12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas de 16 de Junho de 2010

- I

A Câmara Municipal de Odivelas tem vindo a desenvolver uma estratégia municipal para a Educação que assenta em três eixos fundamentais: o alargamento e aumento da qualificação do parque escolar da rede pública; o combate ao abandono escolar precoce e a promoção do sucesso educativo; e a promoção da igualdade de oportunidades para todos.

Com base neste três vectores, o Partido Socialista tem vindo a apresentar um conjunto de medidas, cuja implementação tem permitido obter uma melhoria gradual e significativa dos resultados, conferindo à rede de escolas públicas do Concelho um grau de qualidade que garante que as famílias possam confiar no sistema de ensino público.

É neste âmbito que a eliminação do horário duplo em todas as Escolas do Concelho é assumida como prioridade central. A abertura de 2 novas escolas na Freguesia da Ramada (EB1/JI Apréstimos e Eça de Queirós) vem permitir a consagração desse mesmo objectivo na Freguesia da Ramada. Ganham as crianças que beneficiam de uma escola com mais qualidade, com um conjunto de actividades de enriquecimento curricular(AEC’s) que estimulam o seu desenvolvimento físico e cognitivo e as famílias que, para além de não terem de despender do seu orçamento familiar para que as crianças frequentem estas actividades, beneficiam da escola a tempo inteiro, conciliando de forma mais adequada a sua vida pessoal e profissional. Esta é, de facto, uma grande conquista para a Freguesia da Ramada!

A proposta de estabelecimento das AEC’s para o ano lectivo 2010/2011, aprovada com os votos contra dos Vereadores da CDU, representa um investimento municipal de perto de 1,5 milhões de Euros.

As AEC’s ao nível do 1º ciclo do ensino básico são seleccionadas e definidas no âmbito dos objectivos definidos pelo agrupamento de escolas e devem constar do respectivo plano de actividades. Em face dos resultados positivos alcançados em anos anteriores, a Câmara Municipal de Odivelas decidiu manter a aposta geral no modelo de gestão em parceria tripartida em todas as escolas, pois a autarquia temos motivos para confiar nos nossos parceiros e acredita que a responsabilização dos agentes é a melhor forma de promover o grau de qualidade nas escolas.

No entanto, o agrupamento de escolas Vasco Santana (Ramada) manifestou a vontade própria de estabelecer, para já, a parceria apenas com o Município de Odivelas, visto sentir a necessidade de se adaptar a um regime diferente do ano lectivo anterior, em face da perspectiva de flutuações na rede de escolas deste agrupamento

O Município está, obviamente, sensível para a situação das IPSS’s que, até aqui tem prestado um serviço importante à comunidade na vertente de ATL e entende existirem condições objectivas para o estabelecimento de um diálogo frutuoso com o agrupamento, no sentido de encontrara as soluções adequadas para estas instituições, que sirvam, em primeiro lugar, o melhor interesse das crianças e das suas famílias.

Outra proposta importante aprovada foi o CAF – componente de apoio à família, que contempla o prolongamento de horário (entre as 7H e as 19H) nos estabelecimentos de ensino pré-escolar do Concelho. É um investimento de cerca de 45.000€/mês para o Município.

Também a continuação do projecto vigilantes-patrulheiros, projecto de sucesso reconhecido que tanta importância tem para a segurança das nossas crianças, foi aprovada.

Cerca de 2 Milhões de Euros, foi o investimento aprovado nesta reunião de Câmara no âmbito da Educação. Chamamos-lhe investimento porque para nós não é uma despesa. É um investimento de futuro – nas crianças, nas famílias, na coesão social, na igualdade de oportunidades. É esta a marca do PS da qual não abdicamos. O esforço financeiro que terá necessariamente de advir do corte nas transferências do Estado para as Autarquias será feito com rigor, na organização interna e noutras áreas de intervenção.

As políticas de educação e de apoio social às famílias, às crianças, aos mais vulneráveis, que são os mais afectados pela actual situação de crise internacional em que vivemos, manter-se-ão intocadas e nalguns casos serão, mesmo reforçadas.


II-

Dado que o PDM de Loures é anterior à Lei 91/95, houve uma série de Bairros que, por serem à data detentores de alvará de loteamento, não foram delimitados como AUGI ao abrigo desta lei.

Alguns destes bairros dispunham mesmo alvará de loteamento com parâmetros superiores aos que vieram a ser estabelecidos em sede de PDM pela então Câmara Municipal de Loures.

Verifica-se que na generalidade destes 8 bairros o processo subsequente ao alvará – entrega das obras de urbanização e legalização das edificações, não se encontra concluído.

Em suma, estas áreas ficaram numa espécie de um “limbo”, por um lado não gozando das faculdades especiais concedidas pela 91/95, e, por outro, não lhes foram concedidos os parâmetros expectáveis para as áreas consolidadas e urbanizadas, situação que tem vindo a bloquear a completa legalização desta áreas.

Esta alteração (por adaptação) do artigo 47º do PDM, aprovada nesta Reunião de Câmara, reveste-se de importância fundamental para estes bairros, pois vai no sentido de introduzir um tratamento específico para estas áreas equiparado ao previsto para os espaços urbanos a consolidar e beneficiar, o que irá permitir a conclusão da sua reconversão.


III-

Os documentos apresentados pela Municipália EM, que definem a actividade a ser desenvolvida no Complexo das Piscinas Municipais de Odivelas, no próximo Ano Lectivo 2010/2011, no âmbito das valências Desportiva, Salutar e de convite à participação, foram também aprovados.

O Plano para o Sector da Água encontra-se estruturado em torno da relação benefício — custo, cujo entendimento deve estar de acordo com um dos princípios estratégicos referidos no documento do Plano de Actividades e Orçamento para 2010, o da intervenção no Complexo das Piscinas Municipais, quer ao nível do Edificado, quer ao nível dos equipamentos disponibilizados aos utentes, a qual terá como resultado uma cada vez maior qualidade na prestação do serviço prestado, que é também um serviço Público.

Com a apresentação destes documentos verifica-se que é preocupação do Conselho de Administração da Municipália promover, o necessário equilíbrio orçamental. Porém, importa referir que quanto ao Plano de Actividades, deverá manter-se, necessariamente, a política de abertura e convite à participação e cooperação com todas as instituições e/ou particulares; a actividade de natureza terapêutica; o diálogo com a Câmara Municipal de Odivelas, no que respeita aos PAMA e Deporto Sénior; bem como as iniciativas de carácter lúdico que promovam, quer a fidelização, quer a adesão por parte dos Utentes.

Quanto à tabela de preços tem, inevitavelmente, em conta a actual realidade económico-financeira do País, assistindo-se a um aumento, em cerca de 3%, dos valores relativos ao fornecimento de bens e serviços essenciais, como são os casos da Água, Electricidade e Gás.

Este aumento que, não terá grande uma repercussão elevada nas tarifas a suportar pelos utentes, é fundamental para o equilíbrio financeiro do sector, bem como para a melhoria de serviços que está a ser implementada.

Este Plano de Actividades para o Sector da Água não só dá continuidade ao trabalho que tem vindo a ser realizado no âmbito do envolvimento com a comunidade local promovido, diariamente, por todos os profissionais deste Sector, como também, espelha o desafio de ir mais longe, quer quanto à variedade dos serviços oferecidos, quer quanto à adesão de novos utentes e cooperação com as várias entidades públicas e privadas do Concelho e zonas limítrofes.

A vocação da empresa para o serviço público será a motivação para prestar mais e melhor serviço e é nessa senda que tanto o Conselho de Administração como a Câmara Municipal pretendem continuar e aprofundar.



O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais da
Comissão Política Concelhia do PS Odivelas

Tomada de Posse da CPCO

Car@ Camarada,

no próximo dia 15 de Junho, pelas 20h30, no Auditório do Centro de Exposições de Odivelas, será a Tomada de Posse da Presidente Susana Amador e os restantes elementos eleitos para a Comissão Política Concelhia de Odivelas e dos Coordenadores das Secções de Residência, que contará com a presença do Presidente da FAUL, o Camarada Joaquim Raposo.

Será uma cerimónia aberta a todos, contamos consigo.

PS assinala "Dia Mundial da Criança"

Celebrou-se no dia 1 de Junho, o Dia Mundial da Criança.

Os direitos das crianças, consagrados na Declaração dos Direitos da Criança de 1959 e na Convenção sobre os Direitos das Crianças de 1989, que Portugal ratificou em 21 de Setembro de 1990, assentam em quatro pilares fundamentais:

• a não discriminação;
• o interesse superior da criança;
• a sobrevivência e desenvolvimento;
• a opinião da criança e o seu direito de participação.

O Partido Socialista no Concelho de Odivelas tem-se empenhado, de forma determinada, na defesa activa dos direitos das nossas crianças, ao fazer da Educação e do apoio às famílias a trave mestra fundamental para a construção de um território mais coeso e solidário.

As crianças, cujo interesse superior, segundo a Convenção dos Direitos da Criança, devemos pôr sempre em primeiro lugar, são o bem mais precioso deste Concelho e é por isso que em todas as políticas autárquicas, enquanto eleitos do Partido Socialista, tentamos cumprir na íntegra esse desígnio fundamental.

Para assinalar o Dia Mundial da Criança, a Comissão Política Concelhia do PS Odivelas ofereceu bilhetes para a peça de Teatro “O Gato das Botas”, em cena na CC da Malaposta, às crianças da Casa de Acolhimento “Rainha Santa Isabel” e da Obra do Padre Abel.

As crianças do Barruncho também não foram esquecidas e receberam Sábado, dia 5 de Junho, a nossa visita. Fomos até elas com alguns doces, material didáctico e folhetos alusivos aos Direitos da Criança, mas também com a esperança que daqui a algum tempo todas tenham uma casa digna.

“Muitas das crianças no mundo não sabem o que é uma sala de aula, e milhões de crianças não estão protegidas contra a violência, os abusos, a exploração, a discriminação e a negligência. O grande desafio para os próximos 20 anos será o de conseguirmos posicionar o interesse superior da criança no coração de todas as actividades humanas. Temos a responsabilidade colectiva de assegurar os direitos de todas as crianças à sobrevivência, ao desenvolvimento, à protecção e à participação”

Ann Veneman (Directora Executiva da UNICEF – 2005/2010)

Esclarecimento - Política Municipal de Habitação

Na passada semana, e na sequência da intervenção de um munícipe habitante num fogo municipal na última reunião da Assembleia Municipal, foi colocado no blogue “Um Rumo” um post intitulado "Odivelas - Pelo menos às vezes deve ser difícil ser cigano", demonstrativo de como o desconhecimento dos factos nos pode muitas vezes levar a formular e a amplificar (inconscientemente umas vezes, outras nem tanto…) publicamente ideias e proclamações erradas sobre os mais diversos acontecimentos, nomeadamente no que se refere à gestão municipal (sendo que para alguns é isso o que verdadeiramente interessa).

Sobre este caso em concreto, e para reposição da verdade dos factos, o Chefe do Gabinete da Presidência, José Esteves, enviou ao referido blogue um esclarecimento, o qual foi também objecto de publicação no mesmo, que aqui se reproduz para conhecimento de todos:

“Caro Miguel Xara Brasil,

Como sabe, nem sempre o que parece é.

Referindo-me apenas aos factos concretos da situação em causa gostaria de o esclarecer do seguinte:

1) O munícipe em questão reside num fogo municipal sito na Arroja, freguesia de Odivelas, de tipologia 3, cujo arrendamento se encontra não em seu nome, mas em nome da companheira, sendo beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI);

2) Desde Fevereiro p.p., segundo é do conhecimento da CMO, que o munícipe se encontra ausente do fogo municipal, por desentendimentos com um vizinho (também ele de etnia cigana), pelo que deixou de o habitar com carácter permanente, pernoitando numa carrinha que colocou num dos parqueamentos do Empreendimento Habitacional da Arroja, onde reside uma das irmãs;

3) No final do mês de Fevereiro a titular do Contrato de Arrendamento, tinha uma dívida de rendas em atraso para com o Município no valor de € 4.440,26, sendo que a CMO lhe permitiu (quando podia ter dado início a um processo de despejo) a assinatura de um novo acordo para o pagamento das rendas em atraso, com início no mês de Março e términus em Fevereiro de 2014;

4) Na mesma altura, e face às questões colocadas pelo agregado familiar em questão, foi acordada com o mesmo a adequação de tipologia, para um outro fogo do património habitacional municipal, noutro local do Concelho uma vez que a família deseja sair da Arroja, o que ainda só não aconteceu (tal como tem sido repetidamente explicado ao munícipe em questão e à sua companheira, efectiva titular do arrendamento) porque o referido fogo se encontra em obras de reabilitação (de valor de mais de 16 mil euros) para poder acolher esta família, como a CMO sempre faz quando um fogo municipal fica devoluto antes de efectuar um novo realojamento, sendo que a conclusão das referidas obras se encontra prevista para o presente mês de Junho;

5) Para finalizar, apenas mais três notas: a primeira para dizer que, de acordo com as orientações expressas pela Sra. Presidente da Câmara, Dra. Susana Amador, a política social de habitação tem sido nos seus 2 mandatos um dos eixos estratégicos da actividade municipal, como o comprovam as mais de 1100 pessoas realojadas no anterior mandato autárquico e as 65 famílias já realojadas neste mandato; que os apoios sociais prestados pelo município, como é o caso dos realojamentos, implicam a contracção de responsabilidades e deveres de todas as partes, de que tem de ser também exemplo o pagamento atempado das rendas (de valor social) por parte dos arrendatários; a Dra. Carla Barra (actualmente Chefe da Divisão de Gestão de habitação Social) tem revelado ao longo de todos estes anos ser uma técnica de enorme qualidade pessoal e profissional, com elevado espírito de missão ao serviço da causa pública, e é, para todos os que com ela trabalham e conhecem o seu trabalho, credora de elevado reconhecimento.

Caro Miguel Xara Brasil, estando certo, por aquilo que de si conheço, que não deixará de publicar este esclarecimento,

Com os meus melhores cumprimentos,
O Chefe do Gabinete da Presidência da CMO, José Esteves.”

14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas

14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas de 2 de Junho de 2010

- I

As medidas de austeridade recentemente anunciadas pelo Governo, irão, também, ter impacto junto das autarquias, que, mais uma vez são chamadas ao interesse nacional, com a redução das transferências do orçamento de estado para os Municípios.

Esta medida, que se vem aliar à redução progressiva de receita que se tem registado, das implicará das Câmaras Municipais um esforço acrescido de reorganização interna e de reprogramação do
investimento. Não obstante do atrás exposto, é entendimento do Partido Socialista que as políticas sociais que têm vindo a ser implementadas em Odivelas, em particular no que diz respeito à educação e ao apoio às famílias e aos mais desfavorecidos não deve ser interrompida.

Porque para o PS o dia Mundial da Criança se celebra todos os dias, em Setembro irão estar ao serviço das crianças e jovens deste Concelho mais 3 novos centros escolares, 2 Jardins de Infância e a EB2,3 da Pontinha totalmente remodelada, o que significa 28 novas salas de 1º Ciclo, 12 de JI e 25 salas de EB 2,3.

Os auxílios económicos, o transporte das nossas crianças com deficiência, a oferta gratuita de 17.000 manuais escolares e fichas aos alunos do 1º Ciclo, as AEC’s ou projecto de Hipoterapia são
medidas de forte impacto social que o Partido Socialista manterá, em prol das famílias Odivelenses.

Também no âmbito de uma política de habitação justa e consequente, que permitiu a eliminação dos grandes núcleos degradados das Freguesias da Pontinha e Odivelas, manteremos os compromissos assumidos com o IHRU e os restantes parceiros, quer no âmbito do programa PROHABITA, quer no Projecto Integrado da Amoreira, quer no que diz respeito aos Projectos do Arinto e ODI-Vilas, que irão reabilitar o núcleo do Barruncho.

Se a taxa de desemprego registada em Portugal, no mês de Abril de Odivelas foi de aproximadamente 4%, o que reflecte a dinâmica da economia local. Comparativamente com os restantes munícipes que integram a Área Metropolitana de Lisboa, o Concelho de Odivelas regista um número de desempregados inferiores à média. Devido à conjuntura económica desfavorável, o desemprego a nível nacional tem vindo ao aumentar. Entre Dezembro de 2008 e Abril de 2010 a
taxa de desemprego passou de 7,70% para 10,6%. Porém, o Concelho de Odivelas registou um acréscimo muito inferior, para igual período, que rondou 1%.

A criação de emprego e a promoção do crescimento económico, são assim pilares fundamentais da política municipal, que tem promovido uma política de proximidade ao tecido empresarial, com iniciativas de importância fundamental como o Fundo de Apoio às Pequenas e Medias Empresas (FAME) Odivelas. Consciente do papel que as PME desempenham no tecido empresarial local, a Câmara Municipal de Odivelas irá participar, pela primeira vez, na iniciativa “Semana Europeia das PME”. Trata-se de uma iniciativa desenvolvida no quadro da política comunitária de suporte às pequenas e médias empresas cujo objectivo é proporcionar espaços abertos de divulgação, debate e networking entre PME, potenciais empreendedores, e agentes da envolvente empresarial.”



Também a promoção da certificação da Marmelada Branca de Odivelas enquanto produto regional de Odivelas, trabalho que estamos a realizar através do estabelecimento de parcerias locais, nomeadamente a AESCLO, processo votado hoje com os votos contra do Vereador Independente Paulo Aido, é, não só, um factor de dinamização da economia local, como um estimulo ao sentimento de auto-estima e pertença ao território de todos os Odivelenses.

Se é por todos unanimemente reconhecido que foram os autarcas deste País os principais obreiros do desenvolvimento registado após o 25 de Abril, entendemos que esta nova geração de Autarcas deve estar pronta para responder aos desafios e obstáculos que se colocam nesta conjuntura adversa.

Os Eleitos do Partido Socialista seguramente que estão!


II-
E são os mais novos que nos dão o exemplo de garra, determinação e excelência. Três alunos de Odivelas, dos 6º, 7º e 9º anos da EB2,3 Vasco Santana, sagraram-se campeões e vice-campeões do IV Campeonato de Cálculo Mental, cuja final se realizou no passado dia 24 de Maio em Cascais:

Ao Henrique Manuel Ribeiro, Vice-Campeão Nacional da categoria 6 (6ª ano), ao Ricardo Manuel Lopes, Campeão Nacional da categoria 7 (7º ano) e ao Ricardo Filipe Barrué, Vice-Campeão Nacional da categoria 9 (9º ano), aos seus pais e professores os nossos parabéns!


III-
Nesta reunião foram ainda votadas as alterações às condições das avenças mensais referentes ao parque de estacionamento Egas Moniz, bem como a redução das tarifas de estacionamento diário, dado que assim foi avaliado pelo Grupo de Trabalho que está a acompanhar a política de parques que estamos a planear.


IV-
As Áreas Urbanas de Génese Ilegal são, para o Partido Socialista uma área de intervenção prioritária, privilegiando um trabalho de proximidade e diálogo com os proprietários, no sentido da condução de todos os processos com vista à total legalização de todos os Bairros em AUGI deste Concelho.

Estando identificadas algumas situações de conflitualidade com o PDM em vigor e face à entrada em vigor do DL 46/2009 que veio permitir, dentro de certas condições, a aprovação de alterações simplificadas ao PDM, que vêm dar uma nova luz ao processo de reconversão destes Bairros.

As alterações hoje aprovadas vêm permitir a legalização dos lotes e construções dos Bairro, sobre as quais existiam condicionantes, indo ao encontro das expectativas dos seus proprietários.

V-
A tão esperada cedência do terreno municipal com vista à construção da Sede da Comissão de Melhoramentos do Casal da Silveira e do CDR “Os Silveirenses”, sonho há muito partilhado pela população da Freguesia de Famões, em particular do Casal da Silveira, foi hoje aprovado, cumprindo-se, assim, o compromisso publicamente assumido pela Presidente da Câmara nas comemorações do XXV Aniversário dos Silveirenses.


Não podemos deixar de salientar que este ponto mereceu o voto contra dos Vereadores da CDU, que discordaram da manutenção da avaliação do terreno feita pela ainda CM Loures. O PS entende que uma nova avaliação iria servir para pouco mais do que atrasar ainda mais um processo que tem mais de 16 anos.


O Gabinete de Comunicação e Gestão das Redes Sociais
da Comissão Política Concelhia do PS Odivelas

As crianças como sujeitos de direitos

Reconhecer os direitos das crianças e dos jovens é também questionar a efectivação dos direitos fundamentais do homem e a existência da qualidade de vida humana. O confronto quotidiano com situações que violam de forma sistemática os direitos das crianças impele-nos à determinação constante dos meios e métodos adequados à sua resolução tendo por referências primaciais a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em 1989, e a Constituição da República Portuguesa.

Nesses textos fundamentais consagram-se e projectam-se para a legislação ordinária os direitos essenciais, nomeadamente o direito á identidade pessoal, á dignidade social e ao respeito, o direito à educação, à cultura, à formação, aos cuidados de saúde, à segurança social, à igualdade de oportunidades; o direito a apoio judiciário, a ser ouvido, à preservação da intimidade e vida privada, a brincar , o direito à protecção contra todas as formas de violência física e psíquica, o direito a um nível de vida que permita o desenvolvimento físico, psíquico, espiritual, moral e social.

Os Direitos da criança representam um combate fundamental do nosso tempo. Como é sabido, as crianças são sempre as primeiras e mais indefesas vítimas das catástrofes e das tragédias (e vivenciei isso de forma muito próxima quando fui consultora das Nações Unidas) como a guerra, a fome, o êxodo, a violência. Mas também são as vítimas dessa outra tragédia, quotidiana e menos visível que é a falta de condições de vida e de educação, no plano material e no plano afectivo, que mesmo nos países mais desenvolvidos continua a afectar tantas crianças.

Em Odivelas, sabemos que existem crianças muito carenciadas, inseridas em famílias muito vulneráveis. Por isso a política municipal tem de se dirigir a essas famílias e crianças.
A aposta numa escola pública de qualidade, a tempo inteiro, com refeições quentes, oferta dos livros e manuais escolares (500 mil euros por ano, é o esforço da autarquia) às 7 000 crianças do 1º ciclo, bons projectos escolares e alguns pioneiros como a equitação terapêutica aliada a uma política de realojamento com alma, são a meu ver as “armas” fundamentais para inverter o ciclo de pobreza e criar “ab initio” condições de igualdade de oportunidades para todas as crianças neste Concelho, em particular, as mais pobres.

É fundamental que os Direitos da Criança sejam, mais que posters nas paredes, cartazes, e poemas nos refeitórios, eles têm que ser inscritos no coração dos Homens e cumpridos por todos os responsáveis.
Tal como refere Matilde Rosa Araújo, uma grande voz da poesia, que, com tanta sensibilidade e ternura tem defendido os direitos da Criança: “em dignidade, vamos querer que a criança nasça, cresça, viva como sujeito de direitos inalienáveis”.

Susana Amador