SAÚDE, UM DIREITO FUNDAMENTAL!

Vivemos numa época de imposição de medidas de austeridade ideologicamente muito direcionadas não para o crescimento e o desenvolvimento do país mas para minimização do papel do Estado, em especial no que toca aos direitos sociais e ao acesso à Escola Pública e ao Serviço Nacional de Saúde.

A ideia de que deverão ser os atores privados – famílias, igrejas, IPSS’s, empresas – e não o estado a assumir as funções de proteção social e garantir a equidade social, parece ser um objetivo central da ação governativa.
 

O Serviço Nacional de Saúde é um dos capitais mais preciosos da nossa herança democrática. Um sistema universalista, com capacidade de resposta aos problemas dos cidadãos, mas que, apesar de não estar isento de algumas vicissitudes, encaminhou, indelevelmente, este País a níveis invejáveis de desenvolvimento.

Em 3 décadas, a taxa de mortalidade infantil, um dos principais indicadores de desenvolvimento humano, caiu de 50 por mil para 3,4 por mil (em 2009) e a esperança média de vida aumentou de forma exponencial - Em 74, um pensionista vivia, em média, menos de um ano…

O Partido Socialista iniciou, na última semana, um roteiro nacional ao tema da saúde.

António José Seguro, secretário-geral do PS, tem insistido que apesar das medidas de austeridade “não pode faltar dinheiro para prestar cuidados de saúde aos portugueses que mais necessitam e, em particular, aqueles que têm menos rendimentos”.

O desinvestimento na área dos transplantes, na qual Portugal era considerado um dos melhores do Mundo, o aumento brutal das taxas moderadores ou cortes nas isenções na prestação de cuidados primários de saúde ou nos transportes de doentes, são exemplos da insensibilidade social deste Governo e da forma como olha para a saúde dos Portugueses, como se tratasse de uma despesa e não de um investimento humano.

A carência de equipamentos de saúde no Concelho de Odivelas foi sempre umas principais preocupações da população deste Concelho e dos eleitos do Partido Socialista, quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal.

O Município escolheu não se resignar perante o sistemático incumprimento de promessas dos sucessivos governos. Entendemos que a contestação pura não iria servir os interesses dos nossos cidadãos e escolhemos a ação. 

No sentido de promover uma resolução desta situação, a Câmara de Odivelas assinou em 30 de Julho de 2009, com o Governo do Partido Socialista, um protocolo, comprometendo-se com a cedência de terrenos, doação de projetos e compromisso de execução de obras e arranjos exteriores para o Pólo II de Odivelas, Centro de Saúde da Ramada e Centro de Saúde da Póvoa de Santo Adrião.

As obras dos Centros de Saúde da Póvoa de Santo Adrião e da Ramada foram entretanto adjudicadas pelo anterior Governo, com a respetiva verba orçamentada e comprometida no Orçamento de Estado de 2011, tendo mesmo começado as movimentações de terras e vedação do local de obra.

Após alguns meses de apreensão e incerteza, com muitas insistências e tomadas de posição da Câmara Municipal, as obras dos Centros de Saúde da Póvoa de Santo Adrião e da Ramada estão em fase de arranque, tendo sido, assim, dado cumprimento aos compromissos assumidos pelo anterior Governo. Uma boa notícia para os Cidadãos deste Concelho, que, naturalmente, muito saudamos.

Numa altura em que o Hospital Beatriz Ângelo já está em pleno funcionamento (também uma obra do Governo Socialista), estes dois equipamentos serão um contributo inestimável para a melhoria das condições de acesso aos cuidados de saúde.

Estamos numa época de imposição de medidas de austeridade ideologicamente muito direcionadas, não para o crescimento e o desenvolvimento do país, mas para a minimização do papel do Estado, em especial no que toca aos direitos sociais e ao acesso à Escola Pública e ao Serviço Nacional de Saúde, e se promove, paralelamente, o estrangulamento da capacidade de ação do Poder Local.

É, por isso, muito positivo que Odivelas possa beneficiar de medidas que vêm ainda do Governo do Partido Socialista e da ação determinada da Câmara Municipal.

Esta é uma vitória do espírito determinado e da vontade de vencer obstáculos dos responsáveis políticos autárquicos que estiveram na génese deste processo, mas é, sobretudo, uma vitória dos Odivelenses.