Programa Municipal Anti-Austeridade ODIVELAS APOIA MAIS

PORTUGAL atravessa hoje um dos mais difíceis momentos da sua História já quase milenar, e seguramente o mais dramático que qualquer Português vivo recorda, independentemente da sua idade.

Resultado da grande exposição do País à maior crise internacional que a Europa vive desde os acontecimentos que, nos finais da década de 20 e da década de 30 do século passado, estiveram na origem da 2.ª Guerra Mundial, Portugal e os Portugueses estão a ser brutalmente atingidos pela incapacidade que a visão neoliberal dominante na União Europeia está a demonstrar para atacar esta crise, colocando inclusivamente em sério risco esse “sonho europeu”, o maior projeto de Paz, de prosperidade e de bem-estar alguma vez criado pelo Homem. 

Uma crise que, recorde-se, teve a sua génese na grave crise do “sub-prime” de 2008, facto que alguns em Portugal, hipocritamente (para não usar uma expressão mais forte), sempre negaram “nacionalizando-a”, mas cujos efeitos atuais agora convenientemente já atribuem à situação internacional que a Europa enfrenta, na sequência dos profundos impactos por aquela causados.

Mas o que hoje está a provocar o aprofundamento desta crise, e o seu agravamento para além de limites cada dia mais impossíveis de suportar por um cada vez maior número de Europeus é esta receita neoliberal de direita, desprovida de qualquer noção de equidade ou justiça social, que nos está a ser imposta a todos, e que todas as semanas vai fazendo engrossar o número de Países e cidadãos por ela atingidos e devorados. 

Uma receita que, contra tudo e contra todos, e “custe o que custar”, tem no Governo português desta maioria PSD/CDS um fiel apoiante e acrítico seguidor, com os resultados que todos conhecemos e sentimos.

Portugal, em resultado das políticas prosseguidas por este Governo, sofre hoje os efeitos devastadores da maior taxa de desemprego alguma vez vista, resultado do maior número de falências e insolvências de que há memória.

Faleceu o nosso Camarada José Guerreiro

É com profundo pesar que a Comissão Política Concelhia de Odivelas informa que faleceu hoje o nosso Camarada e amigo José Guerreiro.

O corpo encontra-se em câmara ardente, a partir das 17h30m, no Salão Nobre da Junta de Freguesia da Pontinha. A cerimónia fúnebre está prevista para amanhã, dia 31 de agosto, pelas 15 horas, com saída para o Cemitério de Odivelas.

Apresentamos as mais sentidas condolências a toda a família e amigos mais próximos deste histórico militante de base do Partido Socialista, nobre cidadão e autarca de referência do concelho de Odivelas, que esteve sempre nas batalhas mais importantes travadas pelo nosso Partido e que também muito contribuiu para o desenvolvimento sustentado da freguesia da Pontinha, com um enorme sentido de responsabilidade, rigor e em prol da causa pública.

Partilhamos a dor pela perda de um Homem digno e abnegado que deu jus ao seu apelido, com todo o seu empenho e dedicação diárias, não só pelas suas convicções como acérrimo defensor do ideário socialista, mas também na luta incessante por uma sociedade mais justa e plena de oportunidades, sabendo que quem parte nunca deixa de habitar o nosso coração e as nossas memórias.

Um abraço fraterno,

O Partido Socialista de Odivelas

16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas - 22.08.2012

- I

Verão em Obra – Dinâmica e Empreendedorismo sempre presentes em Odivelas

Ao contrário deste (des)governo com a sua total ausência de medidas empreendedoras e revitalizadoras, e apesar de todos os constrangimentos económicos sentidos pela larga maioria das Autarquias, fruto, uma vez mais, das erróneas opções da Administração Central, com a sua redução drástica nas transferências de verbas essenciais para o bom funcionamento das instituições públicas locais, retirando-lhes a capacidade de prosseguir com as suas estratégias de investimento que garantem a verdadeira política de proximidade, a Câmara Municipal e o seu Executivo liderado pelo Partido Socialista entendeu que o tempo é de investir… principalmente nas pessoas! Porque entendemos que o tempo não é de inércia, de mais austeridade e recessão, decidimos apostar no progresso, na qualidade de vida e bem-estar da nossa população, e na dinamização de medidas impulsionadoras da nossa economia e que revitalizem a autoestima de todos os agentes económicos e dos nossos cidadãos em particular.

E a melhor resposta e exemplo que podemos dar perante o atual contexto em que vivemos é: TRABALHO!

Mesmo com parcos recursos mas com uma gestão financeira de rigor, produzimos uma boa margem para a realização de uma série de intervenções no plano educativo, social e desportivo. E com a realização da iniciativa “Verão em Obra”, um conjunto de visitas a 12 obras em curso no Concelho, demonstramos o quão importante se revela o trabalho de proximidade do Poder Local.
Estas intervenções, no seu total, representam um investimento superior a 8 milhões de euros neste Município o que é um sinal inequívoco de que não nos resignamos mesmo em tempo de recessão e de férias, demonstrando no terreno e para usufruto da população, que todos os dias são dias para construir um Concelho melhor.
São disso exemplo as obras do Polo Cívico e Comunitário do Vale do Forno, que estarão concluídas no final do ano, e cujo investimento ronda os 765 mil euros. Um espaço onde funcionará um Jardim de Infância com 3 salas de atividades para crianças, adultos e deficientes motores, além de uma sala polivalente/refeitório, gabinete de primeiros-socorros, sala de leitura, sala de atividades/auditório, sala de formação de computadores, balneários comunitários, centro de estética e cafetaria, entre outros espaços. De salientar que a conclusão deste Pólo Cívico originará a criação de uma fatia importante de postos de trabalho.

Falta de pessoal de enfermagem em Odivelas

A subcontratação de enfermeiros por valores inferiores a €4,00/hora, valores indignos para qualquer trabalhador, ainda para mais tratando-se de profissionais qualificados e com licenciatura, mereceu da parte dos enfermeiros como resposta, a recusa de trabalhar nessas condições.

Tal decisão, que mereceu o apoio e a compreensão generalizada do País, tal como mereceu forte crítica e censura aquela proposta de subcontratação destes profissionais, acabou por ter naturais consequências ao nível da prestação dos cuidados de saúde às populações. Tal aconteceu também em Odivelas, designadamente numa extensão do Centro de Saúde de Odivelas, como veio a público e que naturalmente agravou ainda mais a já há muito existente carência de recursos humanos nos nossos equipamentos de saúde.

Esta manifesta carência de recursos humanos de todos os quadrantes nesta área de atuação e as precárias condições de trabalho a que crescentemente os profissionais de saúde vêm sendo sujeitos, alegadamente por questões de ordem logística e contenção orçamental, são conjunturas que colocam seriamente em risco a saúde e o bem-estar dos portugueses.

13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas de 27 de Junho de 2012

- I

1 ANO DE GOVERNO, 1 ANO DE ASFIXIA DAS AUTARQUIAS

Assinalou-se esta semana o cumprimento de um ano sobre a tomada de posse do atual Governo da República, sustentado por uma coligação PSD/CDS, cujo primeiro-ministro é Pedro Passos Coelho.

Sim, foi há pouco mais de um ano que uma coligação negativa de interesses se uniu para “chumbar” o PEC IV e retirar o Partido Socialista da Governação, precipitando uma crise política e um pedido de ajuda externa.

Ora se para alguns os objetivos eram meramente eleitoralistas, procurando retirar espaço político ao PS, as intenções da direita iam muito além disso – a sede de chegar ao poder para cavalgar a ajuda externa e implementar um programa claramente ideológico de desmantelamento do estado social.

Se antes das eleições o PEC IV era demais:

“O PSD chumbou o PEC 4 porque há um momento em que se tem de dizer basta. A austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento”;

“A nosso ver, o último pacote de austeridade não iria potenciar o crescimento mas impor sacrifícios inaceitáveis aos membros mais vulneráveis da sociedade. Eram demasiados impostos e uma redução de despesa insuficiente”.

(palavras de Passos Coelho, enquanto candidato…)

Depois das eleições parece que afinal, não ia suficientemente longe. Aliás, nem o PEC IV, nem o Memorando de entendimento com a Troika, orgulhando-se o governo de ir muito para além dele: Pensionistas e Funcionários Públicos viram a sua massa salarial baixar consideravelmente, aumentam os impostos sobre o rendimento, o aumento do IVA sobre a restauração custa ao País 33.000 postos de trabalho, a educação sofre o maior corte deste o 25 de abril de 74, na saúde assiste-se a um aumento brutal das taxas moderadoras e a um racionamento inaceitável nos cuidados de saúde, a eletricidade e o gás aumentam a um ritmo alucinante.

Mas as Autarquias também estão na mira deste Governo, mais do que nunca.

Artigo de opinião da Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Amador, no Diário de Notícias de 27 de Junho de 2012

http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2632521&page=1

Na edição de hoje do Diário de Notícias, a Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Amador, eleita pelo Partido Socialista, apresenta um artigo de opinião subordinado ao tema "Os passos perdidos da reforma do poder local" que ora se transcreve:

Em 24 de abril de 1974, Portugal era um país subdesenvolvido, com um número assustador de analfabetismo, profundamen- te desigual, de pobreza generalizada, com uma rede do saneamento básico praticamente inexistente no interior do País, onde se morria cedo e nascia em condições pouco seguras, tendo uma elevada taxa de mortalidade infantil e uma frágil saúde materna. O poder local era subserviente, nomeado pelo Governo, e uma mera correia de transmissão deste, que pedinchava verbas para fazer uma ou outra obra. Tratava-se de um poder dependente, frágil, que era o espelho do País ... um espelho triste. Com o 25 de Abril, e ao longo destes 38 anos, o País mudou, mudou profundamente e os índices de saúde materna evoluíram significativamente, as qualificações e o acesso ao ensino superior tornaram-se um crescente fértil, a par da igualdade entre homens e mulheres, bem como o acesso à segurança social e às prestações sociais na velhice.
Nessa mudança de paradigma, uma das melhores conquistas foi a legitimidade democrática do poder local, um poder que ganhou na Constituição da República e na Carta Europeia da Autonomia Local, por direito próprio, a sua autonomia e independência, fator que o tornou um pilar essencial da democracia, porque, sem poder local autónomo, sustentado e interveniente não há democracia efetiva e plena. Que não persistam dúvidas em relação a isso. Os municípios deram passos de relevo para fazermos um Portugal moderno, ao construírem as infraestruturas indispensáveis a uma razoável qualidade de vida e ao darem atenção crescente nos campos educativo, social e cultural. Os autarcas portugueses souberam desenvolver interessantes e diversificadas fórmulas de cooperação entre os partidos políticos. O poder local soube gerar consensos políticos entre os portugueses, independentemente de idades, crenças, posição partidária, estatuto social ou região de habitação.

Voto de Protesto aprovado por unanimidade em Reunião de Câmara Municipal

Na 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, realizada a 13 de Junho de 2012, foi aprovado por unanimidade um Voto de Protesto apresentado pelo Partido Socialista sobre o Mega Agrupamento de Saúde Odivelas-Loures criado pelo actual Governo e que agora se transcreve:

"No dia 9 de Abril, a Câmara Municipal dirigiu à ARSLVT ofício com o seu parecer desfavorável fundamentado sobre o “Projeto de Portaria de reestruturação dos Agrupamentos de Centros de saúde da Região de Lisboa e vale do Tejo, o qual previa a constituição de um “Mega-Agrupamento de saúde Loures/Odivelas”, sedeado em Sacavém, no seguimento do pedido de pronunciamento rececionado a 2 de Março.

Perante a total ausência de resposta por parte da ARSLVT ao parecer emitido a Presidente da Câmara solicitou uma audiência com carácter de urgência ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde tendo, face à repetida ausência de resposta, insistido por email relativamente ao referido pedido de reunião em 28 de Maio.

Ontem, dia 12 de Junho, 2 semanas depois, chegou finalmente a resposta do Gabinete do Sr. Secretário de Estado, não para marcar a referida audiência, mas sim para informar que “a Portaria dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) já foi assinada.”.

Face ao exposto, a Câmara Municipal, na 12º Reunião Ordinária de 13 de Junho de 2012 deliberou protestar veementemente contra esta forma de atuação do Governo, e contra esta forma de relacionamento institucional entre um Governo e uma Câmara Municipal, um órgão dotado de legitimidade democrática direta, a qual constitui, para além de um desrespeito por este órgão e pela população que ele representa, um sério revés no normal e desejável relacionamento institucional, reafirmando a sua total e firme oposição a esta reestruturação dos Agrupamentos de Centros de Saúde, que entendemos constituir um sério retrocesso na prestação de cuidados primários de Saúde no Concelho de Odivelas.

A Câmara Municipal de Odivelas"