10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas

Realizou-se ontem, dia 19 de Maio de 2010, a 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas. Junta-se resumos das intervenções e declarações proferidas pela Presidente de Câmara e Vereadores eleitos pelo Partido Socialista.



· “Crescimento económico e Desenvolvimento Sustentável”.

A Agenda para o Desenvolvimento Económico, Inovação, Emprego e Cultura, que o Executivo Municipal lançou entre os meses de Março e Maio, foi, antes de mais, um abraço aos empresários deste Concelho, pois são eles, mais do que qualquer outro, os actores principais do desenvolvimento económico e da promoção do emprego em Odivelas.

Visitámos 33 empresas em todas as Freguesias do Concelho e encontrámos um tecido empresarial forte, determinado, com grande coragem e vontade de crescer, investir e criar emprego, consciente de que só com confiança no futuro se ultrapassam as adversidades desta conjuntura e se promove o crescimento.

Os empresários do Concelho de Odivelas sabem que podem contar com a Presidente da Câmara e com o Executivo Municipal neste desígnio comum de desenvolvimento sustentado. Entendemos que à Autarquia cabe um papel dinamizador e catalisador do tecido económico concelhio e por isso, também em parceria com a ODINVEST, no âmbito desta Agenda de Futuro, realizámos também:

- Programa MODCOM, programa de modernização do Comércio Local, dirigida aos nossos comerciantes;
- Programa FAME. Fruto de uma parceria virtuosa entre a Câmara Municipal de Odivelas, a ODINVEST, o Banco Espírito Santo, o IAPMEI e a LISGARANTE e integrada no Programa FINICIA, esta acção destina-se a disponibilizar um produto de crédito destinado ao apoio a projectos de investimento desenvolvidos por micro e pequenas empresas instaladas em Odivelas, com o objectivo de robustecer o tecido empresarial do Concelho de Odivelas, estimular o investimento das Micro e Pequenas Empresas do Concelho e Melhorar os produtos e/ou serviços prestados na modernização das instalações e equipamentos;

- O 1º Encontro de Produtores de Marmelada Branca de Odivelas no passado dia 12 de Maio, o qual visou sobretudo manter a chama e a âncora para a cultura e o turismo, e qualificar um produto que é tão-somente uma das grandes imagens de marca do nosso Concelho a nível gastronómico, com um enorme peso na tradição e história de Odivelas;

Isentámos de derrama as empresas que se instalem no Concelho e criem empregos, promovemos uma cultura de proximidade com os empresários de Odivelas, procuramos as melhores parcerias para fomentar a dinamização do tecido empresarial e a promoção do empreendedorismo e do emprego, estamos a apostar fortemente na imagem de marca deste Concelho e, ao mesmo tempo, apesar de todas as dificuldades e condicionalismos, continuamos numa luta sem tréguas contra a pobreza e a exclusão social, fazendo, também, da Educação a âncora fundamental de uma política que visa a igualdade de oportunidades para todos.

Numa conjuntura de profunda crise que continua a afectar todo o Globo da aprovação medidas de redução da despesa e de aumento de receita, fulcrais para se atingir a sustentabilidade económica necessária e que se pretende para o País, mas muito duras do ponto de vista social, o País e o Concelho de Odivelas precisam efectivamente é de forças políticas com posições construtivas e responsáveis que se foquem mais no melhor interesse do Município e dos Cidadãos, na promoção do desenvolvimento económico e do emprego e no combate à exclusão social, do que na sua agenda política e táctica.


· 1 Ano de “Voltas”

Um ano volvido sobre a sua implementação, a Carreira Voltas é um projecto de sucesso, como comprovam os 52.000 utentes (médias recentes 11.000/mês, com crescimento para 14.000/mês nos últimos 2 meses) que já utilizaram este serviço.

Este serviço de transporte público urbano é um contributo fundamental para a melhoria das condições de mobilidade para toda população da Freguesia de Odivelas, mas com especial enfoque para a população escolar e a população sénior.

Em inquérito realizado recentemente aos utilizadores deste serviço, constatou-se que 87% dos inquiridos pertencem ao sexo feminino, encontrando-se a maioria – 52%, na faixa etária acima dos 51 anos de idade. Verificou-se 10% dos entrevistados eram estudantes, 7% desempregados e 7% domésticas e que as principais razões das deslocações se prendem com compras/lazer e deslocações de e para a escola.

Em termos da Opinião global do serviço, 85% dos inquiridos manifestaram que o mesmo é Bom ou Muito Bom.

O projecto Voltas e hoje, sem qualquer dúvida uma aposta ganha, que combina, de forma transversal, a mobilidade, com a protecção do meio ambiente, a promoção do comércio tradicional e o apoio aos mais vulneráveis.

Proposta de Adesão do Município de Odivelas ao Pacto de Autarcas

Tendo em consideração que as autoridades locais partilham com o Governo a responsabilidade de lutar contra o aquecimento mundial e que têm de estar empenhadas nisso, o Poder Local europeu deve estar comprometido e empenhado nesta causa e luta que é global.

Uma vez que o compromisso comunitário de reduzir as emissões só será atingido se for partilhado por todos e considerando que as autoridades locais, que representam a administração mais próxima dos cidadãos, devem liderar as acções e dar o exemplo, a adesão do Município de Odivelas revela-se de extrema importância, não só pela vontade expressa de associar o Concelho a esta causa, mas também das acções a realizar, no sentido de corresponder ao desiderato comunitário.

Com a adesão ao Pacto de Autarcas, o Município vai também ter a oportunidade de partilha e acesso a um conjunto de boas práticas na elaboração, adopção e implementação de Planos de Acção de Energia Sustentável.

· Programa ICI – Identidade Local Aqui

Não obstante estas políticas municipais terem enorme sucesso e importância, consideramos que o factor mais importante passa pela visão empreendedora e pelo investimento que cada jovem poderá realizar em si próprio.

Nesse sentido, consideramos que a autarquia pode desempenhar uma função de “acendalha” para despoletar as enormes capacidades e potencialidades que os jovens possuem. Desta feita, a Câmara Municipal aliou o Ano Internacional da Biodiversidade (2010) e as Comemorações do Centenário da República como pretextos para lançar o convite às escolas secundárias do concelho de modo a constituírem grupos de alunos para desenvolverem a sua criatividade em torno do Programa ICI – Identidade Local Aqui.

No âmbito deste projecto, estiveram presentes na Reunião de Câmara os Grupos de Alunos da Escola Secundária de Odivelas:

- “Olive”, constituído pelos alunos David Mendonça, João Paulo Anast, Mohammed Suleman, Pedro Filipe e Suénia Indjai, que apresentaram um trabalho no âmbito requalificação de espaços verdes e aproveitamento energético, como forma de despertar para a noção de Sustentabilidade;
- “SeaScience”, constituído pelos alunos Bruno Tabuada, Joana Marques, Luana Guerra, Inês Dias, Mariana Estevam, que apresentaram um trabalho no âmbito da criação desenvolver o projecto de um Centro de Ciência, dirigido, especialmente, para jovens e adultos.

O PS saúda estes alunos e todos os professores envolvidos pelos trabalhos de grande excelência que nos apresentaram e apoia a iniciativa da Câmara Municipal de oferta de um bilhete a cada membro para o Rock in Rio Lisboa, que este ano se dedica à biodiversidade.

· Criação do Programa de Apoio à Gestão das Instalações e Equipamentos Escolares – proposta de Apoio financeiro a cada Agrupamento de escolas

O Partido Socialista acredita que a descentralização das competências e atribuições pode permitir obter vantagens e facilidades na persecução dos objectivos em determinados domínios, onde a maior proximidade para com os problemas e situações pode, por via de melhor conhecimento dos contextos e das especificidades reais, permitir encontrar as soluções mais adequadas e agilizar a sua aplicação, razão pela entendeu que a Câmara Municipal devia aceitar o novo quadro de transferências de atribuições e competências entre o Ministério da Educação e o Município de Odivelas, ao nível do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, no âmbito do contrato n.º366/2009, publicado em D.R. em 27 de Outubro de 2009

Importa salientar a capacidade negociadora dos responsáveis municipais pela área da Educação, que conseguiram assegurar os instrumentos necessários para garantir a prossecução com êxito das medidas vertidas no referido contrato.

O Partido Socialista defende que a descentralização de competências e atribuições deve ser aplicada quando se afigure e se garanta daí maiores vantagens para o interesse público. Neste quadro, consideramos que a monitorização e avaliação dos pressupostos estabelecidos e acordados devem ser efectuados de forma permanente e rigorosa, por forma a garantir a concretização integra dos acordos.

A proposta aprovada de atribuição de apoio financeiro aos Agrupamentos para Gestão das Instalações e Equipamentos Escolares, enquadra-se nesta linha orientadora e demonstra que o executivo municipal socialista é coerente e consequente com os princípios que defende, pois, acreditamos que as comunidades e as entidades locais, nomeadamente os agrupamentos escolares, devem ser agentes activos na vida da escola e do concelho e confiamos nas suas capacidades para cumprir os desafios que lhes são colocados, contribuindo assim para a melhoria e aumento do nível do ensino em Odivelas.


O Gabinete de Comunicação
da Comissão Política Concelhia do PS Odivelas