PORTUGAL atravessa hoje um dos mais difíceis momentos da sua História já quase milenar, e seguramente o mais dramático que qualquer Português vivo recorda, independentemente da sua idade.
Resultado da grande exposição do País à maior crise internacional que a Europa vive desde os acontecimentos que, nos finais da década de 20 e da década de 30 do século passado, estiveram na origem da 2.ª Guerra Mundial, Portugal e os Portugueses estão a ser brutalmente atingidos pela incapacidade que a visão neoliberal dominante na União Europeia está a demonstrar para atacar esta crise, colocando inclusivamente em sério risco esse “sonho europeu”, o maior projeto de Paz, de prosperidade e de bem-estar alguma vez criado pelo Homem.
Uma crise que, recorde-se, teve a sua génese na grave crise do “sub-prime” de 2008, facto que alguns em Portugal, hipocritamente (para não usar uma expressão mais forte), sempre negaram “nacionalizando-a”, mas cujos efeitos atuais agora convenientemente já atribuem à situação internacional que a Europa enfrenta, na sequência dos profundos impactos por aquela causados.
Mas o que hoje está a provocar o aprofundamento desta crise, e o seu agravamento para além de limites cada dia mais impossíveis de suportar por um cada vez maior número de Europeus é esta receita neoliberal de direita, desprovida de qualquer noção de equidade ou justiça social, que nos está a ser imposta a todos, e que todas as semanas vai fazendo engrossar o número de Países e cidadãos por ela atingidos e devorados.
Uma receita que, contra tudo e contra todos, e “custe o que custar”, tem no Governo português desta maioria PSD/CDS um fiel apoiante e acrítico seguidor, com os resultados que todos conhecemos e sentimos.
Portugal, em resultado das políticas prosseguidas por este Governo, sofre hoje os efeitos devastadores da maior taxa de desemprego alguma vez vista, resultado do maior número de falências e insolvências de que há memória.
Os Portugueses que ainda conseguem ter um emprego sofrem um ataque sem precedentes aos rendimentos do seu trabalho, quer por via de sucessivas reduções nos seus vencimentos, quer por via dos inadmissíveis e inconstitucionais cortes nos subsídios de férias e de Natal, ao mesmo tempo que os reformados e os pensionistas veem atingido de uma forma até há pouco impensável o direito que conquistaram durante uma vida inteira de trabalho a uma reforma com dignidade!
A juntar a esta sucessiva diminuição dos seus rendimentos, os Portugueses veem ainda o Governo impor-lhes sucessivos e cada vez mais insuportáveis aumentos da carga fiscal, seja por via do agravamento dos escalões do IRS, seja pelo brutal aumento do IVA de bens alimentares ou de produtos de consumo indispensável como o gás ou a eletricidade.
E como se tal ainda não bastasse, quer agora esta maioria PSD/CDS pôr os Portugueses a suportar e a financiar esta absurda medida da descida da Taxa Social Única para as empresas, agravando brutalmente em 7% as suas contribuições para a segurança social, numa medida que, para além da sua inegável dimensão ideológica reveladora da filosofia e das opções deste Governo contra os trabalhadores e contra o trabalho, revela um desprezo pelos Portugueses ao não hesitar em sujeitá-los ao experimentalismo de uma medida inédita em todo o Mundo e nunca antes testada.
Uma medida que, recorde-se, mereceu a oposição geral do País, unindo contra ela trabalhadores, empresários e sindicatos, bem como analistas e comentadores dos mais diversos quadrantes políticos e sociais, e que provocou uma inegável rutura no consenso social que o sentido de responsabilidade e o patriotismo que outros partidos e agentes sociais tinham até aqui sustentado em nome dos superiores interesses de Portugal.
O País está pois submetido a uma receita que já provou ser profundamente recessiva e agravadora da crise profunda em que o País se encontra, uma receita que se baseia única e exclusivamente numa crescente e cada vez mais insuportável austeridade, que tem como objetivo assumido e destino certo se não se arrepiar caminho um empobrecimento de décadas e um retrocesso social e civilizacional de gerações!
Um caminho que, contudo, o Povo Português, num enorme sobressalto cívico que percorreu todo o País no passado sábado dia 15 de setembro, afirmou claramente não querer nem aceitar, num aviso claro que se espera seja agora devidamente “lido” e tido em conta por quem de direito, sob pena de, a partir daqui, poderem ocorrer maiores fraturas na nossa sociedade cujos efeitos profundos serão difíceis de poder alcançar em toda a sua dimensão.
Mas é exatamente nestes momentos de profunda crise e sofrimento individual e coletivo que as pessoas se voltam para as suas autarquias, à procura de ajuda e de apoio. Como está neste momento a acontecer por todo o País, e também em Odivelas.
E as autarquias, como sempre, dizem presente!
Mesmo quando elas próprias estão sujeitas ao maior ataque de que há memória em Democracia (e, em muitos aspetos, até para além disso), quer por via duma asfixia financeira sem precedentes, quer através de um esmagamento legislativo revelador de um assumido preconceito ideológico contra o Poder Local Democrático, uma das grandes conquistas da Revolução de 25 de Abril de 1974.
Mas, mesmo na delicada situação económica e financeira em que se encontram, por imposição do atual Governo, as autarquias, entidades próximas dos cidadãos, que sentem e vivem as crescentes dificuldades da sua vida e do seu dia-a-dia, não podem ficar indiferentes ao seu sofrimento.
É também esse o nosso caso em Odivelas!
Como é do domínio público, a Câmara Municipal de Odivelas, desde que a atual crise começou a fazer sentir os seus efeitos, de imediato iniciou a implementação de medidas de apoio às famílias, e de forma muito particular aos mais carenciados, de que se destacam a oferta dos manuais e fichas escolares a todas as crianças que frequentam o 1.º ciclo do ensino público, e a disponibilização de 3 refeições diárias a todas as crianças dos jardins-de-infância e escolas do 1.º ciclo da rede pública, entre outras.
Mas determinam as circunstâncias em que vivemos que seja agora preciso ir mais longe no apoio àqueles que mais precisam!
E é por isso que, depois de uma profunda avaliação efetuada a todas as áreas e a todos os domínios da atividade municipal, e das possibilidades existentes de, em cada uma delas, serem encontradas novas formas de apoio à nossa população mais atingida pelos efeitos desta crise e pelas opções erradas desta governação, ganhou forma o “Programa Municipal Anti-Austeridade ODIVELAS APOIA MAIS”!
Este programa, com efeitos no Orçamento Municipal para 2013, é composto por um vasto conjunto de medidas, das quais se destacam as que a seguir se enunciam:
1) Diminuição do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar aos Prédios Urbanos para 0,675%;
2) Isenção de Derrama para todas as empresas que instalem a sua sede social no Concelho de Odivelas no ano 2013, e para aquelas que comprovem ter mantido ou criado novos postos de trabalho face ao ano de 2012;
3) Suspensão da aplicação de juros sobre o pagamento fracionado de taxas;
4) Aumento do prazo máximo para o pagamento fracionado de taxas, de 3 para 5 anos;
5) Diminuição do valor do pagamento mensal respeitante ao fracionamento das taxas em metade, passando dos € 204,00 (2 UC) para os € 102,00 (1 UC);
6) Manutenção da oferta dos manuais e das fichas escolares a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino público;
7) Manutenção da disponibilização das 3 refeições diárias a todas as crianças que frequentam os jardins-de-infância e as Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública;
8) Aprofundamento da abrangência dos descontos promovidos pelo Cartão Sénior Municipal;
9) Gratuitidade dos serviços prestados pela Oficina Domiciliária para famílias carenciadas;
10) Promoção através da Loja Social, e em parceria com as Farmácias do Concelho, da recolha e distribuição de medicamentos não utilizados ainda dentro do prazo de validade;
11) Manutenção e aprofundamento da abrangência do Cabaz de Natal, esta já com efeito ao corrente ano de 2012;
12) Reforço dos instrumentos de cidadania e de participação dos nossos Munícipes na governância municipal, por via da redinamização do Orçamento Participativo, bem como dos novos instrumentos Orçamento Participativo Jovem e Executivo Municipal Jovem.
Como se pode depreender, este Programa prevê um conjunto de medidas de grande alcance social de apoio aos nossos munícipes, em especial àqueles que vivem em situações de maior dificuldade ou carência, e tem um inegável impacto orçamental, num momento de enorme adversidade económica e financeira para o Município!
Mas, nós, em Odivelas, e ao contrário de outros com muito maiores responsabilidades, instrumentos e meios ao seu dispor, não somos capazes de cruzar os braços e de ficar a assistir impassíveis ao sofrimento dos nossos cidadãos.
Por isso, perante a indiferença, e a ausência de sensibilidade ou de justiça social de quem nos impõe este sofrimento, e a cada dia o agrava, sem hesitação e “custe o que custar”, nós dizemos presente!
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