PS: Por uma Escola Pública para Todos!

As políticas atuais a favor das pessoas com deficiência representam o resultado dos desenvolvimentos ocorridos nos últimos 200 anos. A muitos títulos, elas refletem as condições gerais de vida e as políticas socioeconómicas de diversas épocas. Há contudo no domínio da deficiência, inúmeros fatores específicos nesta área, que exerceram influência sobre as condições de vida das pessoas com deficiência.

A ignorância, o abandono, a superstição, o medo e a vergonha contam-se entre os fatores sociais que, ao longo da história da deficiência, isolaram as pessoas com deficiência e retardaram o seu desenvolvimento.

Com o decorrer dos tempos, as políticas relativas à deficiência evoluíram da prestação de cuidados elementares em meio institucional até à existência de políticas educativas para crianças e jovens com deficiência e de reabilitação para as pessoas que se tornaram deficientes na idade adulta. A educação e a reabilitação permitiram às pessoas com deficiência tomar parte mais ativa no desenvolvimento de políticas adotadas em seu favor.

A Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), subscrita por Portugal, afirma que a escola regular deve acolher os alunos com necessidades especiais, sendo esse o melhor caminho para cumprir o objetivo de potenciar ao máximo as suas capacidades. Nesta perspetiva, a escola passou a integrar crianças e jovens tradicionalmente “excluídos” do ensino regular, tendo Portugal passado a ser um dos países que mais privilegia a inclusão.

A escola tornou-se, assim, num espaço privilegiado de desenvolvimento e integração das crianças e jovens com necessidades especiais na sociedade, através de um sistema de ensino que, obedecendo aos mesmos princípios e exigências que o ensino regular e mantendo com este uma ligação, possa observar as necessidades particulares de cada individuo e prestar-lhe o apoio mais adequado e utilizando as metodologias pedagógicas mais convenientes à sua individualidade.

O PS Odivelas apresentou, na 2ª reunião ordinária da Câmara Municipal de 2012, realizada a 25 de janeiro, uma declaração política onde denunciava que o governo da maioria PSD/CDS-PP pretendia extinguir o programa Novas Oportunidades. Segundo informações a que o PS Odivelas tinha tido acesso, o financiamento do programa terminaria no mês de Agosto, sendo que, até lá o governo iria encontrar um argumento para consubstanciar o seu intento, porventura – dizíamos – “através de um estudo encomendado cujas conclusões serão um “fato à medida” das intenções do governo extinguir o programa”.

Efetivamente, algum tempo depois, o Ministro da Educação e Ciência, Prof. Nuno Crato, vinha anunciar que o governo tinha encomendado um estudo sobre a Iniciativa Novas Oportunidades, por forma a avaliar o programa. Importa salientar que o programa tem vindo a ser avaliado sistematicamente por uma equipa da Universidade Católica, coordenada pelo Prof. Roberto Caneiro, cujas independência e competência científica são inquestionáveis, e que considerou o Novas Oportunidades “um caso único e destacado no panorama das políticas públicas de educação-formação de adultos, seja em Portugal, seja mesmo no contexto europeu”.

Para além da avaliação abonatória que esta equipa da Universidade Católica tem vindo a registar reiteradamente nos seus relatórios, também a OCDE realizou estudos de avaliação onde teceu elogios à Iniciativa Novas Oportunidades, considerando-a como um caso de sucesso a seguir por outros países.

Receando nova avaliação positiva por organizações independentes que viessem a confirmar todas as avaliações feitas anteriormente, o Ministério da Educação e Ciência mandou suspender a participação de Portugal num estudo internacional da OCDE, o PIAAC - Programme for International Assessment of Adult Competencies, que constitui uma espécie de PISA para adultos e que permitiria aferir os conhecimentos dos adultos portugueses em comparação com os cidadãos de outros países da OCDE.

O Poder Local como 1º Pilar da Democracia

Muito recentemente, a Associação Nacional de Municípios Portugueses realizou um estudo de opinião, tendo em vista avaliar a importância do papel interventivo do Poder Local nos serviços prestados à comunidade e na relevância das suas estratégias para o desenvolvimento económico e sustentado do seu território e melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.

Este estudo revela que a maioria dos inquiridos, além de evidenciarem o valorizado trabalho realizado pelas Autarquias em prol dos seus munícipes, consideram ainda ser incorreto que o Estado esteja, neste momento, a cobrar mais impostos e a transferir menos verbas para as Câmaras Municipais, retirando-lhes a capacidade de prosseguir com as suas estratégias de investimento em infraestruturas e projetos de intervenção social, educativa e cultural. Nesta circunstância, 75,8% dos entrevistados não concorda com esta postura e política do atual Governo, sendo ainda de salientar que 59,2% considera que se devia atribuir mais verbas para as autarquias e menos para o Governo, no que diz respeito ao conjunto das receitas do Estado.

A própria Resolução do Conselho Geral da ANMP faz ênfase ao facto do Poder Local ser um pilar basilar na organização e descentralização territorial, na democratização do investimento público e principalmente na melhoria da qualidade de vida das populações, com as tão indispensáveis políticas de proximidade e de contacto direto com os cidadãos. Citando este mesmo documento, “Sem o investimento das Autarquias Locais, as populações da maior parte do território nacional não beneficiariam de qualquer investimento público.”

Inclusive, por ausência da intervenção da Administração Central, não são raras as situações em que os Municípios se sobrepõem as suas competências próprias, para darem continuidade às políticas sociais ao nível da educação, de intervenção junto dos idosos e deficientes, de apoio ao associativismo e à cultura, áreas, entre outras, tão importantes para o desenvolvimento sustentado dos nossos cidadãos.

Presidente da CPCO na Convenção Autárquica 2012

Acerca da Europa - Nos tempos recuados do fascismo, a emigração legal e a clandestina eram incentivadas, embora se quisesse fazer crer o contrário. Agora a emigração está de novo a ser incentivada. Mas uma emigração qualificada. Ou seja, o convite ou incentivo é para que a massa cinzenta jovem e habilitada saia do país. Como se pode construir futuro assim? Depois de anos a criar condições no sistema educativo para gerar licenciados, mestres e doutorados em condições de servir qualificadamente o país, estamos agora a dizer a esses que atingiram os seus objetivos que o seu futuro não cabe no nosso país. Custa a acreditar!

Acerca de Saúde - O Serviço Nacional de Saúde está também a ser demolido. Todas as medidas ditas de racionalização do sistema têm tido em vista (eu diria tão só!) afastar os cidadãos do acesso aos serviços primários de saúde e aos hospitais, bem como tem sido tentado barrar o acesso aos diversos tipos e graus de serviços de saúde. Veja-se, por exemplo, a marcha atrás que foi iniciada ao nível dos transplantes. Ou a o incremento excessivo das taxas moderadoras. A tentativa (para já frustrada) do fecho da maternidade Alfredo da Costa não é mais do que o exemplo simbólico do desnorte nas políticas de saúde no país.

Acerca do Emprego - O incentivo ao emprego tornou-se uma figura de retórica. Lembro-me que o PSD, o CDS e sobretudo Passos Coelho perguntavam onde estavam os 150 000 postos de trabalho que José Sócrates tinha prometido em campanha. O facto é que comparado com os dias de hoje o emprego então criado por José Sócrates bem deveria servir de exemplo aos governantes. Apetece-me dizer que as políticas atuais do governo têm uma grande vantagem: não prometem emprego, prometem desemprego. Julgo que deve ser o conceito de falar verdade aos portugueses que tem o governo liderado por Passos Coelho. Um dia destes talvez vejamos um cartaz do governo a dizer: “Prometemos um desemprego de 20%”…

Acerca da Europa e os Imigrantes - Por sua vez, a Europa está a tornar-se segregacionista e intolerante. A campanha eleitoral em frança tem demonstrado que um candidato da direita liberal apresenta propostas, no tocante à emigração, próprias de um partido de extrema direita. Julgo que os governos de direita na União Europeia (e são quase todos) ainda não perceberam que a imigração é a única solução para a pirâmide invertida das idades da sua população. Uma Europa onde nascem cada vez menos crianças só não se tornará uma Europa da terceira idade, uma Europa decadente, se apostar numa política sustentada de imigração. Organizada, estabilizada mas sem se alicerçar em preconceitos. Não há volta a dar! Aliás, em Portugal, por exemplo, não são os imigrantes que retiram trabalho aos portugueses. As políticas da troika, a ineficácia do tecido produtivo e empresarial português aliadas à inexistência de políticas concretas de apoio ao emprego é que criam o desemprego no país.

Na Europa tem havido um imenso vazio político. Um vazio na clique liderante e suas políticas em primeiro lugar mas também um vazio na sustentabilidade das políticas alternativas propostas pelos diferentes partidos socialistas e social-democratas. Não conseguimos sentir que os socialistas europeus (tirando duas ou três honrosas exceções) tenham conseguido construir verdadeiras alternativas ao poder instalado e às desviantes soluções políticas e económicas neo-liberais. Ou, dito de outra forma, os cidadãos europeus não corresponderam com votos às soluções socialistas apresentadas. É por isso que vejo com imenso agrado o esforço que o camarada secretário-geral tem feito, desde que tomou posse, para encontrar uma via agregadora dos socialistas europeus que venha a criar o pano de fundo para soluções de cariz global que sejam reconhecidas pelos cidadãos dos diversos países da União. Nos últimos dias, em reunião com o líder socialista espanhol, Rubalcaba, foi consensualizado um documento que enquadra soluções socialistas para as dúvidas que assaltam todos os cidadãos da União. A vitória pressentida de François Hollande, em França, poderá potenciar força acrescida e um rumo estratégico dos socialistas no sentido de apresentarem propostas que mobilizem a esperança dos cidadãos europeus.

Com a Troika: O Fim da Politica ? - A troika tem sido o bode expiatório de quase tudo. E, claro, o PS e o governo de Sócrates. O facto é que parte significativa do que tem sido levado à prática pelo governo de Passos Coelho não tem a ver com o articulado celebrado com a troika. Foi Jorge Sampaio que disse, há uns anos, que “há mais vida para além do défice”. Também já ouvi dizer que há mais vida para além do acordo da troika. E é verdade. Aliás, os resultados menos positivos relativos à execução das medidas previstas pela troika estão a levar a que sejam implementadas medidas adicionais. E é aí que os socialistas devem fazer sentir a sua opinião construtiva. Tal como em 1989, com o fim da guerra fria, Francis Fukuyama perguntava se seria o fim da história (e o não foi a óbvia resposta), também a política não terminou em Portugal com a celebração do acordo com a troika.

A Violência das Forças de Segurança - Até as forças de segurança começam a dar sinais de descontrolo: veja-se a lamentável e violenta atuação durante uma manifestação no Chiado, em Lisboa, e agora, umas semanas depois, a descabelada e também violenta intervenção na freguesia da Fontinha, no Porto. Alta violência para desalojar jovens, crianças e idosos. É um sinal de que algo não está bem na política de segurança. Há nervos a mais nas forças de segurança. Ou seja, há muitos receios quanto aos impactos na população das políticas seguidas…

A perda de autonomia do Poder Local - A ação das Câmaras Municipais está a ser espartilhada. Não só através das reduções sucessivas das verbas transferidas pelo governo central como também através da Lei 8/2012, a lei de cabimentações e compromissos, lei que veio criar uma situação praticamente insustentável. A economia portuguesa está completamente tolhida na sua dinâmica. Os bancos não têm capital disponível para financiar as empresas que têm ideias e negócios bem estruturados. As empresas vão fechando e o desemprego cresce. A lei 8/2012 vai impedir a realização dos programas sufragados pelos munícipes de cada concelho. E põe em causa até alguns dos serviços de maior valência social. É uma lei iníqua e injusta que nem sequer exceciona as candidaturas QREN. A economia portuguesa, no seu todo está espartilhada. O mesmo quis o governo fazer ao poder local. Há dois dias entrou em vigor uma portaria (a 106/2012) que retira de modo ilegítimo cinco por cento das verbas do IMI a transferir para as câmaras. Este caminho é o caminho da destruição do poder local.

Como fazer demagogia política

Na 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas do passado dia 22 de Março, reunião essa pública por sinal, o Sr. Vereador Hernani Carvalho entendeu efetuar uma recomendação ao executivo municipal sobre as reuniões de Câmara Municipal, aproveitando a ligeireza para fazer referência às faltas da Presidente da Autarquia em Reunião, que se consideram despropositadas e de manifesto mau tom.

Importa deixar algumas notas que melhor espelhem o que têm sido as Reuniões de Câmara em matéria de presenças do Executivo Municipal e, simultaneamente, que coloquem no lugar respetivo, as competências dos eleitos num órgão municipal que vão muito para além das Reuniões, sejam elas de caráter Ordinário ou Extraordinário, até porque a Presidente da Câmara Municipal se pode fazer sempre representar pelo Vice-Presidente e nunca as suas ausências colocam em causa a discussão ou aprovação de qualquer ponto.

Ora, um Presidente de Câmara e a complexidade de tarefas, responsabilidade e o estatuto que lhe confere para representar o Município em qualquer ato público ou evento oficial, não é comparável a qualquer outro eleito do executivo municipal e isso, por si só, justificaria que a carga de agenda é diferente entre eleitos. Ainda assim, a Presidente de Câmara garantiu contudo uma presença de 65% em 2012 e de 81% em 2011.

Convenção Autárquica 2012 do PS Odivelas

Vai ter lugar no próximo dia 21 de Abril, Sábado, das 9h30 às 19h, no Centro de Exposições, a Convenção Autárquica do PS Odivelas.

Será um importante momento de reflexão acerca dos desafios que se coloca aos Socialistas e aos cidadãos em geral no concelho de Odivelas, no quadro de uma integração objectiva e progressiva no eixo da globalização de soluções na Área Metropolitana de Lisboa.

Contamos com a sua presença.

Programa:

Sábado 9:30

Acreditação 

Sessão de Abertura

10:00 / 10:40 

- Mário Máximo, Presidente da CPC do PS Odivelas

-Rui Cabral, Presidente da JS Odivelas

- Sérgio Paiva, Presidente da Assembleia Municipal de Odivelas

1º Painel

10:45/12:00

 “Odivelas Empreendedora ”

- Mário Máximo

Moderador: Paulo Pisco

Convidado: Rui Paulo Figueiredo

DEBATE

Coffee Break

10m

2º Painel

12:10/13:00

“Educação e Sociedade: um paradigma em mudança ”

- Fernanda Franchi

 Moderador: Célia Croca

Convidado: Valter Lemos

DEBATE

Almoço 13:00 às 15:00

Inicio dos Trabalhos

3º Painel

15:00/16:15  

“Obras Municipais: investimento e opções estratégicas”

- Hugo Martins

Moderador: Carlos Lérias

Convidado: Luís Jorge

DEBATE

4º Painel

16:15/17:15   

“Planeamento Estratégico – Que Futuro para Odivelas? A sustentabilidade do Concelho”

- Paulo César

Moderador: Florinda Lixa

Convidado: António Sousa

DEBATE

Coffee Break

15m

Mesa Redonda

17:30/ 19:00

“Poder Local de Proximidade em Odivelas”

Moderador: Miguel Cabrita

- Presidentes de Junta de Freguesia do PS

DEBATE

Sessão de Encerramento

19h00

- Marcos Perestrello

- Susana Amador

- António José Seguro (a confirmar)

4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas de 12 de Abril de 2012

 

I

Prestação de Contas do Município 2011

“É nos momentos difíceis que o Município deve dizer presente”

Os eleitos do Partido Socialista apresentaram uma declaração relativa à Prestação de Contas de 2011, da qual se apresenta síntese:

Tudo indicava, e verificou-se, que iríamos ter um cenário que traria dificuldades financeiras acrescidas para as famílias e para as empresas, mas também para o Município de Odivelas.

 Apesar de todas as adversidades que se fizeram sentir durante o ano de 2011, não desanimámos nem baixámos os braços, porque apesar das difíceis condições com que nos deparámos era, e é, nosso dever continuar com o impulso de desenvolvimento que temos conseguido imprimir no nosso território, mas exigiu de todos nós um trabalho muito exigente, na determinação das prioridades ao nível da gestão dos recursos municipais.

Não obstante o cenário difícil para as Autarquias, empresas, famílias, num contexto de quebra de receita, tínhamos para 2011, 5 grandes objetivos para os quais trabalhámos de forma empenhada:

1. O saneamento financeiro da autarquia para podermos manter margens adequadas de limites ao endividamento, e em que nos propúnhamos diminuir em 20% as dívidas a credores e, apesar de todas as contingências, conseguimos reduzir a dívida total do município em 15,8%, sendo que na dívida a terceiros reduzimos 16%, a que acresce ainda uma redução de 10% na despesa do município.

2. A coesão social, com a concretização de obras sociais de apoio a idosos, crianças e pessoas com deficiência; Componente de Apoio à Família, livros escolares; habitação social e centros de saúde, entre outras áreas, em que também aqui:

·      Conseguimos não descurar o apoio em matéria de educação, nomeadamente em termos de refeições e livros escolares;

·      Concluíram-se as obras da Casa das Granjas, já inaugurada, com valências na área da Deficiência (34 utentes), 3.ª Idade (100 utentes) e Infância (66 vagas);

·      Concluíram-se as obras do Centro Paroquial de Famões, com valências na área de 3.ª Idade e Infância; e,

·      Tudo fizemos para que fosse possível a construção das quatro novas Unidades de Saúde Familiar, que estavam previstas, mas ainda assim conseguiu-se garantir a construção de duas dessas unidades, na Póvoa de Santo Adrião e na Ramada;

3. A regeneração urbana e recuperação do Centro Histórico de Odivelas, em que não esquecemos a vertente sul e conseguimos pôr em marcha as obras de recuperação do Centro Histórico;

4. O planeamento estratégico como garantia para o futuro e ao serviço das pessoas, área em que continuámos os trabalhos do PDM, e que se encontra em fase de conclusão e tudo fizemos, para que pudéssemos avançar com uma proposta para a resolução das áreas da distribuição de água e resíduos sólidos urbanos, que nos permitirá optar por modelos gestionários que tragam um melhor serviço às nossas populações e, se possível, com redução de custos;

5. A cultura, área em que aumentou a procura cultural, com 53000 espectadores na Malaposta, as comemorações dos 750 anos do nascimento do Rei D. Dinis, que ainda decorrem, a realização da Bienal Lusófona, entre outras ações e apoios a associações de carácter cultural. Ao nível do património e espaço público de qualidade como motor de identidade territorial, continuámos o nosso esforço na sua preservação.

Dissemos que estariam no topo das nossas preocupações as áreas sociais, ou seja, as pessoas e de entre estas as mais vulneráveis, porque as adversidades reclamam sempre a nossa atenção e o nosso combate, para que sejam apoiadas as pessoas que mais precisam e que mais expostas estejam às dificuldades dos tempos que atravessamos, e estiveram sempre no centro das nossas ações, e foi isso que fizemos em acentuado esforço financeiro.

Apesar de tudo continuámos a fomentar o crescimento económico e a criação de emprego, mantendo a isenção da derrama as novas empresas com três novos postos de trabalho e mantivemos o apoio à elaboração dos processos de candidatura ao Microcrédito, no montante de 78.000 euros e a projetos de investimento que criaram 73 novos postos de trabalho num montante de investimento de 737.350,21€.

Do quadro financeiro destacamos com preocupação, que a receita arrecadada pelo município em 2011, num total de 64.281.981,44 €, representa uma diminuição de 5.061.377,01 € face a 2010, que traduz um decréscimo de 7,3 %.

Por outro lado, e apesar desta quebra de receita, a dívida total do município, incluindo os empréstimos a médio e longo prazo (empréstimos bancários) e a dívida a fornecedores, registou uma variação de -8.671.795,19 €, o que significa uma dívida inferior a 2010 de -15,8%.

Este esforço na diminuição da dívida teve que ver com o cumprimento dos compromissos assumidos perante as entidades bancárias, em que se verificou uma redução de 4.672.913,57 €, pelo que esta dívida de médio e longo prazo, no final de 2011, se situou nos 34.419.378,38 €.

No mesmo sentido, e no cumprimento dos compromissos ao nível das dívidas a terceiros, regista-se um decréscimo de 16,0%, da dívida a curto prazo, traduzindo-se numa diminuição de 3.998.881,61 €, face ao exercício de 2010.