Presidente da CPCO na Convenção Autárquica 2012

Acerca da Europa - Nos tempos recuados do fascismo, a emigração legal e a clandestina eram incentivadas, embora se quisesse fazer crer o contrário. Agora a emigração está de novo a ser incentivada. Mas uma emigração qualificada. Ou seja, o convite ou incentivo é para que a massa cinzenta jovem e habilitada saia do país. Como se pode construir futuro assim? Depois de anos a criar condições no sistema educativo para gerar licenciados, mestres e doutorados em condições de servir qualificadamente o país, estamos agora a dizer a esses que atingiram os seus objetivos que o seu futuro não cabe no nosso país. Custa a acreditar!

Acerca de Saúde - O Serviço Nacional de Saúde está também a ser demolido. Todas as medidas ditas de racionalização do sistema têm tido em vista (eu diria tão só!) afastar os cidadãos do acesso aos serviços primários de saúde e aos hospitais, bem como tem sido tentado barrar o acesso aos diversos tipos e graus de serviços de saúde. Veja-se, por exemplo, a marcha atrás que foi iniciada ao nível dos transplantes. Ou a o incremento excessivo das taxas moderadoras. A tentativa (para já frustrada) do fecho da maternidade Alfredo da Costa não é mais do que o exemplo simbólico do desnorte nas políticas de saúde no país.

Acerca do Emprego - O incentivo ao emprego tornou-se uma figura de retórica. Lembro-me que o PSD, o CDS e sobretudo Passos Coelho perguntavam onde estavam os 150 000 postos de trabalho que José Sócrates tinha prometido em campanha. O facto é que comparado com os dias de hoje o emprego então criado por José Sócrates bem deveria servir de exemplo aos governantes. Apetece-me dizer que as políticas atuais do governo têm uma grande vantagem: não prometem emprego, prometem desemprego. Julgo que deve ser o conceito de falar verdade aos portugueses que tem o governo liderado por Passos Coelho. Um dia destes talvez vejamos um cartaz do governo a dizer: “Prometemos um desemprego de 20%”…

Acerca da Europa e os Imigrantes - Por sua vez, a Europa está a tornar-se segregacionista e intolerante. A campanha eleitoral em frança tem demonstrado que um candidato da direita liberal apresenta propostas, no tocante à emigração, próprias de um partido de extrema direita. Julgo que os governos de direita na União Europeia (e são quase todos) ainda não perceberam que a imigração é a única solução para a pirâmide invertida das idades da sua população. Uma Europa onde nascem cada vez menos crianças só não se tornará uma Europa da terceira idade, uma Europa decadente, se apostar numa política sustentada de imigração. Organizada, estabilizada mas sem se alicerçar em preconceitos. Não há volta a dar! Aliás, em Portugal, por exemplo, não são os imigrantes que retiram trabalho aos portugueses. As políticas da troika, a ineficácia do tecido produtivo e empresarial português aliadas à inexistência de políticas concretas de apoio ao emprego é que criam o desemprego no país.

Na Europa tem havido um imenso vazio político. Um vazio na clique liderante e suas políticas em primeiro lugar mas também um vazio na sustentabilidade das políticas alternativas propostas pelos diferentes partidos socialistas e social-democratas. Não conseguimos sentir que os socialistas europeus (tirando duas ou três honrosas exceções) tenham conseguido construir verdadeiras alternativas ao poder instalado e às desviantes soluções políticas e económicas neo-liberais. Ou, dito de outra forma, os cidadãos europeus não corresponderam com votos às soluções socialistas apresentadas. É por isso que vejo com imenso agrado o esforço que o camarada secretário-geral tem feito, desde que tomou posse, para encontrar uma via agregadora dos socialistas europeus que venha a criar o pano de fundo para soluções de cariz global que sejam reconhecidas pelos cidadãos dos diversos países da União. Nos últimos dias, em reunião com o líder socialista espanhol, Rubalcaba, foi consensualizado um documento que enquadra soluções socialistas para as dúvidas que assaltam todos os cidadãos da União. A vitória pressentida de François Hollande, em França, poderá potenciar força acrescida e um rumo estratégico dos socialistas no sentido de apresentarem propostas que mobilizem a esperança dos cidadãos europeus.

Com a Troika: O Fim da Politica ? - A troika tem sido o bode expiatório de quase tudo. E, claro, o PS e o governo de Sócrates. O facto é que parte significativa do que tem sido levado à prática pelo governo de Passos Coelho não tem a ver com o articulado celebrado com a troika. Foi Jorge Sampaio que disse, há uns anos, que “há mais vida para além do défice”. Também já ouvi dizer que há mais vida para além do acordo da troika. E é verdade. Aliás, os resultados menos positivos relativos à execução das medidas previstas pela troika estão a levar a que sejam implementadas medidas adicionais. E é aí que os socialistas devem fazer sentir a sua opinião construtiva. Tal como em 1989, com o fim da guerra fria, Francis Fukuyama perguntava se seria o fim da história (e o não foi a óbvia resposta), também a política não terminou em Portugal com a celebração do acordo com a troika.

A Violência das Forças de Segurança - Até as forças de segurança começam a dar sinais de descontrolo: veja-se a lamentável e violenta atuação durante uma manifestação no Chiado, em Lisboa, e agora, umas semanas depois, a descabelada e também violenta intervenção na freguesia da Fontinha, no Porto. Alta violência para desalojar jovens, crianças e idosos. É um sinal de que algo não está bem na política de segurança. Há nervos a mais nas forças de segurança. Ou seja, há muitos receios quanto aos impactos na população das políticas seguidas…

A perda de autonomia do Poder Local - A ação das Câmaras Municipais está a ser espartilhada. Não só através das reduções sucessivas das verbas transferidas pelo governo central como também através da Lei 8/2012, a lei de cabimentações e compromissos, lei que veio criar uma situação praticamente insustentável. A economia portuguesa está completamente tolhida na sua dinâmica. Os bancos não têm capital disponível para financiar as empresas que têm ideias e negócios bem estruturados. As empresas vão fechando e o desemprego cresce. A lei 8/2012 vai impedir a realização dos programas sufragados pelos munícipes de cada concelho. E põe em causa até alguns dos serviços de maior valência social. É uma lei iníqua e injusta que nem sequer exceciona as candidaturas QREN. A economia portuguesa, no seu todo está espartilhada. O mesmo quis o governo fazer ao poder local. Há dois dias entrou em vigor uma portaria (a 106/2012) que retira de modo ilegítimo cinco por cento das verbas do IMI a transferir para as câmaras. Este caminho é o caminho da destruição do poder local.

Convenção Autárquica 2012 do PS Odivelas

Vai ter lugar no próximo dia 21 de Abril, Sábado, das 9h30 às 19h, no Centro de Exposições, a Convenção Autárquica do PS Odivelas.

Será um importante momento de reflexão acerca dos desafios que se coloca aos Socialistas e aos cidadãos em geral no concelho de Odivelas, no quadro de uma integração objectiva e progressiva no eixo da globalização de soluções na Área Metropolitana de Lisboa.

Contamos com a sua presença.

Programa:

Sábado 9:30

Acreditação 

Sessão de Abertura

10:00 / 10:40 

- Mário Máximo, Presidente da CPC do PS Odivelas

-Rui Cabral, Presidente da JS Odivelas

- Sérgio Paiva, Presidente da Assembleia Municipal de Odivelas

1º Painel

10:45/12:00

 “Odivelas Empreendedora ”

- Mário Máximo

Moderador: Paulo Pisco

Convidado: Rui Paulo Figueiredo

DEBATE

Coffee Break

10m

2º Painel

12:10/13:00

“Educação e Sociedade: um paradigma em mudança ”

- Fernanda Franchi

 Moderador: Célia Croca

Convidado: Valter Lemos

DEBATE

Almoço 13:00 às 15:00

Inicio dos Trabalhos

3º Painel

15:00/16:15  

“Obras Municipais: investimento e opções estratégicas”

- Hugo Martins

Moderador: Carlos Lérias

Convidado: Luís Jorge

DEBATE

4º Painel

16:15/17:15   

“Planeamento Estratégico – Que Futuro para Odivelas? A sustentabilidade do Concelho”

- Paulo César

Moderador: Florinda Lixa

Convidado: António Sousa

DEBATE

Coffee Break

15m

Mesa Redonda

17:30/ 19:00

“Poder Local de Proximidade em Odivelas”

Moderador: Miguel Cabrita

- Presidentes de Junta de Freguesia do PS

DEBATE

Sessão de Encerramento

19h00

- Marcos Perestrello

- Susana Amador

- António José Seguro (a confirmar)

4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas de 12 de Abril de 2012

 

I

Prestação de Contas do Município 2011

“É nos momentos difíceis que o Município deve dizer presente”

Os eleitos do Partido Socialista apresentaram uma declaração relativa à Prestação de Contas de 2011, da qual se apresenta síntese:

Tudo indicava, e verificou-se, que iríamos ter um cenário que traria dificuldades financeiras acrescidas para as famílias e para as empresas, mas também para o Município de Odivelas.

 Apesar de todas as adversidades que se fizeram sentir durante o ano de 2011, não desanimámos nem baixámos os braços, porque apesar das difíceis condições com que nos deparámos era, e é, nosso dever continuar com o impulso de desenvolvimento que temos conseguido imprimir no nosso território, mas exigiu de todos nós um trabalho muito exigente, na determinação das prioridades ao nível da gestão dos recursos municipais.

Não obstante o cenário difícil para as Autarquias, empresas, famílias, num contexto de quebra de receita, tínhamos para 2011, 5 grandes objetivos para os quais trabalhámos de forma empenhada:

1. O saneamento financeiro da autarquia para podermos manter margens adequadas de limites ao endividamento, e em que nos propúnhamos diminuir em 20% as dívidas a credores e, apesar de todas as contingências, conseguimos reduzir a dívida total do município em 15,8%, sendo que na dívida a terceiros reduzimos 16%, a que acresce ainda uma redução de 10% na despesa do município.

2. A coesão social, com a concretização de obras sociais de apoio a idosos, crianças e pessoas com deficiência; Componente de Apoio à Família, livros escolares; habitação social e centros de saúde, entre outras áreas, em que também aqui:

·      Conseguimos não descurar o apoio em matéria de educação, nomeadamente em termos de refeições e livros escolares;

·      Concluíram-se as obras da Casa das Granjas, já inaugurada, com valências na área da Deficiência (34 utentes), 3.ª Idade (100 utentes) e Infância (66 vagas);

·      Concluíram-se as obras do Centro Paroquial de Famões, com valências na área de 3.ª Idade e Infância; e,

·      Tudo fizemos para que fosse possível a construção das quatro novas Unidades de Saúde Familiar, que estavam previstas, mas ainda assim conseguiu-se garantir a construção de duas dessas unidades, na Póvoa de Santo Adrião e na Ramada;

3. A regeneração urbana e recuperação do Centro Histórico de Odivelas, em que não esquecemos a vertente sul e conseguimos pôr em marcha as obras de recuperação do Centro Histórico;

4. O planeamento estratégico como garantia para o futuro e ao serviço das pessoas, área em que continuámos os trabalhos do PDM, e que se encontra em fase de conclusão e tudo fizemos, para que pudéssemos avançar com uma proposta para a resolução das áreas da distribuição de água e resíduos sólidos urbanos, que nos permitirá optar por modelos gestionários que tragam um melhor serviço às nossas populações e, se possível, com redução de custos;

5. A cultura, área em que aumentou a procura cultural, com 53000 espectadores na Malaposta, as comemorações dos 750 anos do nascimento do Rei D. Dinis, que ainda decorrem, a realização da Bienal Lusófona, entre outras ações e apoios a associações de carácter cultural. Ao nível do património e espaço público de qualidade como motor de identidade territorial, continuámos o nosso esforço na sua preservação.

Dissemos que estariam no topo das nossas preocupações as áreas sociais, ou seja, as pessoas e de entre estas as mais vulneráveis, porque as adversidades reclamam sempre a nossa atenção e o nosso combate, para que sejam apoiadas as pessoas que mais precisam e que mais expostas estejam às dificuldades dos tempos que atravessamos, e estiveram sempre no centro das nossas ações, e foi isso que fizemos em acentuado esforço financeiro.

Apesar de tudo continuámos a fomentar o crescimento económico e a criação de emprego, mantendo a isenção da derrama as novas empresas com três novos postos de trabalho e mantivemos o apoio à elaboração dos processos de candidatura ao Microcrédito, no montante de 78.000 euros e a projetos de investimento que criaram 73 novos postos de trabalho num montante de investimento de 737.350,21€.

Do quadro financeiro destacamos com preocupação, que a receita arrecadada pelo município em 2011, num total de 64.281.981,44 €, representa uma diminuição de 5.061.377,01 € face a 2010, que traduz um decréscimo de 7,3 %.

Por outro lado, e apesar desta quebra de receita, a dívida total do município, incluindo os empréstimos a médio e longo prazo (empréstimos bancários) e a dívida a fornecedores, registou uma variação de -8.671.795,19 €, o que significa uma dívida inferior a 2010 de -15,8%.

Este esforço na diminuição da dívida teve que ver com o cumprimento dos compromissos assumidos perante as entidades bancárias, em que se verificou uma redução de 4.672.913,57 €, pelo que esta dívida de médio e longo prazo, no final de 2011, se situou nos 34.419.378,38 €.

No mesmo sentido, e no cumprimento dos compromissos ao nível das dívidas a terceiros, regista-se um decréscimo de 16,0%, da dívida a curto prazo, traduzindo-se numa diminuição de 3.998.881,61 €, face ao exercício de 2010.

É Natal! É Natal!

“Não sou da altura que me vêem, mas sim da altura que meus olhos podem ver.”

Fernando Pessoa

Eis que chegou de novo o Natal, chega sempre de mansinho, com uma brisa fria e mesclado de branco e cinza. É um tempo sempre inspirador, de emoções e em que nos sentimos sempre mais fraternos e solidários, espírito esse que deveria permanecer connosco todos os dias do ano, porque tal como diz Eugénio de Andrade “É urgente o Amor. É urgente permanecer”.

Este ano, devo dizer que sinto particular dificuldade em dizer “Feliz Natal!”, porque sei que é uma frase, que não tem apenas um cariz individual. O Natal e a felicidade são colectivos, implicam olhar para a sociedade e para a comunidade que nos envolve, a qual está mais pobre, mais triste e com menos esperança no tempo que atrás de tempo aí vem…

Que significado tem o Natal que deve ser tempo de luz, renascimento e esperança para os milhares de Portugueses que estão desempregados? Como é que podemos dizer Feliz Natal às centenas de crianças que vivem abaixo do limiar da pobreza e que as únicas refeições que fazem são as que o Município assegura? (desde Setembro passámos de 1 refeição diária para 3, já para prevenir essa situação). Como podemos dizer “Natal Feliz” aos nossos idosos que o passam sozinhos, isolados e excluídos de uma sociedade que “Não é para velhos”. Como podemos dizer Feliz Natal ao jovem licenciado que espera e desespera por um emprego que nunca chega?

Precisamente porque este é o tempo de uma vida nova iluminada por uma estrela que brilha mais do que as outras, temos que ser mais fortes, combativos, pró-activos e empenhar-nos em causas voluntárias e sociais. Podemos todos fazer mais e ser mais, porque os poderes públicos não podem ter todas as respostas, soluções e subsídios para todas as necessidades, somos todos elos de uma cadeia e seremos mais fortes se esses elos estiverem bem ligados, forem contínuos e coesos. Temos que “criar amor com os olhos secos”, como escreve Agostinho Neto no inesquecível poema “Criar”.

Para 2012, e ciente da conjuntura adversa e recessiva que atravessamos, o Município não vai cruzar os braços, não suspendeu o investimento, nem gritou “não fazemos” ,porque o Estado cortou severamente as nossas receitas. Como sempre, optamos por fazer, por ser actuantes, porque deve ser essa a génese do poder local.

O Orçamento Municipal para 2012 continua a aposta firme nas funções sociais, na educação e no desenvolvimento humano, pilares vitais da coesão e equidade. Entendo que a principal riqueza do Município de Odivelas é a sua população, na sua diversidade étnica, cultural, religiosa, de género e geracional. Odivelas valoriza a diferença como fonte de criatividade, inovação e competitividade, de modo a possibilitar a inovação nas políticas sociais, educativas, desportivas e culturais, através da eliminação de barreiras que concorrem para as assimetrias existentes e na promoção da igualdade de oportunidades no acesso a padrões dignos de qualidade de vida para todos.

Promover o desenvolvimento sustentado no âmbito de políticas de habitação, social, saúde, igualdade e cidadania foi assim erigido a objectivo estratégico e corporiza-se na política educativa, na criação de 1000 novas respostas sociais, na área da 3ª idade, infância e deficiência, e na consolidação de projectos inovadores como a recente loja social, nos quartos para os sem abrigo fruto de Protocolo com a Associação “Comunidade Vida e paz”, na hipoterapia para crianças com necessidades especiais (projecto que recebeu em 2011 Prémio de Boas Práticas por parte do Ministério da Educação), no projecto SEI, que combate o insucesso escolar (recebeu em 2011 Menção Honrosa na categoria “melhor município para estudar”) e que deve ser fonte de orgulho local.

Mas o nosso trabalho só está completo se contarmos com a sua participação, neste Natal mude algo na sua vida e inscreva-se no nosso Banco Local de Voluntariado, “Ofereça uma casa” e apoie o Complexo de Sta. Teresinha (num comércio perto de si…), ou participe na dinâmica do seu bairro, em iniciativas solidárias como a das Colinas Bike Tour, que este ano em articulação com três Associações de Pais (que sabem fazer a diferença) recolheram mais de 900 brinquedos e distribuíram prendas envelopadas em sorrisos e afecto.

Enfim abra o seu coração “aos vocábulos de luz que trazem a manhã guardada na secreta bagagem da Alegria”, vai ver como dizer Feliz Natal terá muito mais sentido!

Susana Amador

9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas

I

Orçamento Municipal para 2012

Responder às exigências do tempo presente, com visão estratégica de futuro!

Nos últimos anos as Autarquias em geral (e Odivelas tem sido um excelente exemplo disso mesmo), têm-se aliado ao esforço nacional de consolidação orçamental e, apesar dos cortes sucessivos de transferências do estado e da quebra abrupta de receitas próprias, têm conseguido fazer mais com menos e, ao mesmo tempo, cumprir as suas obrigações, encetando uma recuperação de dívida bem mais consistente do que a Administração Central.

A proposta de orçamento de estado apresentada pelo Governo e que se encontra em debate na Assembleia da República, impõe novos cortes e restrições severas aos Municípios e Freguesias, que muito nos preocupam porque significam entraves significativos à nossa capacidade de acção e, consequentemente, ao serviço prestado aos cidadãos e ao apoio prestado às forças vivas do nosso Concelho.

Têm sido as Autarquias Locais os principais apoios às famílias e aos cidadãos nestes tempos de crise, levando a efeito os seus “planos de emergência social”, muito para além das vagas intenções manifestadas pelo Governo.

À assunção de cada vez mais competências e ao apelo constante das populações de auxílio social contrapõem-se os cortes de transferências impostos pelo Orçamento de Estado, e a redução de funcionários e dirigentes o que configura um quadro em que os desafios são cada vez mais complexos e difíceis de gerir.

As transferências provenientes do Orçamento Geral do Estado (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e IRS) são reduzidas em cerca de 765 mil euros, por comparação com o ano de 2011.

Também as receitas próprias se encontram em queda, apresentando apresenta um decréscimo nas previsões de cobrança na ordem dos 9,0%. Realce para o Capítulo Imposto Directos, que representa 31,4% do total da receita municipal, onde a diminuição prevista é na ordem dos 8,9%.

Consequentemente, o Orçamento para o exercício de 2012 é o Orçamento de menor valor desde de2003.

Perante este cenário, o orçamento de 2012 representa um enorme desafio.

Terão de existir cortes, são inevitáveis, mas tudo fizemos para manter o nível de investimento no apoio às famílias e às instituições socias, num momento tão complexo em que estas tanto precisam de nós.

Os eleitos do Partido Socialista continuam, como até aqui, firmemente empenhados no caminho da consolidação do equilíbrio financeiro e da realização investimento de que ainda carece o nosso território, não obstante as inúmeras dificuldades que esse caminho encerra.

Em suma, o Orçamento Municipal para 2012, assenta, assim, nos seguintes pilares:

1)      Equilíbrio Económico-Financeiro

Orçamento 2012 será um orçamento centrado na redução da divida global do Município, quer da divida de médio e longo prazo contratualizada com instituições financeiras, quer da dívida a fornecedores, o que vai exigir um elevado grau de rigor na execução orçamental durante o decorrer do ano de 2012.

2) Desenvolvimento Humano e Social

Face à complexa situação em que se encontram as famílias (saliente-se que apesar de Odivelas apresentar sempre taxas de desemprego mais baixas do que a média nacional, este tem vindo em crescimento, tendo, pela primeira vez, no mês de Setembro, sido ultrapassada a barreira dos 6.000 inscritos no Centro de Emprego) serão mantidas um conjunto de medidas de apoio social, nomeadamente, no apoio directo às famílias no campo da habitação social e em auxílios no âmbito da acção social, educação e desporto.

O banco de bens doados, a inovadora Loja Social e o banco de voluntariado, projectos que o Município tem vindo a implementar (apesar do estranho desconhecimento manifestado pelo Vereador Paulo Aido…) terão, também a sua continuidade.

3) Dinamização Económica Local

Entendemos que o Município deve continuar a manter o seu papel de agente catalisador da economia local irá dar continuidade às acções para Recuperação do Centro Histórico da cidade de Odivelas e na Reconversão da Vertente Sul, que engloba um conjunto de acções de reconversão urbanística, ambiental, social e de dinamização cultural e manteremos os programas de promoção do emprego e do empreendedorismo.

4) Participação Pública, Juventude, Cidadania e Governação Local

Retomaremos, igualmente, o Orçamento Participativo, bem como a criação do executivo jovem e orçamento participativo jovem, que terão o objectivo de serem fóruns alargados de discussão do concelho, de apontar caminhos e chamar os munícipes a pensar, connosco, o futuro do concelho.

Para intervenções ao nível da rede viária, sinalização e estacionamento encontra-se previsto 1 Milhão de EurosPara o PS, este é um Orçamento de responsabilidade Social que não descura as Funções Sociais, o que, aliás, é mesmo reconhecido pela oposição.

Este é um Orçamento que advoga uma visão estrutural onde se projectam estratégias que vão além da conjuntura dado que as dificuldades financeiras não devem ser uma adversidade em si mesmo, mas um motor para desenvolvermos mais racionalidade nos meios e inovação na acção.

II

Serviços Municipalizados

Este é o tempo da DECISÃO e da ACÇÃO!

Desde a criação do Concelho de Odivelas que o serviço prestado pelos SMAS de Loures no nosso território se tem vindo a degradar de forma progressiva e insustentável, com graves consequências para o dia a dia dos cidadãos e das empresas sedeadas neste Concelho.

Resolver este grave problema tem sido uma prioridade da gestão municipal.

A Câmara Municipal de Odivelas tem desde há anos procurado, de forma dialogante e activa mas sem êxito, uma resolução intermunicipal da situação dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Loures, cuja partilha ficou por resolver em 1998 aquando da criação do concelho, e nos quais nunca teve nem representação no Conselho de Administração nem participação directa ou indirecta na gestão.

Igualmente sem êxito, tem insistido junto dos responsáveis dessa entidade, encarregue destas matérias no território de Odivelas, na necessidade imperiosa de fazer investimentos infraestruturais e materiais e de, pelo menos, melhorar a capacidade de resposta aos problemas concretos das populações quando estes surgem.

Na sequência de diligências efectuadas junto do então Secretário de Estado Adjunto e da

Administração Local, foi constituída uma comissão, arbitrada pela DGAL, que tinha como missão alcançar um acordo com vista à partilha e à obtenção de uma solução, que deveria ter sido conseguida até 30 de Novembro do mesmo ano.

No entanto, as posições inflexíveis assumidas pelo Município de Loures relativamente a um conjunto de matérias, com especial enfoque para a compensação resultante da partilha do Património Imóvel e a respectiva valorização, as participações sociais originárias detidas pelo Município de Loures em empresas com directa e especial relação com a actividade prosseguida pelos SMAS, a partilha de pessoal e o futuro Modelo de Gestão a adoptar, inviabilizaram o sucesso das negociações e a obtenção de um acordo.

Apesar deste revés, nunca deixámos de tentar chegar a um acordo.

É importante lembrar que o Programa Eleitoral maioritariamente sufragado pelos Munícipes, Poder Local de Confiança – Vencer 2009 – afirmava claramente o compromisso do PS na “resolução definitiva do processo técnico e empresarial dos SMAS, na continuação da reformulação da rede e substituição de condutas, eliminando os cortes de água e a na implementação de um

serviço de qualidade acrescida e de valorização ambiental adequado às exigências de um concelho moderno.”

Espelho desta prioridade absoluta, foi o facto de, apenas 7 dias após a tomada de posse, ter-se realizado uma nova reunião. Mas, mais uma vez, manifestado toda a disponibilidade a resolução definitiva do processo SMAS, com base na solução intermunicipal, a resposta foi uma categórica recusa. O Conselho de Administração dos SMAS, informou que não existia disponibilidade para integrar qualquer representação de Odivelas, e que cada Município devia encontrar as suas próprias opções para o abastecimento de água e para a recolha de resíduos sólidos.

A Câmara Municipal de Odivelas esteve, sempre no processo de diálogo com a Câmara Municipal de Loures, com a total transparência e espírito de colaboração, o que não significa que abdique dos mais elementares princípios de justiça e de equidade que devem nortear quem defende a causa pública.

Este não é um processo partidário, os eleitos do Partido Socialista assumiram, desde sempre a defesa dos interesses supremos do Município de Odivelas e dos seus Munícipes, nunca abdicando dos princípios que entendem como essenciais.

Esgotadas todas as vias de diálogo que pudessem levar à solução inter-municipal, o tempo é

de acção e de decisão.

Por essa razão, foi encomendado um estudo, Caracterização e de Diagnóstico de Infra-Estruturas de Água e Saneamento e de Viabilidade Técnico-Económica, não obstante as numerosas dificuldades impostas pelo Conselho de Administração dos SMAS durante a realização do estudo, em especial no que diz respeito ao acesso a infra-estruturas.

As conclusões são muito claras.

Se o Município de Odivelas optasse pela Gestão própria, os resultados económicos do Serviço serão bastante penalizadores para o Município e para os Munícipes.

É importante ter em linha de conta que para esta opção seriam necessários mais de 21 Milhões de Euros de investimento (5 Milhões só no primeiro ano), que o Município teria de realizar, não existindo qualquer retorno financeiro durante os primeiros 16 anos, o que financeiramente seria absolutamente incomportável e comprometeria, seriamente, a viabilidade financeira do Município de Odivelas.

A opção da Concessão apresenta várias vantagens, designadamente a manutenção do equipamento na esfera pública, a assumpção total do risco por parte do parceiro privado, encaixe de receita por duas vias (retribuição directa e derrama), investimento não sujeito aos limites ao endividamento público, supervisão do serviço e aprovação de tarifários pelos órgãos municipais e absorção de pessoal por parte da concessionária.

É importante que fique claro que estamos do lado dos trabalhadores e tudo faremos para que não sejam destruidos os posto de trabalho, não por imposição legal, porque não são responsabilidade do Município, mero cliente dos SMAS de Loures, mas por obrigação ética e moral.

A proposta apresentada pelos Vereadores da CDU, de reatamento das negociações com o Município de Loures durante mais 60 dias, após os quais o Município deveria avançar para a criação de SMAS próprios, não é séria, carece de fundamentação e apenas tem como fim último ser uma arma de arremesso político. Serve meramente interesses partidários, não serve os Munícipes nem o Município de Odivelas.

Este não é tempo de voltar uma e, outra vez a bater em porta fechada, que nada mais adiantaria do que perder o tempo que os cidadãos e empresas deste Concelho já não têm. Este é o tempo da decisão e da acção é o tempo dar aos Munícipes do Concelho de Odivelas soluções para um dos problemas que mais os preocupam e que mais impactos tem na qualidade de vida.

A via que a CDU defende não é mais do que uma estrada sem saída, para mais quando os SMAS são o maior devedor das Águas de Portugal, têm dividas imensas à SIMTEJO e estão claramente descapitalizados, basta verificar as deficitárias condições dos trabalhadores, tantas vezes denunciadas pelos sindicatos, e a falta de investimento em viaturas e infra-estruturas.

Acresce que foi com muito esforço que o Município de Odivelas diminuiu em 12 M€ a sua dívida global em seis anos e foi, também, com muito esforço que pagou todas as dívidas encontradas em 2005 aos SMAS, estando agora na confortável posição de credor.

Associar-nos, actualmente a uma empresa com tão frágil situação financeira é colocar em causa a nossa própria sustentabilidade e esse caminho não o queremos percorrer, a bem dos

nossos Munícipes e das expectativa legítimas que em nós depositam.

O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais da

Comissão Política Concelhia do PS Odivelas

Plenário de Militantes em Odivelas - 5.Nov.2011

1. O P.S. é o partido dos que nunca desistem de lutar, dos homens e mulheres que não se resignam e que acreditam em Portugal, nos Portugueses, nos Jovens e numa Europa de Solidariedade, Paz e Progresso Social.

Para o PS a Politica é composição, não é divisão.

Nós nunca desistimos de investir e apoiar/estimular

• A Escola Pública

• A Ciência

• O SNS

• A Segurança Social e os mais vulneráveis

• A Modernização e Simplificação

• Uma Economia mais competitiva (apostando na inovação)

2. Neste momento difícil e mesmo de desespero para muitas famílias seremos firmes nas propostas que temos em sede do O.E.

• Função Pública / Pensionistas

• Crescimento Económico (Linha de apoios)

• Autarquias

• Educação

• Saúde



3. O Debate do O.E. teve uma grande virtude: foi clarificador. Hoje os Portugueses sabem que o PS é bem diferente do PSD/CDS.

Hoje os Portugueses percebem mais do que nunca o que significa o Estado Social e os perigos que este enfrenta.

Hoje os Portugueses sentem que há um Partido que não faz a oposição do protesto mas a oposição da responsabilidade.



4. Portugal nos últimos 16 anos foi governado 13 anos pelo PS, há 5 meses atrás perdemos as Eleições com apenas 28% dos votos, assinámos um Memorando de Entendimento comum, que vai estar no epicentro de muitas opções, seria responsável, seria credível, seria sério eclipsar todos esses factos? Julgo que não. Mais vale perder uns pontos nas sondagens agora, mas ganhar mais à frente consistência, coerência e recuperar a credibilidade e a confiança perdida. Depois de feito o debate dos acertos e dos desacertos, urge seguir em frente e agarrar o Futuro.



5. O PS deu ao PSD/CDS a última oportunidade. A partir daqui a execução orçamental e tudo o que acontecer é da sua exclusiva responsabilidade. E estaremos atentos, muito atentos e seremos actuantes, muito actuantes, e estaremos combativos, muito combativos:



Pelas nossas Propostas

Com a nossa Agenda

Por Portugal e para os Portugueses



Para o PS, Portugal só sai da crise não se empobrecer mas se crescer.



6. Só unidos na acção é que conseguiremos avançar rumo a novas direcções.

Só unidos nas propostas que temos para o país é que seremos mais fortes.

Como diz o nosso S.G. não estamos em tempo de fazer ajustes de contas com o passado, com os Partidos que nos derrubaram. Nós não somos o tipo de oposição que existe na Grécia, nós somos da matéria de que são feitos os sonhos. Nós somos melhores, nós somos razão e coração limpo!!

Deixo-vos com o J. L. Peixoto “Quando damos as mãos, somos um barco feito de oceano, a agitar-se sobre as ondas, mas ancorado ao oceano pelo próprio oceano. Pode estar toda a espécie de tempo, o céu pode estar limpo, verão e vozes de crianças, o céu pode segurar nuvens e chumbo, nevoeiro ou madrugada, pode ser de noite, mas, SEMPRE QUE DAMOS AS MÃOS, TRANSFORMAMO-NOS NA MESMA MATÉRIA DO MUNDO.”



SOMOS PS! SOMOS MAIS!

Susana Amador

O PAÍS NÃO PODE PARAR!... E O METRO TAMBÉM NÃO!

O Governo PSD / CDS quer fechar as Estações de Metro do Concelho de Odivelas às 21:30 Horas!!

Quantos utentes não serão lesados com esta tomada de posição? Desde os jovens estudantes nas universidades de Lisboa aos trabalhadores de vários quadrantes com horário laboral diferente e que têm este meio de transporte como única alternativa, todos serão afectados por esta medida, que contraria toda a aposta no transporte público em detrimento do transporte individual que vinha sendo feita, ainda para mais num momento de grandes constrangimentos financeiros para todos os portugueses.

Acresce que, este Governo propõe estas medidas drásticas sem sequer previamente auscultar as pessoas e, neste caso, os autarcas dos concelhos que serão lesados com estas supressões de serviços públicos.

O Metro chegou ao Concelho em primeiro lugar à Pontinha em 1997 e mais tarde, em 2004, com a tão aguardada extensão da Linha Amarela e a criação das estações do Senhor Roubado e de Odivelas. Esta foi uma aspiração legítima e uma grande conquista da população, bem como dos governantes e autarcas do Partido Socialista de então. Indiscutivelmente o metro veio proporcionar enormes benefícios à mobilidade a nível metropolitano e favorecer a intermodalidade de transporte, diminuindo os tempos de deslocação e promovendo a utilização de transporte público e melhorando a qualidade de vida das pessoas.

Mais grave é que, com a chegada do Metro foram suprimidas algumas carreiras da Carris e da Rodoviária de Lisboa que serviam o Concelho de Odivelas, o que deixa agora os seus habitantes e visitantes sem grandes alternativas no período nocturno, em termos de transportes públicos.

Repudiamos veementemente a forma unilateral e prepotente com que este Governo PSD/CDS quer tomar uma decisão de sérias implicações para a mobilidade dos utentes do Metropolitano e nos conduz para uma política de transportes que se volta a fechar dentro da cidade de Lisboa e a desvalorizar a necessidade de servir áreas com grande densidade populacional. Tal decisão provocará graves prejuízos sociais, económicos e ambientais não apenas para Odivelas, mas para o modelo de desenvolvimento, padrões de mobilidade e qualidade ambiental da Área Metropolitana de Lisboa como um todo.

Nós não nos resignamos e acreditamos num país com fortes recursos estruturais e de enorme potencial humano!

Não queremos voltar a ser um território periférico.

Não queremos voltar ao passado… e você?

Conte com o PS para defender Odivelas… sempre!

Mobilize-se!



"Abstenção do PS vai ser violenta mas construtiva"

O líder do partido socialista, António José Seguro, afirmou na tarde de domingo que “o Partido Socialista vai fazer parte da solução e não dos problemas do país”. E que nunca fará o que o líder da oposição na Grécia fez.

“Tudo farei para evitar que Portugal passe pela situação que está a viver a Grécia” – garantiu num plenário do partido que está a realizar-se neste domingo no concelho de Odivelas.“Eu nem quero pensar no que aconteceria sem a ajuda externa”, acrescentou Seguro.

“Este não é meu orçamento mas os interesses de Portugal estão primeiro” – continuou garantindo que "o que vai seguir-se no Parlamento não é um jogo partidário ". Garantiu que vai apresentar três propostas já que o orçamento contém “medidas violentas e profundamente injustas”.

As três propostas são: poupar um dos subsídios dos funcionários público e dos reformados, reduzir o aumento do IVA na restauração e criar uma linha de apoio ( de cinco mil milhões de euros junto ao Banco Europeu de Investimento) "para empresas que querem produzir mas estão sem crédito". Seguro usou a expressão "abstenção violenta" para descrever como vai ser a abstenção do PS na votação do orçamento de estado. "Violenta mas construtiva".

Encontro com militantes da concelhia de Odivelas, com a presença do Presidente da FAUL, Marcos Perestrello

Car@s Camaradas,

a CPCO convida-os a estarem presentes para um encontro de militantes com o Presidente do PS FAUL, Marcos Perestrello, no próximo dia 7 de Novembro, segunda-feira, às 21h no Edifício do CAELO.

Contamos com a sua presença.

Saudações Socialistas.

A Comissão Política Concelhia do PS Odivelas.