Realizou-se no dia 28 de Outubro,
reunião da Câmara Municipal de Odivelas, que decidiu a fixação da taxa de IMI dos prédios urbanos avaliados ao abrigo do CIMI
em 0,375, mantendo em 0,675 a taxa para os prédios urbanos não avaliados.
Apenas 10 dias após a instalação dos órgãos
municipais, já estamos a cumprir o nosso compromisso eleitoral!
Numa altura em que as dificuldades das
famílias se agravam, a Câmara Municipal de Odivelas, liderada pelo Partido
Socialista, aprova, assim, uma medida de
elevada consciência social, apesar dos significativos impactos financeiros
da mesma na redução da receita municipal.
A redução de 0,40% para 0,375%,
considerando um valor patrimonial médio de 64.516,17€, corresponde a uma diminuição de 6,6%, sobre o valor do IMI a
pagar. Estes valores colocam Odivelas
como um dos municípios da AML com taxas mais reduzidas e bem distantes dos
valores máximos (0,8 e os 0,5) praticados noutros municípios.
Odivelas tem vindo a fazer um caminho sólido de consolidação financeira e
redução de dívida, ao mesmo tempo que continua a fazer investimento, em
especial na área social, educativa e 3ª idade e, mesmo assim, tem encontrado
margem para descer progressivamente os impostos municipais e assegurar
condições mais favoráveis para o pagamento de taxas.
Este caminho de desenvolvimento tem vindo a
ser feito de forma determinada, apesar dos cortes sistemáticos do Governo e do
ataque, sem precedentes, desta maioria PSD/CDS à autonomia e capacidade
financeira do poder local, limitando, desta forma, a capacidade de atuação das
autarquias, quando os cidadãos mais delas precisam e mais a elas recorrem.
Em Odivelas temos sido capazes de emagrecer
para dentro para investir para fora, reforçámos o apoio social às famílias,
baixámos a carga fiscal e reduzimos a dívida em mais de 40% nos últimos 2
mandatos, demonstrando, assim, de forma inequívoca, que há outra via, que há
outro caminho, que a austeridade não é um fim em si própria, que os cortes
cegos e a insensibilidade social são uma opção consciente e não uma
inevitabilidade.
A Comissão Política Concelhia de Odivelas
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