Dia Mundial da Criança entre os direitos proclamados e os direitos efetivos

Junho é um mês marcado por datas significativas, destacando-se, desde logo, o Dia Mundial da Criança. São variadíssimas as iniciativas previstas em todo o mundo e, particularmente, no nosso Concelho que enchem de cor, alegria e divertimento as nossas ruas, com projetos e ações de âmbito educativo, cultural, desportivo e social, que visam, sobretudo, demonstrar que as crianças foram, são e serão sempre a melhor e a maior riqueza que temos.

Esta data tem como objetivo principal reafirmar que todas as crianças têm direito a cuidados e atenções especiais e precisam de ser compreendidas, preparadas e educadas de forma sustentada. O crescimento e desenvolvimento com condições e oportunidades são direitos indispensáveis para contarmos com crianças com perspetivas de futuro.

No entanto, considerando os últimos dados recolhidos, tudo leva a crer que o futuro das nossas crianças esteja a ser lentamente hipotecado.

Um estudo do Gabinete de Investigação da UNICEF revela que três em cada dez crianças em Portugal são carenciadas, o que coloca o nosso país quase no final da tabela dos 29 países europeus estudados.

Este estudo que analisou a pobreza e privação infantis no mundo industrializado, utilizando o Índice de Privação Infantil, baseado em dados estatísticos da União Europeia relativos a 2009, antes da atual crise, avaliou a situação financeira, habitacional, a alimentação, o vestuário, a educação, entre outros vetores, revelando ainda que um número demasiado elevado de crianças da União Europeia continua a não ter acesso a variáveis de base em países que têm meios para as proporcionar, sendo que o nosso país se encontra na 25ª posição no quadro que avalia as crianças com carências em mais de dois indicadores, verificando-se que 1,2% dos menores portugueses carecem de 11 ou mais dos itens aí analisados.

PS assinala "Dia Mundial da Criança"

Celebrou-se no dia 1 de Junho, o Dia Mundial da Criança.

Os direitos das crianças, consagrados na Declaração dos Direitos da Criança de 1959 e na Convenção sobre os Direitos das Crianças de 1989, que Portugal ratificou em 21 de Setembro de 1990, assentam em quatro pilares fundamentais:

• a não discriminação;
• o interesse superior da criança;
• a sobrevivência e desenvolvimento;
• a opinião da criança e o seu direito de participação.

O Partido Socialista no Concelho de Odivelas tem-se empenhado, de forma determinada, na defesa activa dos direitos das nossas crianças, ao fazer da Educação e do apoio às famílias a trave mestra fundamental para a construção de um território mais coeso e solidário.

As crianças, cujo interesse superior, segundo a Convenção dos Direitos da Criança, devemos pôr sempre em primeiro lugar, são o bem mais precioso deste Concelho e é por isso que em todas as políticas autárquicas, enquanto eleitos do Partido Socialista, tentamos cumprir na íntegra esse desígnio fundamental.

Para assinalar o Dia Mundial da Criança, a Comissão Política Concelhia do PS Odivelas ofereceu bilhetes para a peça de Teatro “O Gato das Botas”, em cena na CC da Malaposta, às crianças da Casa de Acolhimento “Rainha Santa Isabel” e da Obra do Padre Abel.

As crianças do Barruncho também não foram esquecidas e receberam Sábado, dia 5 de Junho, a nossa visita. Fomos até elas com alguns doces, material didáctico e folhetos alusivos aos Direitos da Criança, mas também com a esperança que daqui a algum tempo todas tenham uma casa digna.

“Muitas das crianças no mundo não sabem o que é uma sala de aula, e milhões de crianças não estão protegidas contra a violência, os abusos, a exploração, a discriminação e a negligência. O grande desafio para os próximos 20 anos será o de conseguirmos posicionar o interesse superior da criança no coração de todas as actividades humanas. Temos a responsabilidade colectiva de assegurar os direitos de todas as crianças à sobrevivência, ao desenvolvimento, à protecção e à participação”

Ann Veneman (Directora Executiva da UNICEF – 2005/2010)

As crianças como sujeitos de direitos

Reconhecer os direitos das crianças e dos jovens é também questionar a efectivação dos direitos fundamentais do homem e a existência da qualidade de vida humana. O confronto quotidiano com situações que violam de forma sistemática os direitos das crianças impele-nos à determinação constante dos meios e métodos adequados à sua resolução tendo por referências primaciais a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em 1989, e a Constituição da República Portuguesa.

Nesses textos fundamentais consagram-se e projectam-se para a legislação ordinária os direitos essenciais, nomeadamente o direito á identidade pessoal, á dignidade social e ao respeito, o direito à educação, à cultura, à formação, aos cuidados de saúde, à segurança social, à igualdade de oportunidades; o direito a apoio judiciário, a ser ouvido, à preservação da intimidade e vida privada, a brincar , o direito à protecção contra todas as formas de violência física e psíquica, o direito a um nível de vida que permita o desenvolvimento físico, psíquico, espiritual, moral e social.

Os Direitos da criança representam um combate fundamental do nosso tempo. Como é sabido, as crianças são sempre as primeiras e mais indefesas vítimas das catástrofes e das tragédias (e vivenciei isso de forma muito próxima quando fui consultora das Nações Unidas) como a guerra, a fome, o êxodo, a violência. Mas também são as vítimas dessa outra tragédia, quotidiana e menos visível que é a falta de condições de vida e de educação, no plano material e no plano afectivo, que mesmo nos países mais desenvolvidos continua a afectar tantas crianças.

Em Odivelas, sabemos que existem crianças muito carenciadas, inseridas em famílias muito vulneráveis. Por isso a política municipal tem de se dirigir a essas famílias e crianças.
A aposta numa escola pública de qualidade, a tempo inteiro, com refeições quentes, oferta dos livros e manuais escolares (500 mil euros por ano, é o esforço da autarquia) às 7 000 crianças do 1º ciclo, bons projectos escolares e alguns pioneiros como a equitação terapêutica aliada a uma política de realojamento com alma, são a meu ver as “armas” fundamentais para inverter o ciclo de pobreza e criar “ab initio” condições de igualdade de oportunidades para todas as crianças neste Concelho, em particular, as mais pobres.

É fundamental que os Direitos da Criança sejam, mais que posters nas paredes, cartazes, e poemas nos refeitórios, eles têm que ser inscritos no coração dos Homens e cumpridos por todos os responsáveis.
Tal como refere Matilde Rosa Araújo, uma grande voz da poesia, que, com tanta sensibilidade e ternura tem defendido os direitos da Criança: “em dignidade, vamos querer que a criança nasça, cresça, viva como sujeito de direitos inalienáveis”.

Susana Amador