Nesta quarta-feira, dia 4 de Abril, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária da C.M.O, e o Partido Socialista apresenta aqui as declarações políticas e de voto que apresentou no decorrer dos trabalhos.
Período Antes da Ordem do Dia:
DECLARAÇÃO POLÍTICA
Autarcas em luta
No passado Sábado, dia 1 de Abril, 200 mil autarcas de todo o País manifestaram-se nas ruas de Lisboa contra a proposta de reforma administrativa que visa reduzir significativamente o número de Freguesias em todo o País.
Os autarcas de Freguesia e de Município, numa clara manifestação de força e de união,
demonstraram que esta é uma proposta de reforma que nada vem beneficiar a capacidade de governação, nem, sobretudo, a capacidade de exercício da democracia.
Está em causa a representatividade democrática dos cidadãos, à qual os responsáveis
governamentais tentam contrapor uma lógica de prestação de serviços, fazendo-nos “viajar” a um tempo em que o poder era centralizado e que os Presidentes de junta ou de Câmara eram nomeados pelo Governo.
Mas como dizia um dos grandes libertadores mundiais, Abraham Lincoln, “A Democracia é o governo do povo, para o povo e com o povo” e deve, por isso, competir ao povo decidir.
Em quase 38 anos de democracia, o poder local democrático foi o principal motor de desenvolvimento deste País e os autarcas, escolhidos pelo Povo em eleições livres, que hoje a Lei, a comunicação social e a retórica da maioria tanto se esforçam por diabolizar os seus agentes.
Podemos hoje afirmar que Odivelas é um dos exemplos do que um Poder Local democrático, mais próximo das pessoas, cumprindo o princípio da subsidiariedade, pode alcançar em desenvolvimento humano e territorial.
Um Município jovem, de mãos dadas com as suas sete Freguesias, mudou a face deste território de tal forma que, apenas 13 anos depois, é já difícil lembrarmo-nos do passado. Mas é importante nunca esquecer.
O Eleitos do Partido Socialista solidarizam-se, assim, com a luta dos autarcas de Freguesia, em particular das sete Freguesias que compõem o Concelho de Odivelas, na defesa do Poder Local Democrático e da população deste Concelho.
