António José Seguro - "Nos dois meses de governação, este Governo já tem uma marca: trata os ricos como pobres e os mais desfavorecidos como ricos"

Os ricos ficam imunes aos sacrifícios. Os que têm pouco, os trabalhadores e pensionistas, a esses o Governo exige o exclusivo dos sacrifícios.

Todos os dias conhecemos novas medidas que pioram o nível de vida dos trabalhadores e pensionistas. A sobretaxa de IRS, equivalente a metade do subsídio de natal, criada por este governo veio impor mais sacrifícios aos portugueses que vivem do seu salário, ao mesmo tempo que salvaguardou os que obtêm uma parte significativa do seu rendimento na forma de dividendos e juros.

No momento certo, o Partido Socialista apresentou propostas para que, uma vez havendo aumento de impostos, esse aumento fosse o mais equitativo possível.

As nossas propostas foram chumbadas pela maioria de direita por pura insensibilidade social e radicalismo ideológico.

É óbvio que uma distribuição injusta dos sacrifícios não é socialmente sustentável, nem aceitável. Por isso, o debate sobre a repartição dos sacrifícios está de novo em cima da mesa.

É de notar que o memorando de entendimento com a Troika não impede medidas de equidade nem limita a capacidade do Governo em executar políticas de crescimento económico que compensem os sacrifícios inevitáveis e que assegurem a sua justa repartição.

O PSD só diz "não" e impede a partilha de sacrifícios. Esta política não pode continuar. O Governo tem de ter sentido de justiça social.

É neste sentido que vão as propostas do PS. Mais justiça social, mais equidade. Com uma postura construtiva.

O Secretário Geral do Partido Socialista, António José Seguro, deu, dia 30 de Agosto, uma conferência de imprensa em que foi possível apresentar as seguintes propostas:

4 Propostas para 2011

O Grupo Parlamentar do PS vai voltar a apresentar a proposta no sentido de a sobretaxa extraordinário de IRS de 2011 recaia também sobre rendimentos de juros, dividendos e mais valias.

O Grupo Parlamentar do PS vai voltar a apresentar a proposta no sentido de aumentar o limiar de isenção do imposto extraordinário de Dezembro para 1,5 salários mínimos.

O Grupo Parlamentar do PS vai propor que este ano de 2011 haja uma taxa adicional de IRC de 3,5% para as empresas com lucros superiores a 2 Milhões de Euros.

Exige-se que o Governo apresente uma estratégia de luta contra a evasão e fraude fiscal.

2 Questões fiscais de carácter estrutural

O PS estuda propostas como a do englobamento obrigatório de todos os rendimentos de capitais e mais-valias mobiliárias em sede de IRS. Esta medida está a ser desenvolvida tendo em consideração a fiscalidade comparada e tendo como pressuposto que as pequenas poupanças não serão afectadas.

Na linha do desafio do Sr. Presidente da República, o PS manifesta abertura para apreciar a aplicação de um imposto sucessório a partir de determinado limite.

2 Questões de carácter internacional

O PS interpela também o Primeiro Ministro no sentido de que no âmbito dos contactos com outros membros da União Europeia sejam encontradas medidas que dêem resposta aos movimentos de capitais para off-shores

Também se fazem votos para que no seu périplo internacional o Primeiro Ministro dê um contributo positivo para a criação de regras claras e eficazes na tributação dos movimentos financeiros.

É nos momentos mais difíceis que se exige determinação.

É nos tempos de dificuldades que mais se exige justiça social.

O PS luta por um Portugal solidário.

Fonte: www.ps.pt

PS votará contra a alteração da legislação laboral se maioria de direita não cumprir acordo social

A posição do Partido Socialista é muito clara. As alterações a introduzir ao regime de compensações e indemnizações por cessação do contrato de trabalho devem cumprir, na íntegra, o Memorando da Troika que, neste âmbito, se baseou no Acordo de Concertação Social de Março deste ano.

No Acordo Tripartido para a Competitividade e o Emprego, celebrado entre o anterior governo e os parceiros sociais, é clara e imperativa a inscrição da simultaneidade da aplicação das novas regras com a entrada em vigor de um Fundo, ou um mecanismo de financiamento, de base exclusivamente empresarial.

A bancada parlamentar do PS desafiou hoje a maioria PSD/CDS a recuar na intenção de só avançar com as alterações à lei laboral nas indemnizações e deixar para trás o fundo de financiamento que reforça a garantia de pagamento aos trabalhadores.

A compensação por despedimento, nos novos contratos, passará para 20 dias de retribuição base mensal e diuturnidades por cada ano, sendo que 10 dias serão assegurados por um Fundo ou mecanismo de financiamento de base empresarial. Não faz qualquer sentido que se aprove os 20 dias e não se assegure, em simultâneo, a constituição do mecanismo de financiamento.

Não é sério. Não foi o acordado. Não terá o nosso apoio. A credibilidade e a seriedade do Governo serão postas em causa se isso acontecer, bem como a relação de confiança com os parceiros sociais.

O Partido Socialista será irredutível na defesa da entrada em vigor em simultâneo da alteração às indemnizações e compensações e do mecanismo de financiamento.

Nesse sentido, apresentaremos propostas de alteração na especialidade que visem o cumprimento integral do Acordo de Concertação Social.

O PS defende a concertação social, o diálogo social e a negociação entre todos os parceiros. Defendemos este princípio quando temos responsabilidades governativas, defendemos igualmente este princípio quando assumimos o nosso papel de oposição.

O Partido Socialista desafia o Governo e a coligação PSD/CDS a recuar na sua intenção da não simultaneidade da entrada em vigor da alteração às indemnizações e compensações e do mecanismo de financiamento.

O Partido Socialista desafia o PSD/CDS a aprovar na especialidade, as propostas de alteração que o PS apresentará e que visam o respeito pelos compromissos assumidos em sede de concertação social e a defesa dos trabalhadores portugueses.

Somos coerentes e somos responsáveis.

Seremos intransigentes no cumprimento do Acordo de Concertação Social, porque somos exigentes no cumprimento dos acordos que subscrevemos.

Desenvolvimento, Inovação e Emprego 2011

No seguimento do ano anterior, a Câmara Municipal de Odivelas irá iniciar mais um périplo pelas empresas do nosso Concelho.

A agenda para o desenvolvimento, inovação e emprego surge, mais uma vez, para obter um melhor e maior conhecimento das empresas situadas no município. Em tempos de crise, muitas destas empresas continuam a manter um ritmo de trabalho elevado e com uma maior oferta de produtos.

Esta agenda surge como um sinal, por parte do Executivo municipal, para as boas relações entre a Autarquia e os comerciantes, servindo não só para a troca de informações mas também de opiniões e sugestões dos comerciantes.

Em Odivelas, o PS sabe que o tecido empresarial do Concelho é um aliado estratégico para superar a crise, tanto a nível local como nacional.

Emprego e Crescimento Económico

Num momento em que ainda decorre a Agenda para a Educação, a Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Amador, prepara já a Agenda para o Crescimento Económico e para o Emprego, a qual decorrerá nos próximos meses de Março e Abril.

E foi nesta medida que a Presidente Susana Amador dedicou já uma parte importante do seu dia da passada 6.ª Feira a estes temas.

De manhã, foi a reunião com o Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Lemos, na qual, entre outros assuntos, foi abordada a criação de um Centro de Emprego em Odivelas, e ainda as questões relacionadas com o Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar da Pontinha.

Ao final da tarde, num auditório do antigo CAELO praticamente lotado, foi a Sessão de Esclarecimento sobre o Programa MODCOM, um programa de incentivos a projectos de modernização do comércio, desenvolvido pelo IAPMEI, e do qual a CMO é parceira, numa aposta estratégica da autarquia no desenvolvimento e aumento da competitividade do comércio local.

Educação, Emprego, Crescimento Económico.

Apostas que correspondem às preocupações e necessidades dos tempos que vivemos. E que demonstram uma Câmara Municipal e uma Presidente sintonizada com o Presente, a pensar no Futuro do Concelho e dos seus munícipes.


José Esteves

Inov Social

Os Jovens quadros qualificados podem agora aceder a um estágio em instituições da economia social e em entidades culturais que desenvolvam actividades no âmbito social.

Estão abertas as candidaturas a estágios profissionais para jovens desempregados com idade até 35 anos, habilitados com qualificação de nível superior nas áreas de formação de Economia, Gestão, Direito, Ciências Sociais, Engenharia.

O objectivo é que os jovens possam ser inseridos em instituições como as Instituições Particulares de Solidariedade Social, as associações de desenvolvimento local ou de empreendedorismo social, ou ainda entidades culturais sem fins lucrativos.

O Inov Social, segundo José Sócrates, "apoiará a colocação nas instituições sociais de mil jovens quadros por ano, de modo a apoiar a sua modernização e a favorecer o emprego dos jovens".

O Estado vai investir "cerca de cinco milhões de euros para este Inov-Social e a bolsa que cada jovem recebe é duas vezes o Indexante de Apoio Social, ou seja, cerca de 840 euros mensais", revelou, em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. Ao valor total de 840 euros acresce o subsídio de alimentação e, nas situações que o justifiquem, subsídio de transporte ou subsídio de alojamento.

A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, disse que o INOV Social pretende “apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho” e “integra-se numa lógica de conjunto com outros programas INOV” (jovem, contacto, arte mundos e Vasco da Gama).

“Os cinco programas em vigor já permitiram efectuar cerca de 13 mil estágios, o que equivale a uma taxa de empregabilidade de 73 por cento”, referiu a ministra.

Com o INOV social, segundo Helena André, “pretende-se também apoiar a capacitação e a modernização das instituições de economia social”.

Fábio Alexandre Lourenço