I
Taxas de IMI, Direitos de Passagem, Derrama e Participação Variável no IRS mantêm-se nos valores de 2009, com votação “caricata”
Sendo a gestão de um orçamento, sempre, um acto difícil de priorização de investimentos, as dificuldades são acrescidas numa altura em que sofremos os efeitos de uma crise internacional, que afecta também as Autarquias de forma contundente, quer através das sucessivas reduções de transferências via Orçamento do Estado, quer através da quebra de receitas, consequência evidente da desaceleração do crescimento económico que se verifica desde 2009.
Neste contexto, entendemos que era necessário um esforço suplementar de redução da despesa e fizemo-lo, com o Plano Municipal de Contenção Financeira, mas entendemos, também, que é decisivo manter as taxas actualmente fixadas de IMI (0,7% urbanos, 0,4% prédios CIMI e 0,8% rústicos), Taxa Municipal de Direitos de Passagem (0,25%), Derrama (1,5%) e Participação Variável no IRS (5%), à semelhança, aliás, da quase totalidade dos Municípios da Área Urbana de Lisboa.
Sabemos bem que, na actual conjuntura, em que se anunciam cortes salariais e aumento de impostos, apesar da manutenção das taxas, estas significam mais um esforço para cidadãos e empresas, mas é importante ter presente que qualquer redução iria comprometer seriamente o investimento municipal em áreas fundamentais para a qualidade de vida dos Odivelenses e para a coesão social neste Concelho.
A CDU apresentou uma proposta de redução do IMI para 0,65 (prédios urbanos) e 0,35 (prédios CIMI), o que iria reduzir a receita municipal em mais de 1,4 Milhões de Euros.
A proposta apresentada pelo Vereador Independente Paulo Aido foi mais longe, propondo a redução das taxas de IMI para 0,6 (prédios urbanos) e 0,3 (prédios CIMI), da taxa da derrama para 1,2 e a participação variável no IRS para 0,4. O impacto destas reduções no orçamento municipal seria na ordem dos 4,25 Milhões de Euros.
Rejeitamos, liminarmente, esta forma leviana e simplista de fazer oposição, porque, “aliviados” da responsabilidade de gestão dos destinos do Município, podem dar-se ao luxo de ser demagógicos, sem nunca assumir, de forma clara, em que áreas iriam fazer incidir esta redução.
Aliás, prova disso mesmo, foi a postura dos Vereadores da CDU que, tendo uma proposta própria de fixação das taxas de IMI (a qual votaram favoravelmente), votaram também a proposta do Vereador Paulo Aido, que era diferente e vice-versa, sem se perceber, afinal qual a taxa que cada um considera razoável.
Mais caricato ainda, foi a CDU ter votado favoravelmente a taxa de participação variável no IRS, apresentada pelo Executivo Municipal, bem como com a proposta do Vereador Paulo Aido, que ra mais baixa.
Meus senhores, afinal em que ficamos?
É importante que fique claro que o Município devolve sempre às famílias as receitas geradas, de forma justa, equitativa e promovendo a coesão e a justiça social:
Quando investe 17 Milhões de Euros na qualificação de parque escolar, melhorando a qualidade e a oferta da escola pública de qualidade e para todos;
Quando fornece 800.000 refeições escolares, a todas as crianças do pré-escolar e primeiro ciclo, investindo 1 Milhão de Euros por ano;
Quando investe 300.000 Euros para oferecer 30.000 manuais escolares a todos os alunos do 1º Ciclo da Rede Pública e auxílios económicos aos alunos socialmente mais vulneráveis;
Quando atribui 300.000 Euros/ano em transportes escolares;
Quando comparticipa em Meio Milhão de Euros novos equipamentos sociais, que vão alargar o apoio à infância, à terceira idade e às crianças, jovens e idosos com deficiência;
Quando apoia as entidades sócio-caritativas, os bancos alimentares ou transporta as crianças com deficiência para as escolas;
Quando lança novos projectos de apoio aos idosos, como a Tele-assistência;
E muitos outros exemplos poderíamos aqui enumerar.
Sobre a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, é importante ressalvar que entendemos que esta é devida pelos operadores que utilizam o nosso subsolo para levar os seus serviços até aos seus clientes, e daí retirarem os devidos dividendos, pelo que consideramos que esta é uma responsabilidade que deve ser assumida pelas empresas, discordando frontalmente que esta seja imputada directamente aos consumidores.
II
Centros de Saúde avançam até ao final do ano
A Presidente da Câmara Municipal informou os Vereadores que o Secretário de Estado da Saúde esteve em Odivelas, no dia 13 de Outubro, pelas 7H30 da manhã, para uma reunião de trabalho, para verificação da situação e obras das instalações provisórias onde vai funcionar a USF da Ramada e ponto de situação para início da construção dos centros de saúde de Odivelas, Ramada e Póvoa de Santo Adrião, até ao final do ano, tendo reafirmado a sua vontade de honrar os compromissos assumidos.
Quanto ao terreno para construção do Centro de Saúde da Ramada, e face à insistência dos Vereadores da CDU que não querem o este equipamento no local onde vai ser construído, a Presidente esclareceu que, apesar de em tempos se ter pensado em colocar piscinas no terreno agora previsto para o Centro de Saúde, a verdade é que o mesmo se destina a equipamento e entendeu-se, por um conjunto alargado de situações, que o mesmo deve ser instalado neste local.
III
Está em marcha o Roteiro Social
Na Câmara Municipal de Odivelas o PS tem liderado um conjunto de políticas promotoras da coesão social, que têm, paulatinamente, vindo a mudar o paradigma concelhio nesta área. É um caminho que vai ser aprofundado e que é uma prioridade política e social que o Executivo tem sabido interpretar correctamente e protagonizar com forte investimento.
È neste âmbito que se desenvolve o Roteiro Social, que tem por objectivo demonstar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no sentido de promover a dignificação do Cidadão, eliminando exclusões que obstaculizam o seu pleno desenvolvimento e o retiram da sociedade, em particular os seniores e os cidadãos com deficiência.
Do roteiro social, integrado no mês do idoso, constam iniciativas como:
- Teatro Sénior;
- Danças de Salão e Baile;
- Encontro de Coros Seniores;
- Tardes dançantes;
- Tardes de Cinema (antigos filmes portugueses);
- Assinatura de contratos/protocolos, com parceiros sociais;
- Implementação de novos projectos (teleassistência PT + Helpphone e Viva Social);
- Visitas aos novos equipamentos sociais;
- Visitas a centros de dia.
O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais da
Comissão Política Concelhia do PS Odivelas
Taxas de IMI, Direitos de Passagem, Derrama e Participação Variável no IRS mantêm-se nos valores de 2009, com votação “caricata”
Sendo a gestão de um orçamento, sempre, um acto difícil de priorização de investimentos, as dificuldades são acrescidas numa altura em que sofremos os efeitos de uma crise internacional, que afecta também as Autarquias de forma contundente, quer através das sucessivas reduções de transferências via Orçamento do Estado, quer através da quebra de receitas, consequência evidente da desaceleração do crescimento económico que se verifica desde 2009.
Neste contexto, entendemos que era necessário um esforço suplementar de redução da despesa e fizemo-lo, com o Plano Municipal de Contenção Financeira, mas entendemos, também, que é decisivo manter as taxas actualmente fixadas de IMI (0,7% urbanos, 0,4% prédios CIMI e 0,8% rústicos), Taxa Municipal de Direitos de Passagem (0,25%), Derrama (1,5%) e Participação Variável no IRS (5%), à semelhança, aliás, da quase totalidade dos Municípios da Área Urbana de Lisboa.
Sabemos bem que, na actual conjuntura, em que se anunciam cortes salariais e aumento de impostos, apesar da manutenção das taxas, estas significam mais um esforço para cidadãos e empresas, mas é importante ter presente que qualquer redução iria comprometer seriamente o investimento municipal em áreas fundamentais para a qualidade de vida dos Odivelenses e para a coesão social neste Concelho.
A CDU apresentou uma proposta de redução do IMI para 0,65 (prédios urbanos) e 0,35 (prédios CIMI), o que iria reduzir a receita municipal em mais de 1,4 Milhões de Euros.
A proposta apresentada pelo Vereador Independente Paulo Aido foi mais longe, propondo a redução das taxas de IMI para 0,6 (prédios urbanos) e 0,3 (prédios CIMI), da taxa da derrama para 1,2 e a participação variável no IRS para 0,4. O impacto destas reduções no orçamento municipal seria na ordem dos 4,25 Milhões de Euros.
Rejeitamos, liminarmente, esta forma leviana e simplista de fazer oposição, porque, “aliviados” da responsabilidade de gestão dos destinos do Município, podem dar-se ao luxo de ser demagógicos, sem nunca assumir, de forma clara, em que áreas iriam fazer incidir esta redução.
Aliás, prova disso mesmo, foi a postura dos Vereadores da CDU que, tendo uma proposta própria de fixação das taxas de IMI (a qual votaram favoravelmente), votaram também a proposta do Vereador Paulo Aido, que era diferente e vice-versa, sem se perceber, afinal qual a taxa que cada um considera razoável.
Mais caricato ainda, foi a CDU ter votado favoravelmente a taxa de participação variável no IRS, apresentada pelo Executivo Municipal, bem como com a proposta do Vereador Paulo Aido, que ra mais baixa.
Meus senhores, afinal em que ficamos?
É importante que fique claro que o Município devolve sempre às famílias as receitas geradas, de forma justa, equitativa e promovendo a coesão e a justiça social:
Quando investe 17 Milhões de Euros na qualificação de parque escolar, melhorando a qualidade e a oferta da escola pública de qualidade e para todos;
Quando fornece 800.000 refeições escolares, a todas as crianças do pré-escolar e primeiro ciclo, investindo 1 Milhão de Euros por ano;
Quando investe 300.000 Euros para oferecer 30.000 manuais escolares a todos os alunos do 1º Ciclo da Rede Pública e auxílios económicos aos alunos socialmente mais vulneráveis;
Quando atribui 300.000 Euros/ano em transportes escolares;
Quando comparticipa em Meio Milhão de Euros novos equipamentos sociais, que vão alargar o apoio à infância, à terceira idade e às crianças, jovens e idosos com deficiência;
Quando apoia as entidades sócio-caritativas, os bancos alimentares ou transporta as crianças com deficiência para as escolas;
Quando lança novos projectos de apoio aos idosos, como a Tele-assistência;
E muitos outros exemplos poderíamos aqui enumerar.
Sobre a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, é importante ressalvar que entendemos que esta é devida pelos operadores que utilizam o nosso subsolo para levar os seus serviços até aos seus clientes, e daí retirarem os devidos dividendos, pelo que consideramos que esta é uma responsabilidade que deve ser assumida pelas empresas, discordando frontalmente que esta seja imputada directamente aos consumidores.
II
Centros de Saúde avançam até ao final do ano
A Presidente da Câmara Municipal informou os Vereadores que o Secretário de Estado da Saúde esteve em Odivelas, no dia 13 de Outubro, pelas 7H30 da manhã, para uma reunião de trabalho, para verificação da situação e obras das instalações provisórias onde vai funcionar a USF da Ramada e ponto de situação para início da construção dos centros de saúde de Odivelas, Ramada e Póvoa de Santo Adrião, até ao final do ano, tendo reafirmado a sua vontade de honrar os compromissos assumidos.
Quanto ao terreno para construção do Centro de Saúde da Ramada, e face à insistência dos Vereadores da CDU que não querem o este equipamento no local onde vai ser construído, a Presidente esclareceu que, apesar de em tempos se ter pensado em colocar piscinas no terreno agora previsto para o Centro de Saúde, a verdade é que o mesmo se destina a equipamento e entendeu-se, por um conjunto alargado de situações, que o mesmo deve ser instalado neste local.
III
Está em marcha o Roteiro Social
Na Câmara Municipal de Odivelas o PS tem liderado um conjunto de políticas promotoras da coesão social, que têm, paulatinamente, vindo a mudar o paradigma concelhio nesta área. É um caminho que vai ser aprofundado e que é uma prioridade política e social que o Executivo tem sabido interpretar correctamente e protagonizar com forte investimento.
È neste âmbito que se desenvolve o Roteiro Social, que tem por objectivo demonstar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no sentido de promover a dignificação do Cidadão, eliminando exclusões que obstaculizam o seu pleno desenvolvimento e o retiram da sociedade, em particular os seniores e os cidadãos com deficiência.
Do roteiro social, integrado no mês do idoso, constam iniciativas como:
- Teatro Sénior;
- Danças de Salão e Baile;
- Encontro de Coros Seniores;
- Tardes dançantes;
- Tardes de Cinema (antigos filmes portugueses);
- Assinatura de contratos/protocolos, com parceiros sociais;
- Implementação de novos projectos (teleassistência PT + Helpphone e Viva Social);
- Visitas aos novos equipamentos sociais;
- Visitas a centros de dia.
O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais da
Comissão Política Concelhia do PS Odivelas
