7º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas

Nesta quarta-feira, dia 4 de Abril, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária da C.M.O, e o Partido Socialista apresenta aqui as declarações políticas e de voto que apresentou no decorrer dos trabalhos.

Período Antes da Ordem do Dia:

DECLARAÇÃO POLÍTICA

Autarcas em luta

No passado Sábado, dia 1 de Abril, 200 mil autarcas de todo o País manifestaram-se nas ruas de Lisboa contra a proposta de reforma administrativa que visa reduzir significativamente o número de Freguesias em todo o País.

Os autarcas de Freguesia e de Município, numa clara manifestação de força e de união,

demonstraram que esta é uma proposta de reforma que nada vem beneficiar a capacidade de governação, nem, sobretudo, a capacidade de exercício da democracia.

Está em causa a representatividade democrática dos cidadãos, à qual os responsáveis

governamentais tentam contrapor uma lógica de prestação de serviços, fazendo-nos “viajar” a um tempo em que o poder era centralizado e que os Presidentes de junta ou de Câmara eram nomeados pelo Governo.

Mas como dizia um dos grandes libertadores mundiais, Abraham Lincoln, “A Democracia é o governo do povo, para o povo e com o povo” e deve, por isso, competir ao povo decidir.

Em quase 38 anos de democracia, o poder local democrático foi o principal motor de desenvolvimento deste País e os autarcas, escolhidos pelo Povo em eleições livres, que hoje a Lei, a comunicação social e a retórica da maioria tanto se esforçam por diabolizar os seus agentes.

Podemos hoje afirmar que Odivelas é um dos exemplos do que um Poder Local democrático, mais próximo das pessoas, cumprindo o princípio da subsidiariedade, pode alcançar em desenvolvimento humano e territorial.

Um Município jovem, de mãos dadas com as suas sete Freguesias, mudou a face deste território de tal forma que, apenas 13 anos depois, é já difícil lembrarmo-nos do passado. Mas é importante nunca esquecer.

O Eleitos do Partido Socialista solidarizam-se, assim, com a luta dos autarcas de Freguesia, em particular das sete Freguesias que compõem o Concelho de Odivelas, na defesa do Poder Local Democrático e da população deste Concelho.

2ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas

Nesta quarta-feira, dia 28 de Março, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária da C.M.O, e o Partido Socialista apresenta aqui as declarações de voto que apresentou nos variados pontos da reunião.

- Proposta de novo Regulamento de Ocupação do Espaço Público e Publicidade e de alteração ao Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, e ao Regulamento para o Licenciamento de Atividades Diversas

A presente proposta surge no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», iniciativa esta que se materializa através do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril, aprovado com o objetivo de reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas, por via da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios para atividades específicas, substituindo-os por ações sistemáticas de fiscalização a posteriori e mecanismos de responsabilização efetiva dos promotores.

Propõe-se, também, aquele diploma desmaterializar procedimentos administrativos e modernizar a forma de relacionamento da Administração com os cidadãos e empresas, concretizando desse modo as obrigações decorrentes da Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, que foi transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho.

Com aquele Decreto-Lei cria-se um regime simplificado para a instalação e a modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, em que é substituída a permissão administrativa destes estabelecimentos por uma mera comunicação prévia, num balcão único eletrónico, o Balcão do Empreendedor, e da informação necessária à verificação do cumprimento dos requisitos legais.

Pretende ainda simplificar ou eliminar licenciamentos habitualmente conexos com aquele tipo de atividades económicas e fundamentais ao seu exercício, concentrando no Balcão do Empreendedor, através de uma mera comunicação prévia, a pretensão de utilização privativa do domínio público municipal, do horário de funcionamento, suas alterações e respetivo mapa, ou de afixação e inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial, relacionadas com a atividade do estabelecimento.

Por outro lado, o diploma confere aos municípios o direito de fixar através de regulamento a utilização rivativa do espaço público, para assegurar a conveniente utilização pelos cidadãos e empresas daquele espaço, no âmbito da sua atividade comercial ou de prestação de serviços.

Os municípios ficam, porém, com poderes reforçados de fiscalização, nomeadamente através do poder que lhes é concedido para remover, destruir ou por qualquer forma inutilizar os elementos que ocupem o domínio público ilicitamente, a expensas do infrator.

É neste contexto, aliás, de maior responsabilização dos agentes económicos, que é apresentada a proposta de adaptação aos novos procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril.

Compromissos Autárquicos desde Janeiro 2012

Na presente nota informativa damos conta, ainda que sumariamente, da execução dos nossos compromissos autárquicos, desde Janeiro do corrente ano.

Assim,da nossa agenda autárquica salientamos o cumprimento dos seguintes compromissos no âmbito do nosso programa:

Qualificação Urbana, Valorização Paisagística e Controlo Ambiental:

· Decorreu nos dias 29 de Janeiro e 5 de Fevereiro, o Curso de Guias no Jardim Botânico de Famões, como forma de criar uma bolsa de guias do jardim para acompanharem visitas guiadas a este espaço.

· Remodelação e criação de novos espaços verdes da Urbanização da Ribeirada, Freguesia de Odivelas.

· Intervenção na Ribeira de Odivelas, no mês de Fevereiro, na zona entre o Bairro Olaio e a Quinta do Espírito Santo, na Freguesia de Odivelas.

· O mês de Março trouxe mais novidades à Ribeira de Odivelas que foi alvo de uma nova intervenção de limpeza e desobstrução. Esta intervenção contemplou o troço compreendido entre o Parque Maria Lamas e a Rua Vasco da Gama /Rua Dário Canas, na Freguesia de Odivelas.

Mobilidade e Espaço Público:

· VOLTAS II – Desde o dia 17 de Janeiro, toda a zona da Vertente Sul tem uma nova forma de mobilidade, com o novo transporte colectivo “VOLTAS DA VERTENTE SUL”. Este transporte já é um sucesso e tal como tem vindo a acontecer com o Voltas I (“Voltas de Odivelas”), cremos que a tendência será a consolidação desta procura, tornando para já este serviço de proximidade num verdadeiro êxito.

· Pavimentações, tapa-buracos e reparações nas Freguesias de Caneças, Odivelas, Olival Basto e Pontinha.

Pavimentações:

Freguesia de Odivelas

· Zona circundante à Policlínica Primavera (Odivelas);

Freguesia de Pontinha

· Rua Salgueiro Maia (Centro da Pontinha).

Tapa-buracos e reparações:

Freguesia de Olival Basto

· Rua de Cabo Verde (Olival Basto);

Freguesia de Caneças

· Rua da República;

· Rua Coronel Brás de Oliveira;

· Rua Fonte dos Castanheiros;

Freguesia de Pontinha

· Rua 25 de Abril;

· EM 576-1 (Rotunda dos Bombeiros Voluntários da Pontinha e Rotunda da Paiã);

Freguesia de Odivelas

· EN 250 (à saída da Rotunda Arnaldo Dias na direcção de Caneças/Ramada, junto ao semáforo).

Espaço Público – Orçamento Participativo

Freguesia de Pontinha

· Arruamentos no Bº Sto. Eloy;

Um Concelho Coeso e Solidário:

Realojamento

· Realojamento de mais duas famílias na freguesia de Odivelas, no passado dia 28 de Janeiro, que desta forma receberam habitação condigna.  

· A 10 de Fevereiro mais dois agregados familiares receberam a chave das suas novas habitações.

Apoio aos Idosos

· O Programa “Convida a Vida” conta, funciona junto da população sénior mais carenciada e com maiores dificuldades em estabelecer relações interpessoais no seu quotidiano devido, nomeadamente, a razões de mobilidade reduzida ou outras. Do relatório elaborado pela “Viva Social”, que assegura o serviço, o balanço revela-se extremamente positivo. Este Programa de Prevenção Activa acompanha, actualmente, cerca de uma dezena de idosos das Freguesias do Olival Basto e da Pontinha, na sua maioria, utentes que não possuem apoio familiar e/ou que vivem sozinhos, e pretende-se que seja alargado no futuro.

Valorização da Educação, Juventude, Cultura e Desporto:

Educação

· Foram realizadas no Mês de Janeiro, várias Sessões de Esclarecimento “Pais Conscientes, Crianças Seguras”, no âmbito do projecto “SerSeguro”. As acções já decorreram nas EB1 Vale Grande, EB1/JI Famões, EB1/JI Quinta S. José, EB1/JI Olival Basto, EB1/JI Professora Maria Costa e EB1/JI Casal dos Apréstimos e continuarão durante o m~es de Fevereiro. A iniciativa pretende sensibilizar os pais/encarregados de educação para a temática da segurança rodoviária e visam abordar assuntos relativos à educação e segurança rodoviárias, como por exemplo, a segurança dentro do veículo privado (sistemas de retenção e boas práticas), focando a importância dos pais/encarregados de educação para a segurança das crianças nesses mesmos locais e a necessidade de boas práticas junto das escolas (estacionamento e saída das crianças dos veículos), entre outros.

· Acção de Formação para professores das escolas do Concelho que aderiram ao projecto «Ténis na Escola», na Escola Básica 2/3 Vasco Santana, na Ramada, em 12 de Fevereiro.

· Escola Eça de Queirós inaugurada - Odivelas amplia Parque Escolar - 15/2/2011

· Inauguração no dia 14 de Fevereiro da Escola Básica do 1º Ciclo e Jardim-de-infância Eça de Queirós, no Bairro de São Jorge, Freguesia da Ramada.

· Em 25 Fevereiro deu-se início à iniciativa “Lanche sem Lixo”, na Escola EB1 Porto Pinheiro. O objectivo deste projecto, consiste em reduzir as embalagens que, habitualmente, cada aluno deita para o lixo quando leva o seu lanche para a escola, tentando alertar para a necessidade de reduzir os resíduos que produzimos diariamente, bem como, para incentivar a um consumo sustentável.

· Está a decorrer desde dia 14 de Fevereiro e até ao mês de Maio, o Programa de Avaliação e Aconselhamento Nutricional, com um rastreio nutricional, nos Jardins-de-Infância do Concelho de Odivelas.

· À semelhança de anos anteriores, realizou-se neste mês de Março, a 1ª visita de estudo dos alunos imigrantes adultos que frequentam os cursos de língua e cultura portuguesa. Desta vez, a visita foi a Lisboa, tendo participado 22 alunos de 9 nacionalidades distintas (Alemã, Cabo-Verdiana, Georgiana, Paquistanesa, Portuguesa, Romena, São-Tomense, Senegalesa e Ucraniana). A visita levou-os até ao centro de Lisboa, Baixa Pombalina, Sé de Lisboa, Castelo de São Jorge, Teatro Romano, Belém, Jardim da Praça do Império e Igreja dos Jerónimos.

SAÚDE, UM DIREITO FUNDAMENTAL!

Vivemos numa época de imposição de medidas de austeridade ideologicamente muito direcionadas não para o crescimento e o desenvolvimento do país mas para minimização do papel do Estado, em especial no que toca aos direitos sociais e ao acesso à Escola Pública e ao Serviço Nacional de Saúde.

A ideia de que deverão ser os atores privados – famílias, igrejas, IPSS’s, empresas – e não o estado a assumir as funções de proteção social e garantir a equidade social, parece ser um objetivo central da ação governativa.

Artigo de Opinião

O poder local e a escola que sabem "se aquilo que importa"! - Opinião - DN

"Não está o erro em desejarem os homens ser, mas está em não desejarem ser o que importa." (Padre António Vieira)

A Educação dos tempos atuais tem necessariamente que se adaptar às novas realidades e ao mundo global em que hoje vivemos. A Escola deverá ser um espaço de mudança autónomo, dispondo de meios adequados e baseando a sua vida e a sua ação na participação e na disponibilidade de professores, alunos, pais, funcionários, autarquias e comunidade.

Não basta falar de abertura da escola ao meio envolvente se não se estabelecer uma relação diferente entre educação formal e educação permanente, se a escola não for chamada a prestar serviços à sociedade, ou se a sociedade não compreender que a escola é uma instituição decisiva para a criação de uma cidadania esclarecida e atuante.

As autarquias locais têm compreendido essa necessidade de desafio constante, que deve ser o trabalho com a escola e com os jovens. A parceria feliz entre as autarquias e a escola tem inúmeras potencialidades, designadamente, em dimensões ligadas quer à vida ativa dos cidadãos, quer à formação de adultos, quer ainda à participação do mundo exterior à vida escolar. As competências crescentes no 1.º ciclo, e mais recentemente também no 2.º ciclo, e os programas existentes de combate ao abandono e insucesso escolar, revelam a capacidade de antevisão e o sentido de proximidade que o poder local sempre confere às políticas, tornando-as mais humanas, mais participadas, logo, mais eficazes nos resultados.

É preciso mais ambição nesta matéria, face à exigência de termos uma nova geração de políticas municipais mais depuradas e imateriais na área da Educação. "Descentralizar", "regionalizar" e "municipalizar" são palavras-chave que devem ser corporizadas em reformas dignas desse nome. Era esse o caminho que estava (e bem) a ser trilhado. E hoje, onde estamos? Para onde vamos? O que queremos da escola, dos professores, das autarquias e da comunidade educativa?

Susana Amador

O Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações

O aumento da população idosa em Portugal e em particular no nosso Concelho levanta algumas questões relativamente à sua qualidade de vida, à prestação de cuidados primários, à exclusão social de que são vítimas e à solidão que enfrentam nesta última fase da vida.

O envelhecimento e os aspetos que lhe estão subjacentes colocam, quanto a nós, novos desafios e também oportunidades a uma sociedade que se quer inclusiva e que, cada vez mais, é constituída por pessoas mais velhas e exige uma reflexão por parte dos decisores políticos e também uma análise multidimensional.

O conceito de envelhecimento ativo criado em 1997 pela Organização Mundial de Saúde tem na sua génese a criação de condições que permitam ao idoso a continuação da sua integração na Sociedade e a motivação laboral e social.

Desde 1982, data da 1.ª Assembleia Mundial, realizada em Viana, que foi proposta aos países nela participantes a adoção de um plano internacional para o envelhecimento e de uma estratégia a longo prazo.

É verdade que, mercê do desenvolvimento, principalmente na área da saúde, vive-se mais mas é legítimo perguntar: Vive-se durante mais tempo com mais qualidade de vida?

Virgínia Wolf dizia: “Há uma idade na vida em que os anos passam demasiado depressa e os dias são uma eternidade”.

Efetivamente na Europa e em Portugal particularmente tem vindo a registar-se um envelhecimento demográfico cada vez maior.

Segundo os dados, ainda provisórios, dos últimos Censos, em Portugal 19% da população tem mais de 65 anos. Em contrapartida a população até aos 14 anos constitui apenas 15%.

A população idosa quase que duplicou. Ganhou 900 mil idosos e perdeu, nos últimos 30 anos, 1 milhão de crianças. Existe portanto um duplo envelhecimento.

Esta realidade constata-se mais no interior, na região Centro e Sul mas com maior acuidade em Lisboa e Porto.

Existe por isso a necessidade de adaptar a idade da reforma a estilos de vida saudável, maximizar as capacidades dos idosos, aproveitar as suas potencialidades e o seu contributo para uma sociedade melhor, acabar com preconceitos e atitudes discriminatórias.

Com o envelhecimento no organismo humano verificam-se alterações a vários níveis, cognitivos e biológicos, como a perda de memória e a maior dificuldade de raciocínio.

Existem porém condicionantes externas que agravam esta degradação e podem desencadear perturbações mentais ou comportamentais.

É verdade que demasiadas vezes as pessoas idosas estão sujeitas a discriminação social, mesmo a exclusão social, são o grupo mais vulnerável à pobreza e a determinadas doenças físicas, e também são vítimas de abandono.

Cada vez com maior frequência a comunicação social relata casos de idosos que morrem sozinhos em casa e aí permanecem sem que alguém disso se aperceba.

Em Portugal, 21,4% das pessoas vivem sozinhas.

Este é um dos grandes desafios do século XXI.

Portugal: Um País Estoico e Com Futuro!

Portugal está a atravessar a maior crise económica e financeira de há muitas décadas. Esta grave crise está a afetar pessoas e empresas, transformando a realidade portuguesa através de vários fenómenos extremos, como sejam, a insolvência, o desemprego, a pobreza e mesmo a mendicidade.

Esta crise económica está a provocar o despovoamento do tecido económico nacional, levando milhares de empresas a decretar falência e outras a transferir os seus capitais para países estrangeiros.

Todavia, a insolvência não afeta apenas as empresas – como prova o caso recentemente conhecido do Vereador da Câmara Municipal do Porto e Presidente das Águas do Porto.

Em 2011, segundo dados publicados, foram registados 10.800 novos processos de insolvência, o que traduz um crescimento de 65% em relação a 2010 e superando, pela primeira vez desde o início da crise, a barreira dos 3.000 processos trimestrais. Deste valor global, 4.731 processos são relativos a empresas, o que corresponde a uma subida homóloga de 14 %. Podemos, portanto, retirar que cerca de 60% do número global de insolvências envolvem pessoas singulares.

Existem outros indicadores muito preocupantes que refletem a dura realidade portuguesa. Segundo uma nota publicada ontem pelo INE, o Índice de Volume de Negócios da Indústria registou, em Dezembro último, uma variação homóloga nominal de menos 5,5%, determinada pelas vendas para o mercado interno que diminuíram 10,6%. Também em termos homólogos, o emprego, as remunerações e as horas trabalhadas, ajustadas de efeitos de calendário, diminuíram 2,3%, 4,5% e 3,3%, respetivamente.

Por seu turno, as vendas no comércio a retalho diminuíram 9,7% no quarto trimestre de 2011 em termos homólogos. Para o conjunto do ano 2011, o índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho diminuiu 6,8%, revela ainda o INE:

Todos os indicadores disponíveis revelam que os portugueses estão a sofrer com este cenário de crise, sendo um dos mais preocupantes o Desemprego. Segundo o ultimo boletim trimestral do INE, a taxa de desemprego bateu recorde cifrando-se em 13,6%, subindo 4 décimas em relação ao mês anterior, verificando-se um acréscimo de 2,2% face ao trimestre anterior. A população portuguesa desempregada foi estimada, em Dezembro de 2011, em 689 mil e 600 indivíduos.

Enquanto que Portugal mantem a tendência de agravamento crescente do desemprego, assistimos no mesmo período, à estagnação da taxa de desemprego na “zona euro”, o que revela que o atual governo português não tem capacidade para acompanhar os ritmos da Europa, nomeadamente, devido à ausência de uma política económica e à falta de medidas para dinamizar a economia e incentivar a empregabilidade. O PS insiste em dizer que não se deve fazer cortes brutais na despesa e, simultaneamente, não implementar políticas de crescimento económico. A solução para o país não passa por aconselhamentos e incentivos à emigração, nem pela venda de pastéis de nata ou de frangos de churrasco, pois, estas afirmações do governo são cenas de comediantes face às verdadeiras necessidades da economia do país.

E os reflexos da crise não abrangem apenas a população em idade e condição ativas, pois, os idosos sofrem igualmente com este clima generalizado de crise, porventura, ainda com maiores dificuldades para a vencer, quer pela sua condição, quer pelo ambiente social em que vivem, sendo que, muitos deles são confrontados com uma problemática adicional que agrava ainda mais as dificuldades conjunturais: o isolamento. Cerca 60% da população idosa vive só (são 400.964 idosos), enquanto que outros idosos vivem em companhia exclusiva de pessoas também idosas (tratam-se de 804.577). Estes números traduzem um fenómeno cuja dimensão aumentou 28%, ao longo da última década.

Este cenário resulta do agravamento das condições de vida e origina uma nova problemática: o elevado número de idosos que morrem completamente sozinhos nas suas casas e aí permanecem incógnitos durante períodos escandalosos de tempo. Segundo dados da PSP, em 2011, foram registados 2.872 casos de idosos que morreram nestas condições de abandono.

Perante esta duríssima realidade do país e face aos verdadeiros dramas humanos que afetam milhares e milhares de portugueses, o Sr. Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, deslocou-se anteontem (2ª feira) a Odivelas, no âmbito do 40º aniversário do Grupo Pedago – a quem reiteramos as nossas congratulações - pedir aos portugueses “para serem menos…”piegas”!

O país ficou indignado perante esta afirmação, visto que constitui uma verdadeira ofensa aos milhões de portugueses que sofrem verdadeiramente com as tremendas dificuldades quotidianas e que apelam a todos os seus esforços para combater as enormes adversidades com que são confrontados, sem que, em demasiados casos, não consigam atenuar imediatamente as feridas profundas resultantes da atual crise. Em muitos casos, estas feridas irão originar cicatrizes, porventura, indisfarçáveis que ficarão como marcas para o seu futuro.

O PS partilha deste agasto e considera, portanto, que o Sr. Primeiro-Ministro (PM) deve um pedido de desculpas ao país e ao povo português, que regista com extrema indignação esta afirmação.

Por outro lado, esta declaração do PM é extremamente preocupante para o Partido Socialista e deve inquietar os portugueses, por revelar que o PM, Passos Coelho, perdeu consciência da realidade do país e considera que os portugueses estão a exagerar no sofrimento real que sentem nas suas vidas. Esta perspetiva distorcida da realidade revela, ainda, que o PM, não só demonstra que ignora todos os indicadores estatísticos que retratam a crise profunda que todos os setores do país atravessam, como perdeu completamente a noção da dimensão dos esforços que está a exigir aos portugueses. No entender de Passos Coelho ainda existe margem para impor o agravamento de medidas adicionais. Pois, não há!!

O Partido Socialista quer dizer ao país que está consciente da nossa realidade e das dificuldades que Portugal atravessa neste momento. Queremos manifestar a nossa solidariedade para com aqueles que estão a sofrer particularmente esta crise de forma intensa e dura. Mas o PS quer, sobretudo, transmitir que conhece e confia nas capacidades de resistência do povo português, tantas vezes consagradas e reconhecidas ao longo da nossa História, e de que, juntos, conseguiremos enfrentar e vencer as tremendas dificuldades que afetam a vida de milhares de empresas e de milhões de pessoas que vivem e trabalham em Portugal.

O PS tem afirmado, principalmente através da voz do seu Secretário-Geral, António José Seguro, que existe outro caminho para vencer a crise. Conhecemos e acreditamos nesse caminho. É o caminho do futuro e da esperança por onde iremos em breve guiar todos os portugueses. Estamos certos de que esse nosso novo rumo será a solução que levará o (sempre) estoico povo português a vencer a crise e a garantir a prosperidade no futuro próximo de Portugal. Contem connosco!