I
Prestação de Contas do Município 2011
“É nos momentos difíceis que o Município deve dizer presente”
Os eleitos do Partido Socialista apresentaram uma declaração relativa à Prestação de Contas de 2011, da qual se apresenta síntese:
Tudo indicava, e verificou-se, que iríamos ter um cenário que traria dificuldades financeiras acrescidas para as famílias e para as empresas, mas também para o Município de Odivelas.
Não obstante o cenário difícil para as Autarquias, empresas, famílias, num contexto de quebra de receita, tínhamos para 2011, 5 grandes objetivos para os quais trabalhámos de forma empenhada:
1. O saneamento financeiro da autarquia para podermos manter margens adequadas de limites ao endividamento, e em que nos propúnhamos diminuir em 20% as dívidas a credores e, apesar de todas as contingências, conseguimos reduzir a dívida total do município em 15,8%, sendo que na dívida a terceiros reduzimos 16%, a que acresce ainda uma redução de 10% na despesa do município.
2. A coesão social, com a concretização de obras sociais de apoio a idosos, crianças e pessoas com deficiência; Componente de Apoio à Família, livros escolares; habitação social e centros de saúde, entre outras áreas, em que também aqui:
· Conseguimos não descurar o apoio em matéria de educação, nomeadamente em termos de refeições e livros escolares;
· Concluíram-se as obras da Casa das Granjas, já inaugurada, com valências na área da Deficiência (34 utentes), 3.ª Idade (100 utentes) e Infância (66 vagas);
· Concluíram-se as obras do Centro Paroquial de Famões, com valências na área de 3.ª Idade e Infância; e,
· Tudo fizemos para que fosse possível a construção das quatro novas Unidades de Saúde Familiar, que estavam previstas, mas ainda assim conseguiu-se garantir a construção de duas dessas unidades, na Póvoa de Santo Adrião e na Ramada;
3. A regeneração urbana e recuperação do Centro Histórico de Odivelas, em que não esquecemos a vertente sul e conseguimos pôr em marcha as obras de recuperação do Centro Histórico;
4. O planeamento estratégico como garantia para o futuro e ao serviço das pessoas, área em que continuámos os trabalhos do PDM, e que se encontra em fase de conclusão e tudo fizemos, para que pudéssemos avançar com uma proposta para a resolução das áreas da distribuição de água e resíduos sólidos urbanos, que nos permitirá optar por modelos gestionários que tragam um melhor serviço às nossas populações e, se possível, com redução de custos;
Dissemos que estariam no topo das nossas preocupações as áreas sociais, ou seja, as pessoas e de entre estas as mais vulneráveis, porque as adversidades reclamam sempre a nossa atenção e o nosso combate, para que sejam apoiadas as pessoas que mais precisam e que mais expostas estejam às dificuldades dos tempos que atravessamos, e estiveram sempre no centro das nossas ações, e foi isso que fizemos em acentuado esforço financeiro.
Apesar de tudo continuámos a fomentar o crescimento económico e a criação de emprego, mantendo a isenção da derrama as novas empresas com três novos postos de trabalho e mantivemos o apoio à elaboração dos processos de candidatura ao Microcrédito, no montante de 78.000 euros e a projetos de investimento que criaram 73 novos postos de trabalho num montante de investimento de 737.350,21€.
Do quadro financeiro destacamos com preocupação, que a receita arrecadada pelo município em 2011, num total de 64.281.981,44 €, representa uma diminuição de 5.061.377,01 € face a 2010, que traduz um decréscimo de 7,3 %.
Por outro lado, e apesar desta quebra de receita, a dívida total do município, incluindo os empréstimos a médio e longo prazo (empréstimos bancários) e a dívida a fornecedores, registou uma variação de -8.671.795,19 €, o que significa uma dívida inferior a 2010 de -15,8%.
Este esforço na diminuição da dívida teve que ver com o cumprimento dos compromissos assumidos perante as entidades bancárias, em que se verificou uma redução de 4.672.913,57 €, pelo que esta dívida de médio e longo prazo, no final de 2011, se situou nos 34.419.378,38 €.
No mesmo sentido, e no cumprimento dos compromissos ao nível das dívidas a terceiros, regista-se um decréscimo de 16,0%, da dívida a curto prazo, traduzindo-se numa diminuição de 3.998.881,61 €, face ao exercício de 2010.
No que se refere aos Resultados Operacionais, o Município encerra, o ano de 2011, com um valor positivo de 7.691.061,45 €, o que significa que a atividade operacional gerou fluxos suficientes para fazer face aos custos operacionais.
Procedeu-se a um grande esforço financeiro na redução da dívida do Município, quer na dívida total, quer na dívida a terceiros de curto prazo, apesar da quebra de receitas.
Porém, essa tarefa está a ser-nos cada vez mais dificultada com as dívidas do Estado Central ao Município de Odivelas, que ao nível da Educação se vêm acumulando e que ascendiam já, em Dezembro de 2011, a 1.820.617,16€, conforme quadro que aqui se apresenta, valor que atualmente ascende a cerca de 2,4 milhões de euros.
Mas, aos odivelenses também queremos continuar a dizer e reforçar o nosso compromisso de que apesar deste avolumar de dificuldades continuaremos a acrescentar qualidade de vida, desenvolvimento económico e coesão social ao território, missão que é para nós indeclinável e de que não abdicamos, porque queremos ser o Poder Local que importa.
II
Contratos de Arrendamento - Escola EB1/JI do Casal dos Apréstimos - Pavilhão Multiusos
Nesta reunião de Câmara, o Executivo Municipal aprovou a celebração dos contratos de arrendamento, respeitantes à Escola EB1/JI do Casal dos Apréstimos e do Pavilhão Multiusos.
Por se tratar de um processo complexo e para espelhar a total transparência de toda a ação da Câmara Municipal, prevaleceu-se o facto dos contratos de arrendamento serem submetidos a análise deliberativa para que outras matérias que constituíssem dúvidas pudessem também ser esclarecidas e, de certo modo, contributivas para a continuidade do processo.
Para o Partido Socialista a celebração destes contratos revela ser a forma que, claramente, melhor defende o interesse público e que coloca o equipamento público ao serviço da comunidade.
A mudança de formalidade, não alterando o seu conteúdo, permite à Autarquia poupar sensivelmente 8 milhões de euros.
Importa acima de tudo registar, algo que a oposição omitiu, que a Escola dos Apréstimos está hoje ao serviço de 341 crianças (281 no Ensino Básico e 60 no Pré-escolar), e é uma das mais bonitas e bem apetrechadas do Concelho, tendo mesmo contribuído para que a Freguesia da Ramada passasse de regime duplo para regime normal.
Igualmente o Pavilhão Multiusos tem sido um equipamento de excelência por onde já passaram mais de 40.000 pessoas e onde já se realizaram mais de 40 grandes eventos, muitos deles de cariz Nacional, Europeu e Mundial. Odivelas abriu portas na Área Metropolitana de Lisboa e afirmou-se como um concelho competitivo nas vertentes Desportiva e Cultural, e sem este equipamento, esta dimensão não seria possível.
Para a oposição devemos ser sempre “pequenos e fechados”, mas nós sabemos que a população se revê numa gestão com visão e ambição e é isso que fazemos, com transparência e determinação.
III
Aprovado o Contrato de Cedência e Exploração do Pavilhão Multiusos de Odivelas à Empresa Municipal Municipália
Este Executivo Municipal entendeu, e bem, apostar na sua empresa municipal para gerir o Pavilhão Multiusos de Odivelas. Este espaço moderno, bem concebido e estrategicamente bem situado, tem a capacidade de receber iniciativas culturais, desportivas ou de outra índole, de âmbito nacional e até internacional.
Foi realizada uma análise SWOT pelo Gabinete de Auditoria Interna, dando conta de que uma solução de gestão da Municipália E.M. seria o desejável.
A personalidade jurídica desta Empresa Municipal, a sua autonomia administrativa, patrimonial e financeira, e ainda o facto dos seus objetivos estratégicos poderem ser articulados em parceria com a Autarquia e o seu Executivo, são condições fundamentais para garantir um promoção sustentada e eficiente do Pavilhão Multiusos e o seu melhor aproveitamento e exploração enquanto espaço público.
Torna-se necessário rentabilizar, o mais possível, todo o investimento realizado e face aos recursos que dispomos no momento, a forte garantia de otimização dos meios disponíveis por parte Municipália, E.M., e também o seu “know-how” na exploração de espaços municipais, são motivos mais do que relevantes para que este seja considerado o modelo de gestão mais adequado para um equipamento que já é uma referência na Área Metropolitana de Lisboa.
Apesar de todas as dificuldades com que o Poder Local se debate a todos os níveis e as constantes medidas regressivas e pouco impulsionadoras que a coligação que suporta este Governo impõe diariamente, o Partido Socialista entende que este não é o tempo para a inércia. Este é o tempo de agir e de utilizar todos os meios ao nosso alcance que nos permita encarar o futuro com mais esperança e otimismo!
Em Odivelas, as crianças e os idosos podem assistir a peças de teatro, cinema, ballet, etc. a preços simbólicos, pelo que podemos afirmar com toda a convicção que a Cultura quando nasce é para todos!
Não nos revemos, assim, nas críticas da CDU ou dos Vereadores Independentes em relação à Municipália, dado que esta é o veículo que permite o acesso a todos os habitantes à prática desportiva salutar e a uma programação cultural de qualidade.
A oposição quer extinguir a nossa Empresa Municipal e o Governo também. Nós, por outro lado, queremos salvar os trabalhadores e o acesso da população ao Desporto e à Cultura.
IV
Aposta na Manutenção de Diversos Espaços Verdes das Colinas do Cruzeiro
Considerando a necessidade de garantir a preservação e manutenção dos espaços verdes da urbanização das Colinas do Cruzeiro, a Câmara Municipal e o seu Executivo entendeu ser indispensável a aquisição de serviços que permita proporcionar aos munícipes do nosso Concelho um serviço público merecedor das suas expectativas individuais e coletiva, ao nível dos espaços verdes e de defesa dos maiores padrões de salubridade, por forma a promover maior qualidade de vida da população.
Nos dias de hoje exige-se, cada vez mais, que os dirigentes autárquicos sejam capazes de levar a cabo uma gestão moderna, racional nos recursos e eficaz nos objetivos.
Esta complexa reunião de Câmara revelou várias correntes ideológicas divergentes e também diferentes opiniões ao nível estratégico e de gestão do Município, perfeitamente normais em democracia, prevalecendo a postura firme deste executivo liderado pelo Partido Socialista que apresentou as soluções mais adequadas para as questões em discussão, onde procurou, acima de tudo, defender os mais altos interesses coletivos e de garantir maiores oportunidades de utilização dos nossos espaços públicos e equipamentos municipais.
O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais da CPCO
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