“O PS está do lado da População”

COMUNICADO

Denúncia do Acordo de Prestação de Serviços com os SMAS de Loures

Concessão da Exploração e Gestão dos Sistemas de Distribuição de Água para Consumo Público e Recolha de Efluentes do Concelho de Odivelas

“O PS está do lado da População”

A qualidade do serviço prestado pelos SMAS de Loures no que respeita ao abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos tem vindo, progressivamente, a degradar-se com graves prejuízos para os munícipes do Concelho de Odivelas.

As constantes reclamações que a Câmara Municipal de Odivelas tem recebido, ao longo dos anos, com maior incidência na suspensão do abastecimento de água, na recolha de resíduos sólidos urbanos e nas perturbações na via pública devidas à sucessiva rutura de condutas, são disso manifesto testemunho, em contrapartida com a dimensão dos custos cobrados aos munícipes de Odivelas.
É um facto incontornável que a gestão destes serviços essenciais, prestados pelos SMAS de Loures, não tem correspondido às pretensões e expectativas do Município de Odivelas, sem que a Câmara Municipal de Odivelas tenha oportunidade de participar ou intervir nas decisões daqueles Serviços Municipalizados, quer ao nível dos investimentos na área territorial do concelho, quer ao nível da qualidade e da efetiva prestação dos serviços.

Desde a constituição do Município de Odivelas que tem existido uma preocupação de todos os Executivos Municipais em garantir uma melhor e mais adequada prestação dos serviços fornecidos pelos SMAS de Loures, no território de Odivelas, e estabelecidos inúmeros contatos junto daquela Administração, bem como apresentadas propostas concretas sobre um modelo gestionário adaptado à realidade do Concelho de Odivelas e em que o nosso Município pudesse ser considerado como parte no processo decisório e não como um mero cliente.

Apesar das repetidas insistências da Câmara Municipal de Odivelas em encontrar uma solução, nunca se conseguiram obter resultados positivos, nem foi manifestada da parte da Câmara Municipal de Loures uma abertura para um diálogo construtivo, manifestando inclusive sistemática relutância em prestar esclarecimentos, sempre que solicitados, ao abrigo do princípio da colaboração e do interesse público.

A esta circunstância, e atendendo à contínua degradação dos serviços que estão a ser prestados, acrescem ainda as públicas dificuldades financeiras da Câmara Municipal de Loures/SMAS (conforme notícia do jornal “Diário de Notícias”, de 11 de julho de 2011: “As câmaras municipais devem mais de 300 milhões de euros à Águas de Portugal, sendo o município de Loures o que tem a maior dívida, totalizando 16 milhões de euros, revelou hoje a AEPSA.”), que inviabilizam um investimento em infra-estruturas de água e saneamento que cada vez mais se torna urgente na esfera territorial do Município de Odivelas.
Evidenciou-se, pois, como inevitável a denúncia do acordo referente à prestação de serviços pelos SMAS de Loures, permitindo assim ao Município de Odivelas encontrar a resposta adequada às exigências pretendidas para um concelho que ambiciona um elevado patamar de qualidade de vida.

Nesse seguimento, tendo bem claro que a prestação destes serviços se quer do domínio público, princípio incontornável para o PS Odivelas, foi dado um impulso para a implementação de um modelo de gestão da atividade de abastecimento de água e saneamento que garanta a qualidade pretendida, acautelando a sustentabilidade económica, infraestrutural e operacional dos sistemas.

Ora, não dispondo o Município de Odivelas de financiamento para os investimentos necessários, nem do know-how que permita constituir uma estrutura capaz de operacionalizar a gestão e desenvolvimento destes serviços, os modelos de gestão direta e de gestão delegada não correspondem aos objetivos estratégicos pretendidos, pelo que dos vários modelos existentes o que melhor corresponde aos interesses do Município e dos munícipes, consumidores e utilizadores do sistema, é o modelo de gestão concessionada, uma vez que, além da racionalidade económica e financeira, assegura os princípios centrais da universalidade, da qualidade, da sustentabilidade e da proteção de valores ambientais.

Conforme o PS apresentou, no seu programa político aos odivelenses em 2009, e que mereceu a confiança da maioria das pessoas deste concelho, estamos a concretizar a “implementação de um serviço de qualidade acrescida e de valorização ambiental adequado às exigências de um concelho moderno”, pois o nosso compromisso eleitoral, neste ponto, era bem claro: “resolução definitiva do processo técnico e empresarial dos SMAS, continuação da reformulação da rede e substituição de condutas, eliminando cortes de água”.

Não esquecemos nem menorizamos, naturalmente, a situação dos trabalhadores dos SMAS, que tem sido alvo de um deplorável aproveitamento político por parte de algumas forças partidárias, com claros objetivos eleitorais, reiterando o nosso empenho e determinação na sua salvaguarda.

Entre o “nada fazer” que muitos defendem e soluções irreais e inexequíveis, que outros tentam ludibriar, optámos por dar um passo decisivo para Odivelas passar a ter serviços que correspondam às suas expectativas, conferindo autonomia e legitimidade aos órgãos autárquicos municipais na definição dos instrumentos de gestão e planeamento, numa área de fundamental relevância para os consumidores. Um passo decisivo para alcançar um serviço de abastecimento e saneamento de águas, assim como de gestão de resíduos urbanos, à altura da qualidade por todos exigida e por todos reivindicada.

Odivelas, 8 de Fevereiro de 2013.

A Comissão Política Concelhia do PS Odivelas