Encontra-se já aprovado o Protocolo através do qual a CMO delega competências nas Juntas de Freguesia do Concelho.Em 2011, serão 4,7 milhões de euros, continuando a ser Odivelas um dos municípios do país com um Protocolo de Delegação de Competências mais alargado, quer a nível de competências quer a nível de pacote financeiro.
Na linha do que tem sido política municipal, são transferidos para as Juntas de Freguesia mais de 30% das verbas transferidas pelo Orçamento de Estado para a CMO (15 milhões de euros). Os 4,7 milhões de Euros representam, em relação a 2010, uma diminuição de 500.000 euros em termos homólogos no que toca às competências delegadas. Significa isto que a diminuição de verbas do protocolo está em linha com a diminuição de verbas do OE (cerca de 9%).
Numa altura em que os esforços se concentram, essencialmente, no combate à pobreza e na promoção do crescimento económico, é importante que o esforço de contenção seja dividido também pelas Juntas de Freguesia, sentimento, aliás, partilhado pelos Presidentes de Junta Socialistas.
É de salientar ainda que:
- aos 4,7 milhões transferidos acrescem receitas das competências que carecem de licenciamento (como a ocupação de via pública e publicidade);
- este protocolo prevê relatórios trimestrais de execução por parte das Juntas de Freguesia como instrumento de gestão, aperfeiçoamento e maior eficácia deste instrumento e dos dinheiros públicos a ele afectos;
- a CMO assume que irá absorver o pessoal efectiva e comprovadamente afecto às competências avocadas (manutenção de pavimentos, bermas e valetas, sinalização horizontal).
O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais
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