Car@ Camarada,
A maioria governamental PSD/CDS aprovou, recentemente, o PROJETO DE LEI N.º 320/XII que “dá cumprimento à obrigação de reorganização administrativa do território das freguesias constante da Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio”, com base na proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT).
O PS tem mantido uma posição firme relativamente a esta “pseudo” reforma, realizada à revelia de autarcas e populações, que nada irá poupar aos cofres do Estado, agravando desequilíbrios, colocando em causa a eficiência da gestão autárquica e fazendo tábua rasa ao princípio constitucional da subsidiariedade e da representatividade democrática.
No que concerne ao município de Odivelas, encontra-se prevista uma redução de 7 para 4 freguesias (agregando o Olival Basto à Póvoa de Santo Adrião, Famões à Pontinha e Caneças à Ramada), num Concelho que, atualmente, congrega um dos maiores rácios habitante/freguesia a nível nacional, muito acima do que seria desejável para um território com as características e complexidades que são conhecidas.
O PS Odivelas não se conforma com esta decisão e tudo fará para que a mesma não avance, nos moldes impostos, apoiando todas as ações públicas que forem organizadas e mobilizando a população para esta causa, na salvaguarda dos interesses supremos do território e dos cidadãos de todas as Freguesias de Odivelas.
Convido-o, neste pressuposto, para que nos associemos, no próximo dia 5 de Janeiro, pelas 14H30, na Rotunda do Senhor Roubado, à “Manifestação Cultural” organizada pela Câmara Municipal de Odivelas, em parceria com todas as Juntas de Freguesia do Concelho, para dizermos, juntos, mais uma vez: NÃO à extinção de Freguesias em Odivelas.
É importante que o Partido Socialista de Odivelas assinale a sua presença, de forma massiva e empenhada, dando voz à população e aos nossos autarcas e demonstrando o nosso desagrado face ao inaceitável ataque ao Poder Local e ao desrespeito, sem precedentes, à sua autonomia e dignidade.
Conto consigo!
Saudações Socialistas,
Hugo Martins
Presidente da CPC do PS Odivelas
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