as fichas a todos os alunos do 1º ciclo da rede pública;
• Implementa projectos pioneiros como a hipoterapia para alunos com deficiência;
• Em apenas seis anos garante habitação condigna a quase 400 famílias;
• Isenta por 3 anos de derrama as novas empresas que se fixem no Concelho e criem emprego;
• Promove a conciliação da vida profissional com a vida familiar, através da atribuição de jornadas contínuas e horários flexíveis aos seus funcionários com filhos menores a cargo.
• Entre outros projectos.
O protocolo que a Câmara municipal de Odivelas irá celebrar com a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFM), irá permitir, não só, a divulgação dos direitos das famílias numerosas e dos apoios prestados pela APFM, como também irá permitir uma troca de experiências e saberes com Municípios e outras instituições que poderão enriquecer, ainda mais, o caminho que tem vindo a ser trilhado no apoio às famílias Odivelenses.
IV
Aprovado apoio municipal para a aquisição de material escolar e de atribuição do subsídio de “tecnologias de apoio” aos alunos com necessidades educativas especiais
O Partido Socialista acredita que as diferenças socioeconómicas não devem constituir um fator impeditivo para que as crianças que nascem em condições sociais menos favoráveis possam alterar essas condições.
O mesmo inconformismo se aplica aos alunos que carecem de necessidades educativas especiais, pois acreditamos que as diferenças que nos possam separar podem ser encurtadas, por via de acções e apoios específicos e aplicadas com adequada sensibilidade.
Trata-se de um investimento de cerca de 50.000€ na promoção da Igualdade de Oportunidades.
V
1,5 M€ para Actividades de Enriquecimento Curricular
As Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) são, hoje, fundamentais para o desenvolvimento cognitivo das crianças e para fomentar o seu sucesso pedagógico, donde, se torna útil e necessário adaptar os tempos de permanência dos jovens alunos nas escolas de acordo com as necessidades das famílias e face às vantagens de garantir que esses tempos são enriquecedores e complementares às aprendizagens curriculares.
O PS considera que os agentes educativos devem assumir-se como protagonistas ativos na gestão escolar e devem ser interventivos nas práticas educativas, pelo que, defendemos um modelo de gestão assente na autonomia e na co-responsabilização dos agentes, sob a égide de um objetivo comum: promover a qualidade do ensino e dar respostas às necessidades efetivas dos alunos e das famílias.
O PS congratula-se por a Câmara Municipal de Odivelas manter a aposta no modelo de gestão de parceria para a implementação das AEC’s, assente no respeito pela autonomia, o que demonstra a confiança que a Autarquia deposita nos agrupamentos escolares, nas escolas e nas associações de pais.
O PS congratula ainda a Câmara Municipal pela estratégia de diálogo permanente e aprofundado que caracteriza a sua relação com os agrupamentos escolares e com as próprias escolas, permitindo que tenha sido efectuada uma planificação atempada e cuidada, com base na avaliação e análise de todos os factores importantes, como sejam: o regime de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, os espaços disponíveis para o funcionamento das AEC’s e o número de alunos que irão beneficiar destas actividades.
Estão garantidas 3 actividades para cada um dos 5.500 alunos do 1º Ciclo das Rede Pública entre Inglês, Música, Actividade Física Desportiva e Expressão Plástica, um investimento de cerca de 1.500.000€ do Município de Odivelas que, mesmo numa época de forte restrição orçamental, continua a apostar nas nossas crianças e a apoiar as nossas famílias, nomeadamente através da Escola Pública, de qualidade, a tempo inteiro.
O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais da
Comissão Política Concelhia do PS Odivelas
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