4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas de 12 de Abril de 2012

 

I

Prestação de Contas do Município 2011

“É nos momentos difíceis que o Município deve dizer presente”

Os eleitos do Partido Socialista apresentaram uma declaração relativa à Prestação de Contas de 2011, da qual se apresenta síntese:

Tudo indicava, e verificou-se, que iríamos ter um cenário que traria dificuldades financeiras acrescidas para as famílias e para as empresas, mas também para o Município de Odivelas.

 Apesar de todas as adversidades que se fizeram sentir durante o ano de 2011, não desanimámos nem baixámos os braços, porque apesar das difíceis condições com que nos deparámos era, e é, nosso dever continuar com o impulso de desenvolvimento que temos conseguido imprimir no nosso território, mas exigiu de todos nós um trabalho muito exigente, na determinação das prioridades ao nível da gestão dos recursos municipais.

Não obstante o cenário difícil para as Autarquias, empresas, famílias, num contexto de quebra de receita, tínhamos para 2011, 5 grandes objetivos para os quais trabalhámos de forma empenhada:

1. O saneamento financeiro da autarquia para podermos manter margens adequadas de limites ao endividamento, e em que nos propúnhamos diminuir em 20% as dívidas a credores e, apesar de todas as contingências, conseguimos reduzir a dívida total do município em 15,8%, sendo que na dívida a terceiros reduzimos 16%, a que acresce ainda uma redução de 10% na despesa do município.

2. A coesão social, com a concretização de obras sociais de apoio a idosos, crianças e pessoas com deficiência; Componente de Apoio à Família, livros escolares; habitação social e centros de saúde, entre outras áreas, em que também aqui:

·      Conseguimos não descurar o apoio em matéria de educação, nomeadamente em termos de refeições e livros escolares;

·      Concluíram-se as obras da Casa das Granjas, já inaugurada, com valências na área da Deficiência (34 utentes), 3.ª Idade (100 utentes) e Infância (66 vagas);

·      Concluíram-se as obras do Centro Paroquial de Famões, com valências na área de 3.ª Idade e Infância; e,

·      Tudo fizemos para que fosse possível a construção das quatro novas Unidades de Saúde Familiar, que estavam previstas, mas ainda assim conseguiu-se garantir a construção de duas dessas unidades, na Póvoa de Santo Adrião e na Ramada;

3. A regeneração urbana e recuperação do Centro Histórico de Odivelas, em que não esquecemos a vertente sul e conseguimos pôr em marcha as obras de recuperação do Centro Histórico;

4. O planeamento estratégico como garantia para o futuro e ao serviço das pessoas, área em que continuámos os trabalhos do PDM, e que se encontra em fase de conclusão e tudo fizemos, para que pudéssemos avançar com uma proposta para a resolução das áreas da distribuição de água e resíduos sólidos urbanos, que nos permitirá optar por modelos gestionários que tragam um melhor serviço às nossas populações e, se possível, com redução de custos;

5. A cultura, área em que aumentou a procura cultural, com 53000 espectadores na Malaposta, as comemorações dos 750 anos do nascimento do Rei D. Dinis, que ainda decorrem, a realização da Bienal Lusófona, entre outras ações e apoios a associações de carácter cultural. Ao nível do património e espaço público de qualidade como motor de identidade territorial, continuámos o nosso esforço na sua preservação.

Dissemos que estariam no topo das nossas preocupações as áreas sociais, ou seja, as pessoas e de entre estas as mais vulneráveis, porque as adversidades reclamam sempre a nossa atenção e o nosso combate, para que sejam apoiadas as pessoas que mais precisam e que mais expostas estejam às dificuldades dos tempos que atravessamos, e estiveram sempre no centro das nossas ações, e foi isso que fizemos em acentuado esforço financeiro.

Apesar de tudo continuámos a fomentar o crescimento económico e a criação de emprego, mantendo a isenção da derrama as novas empresas com três novos postos de trabalho e mantivemos o apoio à elaboração dos processos de candidatura ao Microcrédito, no montante de 78.000 euros e a projetos de investimento que criaram 73 novos postos de trabalho num montante de investimento de 737.350,21€.

Do quadro financeiro destacamos com preocupação, que a receita arrecadada pelo município em 2011, num total de 64.281.981,44 €, representa uma diminuição de 5.061.377,01 € face a 2010, que traduz um decréscimo de 7,3 %.

Por outro lado, e apesar desta quebra de receita, a dívida total do município, incluindo os empréstimos a médio e longo prazo (empréstimos bancários) e a dívida a fornecedores, registou uma variação de -8.671.795,19 €, o que significa uma dívida inferior a 2010 de -15,8%.

Este esforço na diminuição da dívida teve que ver com o cumprimento dos compromissos assumidos perante as entidades bancárias, em que se verificou uma redução de 4.672.913,57 €, pelo que esta dívida de médio e longo prazo, no final de 2011, se situou nos 34.419.378,38 €.

No mesmo sentido, e no cumprimento dos compromissos ao nível das dívidas a terceiros, regista-se um decréscimo de 16,0%, da dívida a curto prazo, traduzindo-se numa diminuição de 3.998.881,61 €, face ao exercício de 2010.