Comunicado da Presidente da Câmara Municipal de Odivelas e dos vereadores do PS

Medalha de Honra do Município

Foi com muita surpresa e total perplexidade, que a Presidente da Câmara Municipal de Odivelas e os Vereadores do Partido Socialista se depararam com a rejeição, em Assembleia Municipal, da atribuição da Medalha de Honra do Município ao Dr. Manuel Varges, unanimemente votada em sede de Executivo Municipal, de acordo com a proposta apresentada pelo Conselho das Condecorações Municipais, que congrega personalidades idóneas de todos os espectros políticos.

As Condecorações Municipais têm por finalidade distinguir as pessoas singulares ou colectivas que se notabilizem por méritos pessoais, por feitos cívicos ou que hajam patenteado exemplar dedicação à causa pública por assinaláveis serviços prestados e merecedores de público testemunho de reconhecimento e com os quais tenham dado o seu contributo, para o engrandecimento e dignificação do Concelho de Odivelas, sendo que a Medalha de Honra doMunicípio se destina a homenagear pessoas singulares ou colectivas que, por serviçosexcepcionais, contributos para com a comunidade ou actos praticados, alcancem mérito extraordinário.

O Dr. Manuel Varges é um nome indissociável da história deste Concelho. Foi Presidente da
Comissão Instaladora do Município, tendo sido eleito pelos Cidadão Odivelenses como o
primeiro Presidente da Câmara Municipal de Odivelas de forma claríssima, a escassos votos da
maioria absoluta.

O seu contributo para o desenvolvimento deste Concelho foi inestimável.

Foi pela sua mão que o Metro chegou a Odivelas, que se iniciou a recuperação do Centro Histórico, que se legalizaram dezenas de Bairros de Génese Ilegal, que há décadas esperavam pelo seu alvará de loteamento, que se assistiu a um forte investimento na requalificação do espaço público, enfim, que Odivelas começou a ganhar um estatuto de nova centralidade na Área Metropolitana de Lisboa.

Acresce, a tudo isto, um percurso pessoal, académico, profissional e político imaculado,destacando-se a sua carreira como economista, quadro superior de diversas empresas, como Autarca, membro de Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal, Vereador da Câmara Municipal de Loures e Deputado à Assembleia da República, sendo, actualmente, Docente Universitário.

Respeitando, naturalmente, a legitimidade da Assembleia Municipal e das suas decisões,tratando-se de um órgão autónomo independente da Câmara Municipal, não podemos deixar de lamentar profundamente a deliberação tomada, considerando que esta em nada contribui para a dignificação da política, enquanto causa nobre de serviço ao próximo.

Estamos certos que a sociedade civil, não perderá a oportunidade, agora declinada pela Assembleia Municipal de Odivelas, de prestar ao Dr. Manuel Varges a justa homenagem que
lhe devemos enquanto Odivelenses.

Odivelas, 12 de Novembro de 2010
A Presidente de Câmara e os Vereadores do Partido Socialista

Não era substituindo pessoas que os problemas passariam, por milagre, a ser resolvidos.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, defende que o problema das dívidas soberanas é europeu e deve ser resolvido nesse plano - com um recuo de Angela Merkel. Mas deixa claro que este Governo tem condições para prosseguir, sem remodelações, se a oposição não lhe obstruir o caminho. Para Belém, um recado: deve contribuir para a estabilidade.

O limite de 7% sobre os juros da dívida foi já ultrapassado. A partir daqui, até onde vai ser possível sobreviver sem pedir ajuda externa?

O processo de subida das taxas de juro é, naturalmente, algo de preocupante, porque os encargos sobre a dívida pública pesarão na gestão futura dos exercícios orçamentais. Uma coisa é certa: do lado do Governo, tudo temos feito para criar condições de consolidação orçamental. O Governo não se afasta destes objectivos - e é importante, tanto no plano interno como no plano internacional, que se conheça esta firme intenção. Mas temos aqui um problema que afecta a própria estabilidade do euro e não é exclusivamente, longe disso, um problema português - embora tenhamos de assumir a nossa parte de responsabilidade no enfrentar do problema. E quero exprimir aqui, também, uma preocupação no sentido de acreditar que as instituições europeias façam aqui a sua parte para criarmos estabilidade nos mercados internacionais.

Acredita que quando Portugal tiver de voltar ao mercado da dívida, no início de 2011, o pior já terá passado?

Quero acreditar que, com o conhecimento dos primeiros resultados do exercício orçamental de 2011, que serão conhecidos no final do primeiro trimestre de 2011, estaremos em condições de demonstrar, por factos e não apenas por intenções, a concretização plena dos objectivos que nos movem.

Os juros, porém, continuam a subir. O Governo está de pés e mãos atadas à espera do próximo Conselho Europeu?

O Governo faz aquilo que pode e deve fazer: criar as condições para cumprir com rigor e determinação o que está na sua mão executar. Naturalmente, o Governo tem a expectativa que o quadro europeu possa evoluir no sentido de alterações que sejam favoráveis à estabilização do euro no conjunto dos mercados internacionais.

Mas acredita que será possível fazer a chanceler Angela Merkel recuar na intenção de criar o fundo permanente, que o próprio ministro das Finanças responsabilizou pelo pânico criado nos mercados?

Soubemos todos hoje [ontem] que a sra. Merkel ecoou essa preocupação - e apelou aos mercados no sentido de terem maior tranquilidade para que de alguma maneira todos possam concorrer para essa estabilização desejável. E quando a própria chanceler alemã verifica que há alguns efeitos "perversos" daquilo que é um propósito relativamente à gestão dos mecanismos de crise no quadro da UE, certamente esperamos que o Conselho Europeu possa fazer aí a adequada reflexão - é isso que posso afirmar como uma aspiração portuguesa.

O ministro das Finanças mantém credibilidade? Esta semana ouvimos vários apelos a uma remodelação, mesmo na área do PS, de João Proença a Vital Moreira...

Acho que faz tanto sentido ao secretário-geral da UGT defender critérios de remodelação do Governo como faria que um membro do Governo aparecesse a defender critérios de remodelação do Governo. Aos sindicatos o que é dos sindicatos, ao Governo o que é do Governo. As remodelações governamentais não se anunciam - num dia, se eventualmente forem feitas, serão feitas por quem as pode fazer, que é o primeiro-ministro. Agora, o que quero sublinhar é que o Governo está coeso, determinado. O que o País menos precisa é que se procure agora encontrar um outro foco de especulação e de desestabilização, depois de termos resolvido o principal problema - a viabilização do OE.

Mas essa desestabilização não se faz sentir nas contas públicas? Não é um problema grande de mais, o que está nas mãos deste ministro, o de salvar o Governo?

Se esses são problemas grandes de mais que teriam como efeito o pôr em causa este ministro das Finanças, era caso para perguntar se outro ministro das Finanças não teria os mesmos problemas. Sejamos razoáveis. Há problemas? Naturalmente eles têm de ser resolvidos. E não era substituindo pessoas que os problemas passariam, por milagre, a ser resolvidos. Os problemas existem, têm de ser enfrentados por quem tem competência própria para o efeito.

António Vitorino disse esta semana que o Governo acordou tarde para o problema da dívida soberana. Concorda?

Tem sido argumentação recorrente...

Mas não no PS...

Fazer de treinador à 2.ª-feira é muito mais fácil do que prever as situações antes do jogo. A verdade é que o Governo esteve persuadido que instabilidade dos mercados tenderia a abrandar ao longo do ano. Infelizmente isso não aconteceu e implica que teremos de ser mais enérgicos na tomada de medidas. Uma coisa é certa: as medidas foram agora tomadas, as mais drásticas.

As medidas deste OE podem levar o PS a perder o poder, como disse Almeida Santos - coloca-se um cenário de censura pós-Orçamento?

A tendência para andarmos a caminhar à beira do abismo não favorece o País - que precisa de estabilidade, de tranquilidade política, para que haja condições para executar os compromissos. Todas as energias colocadas no ano de 2011 deveriam ser neste sentido.

Ainda num cenário de censura ao Governo, acredita que no PCP e no Bloco exista vontade de segurar o Governo?

O que tenho verificado é que eles têm uma lógica concorrencial entre si para ver qual é o que se opõe de forma mais dura, sistemática e radical ao Governo. Gostaria que esses partidos pudessem mudar de posição, mas a sua lógica e cultura é a do contrapoder. Não digo isto com satisfação.

Paulo Portas insiste num Governo de salvação nacional, com José Sócrates fora. Como comenta?

Acho extraordinário que o líder de um partido se permita defender condições para defenestrar a liderança de outro partido, que foi democrática e legitimamente alcançada, em sede partidária e sufragada pelos eleitores. Mas o que é importante é que nos perguntemos o seguinte: o Governo em funções tem condições para executar o Orçamento? A resposta do lado do Governo é "sim, temos condições" para executar essa tarefa, se não nos criarem politicamente obstrução. Portanto, aquilo que os partidos da oposição podem assumir, nomeadamente o CDS, é não criarem obstrução.

Com a subida actual das taxas de juro, sem retrocesso da Alemanha no Conselho Europeu, o Governo terá essas condições?

Que a situação está difícil é manifesto para todos nós, mas fazer futurismo também seria excessivo. Aquilo que está ao alcance do Governo fazer deve fazê-lo com toda a energia, deve garantir aos portugueses e no plano internacional que o PEC, nomeadamente no que respeita ao controlo do défice, será assegurado. Esta é a nossa responsabilidade e missão.

Manuel Alegre disse acreditar que as presidenciais podem ser o primeiro passo para um domínio do país político pela Direita em 2011. Crê neste cenário?

Eu sou um institucionalista. Ou seja, um Presidente da República tem as competências que a Consti-tuição prevê, não outras. E o que devemos ter todos é uma interpretação saudável do princípio da separação de poderes - e da cooperação entre os poderes - presidenciais. Ganhe quem ganhar deve ter a responsabilidade elementar de contribuir para a estabilidade política do nosso país.

Fonte: Diário de Notícias

Entrevista da Presidente Susana Amador ao Jornal A Tribuna

" A nossa grande riqueza é cada um dos 155 mil Odivelenses"






















Que balanço faz destes últimos 12 anos, em que Odivelas passou a ser concelho?

Não tenho qualquer dúvida ao afirmar que valeu a pena a criação do Concelho de Odivelas, com órgãos municipais próprios e autonomia gestionária.

Não gosto de falar do passado, pois devemos ter sempre os olhos postos no futuro, mas a verdade é que este território, pela secundarização a que foi sujeito na política municipal do então Concelho de Loures, sofreu um atraso estrutural que temos lutado muito por inverter neste 12 anos.

Este sentimento é partilhado com a população deste Concelho, que tem hoje mais auto-estima, sentimento de pertença e orgulho em ser Odivelense.

Nestes 12 anos verificou-se um salto qualitativo imenso no campo da mobilidade, com uma nova centralidade e fácil acessibilidade potenciada pela chegada do Metro que nos colocou a escassos 15 minutos do coração da Capital.

Hoje, pela sua oferta cultural e desportiva, Odivelas é já uma âncora que atrai milhares de pessoas de toda a Área Metropolitana de Lisboa, não só para o Centro Cultural da Malaposta ou para o Centro de Exposições de Odivelas, como também para o novíssimo Pavilhão Multiusos que, pela primeira vez, vai permitir realizar no nosso Concelho uma competição desportiva de nível Europeu, a Ronda de Elite da UEFA Futsal Cup.

Quais as áreas mais importantes para a Câmara Municipal de Odivelas, e nas quais tem sido feito um maior investimento?

O progresso e o desenvolvimento sustentável só existem em sociedades que promovem a coesão e a justiça social e, por isso mesmo, as políticas sociais têm sido o núcleo principal da estratégia municipal, neste cinco anos em que sou Presidente de Câmara.

Se no campo da educação, da cultura, da habitação e do apoio social as mudanças foram imensas, ao nível do espaço público e das zonas verdes assistimos a uma verdadeira mudança de paradigma. O esforço de investimento realizado, no sentido de equilibrar melhor a função verde com a função habitacional resultou na duplicação do espaço verde por habitante.

Também ao nível da reconversão urbana, o salto foi imenso. Com 30% do território em Área Urbana de Génese Ilegal, temos hoje 50 Bairros com alvará de loteamento emitido e continuamos a trabalhar, sempre em conjunto com as Comissões de Administração, para a total reconversão destas áreas.


Quais os projectos/medidas mais importantes implementados em cada uma dessas áreas?

Há 12 anos nenhuma escola deste Concelho tinha refeitório, hoje todos os alunos dos Jardins-de-infância e EB1 deste Concelho têm uma refeição quente na Escola, mas também têm livros e fichas escolares gratuitos, oferecidos pela Câmara Municipal.

Já no que diz respeito aos equipamentos escolares, o avanço foi inegável. Neste 12 anos construíram-se 5 novas escolas e fizeram-se várias remodelações e ampliações de fundo. Mas não é só o investimento em infra-estrutura, a implementação das actividades de enriquecimento curricular nas Escolas do 1º Ciclo, os auxílios económicos e os apoios sócio-educativos aos alunos e às suas famílias, o apetrechamento e informatização das salas de aula, os vigilantes-patrulheiros, o projecto de educação rodoviária, o projecto, pioneiro no País, de hipoterapia para crianças com deficência etc., são o fruto visível e inegável de uma política de educação empenhada, sólida e consistente que tem sido levada a cabo pelo Município de Odivelas.

Odivelas é hoje um Município que cuida melhor dos que entre nós são mais vulneráveis, temos um Centro de Acolhimento para Crianças e Jovens em Risco, mais Centros de Dia e apoio domiciliário para os nossos idosos e, muito em breve, veremos frutos do Programa PARES (em que o Município apoiou as IPSS’s com cedências de terrenos e comparticipação financeira) o que vai possibilitar um aumento de cerca de 400 novas vagas nas valências de creche, pré-escolar, equipamento de apoio aos idosos e, muito em particular, na área da deficiência, valência até aqui totalmente inexistente neste Concelho.

A política de habitação da Câmara Municipal tem dado prioridade absoluta à erradicação dos núcleos de barracas e ao combate à pobreza, mas também à habitação a custos controlados para Jovens dando a oportunidade aos filhos desta Terra de se manterem no território, com acesso a casas de qualidade e a preços justos. Entre 1999 e 2010, a Câmara Municipal de Odivelas demoliu cerca de 500 barracas e habitações precárias, garantindo as necessárias condições de habitabilidade a cerca de 2475 pessoas, sendo que, a larga maioria desta actividade foi realizada no último mandato autárquico.

O Ambiente em Odivelas está também, sem qualquer dúvida, muito melhor. Limpámos as linhas de água e criámos novos espaços de lazer e descompressão, que, só no último mandato se contabilizaram em 22 novos parques e jardins.

Quem também muito ganhou com a criação do Concelho de Odivelas foram as AUGI’s, com particular destaque para o trabalho desenvolvido nas denominadas “zonas críticas”, em particular o Território da Vertente Sul. Encetámos um caminho firme e determinado para a regeneração urbana, ambiental e social, que irá, seguramente, em conjunto com as Comissões de Administração, inverter os anos de atraso, abandono e desqualificação a que esta área, onde vivem cerca de 12 mil pessoas, foi votada durante mais de 20 anos.
A Modernização Administrativa, que chegou a todo o vapor em 2005, perpassa hoje a organização dos Serviços Municipais, com a implementação de sistemas de atendimento mais informatizados e mais eficazes, gestão documental, work-flow, o executivo digital etc. e tiveram o seu expoente máximo com a inauguração da 1º Loja do Cidadão de II Geração e a criação dos Julgados de Paz.

Porque o desenvolvimento económico e a criação de emprego é para Odivelas um ponto vital, temos procurado impulsionar a actividade empresarial e o comércio, com o apoio ao desenvolvimento de projectos de investimento, o micro-crédito, o MODCOM, o FAME Odivelas, as incubadoras de empresas, etc.

Mas um Concelho sem identidade própria, não tem futuro, por isso temos em curso um projecto que resulta de uma candidatura à recuperação da Centro Histórico de Odivelas, que incidirá, não só, sobre a reabilitação urbana e o património histórico, mas também sobre o que é imaterial, como a nossa história colectiva, ou a nossa doçaria, de que se destaca a singular marmelada branca de Odivelas.


Qual tem sido a relação entre a câmara e as juntas de freguesia?

Odivelas é o Concelho do País que mais dignifica as suas Juntas de Freguesia e que mais competências lhes delega, e isso é um facto inegável.

Esta relação de proximidade foi fundamental, em especial aquando da criação do Concelho, quando, de repente, uma Comissão Instaladora, que teve de começar do zero, se viu a braços com todas as competências de uma Câmara Municipal, com a Câmara de Loures a, literalmente, despejar-lhe os processos à porta.

O papel histórico que as Juntas de Freguesia tiveram na construção deste Município é reconhecido, pelo que a relação com os Presidentes e Executivos de Freguesia tem sido sempre de respeito mútuo e cooperação, mesmo quando os entendimentos não são coincidentes, procurando sempre ouvir as suas opiniões.

É claro que novos tempos, em particular numa altura em que as restrições orçamentais são mais acentuadas, requerem, sempre, novas soluções, pelo que entendo que é fundamental aperfeiçoarmos o modelo de delegação de competências, tendo sempre como objectivo único a prossecução do interesse público e a melhoria da qualidade de vida dos nossos Munícipes.


O que é que diferencia o concelho de Odivelas dos demais municípios?

Somos um Concelho pequeno, com apenas 27 Km2, a nossa grande riqueza é cada um dos 155 mil Odivelenses. É neles que investimos e é com eles que, todos os dias, procuramos construir um território com melhor qualidade de vida e oportunidades para todos poderem desenvolver todo o seu potencial enquanto seres humanos singulares.

Odivelas ganhou muito neste 12 anos de Poder Autárquico próprio porque também tem tido à frente dos seus destinos autarcas dinâmicos e criativos, com ideias claras e a determinação necessária para ultrapassar obstáculos e resolver os problemas que verdadeiramente afectam os cidadãos deste Concelho.


Ao fim de 12 anos como município, quais as questões que ainda preocupam a Câmara Municipal de Odivelas?

O País tem estado confrontado com uma das maiores crises económicas de que há memória. Foi uma crise que veio de fora e atingiu a Europa de forma avassaladora.

O Município de Odivelas foi também severamente afectado, não só com os cortes das transferências por via do Orçamento de Estado, como por uma quebra de receita decorrente do abrandar da situação económica.

Esta situação está, contudo, a ser controlada, com rigor por via do Plano Municipal de Contenção, que veio acrescentar medidas que visam suster os custos fixos internos, bem como reduzir algumas transferências. Esta é uma questão puramente objectiva – não podemos transferir, aquilo que também não recebemos.

Perante o cenário que no imediato se coloca, entendemos que a prioridade se deve centrar na manutenção dos compromissos assumidos, em particular na área social, bem como no reforço dos apoios àqueles que estão mais vulneráveis, porque, como não me canso de afirmar, é nos momentos difíceis que o Município deve dizer presente e este é um desafio urgente ao qual não viraremos as costas.


Quais são os seus maiores sonhos para o futuro do concelho?

“Odivelas, terra de Oportunidades” é muito mais do que um slogan, é um sonho, um desígnio de um Concelho mais coeso justo e solidário, com um desenvolvimento económico, ambiental e urbanístico, franco e sustentável.


O que é que se pode esperar no futuro sobre o abastecimento de água no Concelho de Odivelas? Como estão as negociações com os SMAS de Loures?

Sobre a questão do abastecimento de água e saneamento básico ao Concelho de Odivelas, não posso para já adiantar mais do que a garantia firme que estão a ser estudadas todas as soluções e possibilidades que assegurem à população de Odivelas a prestação de um serviço público de qualidade, compatível com um Concelho urbano em pleno Século XXI, e que, obviamente, sejam financeiramente sustentáveis, preferencialmente com um aliviar de taxas para os nosso Munícipes. Penso que dentro de um curto espaço de tempo estaremos prontos para divulgar as nossas conclusões e apresentar a melhor solução para este problema complexo. A situação actual é que não pode persistir: rupturas constantes, má qualidade no abastecimento, falta de investimento em novas condutas, perturbação da actividade económica, social e escolar e danos enormes no espaço público. É inadmissível que Odivelas seja tratado como um mero cliente, que não esteja representado no Conselho de Administração, e que saibamos do tarifário à posteriori. A solução que preconizamos será de dignidade e qualidade para o nosso Município e para a população que merece melhor.

Jornal A Tribuna - Edição 245

23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas de 9 de Novembro de 2010

- I

Centro de Saúde da Ramada cada vez mais perto da sua concretização

Nesta Reunião do Executivo Municipal foi dado mais um passo importante para a concretização do Centro de Saúde da Ramada – a cedência de parcela de terreno em direito de superfície à Administração Central.

Esta parcela de cerca 5.000 m2, que, saliente-se, se destina a equipamento de utilização colectiva, vai permitir que a população da Ramada veja concretizada a sua antiga e mais que justa aspiração – o direito a um Centro de Saúde de Raiz, que congregará duas unidades de saúde familiar.

O terreno que se situa em zona de fácil acessibilidade, muito bem servida por transportes públicos, é o ideal para a implementação muito rápida do projecto, que já se encontra executado.

A CDU, que desde sempre optou por uma política de protesto e de capitalização política de bolsas de queixa das populações, hoje vêm levantar obstáculos, afirmando não aceitar a localização escolhida para este equipamento, para onde em tempos esteve prevista a execução de uma piscina, quando na sua reivindicação se desdobraram em manifestações públicas e protestos.

A gestão responsável requer adaptação às circunstâncias e priorização de investimentos, de acordo com as necessidades reais das pessoas e os Cidadãos da Freguesia da Ramada precisam agora é, efectivamente, de um Centro de Saúde.

Quanto ao terreno que, em anos passados, se julgou adequado para a construção deste equipamento, oferece hoje fortes constrangimentos, nomeadamente em termos de acessibilidade, que são impeditivos da implementação do projecto e da execução da obra neste momento.

É importante que fique claro que a não concretização deste projecto, neste local, pode significar uma oportunidade perdida, que o Concelho de Odivelas e a Freguesia da Ramada não se podem dar ao luxo de perder.


-II

Em tempo de crise e contra-ciclo económico, Odivelas reforça apoio social

Na Câmara Municipal de Odivelas, o PS tem liderado um conjunto de políticas promotoras da coesão social, que têm, paulatinamente, vindo a mudar o paradigma concelhio nesta área.

Tendo consciência que a incerteza económica e a austeridade orçamental, não deverão ser um pretexto para fazer menos. São, pelo contrário, razões para fazer mais, e aprofundando o que é uma prioridade política e social que o Executivo tem sabido interpretar correctamente e protagonizar com forte investimento.

Neste sentido, foram implementados os projectos SOS Sénior e Convida a Vida, nas freguesias onde os problemas são mais prementes, designadamente na Póvoa de Santo Adrião, Caneças e Odivelas, bem como, respectivamente, no Olival Basto e na Pontinha.

Estes projectos pretendem actuar no combate à exclusão social, promover a prevenção da saúde primária dos seniores, e responder através da tele-assistência aos idosos que estão afectados pelo isolamento sistemático, e que perante situações de emergência ou de outra necessidade, não conseguem obter socorro, ajuda ou aconselhamento.


-III

Odivelas promove Segurança e Protecção Civil


Na área da Protecção Civil, a entreajuda e cooperação se requerem, a comunicação entre todos os intervenientes, locais, regionais, nacionais e internacionais, é determinante, por forma corresponder a necessidades e não duplicar esforços e meios, na lógica de cumprir profissionalmente, sem insuficiências e/ou excessos, uma missão que se quer bem sucedida.

O Sistema Integrado Rede Emergência Segurança de Portugal (SIRESP) é o novo sistema nacional integrado de comunicações para os serviços de Emergência e Segurança. Vem substituir os diversos sistemas, ao mesmo tempo que assegura, a cada entidade, a sua utilização como um sistema próprio e independente, mantendo, por isso, a total autonomia de gestão das suas comunicações. Simultaneamente, sempre que nas situações em que os serviços de emergência, segurança e protecção civil tenham que actuar de forma conjunta, o SIRESP assegura a comunicação simultânea entre as várias entidades envolvidas, permitindo a centralização do comando e coordenação das operações.

Com a adesão de Odivelas ao SIRESP, que além de permitir uma gestão optimizada e mais eficaz dos recursos humanos e materiais, assegura a fiabilidade tecnológica, integridade e confidencialidade das comunicações, através de sofisticados mecanismos de segurança e encriptação, a protecção das nossas populações sai, claramente reforçada.

Ainda no âmbito da Segurança e face a algumas questões levantadas, foram ainda informados os Vereadores de a CMO tem feito várias diversas diligencias no sentido do reforço dos meios humanos e operacionais de segurança pública, acreditando-se que, brevemente, teremos boas novidades sobre isto.

Quanto a viaturas abandonadas e para venda na via pública, o trabalho tem sido intenso neste campo tem sido intenso, tendo mesmo sido estabelecida uma parceria com a CM Lisboa, no sentido da promoção de acções conjuntas que visam a fiscalização das zonas limítrofes entre os dois Concelhos.


-IV

Câmara Municipal delibera dar parecer favorável ao Plano de Actividades e Tabela de Preços da Municipália


Foi ainda dado, pelo Executivo Municipal, parecer favorável aos documentos previsionais, dois quais se destacam 3 notas importantes:

• Manutenção da tabela de preços actual, absorvendo o aumento de IVA que acontecerá em 2010;
• Redução de 5% do subsídio à exploração;
• Equilíbrio orçamental rigoroso, equilibrado com a oferta social importantíssima, quer ao nível da actividade cultural, quer ao nível das piscinas municipais.


O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais da
Comissão Política Concelhia do PS Odivelas

Sócrates inaugura lagar do segundo maior operador mundial de azeite

O primeiro-ministro, José Sócrates, inaugura hoje, quarta-feira, em Ferreira do Alentejo, no distrito de Beja, o primeiro lagar em Portugal do grupo Sovena, o segundo maior operador de azeite do mundo.

A inauguração do lagar, que, segundo o grupo, é "um dos maiores projectos de investimento privado do setor agrícola realizado em Portugal nos últimos 20 anos", contará também com a presença do ministro da Agricultura, António Serrano.
O lagar, num investimento total de nove milhões de euros, dos quais já foram investidos 7,6 milhões de euros numa primeira fase, é um projecto da empresa Elaia do grupo Sovena, detido pelo grupo Nutrinveste, o "líder em Portugal no mercado de azeite".
Co-financiado pelo Programa de Desenvolvimento Rural, o lagar, a funcionar há um mês na herdade do Marmelo, prevê transformar 30 mil toneladas de azeitona por campanha olivícola, a partir da colheita dos três pólos agrícolas geridos pela Elaia em Portugal, disse à Agência Lusa o director de Marketing do grupo Sovena, Luís Pereira Santos.
Os pólos agregam cerca de "10 mil hectares de olivais modernos" espalhados por 57 quintas e herdades nos concelhos de Ferreira do Alentejo (distrito de Beja), Avis e Elvas (distrito de Portalegre).
O Lagar do Marmelo, com quatro linhas de produção, tem capacidade para produzir e armazenar oito milhões de litros de azeite por campanha olivícola, ao ritmo de 200 mil litros por dia, precisou.
"O lagar é essencialmente uma unidade de processamento de azeite, mas terá uma pequena unidade de embalamento para produções limitadas e de elevadíssima qualidade", disse, frisando que "a maior parte do volume" de azeite continuará a ser embalado na fábrica do grupo Sovena no Barreiro.
O azeite produzido no lagar "será essencialmente comercializado" através das "duas marcas mais emblemáticas" do grupo, Oliveira da Serra e Andorinha, nos mercados interno e externo.
O lagar deverá criar "15 postos de trabalho" e vai "servir as necessidades de produção" do grupo, mas também irá escoar a produção dos olivicultores da região, que "queiram laborar azeitona e não tenham lagar".
Segundo Luís Pereira Santos, o projecto da Elaia, integrado na estratégia do grupo de "recuperar o olival português e dar resposta a cerca de um terço da actual produção nacional de azeite", já implicou um investimento de quase 200 milhões de euros e deverá criar "cerca de 500 postos de trabalho efectivos e temporários, directos e indirectos", nos três pólos agrícolas da empresa.

UEFA Futsal Cup em Odivelas

Sporting organiza UEFA Futsal Cup


Por Filipa Reis


A UEFA anunciou esta quinta-feira os quatro clubes que vão organizar a Ronda de Elite da UEFA Cup, entre os quais está o Sporting. A par dos leões organizam os restantes grupos o Viz-Sinara Ekaterinburg (Rússia), o Kairat Almaty (Cazaquistão) e o KMF Ekonomac (Sérvia).No seu dossier de candidatura o Sporting apresentou como palco para os jogos o novo Pavilhão Multiusos de Odivelas, que será brevemente inaugurado, cuja lotação será de 3500 lugares sentados e 7000 em pé. «Estamos muitos satisfeitos pela confiança que a UEFA depositou no Sporting, ao atribuir-nos a organização da Ronda de Elite da UEFA Cup. Agradecemos também à Câmara Municipal de Odivelas a parceria que fez connosco e que permitiu viabilizar esta candidatura. Agora queremos aliar o factor desportivo, que é passar à final four», salientou o secretário técnico Miguel Albuquerque.O sorteio está marcado para a próxima terça-feira em Nyon, na Suíça, na sede da UEFA, às 11 horas.

fonte: http://www.abola.pt/

Manuel Alegre : "A minha candidatura é mais necessária do que nunca"

Manuel Alegre em Marco de Canavezes:

Manuel Alegre : "A minha candidatura é mais necessária do que nunca"

04-11-2010

A pensar “nos mais desfavorecidos”, naqueles que mais sentirão as “medidas de austeridade muito duras”, contidas no Orçamento de Estado aprovado hoje na generalidade, Manuel Alegre considerou, num jantar com duas centenas de apoiantes no Marco de Canavezes, que a sua candidatura é, num momento difícil para Portugal, mais necessária do que nunca.
Lembrando que foi “hoje aprovado na generalidade o Orçamento Geral do Estado, orçamento esse que contém medidas de austeridade muito duras e que vão pesar duramente na vida dos portugueses”, o candidato afirmou que pensa “neste momento, nos mais desfavorecidos, naqueles que vão ver cortes nos seus salários, nos pensionistas que vão ver as suas pensões congeladas, nas famílias que vão ver os seus abonos reduzidos”.
Pensando nas palavras de “confiança e de esperança” deixadas pelo Bispo do Porto, com quem se encontrou esta tarde, Manuel Alegre considera que “esta situação muito difícil para o nosso país vai exigir sacrifícios a todos os portugueses”, considerando, no entanto, que “há sempre alguns que são mais sacrificados do que outros”.
“A minha candidatura, num momento muito difícil, é mais necessária do que nunca”, sublinhou o candidato, deixando a garantia:”Pela minha vida, pelo meu combate, pela minha maneira de ser, pela minha cultura política, pelos valores que represento, eu dou a garantia de que, se for eleito Presidente da República, nenhum Governo porá em causa o Estado social, o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública” em Portugal. “Comigo na Presidência da República a democracia prevalecerá em todas as partes do território nacional, seja no Marco de Canaveses seja na Região Autónoma da Madeira, não haverá distorções ao processo democrático”, avisou ainda.
Acusando a direita europeia e a portuguesa de quererem “aproveitar a crise para pôr em causa direitos sociais que custaram o sacrifício e a luta de gerações e gerações”, o candidato considerou que “através do projeto de revisão constitucional” o PSD já mostrou ao que vem, a um “projeto estratégico de destruir o Estado Social”.
Exortando “todos os portugueses da esquerda, do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista, os independentes, os democratas e mesmo os do Partido Social Democrata e todos os que querem um projecto humanista em Portugal” a compreender que “o que está em causa nas próximas eleições não é só a escolha de uma personalidade, é o modelo político, é o futuro da nossa sociedade, é o conteúdo social da nossa democracia”, Manuel Alegre recebeu o aplauso caloroso e entusiástico dos apoiantes.
Segundo o candidato, “é tempo de despertar” e de perceber aquilo “que está em jogo”, já que “a direita portuguesa está mobilizada à volta de Cavaco Silva porque quer alterar a relação de forças em Portugal e porque sabe que se ele for reeleito, se houver uma mudança de maioria, eles poderão fazer aquilo que está na sua revisão constitucional”.
“Se a direita está mobilizada, nós temos o dever histórico, cívico, democrático de nos mobilizarmos para este combate, que é, porventura, um dos mais importantes combates que se travou depois do 25 de Abril”, salientou o candidato.
Sempre desconfiei dos políticos que fazem política contra a política e contra os políticosNo seu discurso, Manuel Alegre deixou ainda duras críticas a Cavaco Silva, acusando-o de ter atacado a classe política, “mais uma vez”, numa mensagem deixada hoje nas redes sociais. “O Presidente, hoje candidato, através das redes sociais, veio mais uma vez atacar os políticos. Sabemos que um homem que foi ministro das Finanças, que foi dez anos primeiro-ministro, que cinco anos esteve na Presidência da República, afinal não é um político e não gosta da política”, condenou, questionando, “se não é um político e não gosta de política”, por que se candidata pela terceira vez à Presidência da República.
“Sempre desconfiei dos políticos que fazem política contra a política e contra os políticos”, criticou o candidato, considerando que “é preciso desconfiar dos homens providenciais e dos políticos que dizem que não são políticos e querem fazer política e se candidatam aos cargos políticos”.
“Eu sou um político que vem da resistência, que lutou pela liberdade, que lutou contra a ditadura, que ajudou a construir a nossa democracia”, recordou, garantindo que não se envergonha de ser um político e explicando que se candidatou à Presidência da República porque crê que “Portugal precisa de alguém que tenha uma visão diferente” do “exercício da magistratura presidencial”. “Alguém que, quando tiver que promulgar uma lei, não venha a seguir desvalorizar essa lei, alguém que quando tiver que vetar uma lei tenha a coragem de vetar essa lei e não se esconda atrás de subterfúgios ou de falsos álibis”, acrescentou
“É preciso que na Presidência da República esteja alguém que seja capaz de falar claro e que não se cale quando Portugal for humilhado, seja aqui, seja na Europa, seja na República Checa, ou em qualquer lado”, sublinhou, deixando a crítica ao silêncio do actual presidente quando ouviu ao lado do seu homólogo checo as duras acusações que este fez ao nosso país.
Considerando que Portugal precisa de “mudar de paradigma e de encontrar novas soluções”, o candidato recordou: “Somos o mais velho país da Europa” e deixou um aviso, lembrando que houve muita gente que deu a sua vida pela independência e pela liberdade do país: “Não nos vamos ajoelhar agora perante as pressões das empresas de rating, ou perante a ditadura dos mercados financeiros.”
“Não é utopia querer que Portugal tenha uma voz própria dentro da Europa”, afirmou o candidato em resposta às farpas veladas de Cavaco Silva no seu discurso “cheio de auto-elogios” de recandidatura. “Nós aderimos a uma Europa de democracia, de transparência, para mais crescimento económico, mais coesão, mais prosperidade partilhada, não uma Europa onde emergem agora os poderosos e há uma desigualdade entre o centro e a periferia”, considerou.
Recordando que, há cinco anos, havia quem achasse que a eleição de Cavaco Silva “ia ser um passeio”, com as sondagens a darem-lhe intenções de voto de 60%, e que só não passou à segunda volta por 30 mil votos, o candidato manifestou a confiança que, desta vez, a segunda volta é possível. E deixou um apelo a todos “para que se mobilizem” e compreendam que está em causa “uma batalha fundamental pelo conteúdo social da nossa democracia”. “Se formos à segunda volta haverá um grande confronto entre as forças progressistas e as forças conservadoras”, rematou Manuel Alegre, lembrando que a esquerda, o 25 de Abril e a democracia com direitos sociais são maioritárias no nosso país.

Fonte: http://manuelalegre2011.pt