1. Após um processo negocial, que decorreu nos últimos meses, a Câmara Municipal de Odivelas (CMO) e a Câmara Municipal de Loures (CML) chegaram a um acordo relativo à constituição dos Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas para a gestão do serviço de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de recolha de resíduos sólidos urbanos, nos dois concelhos.
Do acordo alcançado salienta-se que:
- O Conselho de Administração será constituído, nos termos da legislação aplicável, por 3 elementos não remunerados, cabendo a indicação de um vogal a cada município e presidência rotativa a cada 24 meses;
- A imputação de responsabilidades aos dois municípios será feita de modo equilibrado e proporcional com base no número de clientes em 31 de Dezembro de 2013 (Loures 57%; Odivelas 43%);
- As decisões fundamentais serão tomadas obrigatoriamente por unanimidade, conforme Acordo de Gestão a celebrar para o efeito.
2. O Partido Socialista (PS) tem uma posição conhecida, contrária à privatização de serviços desta natureza.
Em Odivelas, o PS defendeu os interesses do município e dos seus munícipes e, ao longo dos anos, pugnou por um acordo de gestão intermunicipal que assegurasse o equilíbrio nos serviços prestados e que garantisse o investimento necessário nos dois territórios.
Apesar do contínuo esforço de diálogo por parte da CMO, estas condições nunca estiveram reunidas. A qualidade dos serviços prestados à população de Odivelas – quer no abastecimento de água, com falhas constantes, quer na deficiente recolha de resíduos sólidos
urbanos – atingiu um nível de degradação insustentável. Pelo contrário, o preço pago pelos
munícipes subiu consideravelmente, sem qualquer correspondência com a qualidade do
serviço e sem que os Órgãos Municipais eleitos de Odivelas se pudessem pronunciar na defesa dos seus cidadãos.
3. Esta situação, que se agravou ao longo dos anos, não deixou a Odivelas outra escolha que
não fosse a de encontrar uma alternativa que tentasse solucionar estes problemas, com grave
impacto na qualidade de vida das pessoas e nas atividades económicas do Concelho.
Para a CMO e para o PS de Odivelas, esta nunca foi uma questão partidária, mas sim um problema de acesso a direitos básicos essenciais, do interesse dos munícipes e de gestão do território, que pela sua importância e gravidade tinha de ser ultrapassado.
Perante a evolução da posição da CML, que veio ao encontro daquelas que eram as
reivindicações legítimas de Odivelas, em coerência com as posições que sempre havia
assumido, a CMO mostrou naturalmente toda a abertura para suspender o processo de
concessão que havia iniciado e para negociar uma solução intermunicipal razoável e
equilibrada para ambas as partes.
4. A Concelhia do PS Odivelas felicita o executivo municipal da CMO por este acordo, bem como a capacidade de negociação e atitude construtiva patenteada, que permitiu que o
consenso fosse alcançado, mantendo assim na esfera pública e municipal estes serviços.
Temos confiança de que com uma nova administração conjunta será possível melhorar a
qualidade do serviço e garantir o investimento estrutural que é necessário no território de
Odivelas.
Temos também confiança na capacidade e no empenhamento dos trabalhadores, que
saudamos vivamente, para continuar a colocar ao serviço das populações o melhor das suas
capacidades e competências.
A Comissão Política Concelhia de Odivelas do PS
